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Mostrando postagens de 2009

Jurisdição em tempos de judicialização.

A palavra JURISDIÇÃO, que tem sua origem na composição das expressões jus, júris (direito) e dictio, dictionis (ação de dizer), teria surgido da necessidade jurídica de se impedir que a prática temerária da autodefesa, por parte de indivíduos que se vissem envolvidos em um conflito, levasse a sociedade à desordem oriunda da inevitável parcialidade da justiça feita com as próprias mãos. Por isso o Estado chamando para si o dever de manter harmônico e estável o equilíbrio da sociedade em substituição às partes, incumbiu-se da tarefa de administrar a justiça [1], isto é, de dar a cada um o que é seu, garantindo, por meio do devido processo legal [2], uma solução imparcial e ponderada, de caráter imperativo, aos conflitos interindividuais. Reconhecendo a necessidade de um provimento desinteressado e imparcial, o Estado, mesmo sendo o titular do direito de dizer o Direito e detentor da pretensão punitiva, autolimitou seu poder repressivo atribuindo aos chamados órgãos jurisdicionais a fu

Minha vida é cheia de imperfeições...

A minha vida é como Carlos Drummond descreveu a sua poesia, cheia de imperfeições... " Minha poesia é cheia de imperfeições. Se eu fosse crítico, apontaria muitos defeitos. Não vou apontar. Deixo para os outros. Minha obra é pública.". Mas a mim só resta vivê-la de forma plena e antecipadamente me desculpar pelos meus erros, defeitos e imperfeições. Feliz Natal a todos que visitam o blog.

Sobre a escolha dos Ministro do STF.

No site da Escola Paulista da Magistratura li um artigo interessante assinado pelo Juiz de Direito Adugar Quirino do Nascimento Souza Junior, cujo título é “O princípio do juiz natural e a escolha de ministros para o Egrégio Supremo Tribunal Federal”. O autor do artigo é também Coordenador da Escola Paulista da Magistratura no Núcleo Regional de Assis, SP, Docente Formador da Escola Paulista da Magistratura, Diretor Adjunto de Assuntos Legislativos da Associação Paulista dos Magistrados, Coordenador da Apamagis na Circunscrição de Assis-SP, Mestre em Direito Constitucional – ITE – Bauru, SP e autor da obra “Efetividade das Decisões Judiciais e Meios de Coerção” – Ed. Juarez de Oliveira, ou seja, pela sua qualificação seus argumentos merecem atenção e respeito, contudo, pretendo deles discordar fundamentadamente. O magistrado reflete sobre o seguinte tema: o princípio constitucional do juiz natural se aplica nas nomeações para Ministro do Supremo Tribunal Federal? E parte em busca d

Potencialização e desenvolvimento do desempenho humano e profissional.

Quando fui professor de Direito Administrativo na METROCAMP tive a oportunidade de conviver validamente com criaturas de rara generosidade, a professoras da Faculdade de Pedagogia. Com elas tomei contato, por exemplo, com conceito e pratica de algo denominado avaliação institucional que é um instrumento fundamental para que todo organismo social busque desenvolvimento e qualidade. Para a universidade, por exemplo, instituição cuja razão de ser encontra-se na prestação de serviços de ensino e pesquisa de qualidade à sociedade, a busca da excelência na produção, sistematização e democratização do saber são fundamentais. O propósito da Avaliação Institucional deve ser o de conduzir ao aperfeiçoamento constante dos empreendimentos humanos. Ao lado da avaliação institucional, ou a conduzi-la, está o Princípio da Potencialização e desenvolvimento do desempenho humano e profissional das pessoas que compõe as instituições, ou seja, através da efetividade desse principio o administrador bus

democracia racial no futebol

Além de ser primeiro time de futebol a ser fundado no Brasil em atividade ininterrupta, a Ponte Preta também se orgulha de ser a primeira democracia racial em um time de futebol do Brasil. Há quem pense que o primeiro time nacional a aceitar negros e afro-descendentes foi o Vasco da Gama, do Rio de Janeiro, e até propague mito. Na verdade, o Vasco foi fundado como clube de regatas em 1898, mas só em 1915 criou seu departamento de futebol. E, mesmo como Clube de Regatas, só em 1904 elegeu um presidente afro-descendente. Vinte anos depois (em 1924, portanto), defendeu junto à Federação Carioca o direito de ter jogadores negros. Já a Ponte Preta não faz distinção de raça desde sua fundação, em 1900 - portanto bem antes do Vasco. Entre os fundadores da Ponte existiam negros e mulatos, sendo que um deles, Miguel do Carmo, se tornou jogador titular do primeiro elenco alvinegro, ainda no ano da fundação. A Ponte Preta inclusive já requisitou junto à Fifa o reconhecimento internacional por

A Revolução do afeto e da confiança

Lula segue surpreendendo positivamente. Na Alemanha fez afirmações corajosas e verdadeiras e apresentou, a seu modo, uma proposta de revolução: a revolução do afeto e da confiança. Enquanto isso Obama envia mais 30 mil soldados ao Iraque. Quem busca a paz na realidade? Todos deveriam assistir novamente o documentário Fahrenheit 11 de Setembro. Fahrenheit 9/11 é um documentário de 2004 escrito, estrelado e dirigido pelo cineasta estadunidense Michael Moore. Fala sobre as causas e consequências dos atentados de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos, fazendo referência a posterior invasão do Iraque liderada pelos EUA e pela Grã-Bretanha. Além disso, tenta decifrar os reais alcances dos vínculos que existiriam entre as famílias do presidente George W. Bush e a de Osama bin Laden. O título do filme é curiosa referência ao livro Fahrenheit 451 (233ºC, que representa a temperatura que arde o papel), escrito em 1953 por Ray Bradbury, e também aos atentados de 11 de setembro de 2001

Lula e o contraponto

A visita oficial do Presidente do Irã Mahmoud Ahmadinejad ao Brasil causou bastante barulho no mundo todo e serviu para a incompetente oposição ter o que falar de um presidente que tem mais de 80% de aprovação. Mas por que há tanta restrição ao fato de o Presidente do Brasil receber o Presidente do Irã? Fiquei pensando nisso, afinal não foi o Irã que se meteu na Guerra da Coréia, no Vietnã, assim como não foi o Irã que deu inicio à Guerra do Golfo ou que invadiu o Afeganistão em 2001. Também não foi o Irã que invadiu o Iraque em 2003. E não se pode esquecer ainda de outras intervenções norte-americanas em toda América Latina, patrocinando golpes de Estado e sustentando ditaduras. Também não é o Irã que mantém uma prisão esquizofrênica em Guantanamo, e não se tem noticia que Mahmoud Ahmadinejad ou seu país tenha tentado, pela força, derrubar o governo castrista em Cuba em 1961, o Irã também não se meteu no Chipre em 1974. Ao contrário, os EUA é que se meteram e foram vergonhosamente

Bons de conversa e de confusão.

Os Americanos são bons de conversa e de confusão.  Para compensar suas trapalhadas reescrevem a história através de bons filmes, transformando suas derrotas e vergonhas em eventos gloriosos, mas o fato é que os Estados Unidos são um problema para si e para o mundo. Os EUA perderam todas as guerras travadas desde a II Guerra Mundial, mesmo assim a percepção dos desatentos é que trata-se de um país de heróis e de bravos. Aliás, até Pearl Harbor o que os EUA faziam de fato era ganhar dinheiro com a Guerra... Fabricavam exportavam de tudo. E depois da II Grande Guerra perderam a Guerra da Coréia, levaram uma surra no Vietnã, fracassaram na Guerra do Golfo, não atingiram os objetivos relacionados à invasão do Afeganistão em 2001, foram ridicularizados ao invadir o Iraque em 2003. E não se podemos esquecer ainda de outras intervenções norte-americanas das quais também saíram derrotadas dos campos de batalha: os Estados Unidos tentaram derrubar o governo castrista em Cuba em 1961, foram ex

vox populi vox die.

Governo Lula é melhor que a gestão de FHC para 76% A aprovação pessoal do presidente Lula subiu de 76,8% em setembro para 78,9% em novembro fonte: http://cosmo.uol.com.br/noticia/41953/2009-11-23/governo-lula-e-melhor-que-a-gestao-de-fhc-para-76.html

Barbárie e Big Brother, Correio Popular, 6/3/2003

O fenômeno de audiência verificado no programa “Big Brother” da Rede Globo surpreende, como professor ou estudante, pela ausência absoluta de conteúdo e imensa inutilidade. Eu me pergunto: como é possível algo sem conteúdo, forma ou objetivo claro despertar tamanho interesse nos telespectadores? Bem, acho que Paul Ricouer na sua obra “Interpretação e Ideologias”, nos dá uma boa pista, vivemos uma época de absoluta ausência de um projeto coletivo em nossas sociedades. Aos povos, às sociedades subdesenvolvidas é dado o frágil direito de sonhar a equiparar-se aos Estados desenvolvidos, e a estes resta o aniquilamento das normas e o esquecimento das heranças culturais. Ou seja, os Estados, as sociedades subdesenvolvidas almejam equiparar-se a Estados que vivem a desconstrução de suas tradições, um tempo de diluição dos valores, um fenômeno que o filósofo francês chama de “esgotamento” da vida industrial avançada. Ou seja, há uma inegável contradição em curso que decorre da ausência de p

DAVOS E PORTO ALEGRE, CORREIO POPULAR, 2/2/2003

Os liberais em Davos afirmam o mercado, a esquerda tradicional em Porto Alegre não passa da denúncia (os que arriscam a ir além tomam tortas na cara). O que fazer? É evidente que o convite dos liberais, de nos deixarmos guiar pelos mercados, é uma estultice, mas ficarmos limitados à denúncia da dominação liberal e seus efeitos nefastos é pouco... A humanidade precisa de mais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou-se ao mundo a partir de Porto Alegre e em Davos, na prática, rompeu com o que Alain Touraine chama de “idéia obsessiva de que estamos submetidos ao famoso pensamento único, ao qual direita e esquerda estariam aliados...”, e o fez quando, sem qualquer constrangimento, falou em nome dos 47 milhões de miseráveis do Brasil vítimas de um sistema econômico cruel, sustentado filosoficamente pelo liberalismo, o fez quando propôs a criação do fundo mundial contra fome. O que Lula propõe, na realidade, vai além, muito além, daquilo que foi denominado de “ação solidária”

O PEIXE ESTÁ COM FOME, CORREIO POPULAR, CAMPINAS, 9/10/2002

Esse artigo foi publicado em 2002 no CORREIO POPULAR, antes da vitória de Lula sobre José Serra. Hoje muitos que criticavam Lula, o PT e a base aliada devem estar arrependidos... O meu colega Manuel Carlos Cardoso em sua crítica semanal ao Partido dos Trabalhadores e ao seu presidente de honra Luiz Inácio Lula da Silva tem, na minha maneira de ver, passado dos limites daquilo que se poderia chamar de crítica democrática, tem sido preconceituoso e algumas vezes desrespeitoso, mas isso é problema menor... O Professor Manuel Carlos parece inconformado com o fato de o Brasil estar caminhando, por vontade dos cidadãos e não apenas das elites, em direção da democracia substancial deixando para trás a democracia formal. Democracia formal segundo Norberto Bobbio nos ensina no seu Dicionário de Política, 9ª ed., Editora UNB, é aquela caracterizada por comportamentos universais, mediante emprego dos quais podem ser tomadas decisões de conteúdo diverso daquelas que substancialmente deveriam

Consciência Negra

Os negros foram sequestrados e escravizados por séculos. No Brasil foram por mais de 3 séculos responsáveis pelo desenvolvimento econômico do país-colônia, do país- reino unido, do pais imperial, mas não tem o reconhecimento necessário e justo de todos. Hélio Santos está certo.

Eleições da OAB para o triênio 2010/2012

Ocorreram as eleições para as diretorias e conselheiro da OAB em todos os níveis. Espero que os vitoriosos sejam justos e generosos. A classe precisa do exercicio dessas virtudes para recuperar-se e reorientar-se politicamente.

A ONU está preocupada com o caso Cesare Battisti.

A decisão do governo em conceder asilio político a Cesare Battisti é correta, pois à diferença da legislação francesa, por exemplo - na Itália, Battisti não teria direito a novo julgamento, mesmo tendo sido condenado à prisão perpétua, à revelia, com a ajuda da delação premiada, e apesar das alegadas falhas técnicas no processo. Houve uso político do caso, por setores interessados na manutenção de uma legislação excessivamente dura, concebida no auge da ação de grupos armados, que ameaçavam a ordem social e política na Itália - isto é, há mais de vinte anos. Merece destaque também que o governo italiano julgou crimes claramente políticos como crimes comuns, numa suposta manobra para dar base jurídica a pedidos de extradição. Esta tese é atestada pelo próprio ministro do Interior italiano daquela época, Francesco Cossiga, em carta datada de fevereiro de 2008. Na carta, Cossiga declara que havia na ocasião um acordo para "fazer passar os subversivos de esquerda e os subversivos d

Liberte pour Cesare

O STF decidiu por maioria de votos que Cesare Battisti pode ser extraditado. Sou contrário a qualquer ação politica ou não politica que importe em violência, mas o voto do Ministro Marco Aurélio empresta lucidez jurídico-politica ao caso (para desespero da mídia, da média, da moda e da elite ressentida e conservadora) porque reafirma a independência dos poderes constitucionais e porque relembra que uma nação é fruto de ação política da sua gente e não de uns poucos iluminados. Nessa linha esclarece que a decisão do Ministro Tarso Genro deve ser respeitada, afinal cabe ao Executivo tratar desses assuntos, e não ao Judiciário. E disse mais. Afirmou que há indícios de que os crimes de Battisti tiveram natureza política e caberá à Presidência da República justificar, sob outro fundamento, eventual a permanência de Battisti no Brasil, não cabendo ao Judiciário meter-se nesse assunto, pois isso significaria a pior das ditaduras: a do Judiciário, pois seria uma ação ou interferência incons