segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

Jurisdição em tempos de judicialização.

A palavra JURISDIÇÃO, que tem sua origem na composição das expressões jus, júris (direito) e dictio, dictionis (ação de dizer), teria surgido da necessidade jurídica de se impedir que a prática temerária da autodefesa, por parte de indivíduos que se vissem envolvidos em um conflito, levasse a sociedade à desordem oriunda da inevitável parcialidade da justiça feita com as próprias mãos.
Por isso o Estado chamando para si o dever de manter harmônico e estável o equilíbrio da sociedade em substituição às partes, incumbiu-se da tarefa de administrar a justiça [1], isto é, de dar a cada um o que é seu, garantindo, por meio do devido processo legal [2], uma solução imparcial e ponderada, de caráter imperativo, aos conflitos interindividuais.

Reconhecendo a necessidade de um provimento desinteressado e imparcial, o Estado, mesmo sendo o titular do direito de dizer o Direito e detentor da pretensão punitiva, autolimitou seu poder repressivo atribuindo aos chamados órgãos jurisdicionais a função de buscar a pacificação de contendas, impondo, soberanamente, a norma que, por força do ordenamento jurídico vigente, deverá regular o caso concreto, assim, por intermédio do Poder Judiciário, busca-se, utilizando-se do processo, investigar qual dos litigantes tem razão, aplicando, ao final, a lei ao caso litigioso, está ai o conceito de jurisdição, ou no mínimo uma forma singela de comprende-la.
Alguns doutrinadores importantes a definem jurisdição como sendo uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça.
Em outras palavras, seria através do exercício da função jurisdicional, o que busca o Estado é fazer com que se atinjam, em cada caso concreto, os objetivos das normas de direito substancial.
A Jurisdição, que nasceu da necessidade jurídica de se impedir que a prática temerária da autodefesa, por parte de indivíduos que se vissem envolvida em um conflito, o que poderia levar a sociedade à desordem oriunda da inevitável parcialidade da justiça feita com as próprias mãos, pode estar a viver um momento singular, pois há quem afirme [3] que a partir da transição política no Brasil, com o fim da ditadura militar e com o advento da nova constituição aumentou a presença do Poder Judiciário, seus rituais e dos seus agentes no cotidiano da sociedade brasileira, com reflexões na própria democracia.
É exatamente sobre esse aumento crescente da presença do Poder Judiciário em questões sociais, abandonando progressivamente o cânon que lhe vinha de décadas de positivismo político kelseniano que passo a refletir. Sobre a jurisdição em tempos de ativismo judicial e de judicialização da política e convido o generoso leitor a acompanhar criticamente as opiniões e dúvidas que o texto apresentará.
É inegável que no exercício necessário da jurisdição a visibilidade do Poder Judiciário tem aumentado enormemente nas últimas duas décadas, mas esse aumento de visibilidade e até de protagonismo vem acompanhado de dúvidas sobre o quanto o chamado ativismo [4] é válido, legitimo e elemento positivo para o fortalecimento da democracia e para o amadurecimento das instituições, afinal tudo que é demais não é bom.
Se na antiguidade o direito confundia-se com regras de moral, religião e convivência. Não se podiam perceber nitidamente quaisquer subdivisões das normas sociais, entre as quais estava o Direito, gradativamente foram-se isolando as normas jurídicas e, exclusivamente com elas, construíram-se os sistemas jurídicos positivos.
O Professor ARRUDA ALVIM [5] afirma que antes dessa evolução, por estarem amalgamadas as normas do ordenamento jurídico com outras regras sociais, também a posição do Juiz era confusa, tanto que nos primórdios das sociedades a autoridade jurisdicional não era exercida por uma pessoa que tivesse exclusivamente essa função.

Juntamente com a função exclusiva de dizer o direito, através da qual se busca a aplicação imparcial da lei, os juizes, ou a função jurisdicional exercida, passaram a ser protegidos com garantias de ordem pessoal e funcional que asseguram a liberdade do juiz [6] e a segurança da própria sociedade.
Mas essas garantias que, em minha opinião, retiram legitimidade do ativismo e da judicialização, pois as garantias constitucionais dos magistrados existem e são necessárias para que o Poder Judiciário possa cumprir as funções constitucionais, aí se justifica a (i) vitaliciedade, a (ii) inamovibilidade e a (iii) irredutibilidade de vencimentos, e não para o crescente envolvimento com questões sociais e políticas.
Essas garantias asseguram a independência funcional do magistrado, sobretudo, em relação ao Poder Executivo, tanto que a advertência de Pedro Lessa, feita em 1915, permanece atual: "Importa garantir o Poder Judiciário, defendendo-o da pressão, das usurpações e da influência dos outros poderes políticos. Para isso é mister organizar de tal modo a magistratura, que, em vez de ficar dependente do Poder Executivo, constitua ela um freio a esse poder" [7].
As garantias constitucionais dos juízes - a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos – são garantias da própria sociedade e devem ser consideradas cláusulas pétreas, não podendo ser alteradas por meio de emenda constitucional. Estão, portanto, subtraídas da área de incidência do poder reformador e tendo os magistrados tais garantias não é razoável que possam valer-se delas para interferir nas políticas públicas e na vontade popular.
Portanto as garantias fundamentais da magistratura são validas no contexto da tripartição dos poderes, que nada mais significa do que a tripartição de funções, um critério orgânico representativo da impenetrabilidade de um poder no outro, assegurando-se a plenitude e a pureza do exercício de cada função [8].
Se na antiguidade o fundamento da ordem jurídica e da própria realização da Justiça era o rei [9] modernamente o fundamento sobre o qual se assenta o Direito reside na vontade do povo, assim a justiça deve ser feita em nome da república, governada por leis elaboradas por mandatários do povo, eleitos para isso. O processo eleitoral é elemento político fundamental.
Por isso tudo a expansão do Poder Judiciário tem-se tornado uma das principais questões em debate na teoria política contemporânea em todo o mundo ocidental. O Poder Judiciário, antes apêndice dos poderes representativos, hoje ocupa um lugar privilegiado no processo decisório da maioria dos paises democráticos ocidentais, algumas vezes alterando a própria vontade popular das urnas e outras interferindo na construção e execução de políticas públicas[10].
Muito se debate sobre o tema, o ativismo ou a judicialização vem despertando interesse de pesquisadores [11] nos campos da ciência política, das ciências sociais e da ciência do Direito.
Mas o que e do que trata a Judicialização?
Bem, quando me refiro a judicialização estou a falar sobre o fenômeno de expansão do Poder Judiciário na vida política do país, um fato que a rigor não é novo, pois desde há muito tempo muitos paises ocidentais e democráticos passaram a adotar o Tribunal Constitucional como mecanismo de controle dos demais poderes [12], ou noutras palavras passou a haver um sistema que obriga que o Poder Executivo a negociar seu plano de ação política com o Parlamento e a preocupar-se em não infringir a constituição.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou recentemente que o Brasil assiste a uma espécie de "judicialização" da política, e deu como exemplo o fato de a Justiça Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal (STF) haverem regulado o sistema partidário e eleitoral. Para ele, a inércia do Legislativo está abrindo espaço cada vez maior para a regulação através Judiciário, o que ameaça o equilíbrio entre os Poderes. "Há hoje no Brasil uma radicalização da estatização da política em função dos poderes que o Judiciário tem avocado para si. E essa é a mais complexa e difícil questão de ser resolvida, por uma questão muito simples: quando o Poder Judiciário supre a omissão dos outros poderes ou altera decisões e a execução de políticas públicas a sociedade e o cidadão individualmente não tem instância para recorrer." [13].
O efeito imediato da inércia dos demais poderes é a efetiva participação do Poder Judiciário nos processos decisórios de natureza Política, o que parece a principio muito positivo, pois - apesar da assimetria entre os poderes - o Judiciário ocupa função estratégica no controle dos demais [14] e teria independência e imparcialidade necessárias.
No Brasil o Supremo Tribunal Federal tem as prerrogativas de controle de constitucionalidade, a partir de 1.988, de duas formas: normativa e analítica.
A normativa trata da chamada supremacia da constituição sobre decisões parlamentares majoritárias e abre o debate sobre os dilemas da evolução do constitucionalismo sobre o modelo tradicional.
A idéia deste trabalho é refletirmos sobre a Jurisdição no contexto de ativismo e da Judicialização da Política e sobre os seus efeitos na própria ação de dizer o Direito, especialmente se pensarmos que uma democracia só é possível em um país regido por leis e não por juízes, prefeitos, governadores, parlamentares ou pelo seu presidente.
E quem afirma que diante de uma lei ruim um juiz poderia chegar a um resultado melhor ou mais justo digo que ele pode estar a negar o sistema democrático, e essa não é uma opinião isolada, o ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos, Antonin Scalia, em palestra no seminário Direito e Desenvolvimento entre Brasil e EUA, realizado pela FGV Direito Rio, no Tribunal de Justiça fluminense afirmou exatamente isso [15].
Aliás, para ele a função do juiz é ser fiel ao que o povo decidiu. E o que o povo decidiu estaria refletido nas leis e na Constituição do país. Se há leis ruins as decisões dos juízes serão ruins, daí a importância do processo eleitoral e a necessidade de a sociedade civil atuar politicamente junto ao parlamento e aos parlamentares. O Ministro Scalia afirma ainda que quem defende uma posição diferente estaria, na realidade, defendendo a criação de uma espécie de “aristocracia de juízes”.
Algo parecido com o que aconteceu na URSS após a revolução de 1.917 onde a burocracia tornou-se a casta dirigente pelo fato de se encontrar sempre pronta a cerrar os olhos perante os mais grosseiros erros dos seus chefes em política geral se, em contrapartida, estes lhe forem absolutamente fiéis na defesa dos seus privilégios [16], ignorando a participação popular. Não há dúvidas sobre o fato de que a revolução russa de 1.917 foi o maior acontecimento da história no século XX, pois o capitalismo, sua lógica, seus principais operadores e seus estafetas foram abalados com a possibilidade de novos sistemas, econômico e político, serem implantados em todo o mundo, com a participação direta da classe trabalhadora, mas falhou por terem os burocratas afastado do centro da decisão a própria sociedade.
A Rússia, depois a URSS, deveria ter sido um Estado operário [17] saído de uma revolução campesina e proletária, que aboliu o regime capitalista e instaurou formas de propriedade coletiva e planificação da economia, mas perdeu-se na burocratização do poder, um processo que comprometeu a legitimidade institucional, esse é o risco do fenômeno da Judicialização da Política no Brasil, sua politização e o comprometimento da legitimidade institucional da própria jurisdição, pois há o risco de a sociedade civil, das ações cidadãs serem substituídas por um dos poderes, no caso o Poder Judiciário.

Mas voltemos ao ministro da suprema corte dos EUA. Ele explicou que há uma tendência forte nos Estados Unidos em crer que um juiz deve fazer o bem e não, necessariamente, aplicar a lei, isso vem do próprio sistema do common law em que, durante um longo tempo, eram os juízes que faziam a lei. Infelizmente, diz ele, os alunos de Direito estudam, hoje, principalmente casos da common law dos séculos passados. A imagem que os alunos têm é do grande juiz que pode dar a melhor resposta, afirma o ministro Scalia [18], mas as coisas mudaram, pois a democracia deve ser considerada e respeitada, por isso, segundo ele, os juízes já não são e não podem ser mais os redatores da lei, a lei emerge da o processo democrático, da sociedade civil e da independência dos poderes, pois a jurisdição deve refletir e emergir da realidade social da sociedade mesma, a ação de dizer o direito não tem legitimidade em havendo distanciamento da realidade social, pois o distanciamento retiraria da prestação jurisdicional o necessário sentido comunicativo, afinal as normas não existem validamente fora da realidade social e do processo democrático.
Vou tentar compartilhar com o leitor a idéia de que a JUDICIALIZAÇÃO DA POLITICA, fenômeno sócio-político, compromete a ação de dizer o Direito – Jurisdição enfraquece e desequilibra as instituições, assim como a relação entre os poderes, a própria democracia e muito especialmente o poder de articulação e influência da SOCIEDADE CIVIL no processo decisório institucional.
Podemos entender sociedade civil como um campo de ação humana, de interação social influenciada pela economia, subordinada a um Estado, e que tem por características a pluralidade, publicidade e privacidade. A sociedade civil representa a ação legitima de contestação social, é o campo onde a sociedade associa-se em redes e essas redes constituem um campo de luta e uma arena onde se forjam alianças, identidades coletivas e valores éticos que buscam influenciar o Estado na elaboração e execução de políticas públicas, sempre através da participação popular, seu elemento legitimador.
A Judicialização da Política, na minha maneira de ver, se contrapõe às ações e práticas necessárias e típicas da sociedade civil, pois na Judicialização a participação popular, as ações politicas, o debate, a busca de solução negociada dos conflitos é substituida por métodos tipicamente judiciais em disputas cuja natureza originária é tipicamente política.
É verdade que poder-se-ia justificar a ampliação da atuação dos tribunais, pela via do poder de revisão judicial de ações legislativas e executivas e sem a participação efetiva da sociedade civil, em razão da constitucionalização de direitos e dos mecanismos de checks and balences, também porque passaram a fazer parte das estruturas do Poder Executivo e do Poder Legislativo mecanismos e procedimentos tipicamente judiciais (Tribunais de Contas e Comissões Parlamentares de Inquerito, por exemplo) e porque as transformações constitucionais pós-88 permitiram um maior protagonismo do Poder Judiciário, talvez em virtude da amplicação dos instrumentos de proteção judicial colocados à disposição de minorias parlamentares, governos, associações civis e profissionais.
O problema está no excesso e no sistema hibrido de controle de constitucionalidade.
No Brasil convivem os controles difuso e concentrado de constitucionalidade, e seria essa convivência que teria possibilitado o fenômeno da judicialização da politica e o enfraquecimento da sociedade civil.
O que vemos são ONG’s, associações e mesmo entidades como a OAB e a ABI substituirem a participação popular, a militância e a interlocução necessária e produtiva com os Poderes Legislativos e Executivo pela imediata transformação de todas as questões em demandas judiciais, o que na prática afasta a sociedade do centro do debate e das decisões.

O Ministro do STF - Superior Tribunal Federal Gilmar Mendes afirma que esse fenômeno não encontra paradigma desconhecido nas democracias maduras, chega-se ao absurdo de minorias derrotadas majoritariamente na arena politica buscarem na Justiça revogar ou desqualificar as decisões da maioria[19]. Acredito que esse fenômeno compromete a jurisdição e conflita com a Democracia.
O Professor Rogério Bastos Arantes afirma que os impactos dessa expansão são indesejáveis, pois dentre outras coisas aumenta a incerteza do valor das decisões políticas, acrescento: a sociedade passa a ver a arena politica como um campo de segunda categoria, afinal a excessiva judicialização da politica passa a idéia equivocada de que a sociedade civil é incapaz de defender seus interesses organizadamente e que as instituições políticas não seriam confiáveis.
Vejo na substituição do movimento e envolvimento necessario da sociedade civil pela excessiva judicialiação como vitória indesejada de uma visão elitista que não estimula a participação popular nem a construção de estruturas capazes de transformar democraticamente a realidade através do debate e da ação política, e acaba por eternizar a idéia de que a sociedade precisa ser tutelada e que o Poder Judiciário, cuja estrutura é devota muito mais da meritocracia [20] do que da democracia seria o caminho a verdade e a vida [21].Fica a idéia para reflexão.

[1] A Constituição Federal de 1988 no Título IV, que trata Da Organização dos Poderes, no Capítulo IV “Das Funções Essenciais à Justiça”, especialmente na Seção III, ao tratar da Advocacia e da Defensoria Pública afirma que: “Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.”.
[2] No Direito Inglês a garantia do devido processo legal surgiu no reinado de John, chamado de Sem-Terra, cujo reinado usurpou de seu irmão Ricardo Coração de Leão que morreu em virtude de um ferimento de flecha recebido em uma batalha. A literatura nos ensina que John "Sem-Terra", ao "assumir a coroa passou a exigir elevados tributos e fez outras imposições decorrentes de sua tirania, o que levou os barões a se insurgirem: Os desastres, cincas e arbitrariedades do novo governo teriam sido tão grandes, que a nação, sentindo-lhe os efeitos envilecedores, se indispôs, e por seus representantes tradicionais reagiu. Foram inúteis as obsecrações. A reação era instintiva, generalizada; e isso, por motivo de si mesmo explícito: tão anárquico fora o reinado de João, que se lhe atribuía outrora, como ainda nos nossos dias se repete, a decadência; postergou regras jurídicas sãs de governo; descurou dos interesses do reino; e, a atuar sobre tudo, desservindo a nobres e a humildes, ameaçava a desnervar a energia nacional, que se revoltou. Assim, em 15/06/1215 John foi obrigado a concordar apondo seu selo real, com os termos da declaração de direitos, que lhe foi apresentada pelos barões, a qual ficou conhecida como Magna Carta, ou Great Charter, da qual ainda existem preservados quatro exemplares originais. Por esse documento, o Rei John jurou respeitar os direitos, franquias e imunidades que ali foram outorgados, como salvaguarda das liberdade dos insurretos, entre eles a cláusula do devido processo legal (due process of law). Destaca-se que a Magna Carta (1215) evidenciou pela primeira vez, de modo inequívoco, que nenhuma pessoa, por mais poderosa que fosse, estaria acima da lei, ao assegurar, em seu § 39, com as alterações da Carta de 1225, com regra absoluta a ser observada, o devido processo legal (due process of law). “Nenhum homem livre será detido ou sujeito a prisão, ou privado dos seus direitos ou seus bens, ou declarado fora da lei, ou exilado, ou reduzido em seu status de qualquer outra forma, nem procederemos nem mandaremos proceder contra ele senão mediante um julgamento legal pelos seus pares ou pelo costume da terra". Portanto, pela primeira vez na história instituiu-se o devido processo legal que constitui a essência da liberdade individual em face da lei, ao afirmar que ninguém perderá a vida ou a liberdade, ou será despojado de seus direitos ou bens, salvo pelo julgamento de seu pares, de acordo com a lei da terra, conforme ensina SILVEIRA, Paulo Fernando. Devido processo legal – Due process of Law. Belo Horizonte: Del Rey, 1996, cit. p. 15.

[3] Maciel, Débora Alves e Koerder, Andrei, in “Sentidos da Judicialização da Política: Duas análises, Lua Nova No. 57 – 2002.
[4] O termo “ativismo judicial” foi usado pelo jornalista americano Arthur Schlesinger mencionou, pela primeira vez.

[5] Manual de Direito Processual Civil, Vol. I, ed. RT, 2ª. Edição refundida, p. 76.

[6] Garantias fundamentais da Magistratura.

[7] LESSA, Pedro. Do Poder Judiciário . Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2003, p. 30.

[8] ARRUDA ALVIM, in Manual de Direito Processual Civil, Vol. I, ed. RT, 2ª. Edição refundida, p. 77.

[9] Mário Guimarães, O Juiz e a Função Jurisdicional, Rio, Forense, 1958, CAp I, n. 1, pp 19, citado por ARRUDA ALVIM no seu Manual de Direito Processual Civil, Vol. I, ed. RT, 2ª. Edição refundida, p. 77.

[10] As políticas públicas podem ser definidas como conjuntos de disposições, medidas e procedimentos que traduzem a orientação política do Estado e regulam as atividades governamentais relacionadas às tarefas de interesse público. São também definidas como todas as ações de governo, divididas em atividades diretas de produção de serviços pelo próprio Estado e em atividades de regulação de outros agentes econômicos. Conf.: http://itd.bvs.br/itd-mod/public/scripts/php/page_show_introduction.php?lang=pt&menuId=2&subject=healthPolicies&search=($)*(introduction/(channel))

[11] Vide a obra: “A judicialização da política e das relações sociais no Brasil”, de Luiz Weneck Vianna e outros, ed. Revam, 1.999.
[12] Moraes, A. “Jurisdição Constitucional e tribunais constitucionais”, São Paulo, ed. ATLAS. - 2000

[13]http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,brasil-assiste-a-judicializacao-da-politica-diz-tarso,356648,0.htm

[14] Lijphart, A. “As democracias contemporâneas”, Lisboa, ed. Gradiva, 1.989.

[16] Leon Trotsky, in A Revolução Traída, p. 269, Edições Antídoto, Lisboa, PORTUGAL com Introdução de Pierre Frank e Traduzida por M. Carvalho e J. Fernandes.

[17] Trotsky afirma em A REVOLUÇÃO TRAIDA que a URSS, devido a um concurso excepcional de circunstâncias como o isolamento internacional, refluxo da revolução no mundo, atraso econômico e cultural do país, etc., sofreu uma contra-revolução política que não atentou contra as novas relações de produção, estabelecidas pela Revolução de 1.917, mas roubou o poder político ao proletariado para transmiti-lo a uma burocracia, cujos interesses são distintos dos da classe trabalhadora e opostos. (conforme Pierre Frank na Introdução de A REVOLUÇÃO TRAIDA, Edições Antídoto, Lisboa, PORTUGAL com Introdução de Pierre Frank e Traduzida por M. Carvalho e J. Fernandes.
[18] “É o que os juízes faziam no passado, mas não o que um juiz em uma democracia deve fazer.” Segundo Scalia, a democracia não funciona sem a palavra escrita. “Essa é a forma como o próprio povo expressa a sua vontade”, diz. A função do juiz, na opinião do ministro, não é determinar qual é a melhor resposta, mas dar eficácia às leis criadas pelo povo. Às vezes, constata o ministro, a resposta pode parecer boa, outras vezes não. Para Scalia, o trabalho do juiz não é chegar a uma sentença que lhe agrade, mas à solução decretada pelo povo através das leis., conforme http://www.conjur.com.br/2009-mai-16/lei-forma-povo-expressa-vontade-antonin-scalia
[19] Opinião do Ministro Gilmar Mendes, citada em “Sentidos da Judicialização da Política: Duas Análises”, Lua Nova No. 57, p. 117.


[20] Meritocracia (do latim mereo, merecer, obter) é a forma de governo baseado no mérito. As posições hierárquicas são conquistadas, em tese, com base no merecimento, e há uma predominância de valores associados à educação e à competência. A meritocracia está associada, por exemplo, ao estado burocrático, sendo a forma pela qual os funcionários estatais são selecionados para seus postos de acordo com sua capacidade (através de concursos, por exemplo). (...). A palavra meritocracia provavelmente apareceu pela primeira vez no livro "Rise of the Meritocracy", de Michael Young (1958). No livro carregava ela um conteúdo negativo, pois a história tratava de uma sociedade futura na qual a posição social de uma pessoa era determinada pelo QI e esforço. Young utilizou a palavra mérito num sentido pejorativo, diferente do comum ou daquele usado pelos defensores da meritocracia. Para estes, mérito significa aproximadamente habilidade, inteligência e esforço. (Uma crítica comumente feita à meritocracia é a ausência de uma medida específica desses valores, e a arbitrariedade de sua escolha.) Os primeiros indícios de semelhante mecanismo remonta à Antiguidade, na China. Confúcio e Han Fei são dois pensadores que propuseram um sistema próximo ao meritocrático. Também podem ser citados Gengis Khan e Napoleão Bonaparte, cada qual utilizou no exército e na vida política de seus estados elementos da meritocracia.Fonte: http://dicionario.sensagent.com/meritocracia/pt-pt/
[21] João, XIV, 6



sexta-feira, 25 de dezembro de 2009

Minha vida é cheia de imperfeições...

A minha vida é como Carlos Drummond descreveu a sua poesia, cheia de imperfeições... "Minha poesia é cheia de imperfeições. Se eu fosse crítico, apontaria muitos defeitos. Não vou apontar. Deixo para os outros. Minha obra é pública.". Mas a mim só resta vivê-la de forma plena e antecipadamente me desculpar pelos meus erros, defeitos e imperfeições.
Feliz Natal a todos que visitam o blog.

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Sobre a escolha dos Ministro do STF.



No site da Escola Paulista da Magistratura li um artigo interessante assinado pelo Juiz de Direito Adugar Quirino do Nascimento Souza Junior, cujo título é “O princípio do juiz natural e a escolha de ministros para o Egrégio Supremo Tribunal Federal”.
O autor do artigo é também Coordenador da Escola Paulista da Magistratura no Núcleo Regional de Assis, SP, Docente Formador da Escola Paulista da Magistratura, Diretor Adjunto de Assuntos Legislativos da Associação Paulista dos Magistrados, Coordenador da Apamagis na Circunscrição de Assis-SP, Mestre em Direito Constitucional – ITE – Bauru, SP e autor da obra “Efetividade das Decisões Judiciais e Meios de Coerção” – Ed. Juarez de Oliveira, ou seja, pela sua qualificação seus argumentos merecem atenção e respeito, contudo, pretendo deles discordar fundamentadamente.
O magistrado reflete sobre o seguinte tema: o princípio constitucional do juiz natural se aplica nas nomeações para Ministro do Supremo Tribunal Federal? E parte em busca da resposta investigando o significado desse princípio, previsto no art. 5º, incisos XXXVII e LIII, da Constituição Federal.
Argumenta que tal princípio busca assegurar a imparcialidade dos julgamentos, a isonomia entre as partes e a independência do judiciário, e que o juiz natural está previsto na Constituição Federal, desde a Carta Magna de 1824 .
O Doutor Adugar Quirino do Nascimento Souza Junior, citando Alexandre de Moraes, lembra que a imparcialidade do Judiciário e a segurança do povo contra o arbítrio estatal encontram no princípio do juiz natural uma de suas garantias indispensáveis , consigna que em razão da proibição de tribunais de exceção, não pode a lei criar órgãos ou juízos para a decisão ad hoc de determinadas causas . Não temos divergência alguma com o magistrado até este momento, pois Juiz Natural é aquele que está previamente encarregado como competente para o julgamento de determinadas causas abstratamente previstas .
Mas habilmente os argumentos apresentados pelo magistrado buscam preparar o leitor para reflexão sobre o seguinte fato: “dos 11 (onze) eminentes Ministros do Egrégio Supremo Tribunal Federal o Exmo. Sr. Presidente da República já escolheu 8 (oito)” e também para facilitar a equivocada conclusão de que “Num país democrático, em que se adota o princípio do juiz natural e o devido processo legal, proibindo a criação de juízo ou tribunal de exceção, é, no mínimo, temerário o fato de o Governante escolher as pessoas que irão julgá-lo na Corte Suprema, ou seja, o ilustre administrador escolhe, livremente, os ilustres julgadores das causas, já em andamento, no Egrégio Supremo Tribunal Federal, ainda que eventualmente esteja figurando no pólo passivo ou ativo dessas ações judiciais.”, esse é o núcleo da conclusão do magistrado, mas, repito. Depois de fazer a critica ao atual sistema o Doutor Adugar Quirino do Nascimento Souza Junior informa, em apertada síntese, a existência de uma Proposta de Emenda Constitucional nº. 408/2009, do Deputado Régis de Oliveira (PCS-SP), baseada em anteprojeto da Diretoria do Departamento de Assuntos Legislativos da Associação Paulista dos Magistrados que prevê a mudança do atual sistema de cotas de ingresso dos Membros do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública e dos Advogados nas Cortes Superiores Brasileiras, além de instituir novas regras para a indicação de Ministros no Supremo Tribunal Federal, o magistrado não informa se o anteprojeto da APAMAGIS foi amplamente debatido pela sociedade ou não, não tendo havido debate com a sociedade civil podemos estar diante de certo viés autoritário de um dos poderes da republica, apesar de o projeto tramitar no Congresso Nacional.
O que pretende a PEC é que a maioria, seis Ministros do STF sejam oriundos da magistratura e apenas quatro Ministros do STF seriam do Ministério Público da Advocacia Pública e da Defensoria Pública e dos Advogados.
Data vênia, o argumento apresentado pelo magistrado é, em certa medida, elitista, pois parte do principio que os ministros dos tribunais superiores oriundos da magistratura são mais independentes ou capazes que aqueles oriundos do Ministério Público e da Advocacia, o que não é necessariamente verdadeiro ou falso. Mas merece reflexão o viés elitista do projeto. Quando dizemos que algo é elitista há expressa referência a teoria das elites que surgiu no final do século XIX tendo como fundador o filósofo e pensador político italiano, Gaetano Mosca (1858-1941), que no "Elementi di Scienza Política" (1896), estabeleceu os pressupostos do elitismo ao salientar que em toda sociedade, seja ela arcaica, antiga ou moderna, existe sempre uma minoria que é detentora do poder em detrimento de uma maioria que dele está privado.
Seriam, segundo o argumento do magistrado, os magistrados de carreira detentores de necessária independência política, ética, além de competência técnica, em detrimento de todos os outros cidadãos das outras carreiras. No artigo o magistrado dá ênfase ao principio do juiz natural e ao fato de que o Juiz de carreira seria menos suscetível às pressões dos grupos econômicos, ideológicos e políticos, mas o magistrado não leva em conta a sociedade é constituída exatamente da válida e necessária diversidade de interesses, ideologias, orientações partidárias, etc., sendo certo que todos os grupos são igualmente importantes.

O que PEC nº. 408/2009 do Deputado Régis de Oliveira (PCS-SP), baseada em anteprojeto da Diretoria do Departamento de Assuntos Legislativos da Associação Paulista dos Magistrados, faz é dar força política a uma das carreiras jurídicas em detrimento das demais, ignorando também a sociedade civil, possibilitando o ressurgimento o da teoria das elites.
O projeto ao limitar a um pequeno grupo de pessoas (pessoas que não foram eleitas pelo voto popular) o direito de indicar os ministros dos tribunais superiores está a criar uma nova classe dirigente, subvertendo a lógica da democracia e a substituindo na melhor das hipóteses pela meritocracia.
É inaceitável esse viés elitista, afinal em nome da eficiência, da competência, etc., a teoria das elites divide a sociedade entre dois grupos: os governantes e os governados. Os governantes são menos numerosos, monopolizam o poder e impõem sua vontade valendo-se de métodos legítimos ou arbitrários e violentos ao restante da sociedade.
Esse é um aspecto da minha critica, mas há outro.
Aprendi no curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil na PUC Campinas com o Professor João Penido Burnier Junior, Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que o Direito tem antinomias estruturais sobre as quais precisamos refletir, falo da antinomia de desajuste e a antinomia de aplicação.
Segundo o Professor Penido Burnier ao estudarmos as antinomias jurídicas encontramos uma contradição genérica comum a todos os sistemas jurídicos, sejam capitalistas, sejam socialistas, seria aquele que se manifesta entre um ordenamento jurídico positivo dado e as condições econômicas e sociais que lhe estão na base.
Tomando essa constatação como verdadeira podemos afirmar que o sistema jurídico, que é construído em conformidade com as condições sociais e econômicas existentes, não acompanha a rapidez do desenvolvimento da própria sociedade, em sendo assim o sistema jurídico algumas vezes deixa de ser expressão fiel da própria sociedade, trata-se de uma antinomia de desajuste.
Nesses momentos de desajuste entre a realidade social e o sistema, quem é mais capaz de interpretar a realidade e produzir decisões adequadas na busca da harmonização? Não são necessariamente os magistrados de carreira, mas a própria sociedade e sua rica diversidade, por isso essa diversidade deve ser representada nos tribunais superiores.
Se a antinomia entre criação e aplicação das leis é solucionada dialeticamente não podemos perder de vista que quem cria as leis, quem as executa e quem as interpreta e exige seu cumprimento, no caso o Poder Judiciário através de seus órgãos, o faz sob orientação ideológica , isso mesmo, é uma ideologia que informa o pensamento do Juiz de carreira no momento da decisão, esteja ele nas comarcas de 1º. Grau, nos Tribunais Estaduais e Regionais ou nos tribunais superiores.
Em outras palavras, o argumento da independência inerente ao juiz natural defendido pelo professor Adugar Quirino do Nascimento Souza Junior não resiste à realidade de que a construção jurisprudencial e as decisões de todos os órgãos do Poder Judiciário se fazem através do influxo de duas forças contrárias: (i) o modelo estático e conservador do ordenamento jurídico positivo e (ii) a ideologia do órgão julgador, dinâmica e naturalmente progressista quanto mais plural seja sua constituição. É esse embate dos contrários que possibilita equilibrar a escolha da lei e aplicar com independência na solução de casos concretos.
Na proposta de PEC defendida pela APAMAGIS, s.m.j., esta contida a certeza dos Magistrados que somente o Poder Judiciário seria capaz de orientar adequadamente o caminhar da Política.Há quem afirme que a partir da transição política aumentou a presença do Poder Judiciário, seus rituais e dos seus agentes na democracia brasileira, isso me parece verdade, mas lembrando que meu avô Pedro Benedicto Maciel dizia: “tudo que é demais não é bom”, proponho reflexão sobre o tema e convido o generoso leitor a acompanhar criticamente as opiniões e dúvidas desse texto.
É inegável que a visibilidade do Poder Judiciário aumentou enormemente nas últimas duas décadas, tanto que esse aumento de visibilidade e até de protagonismo vem acompanhada de dúvidas sobre o quanto esse ativismo é válido, legitimo e positivo para o fortalecimento da democracia e para o amadurecimento das instituições.
Há muito debate sobre o tema, a judicialização vem despertando interesse de pesquisadores nos campos da ciência política, das ciências sociais e da ciência do Direito, por isso a proposta da APAMAGIS apresentada pelo Deputado do minúsculo PSC merece ser contextualizada.
Mas o que e do que trata a Judicialização? Bem, quando me refiro a judicialização estou a falar sobre o fenômeno de expansão do Poder Judiciário, um fato que a rigor não é novo, pois muitos paises ocidentais e democráticos passaram a adotar o Tribunal Constitucional como mecanismo de controle dos demais poderes , ou noutras palavras passou a haver um sistema que obriga que o Poder Executivo a negociar seu plano de ação política com o Parlamento, alem de preocupar-se em não infringir a constituição.
O efeito imediato disso é a efetiva participação do Poder Judiciário nos processos decisórios, o que é a principio muito positivo, pois, apesar da assimetria entre os poderes, o judiciário vem ocupando um lugar estratégico no controle dos demais .
No Brasil o Supremo Tribunal Federal tem as prerrogativas de controle de constitucionalidade, a partir de 1.988, por isso tudo acredito que nos tribunais superiores a sociedade e sua diversidade deva estar representada de forma equilibrada e não majoritariamente por magistrados de carreira ou por qualquer outra classe.
O que talvez seja necessário debater de fato é a algo maior e mais importante que o controle externo do Poder Judiciário ou a forma de indicação dos ministros dos tribunais superiores, mas mecanismos de democratização do próprio Poder Judiciário e sua indispensável conexão com as realidades sociais.

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Potencialização e desenvolvimento do desempenho humano e profissional.


Quando fui professor de Direito Administrativo na METROCAMP tive a oportunidade de conviver validamente com criaturas de rara generosidade, a professoras da Faculdade de Pedagogia.
Com elas tomei contato, por exemplo, com conceito e pratica de algo denominado avaliação institucional que é um instrumento fundamental para que todo organismo social busque desenvolvimento e qualidade.
Para a universidade, por exemplo, instituição cuja razão de ser encontra-se na prestação de serviços de ensino e pesquisa de qualidade à sociedade, a busca da excelência na produção, sistematização e democratização do saber são fundamentais. O propósito da Avaliação Institucional deve ser o de conduzir ao aperfeiçoamento constante dos empreendimentos humanos.
Ao lado da avaliação institucional, ou a conduzi-la, está o Princípio da Potencialização e desenvolvimento do desempenho humano e profissional das pessoas que compõe as instituições, ou seja, através da efetividade desse principio o administrador busca promover o aperfeiçoamento e a evolução da comunidade que constitui a própria instituição.
Se a universidade e as empresas se aprimoram alcançando crescimento ativo, contínuo, individual e institucional por que o Poder Judiciário não pode pensar dessa forma também?
De acordo com Célia Maria Ribeiro uma avaliação centrada no desenvolvimento humano facilita a transformação das estruturas que temos, de burocráticas, cartesianas, pesadas, morosas, ensimesmadas, em estruturas vivas, leves, ágeis, vibrantes, capazes de entender e transformar, a tempo, o nosso tempo e as demandas sociais justas e necessárias.
Talvez falte ao Pode Judiciário conhecer a si próprio, o que seria possível através de uma auto-avaliação institucional, passando a valorizar o desenvolvimento humano, da seguinte forma: investindo no desenvolvimento dos serventuários, oferecendo a todos a possibilidade de valorização dos aspectos humanistas, ouvindo as experiências dos serventuários, dando crédito a essa vivência e investindo na mudanças de mentalidade, mudança de cultura, ampliando o comprometimento das pessoas com a qualidade de sua vida e de seu trabalho, trata-se de resignificar a relação entre serventuários e magistrados.
Se o desenvolvimento humano nas universidades pode ser definido por um programa que promova a facilitação de planejamento estratégico, levantamento das necessidades de treinamento e desenvolvimento, implementação de mudanças frente às necessidades levantadas, monitoramento, acompanhamento do processo e avaliação do mesmo, tendo sempre como pano de fundo orientador, o projeto de gestão da universidade como um todo e particularmente seu Projeto Pedagógico, por que não aplicar isso ao Poder Judiciário, ouvindo, fundamentalmente, os serventuários, mas também o Ministério Público e a Advocacia. O princípio da potencialização e desenvolvimento do desempenho humano e profissional aplicado ao Judiciário haveria de facilitar a necessária harmonia entre avaliação institucional e desenvolvimento humano, posto que não há verdadeiro desenvolvimento institucional sem desenvolvimento humano e da estrutura do Poder Judiciário fazem parte os serventuários.

terça-feira, 8 de dezembro de 2009

democracia racial no futebol


Além de ser primeiro time de futebol a ser fundado no Brasil em atividade ininterrupta, a Ponte Preta também se orgulha de ser a primeira democracia racial em um time de futebol do Brasil. Há quem pense que o primeiro time nacional a aceitar negros e afro-descendentes foi o Vasco da Gama, do Rio de Janeiro, e até propague mito.
Na verdade, o Vasco foi fundado como clube de regatas em 1898, mas só em 1915 criou seu departamento de futebol. E, mesmo como Clube de Regatas, só em 1904 elegeu um presidente afro-descendente. Vinte anos depois (em 1924, portanto), defendeu junto à Federação Carioca o direito de ter jogadores negros.
Já a Ponte Preta não faz distinção de raça desde sua fundação, em 1900 - portanto bem antes do Vasco. Entre os fundadores da Ponte existiam negros e mulatos, sendo que um deles, Miguel do Carmo, se tornou jogador titular do primeiro elenco alvinegro, ainda no ano da fundação.
A Ponte Preta inclusive já requisitou junto à Fifa o reconhecimento internacional por ter sido o primeiro time de futebol do mundo a aplicar o conceito de democracia racial. Mais ainda, a Ponte abraçou esta democracia em suas mais profundas raízes, a ponto de ter transformado preconceito em honra. A torcida do clube sempre foi animada e acompanhava o time em todos os jogos do interior do Estado de São Paulo. Por ter na torcida uma base popular e operária, e por ter muitos negros tanto em campo quanto fora dele torcendo pelo sucesso do time, muitas vezes o time era recebido nos estádios adversários de maneira hostil. Em uma época em que o conceito de racismo mal era conhecido, os rivais falavam que a torcida era formada por “macacos”, que o time era uma “macacada”. Em vez de brigar, a torcida transformou hostilidade em bom-humor e assumiu o apelido: a Ponte tem orgulho desde sempre de ser a Macaca, todos os seus torcedores amam a Macaquinha e fazem questão de ser os macacos do alambrado.
Seja no campo, na torcida ou em sua diretoria, a Ponte Preta segue um conceito que espera ver amplamente popularizado no mundo: aqui há uma única raça, a raça humana. Além dessa, só aquela que nossos jogadores mostram em campo.

fonte: http://www.pontepreta.esp.br/v2/index.php?acao=exibirDoc&idDoc=4766

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

A Revolução do afeto e da confiança

Lula segue surpreendendo positivamente. Na Alemanha fez afirmações corajosas e verdadeiras e apresentou, a seu modo, uma proposta de revolução: a revolução do afeto e da confiança.
Enquanto isso Obama envia mais 30 mil soldados ao Iraque.
Quem busca a paz na realidade?

Todos deveriam assistir novamente o documentário Fahrenheit 11 de Setembro.

Fahrenheit 9/11 é um documentário de 2004 escrito, estrelado e dirigido pelo cineasta estadunidense Michael Moore. Fala sobre as causas e consequências dos atentados de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos, fazendo referência a posterior invasão do Iraque liderada pelos EUA e pela Grã-Bretanha. Além disso, tenta decifrar os reais alcances dos vínculos que existiriam entre as famílias do presidente George W. Bush e a de Osama bin Laden.

O título do filme é curiosa referência ao livro Fahrenheit 451 (233ºC, que representa a temperatura que arde o papel), escrito em 1953 por Ray Bradbury, e também aos atentados de 11 de setembro de 2001, já que "11/9" se escreve "9/11" nos países de língua inglesa.

Sugerindo "a temperatura que arde a liberdade", este documentário ressalta especificamente a relação entre a família Bush e pessoas próximas a ela, com membros de eminentes famílias da Arábia Saudíta (incluindo a família de Bin Laden) em uma relação que se estende durante mais de trinta anos, assim como a evacuação de familiares de Osama bin Laden organizada pelo governo de George W. Bush depois dos ataques de 11 de setembro. Se bem que essa relação de negócios entre os clãs Bush e Bin Laden não é discutida, a mesma não é amplamente conhecida, mas é apresentada de forma incontestável.

A partir daí, o filme da pistas sobre as verdadeiras razões que tem impulsionado o governo Bush para invadir o Afeganistão em 2001 e Iraque em 2003.

As causas dessas invações correspondem, segundo o diretor, mais a proteção dos interesses das indústrias petrolíferas norteamericanas que o desejo de libertar os respectivos povos ou evitar potenciais ameaças. O documentário insinua que a guerra com o Afeganistão não teria como principal objetivo capturar os líderes da Al Qaeda e sim favorecer a construção de um oleoduto, e que o Iraque não era no momento da invasão uma ameaça real para Estados Unidos senão uma fonte potencial de benefícios para as empresas norteamericanas.

É por essas e outras que o Brasil representado pela coragem e honestidade de Lula merecem respeito e não comentários babacas de pequenos-burqueses, social-democratas e liberais ressentidos.

domingo, 29 de novembro de 2009

Lula e o contraponto


A visita oficial do Presidente do Irã Mahmoud Ahmadinejad ao Brasil causou bastante barulho no mundo todo e serviu para a incompetente oposição ter o que falar de um presidente que tem mais de 80% de aprovação.
Mas por que há tanta restrição ao fato de o Presidente do Brasil receber o Presidente do Irã?
Fiquei pensando nisso, afinal não foi o Irã que se meteu na Guerra da Coréia, no Vietnã, assim como não foi o Irã que deu inicio à Guerra do Golfo ou que invadiu o Afeganistão em 2001. Também não foi o Irã que invadiu o Iraque em 2003. E não se pode esquecer ainda de outras intervenções norte-americanas em toda América Latina, patrocinando golpes de Estado e sustentando ditaduras.
Também não é o Irã que mantém uma prisão esquizofrênica em Guantanamo, e não se tem noticia que Mahmoud Ahmadinejad ou seu país tenha tentado, pela força, derrubar o governo castrista em Cuba em 1961, o Irã também não se meteu no Chipre em 1974. Ao contrário, os EUA é que se meteram e foram vergonhosamente expulsos do Irã em ocasião da Revolução Islâmica de 1979, assim como foram expulsos do Líbano durante a Guerra Civil em 1983 e da Somália durante a Guerra Civil em 1993. Ou seja, há uma tradição dos EUA intervirem no mundo, com ou sem apoio da ONU.
Temos, é verdade de ter reservas sobre alguns comportamentos de Mahmoud Ahmadinejad, mas que não são novos em relação a outros presidentes que o precederam. Ele foi eleito democraticamente e a questão de fraude é complexa, tão complexa quanto a primeira eleição de George W. Busch, mas o fato é que ele é representante de uma maioria popular no Irã, cujos valores são colidentes com os nossos, mas temos de compreender e respeitar as diferenças entre os povos, entre o ocidente e o oriente.
Ao receber o Presidente Mahmoud Ahmadinejad o Brasil está a fazer um necessário contraponto à política externa dos EUA e aos interesses que ela representa. E nos obriga a refletir, por exemplo, sobre a equivocada idéia de que o Estado de Israel é que está sempre certo o que não é verdade. Afinal basta uma análise honesta para concluirmos que Israel, com o apoio dos EUA, é o grande responsável pela eternização dos conflitos na região em razão de suas políticas de expansão imperialista e racista.
O tema pode ser aprofundado, mas fica para depois.

sábado, 28 de novembro de 2009

Bons de conversa e de confusão.


Os Americanos são bons de conversa e de confusão.  Para compensar suas trapalhadas reescrevem a história através de bons filmes, transformando suas derrotas e vergonhas em eventos gloriosos, mas o fato é que os Estados Unidos são um problema para si e para o mundo.
Os EUA perderam todas as guerras travadas desde a II Guerra Mundial, mesmo assim a percepção dos desatentos é que trata-se de um país de heróis e de bravos. Aliás, até Pearl Harbor o que os EUA faziam de fato era ganhar dinheiro com a Guerra... Fabricavam exportavam de tudo.
E depois da II Grande Guerra perderam a Guerra da Coréia, levaram uma surra no Vietnã, fracassaram na Guerra do Golfo, não atingiram os objetivos relacionados à invasão do Afeganistão em 2001, foram ridicularizados ao invadir o Iraque em 2003. E não se podemos esquecer ainda de outras intervenções norte-americanas das quais também saíram derrotadas dos campos de batalha: os Estados Unidos tentaram derrubar o governo castrista em Cuba em 1961, foram expulsos a “bambuzadas”, foram expulsos do Chipre em 1974 pela Turquia, expulsos do Irã em ocasião da Revolução Islâmica de 1979, foram expulsos do Líbano durante a Guerra Civil em 1983 e expulsos da Somália durante a Guerra Civil em 1993.
No campo macroeconômico os EUA e o seu irresponsável mercado sem regulação praticamente quebraram o mundo duas vezes.
Durante a I Guerra Mundial, a economia norte-americana estava em pleno desenvolvimento. As indústrias dos EUA produziam e exportavam em grandes quantidades, principalmente, para os países europeus. Ou seja: ganharam dinheiro com a Guerra. E após guerra o quadro não mudou, pois os países europeus estavam voltados para a reconstrução das indústrias e cidades, necessitando manter suas importações, principalmente dos EUA.
A situação começou a mudar no final da década de 1920. Reconstruídas, as nações européias diminuíram drasticamente a importação de produtos industrializados e agrícolas dos Estados Unidos. Ou seja, não havia planejamento estratégico do Estado.
Com a diminuição das exportações para a Europa, as indústrias norte-americanas começaram a aumentar os estoques de produtos, pois já não conseguiam mais vender como antes. Grande parte destas empresas possuía ações na Bolsa de Valores de Nova York e milhões de norte-americanos tinham investimentos nestas ações.

Em outubro de 1929, percebendo a desvalorizando das ações de muitas empresas, houve uma correria de investidores que pretendiam vender suas ações. O efeito foi devastador, pois as ações se desvalorizaram fortemente em poucos dias. Pessoas muito ricas passaram, da noite para o dia, para a classe pobre. O número de falências de empresas foi enorme e o desemprego atingiu quase 30% dos trabalhadores.
A crise, também conhecida como “A Grande Depressão”, foi a maior de toda a história dos Estados Unidos. Como nesta época, diversos países do mundo mantinham relações comerciais com os EUA, a crise acabou se espalhando por quase todos os continentes.
A crise de 1929 afetou também o Brasil. Os Estados Unidos eram o maior comprador do café brasileiro. Com a crise, a importação deste produto diminuiu muito e os preços do café brasileiro caíram.
A solução para a crise surgiu apenas no ano de 1933. No governo de Franklin Delano Roosevelt, foi colocado em prática o plano conhecido como New Deal. De acordo com o plano econômico, o governo norte-americano passou a controlar os preços e a produção das indústrias e das fazendas. Com isto, o governo conseguiu controlar a inflação e evitar a formação de estoques. Fez parte do plano também o grande investimento em obras públicas (estradas, aeroportos, ferrovias, energia elétrica etc.), conseguindo diminuir significativamente o desemprego. O programa foi tão bem sucedido que no começo da década de 1940 a economia norte-americana já estava funcionando normalmente. Ou seja, foi o Estado, o dinheiro público e políticas públicas que salvaram os yanques e não o “deus-mercado”.

A falta de regulação de economia dos EUA causou uma crise de proporções jamais vistas, mas acabou sendo significativa para mostrar a importância do Estado como planejador, mediante o desenvolvimento de políticas de racionalização e controle dos mercados, visando a expansão da economia e a não ocorrência de uma nova crise e o planejamento de setores estratégicos.
E a crise de 2008 tem a mesma causa: falta de regulação do Estado. Ou, noutras palavras, uma crise financeira internacional que tem suas raízes na "bolha da Internet" de 2001 e que se precipitou com a falência do tradicional banco de investimento estadunidense Lehman Brothers, fundado em 1850, seguida no espaço de poucos dias pela falência técnica da maior empresa seguradora dos Estados Unidos da América, a American International Group (AIG). O governo norte-americano, que se recusara a oferecer garantias para que o banco inglês Barclays adquirisse o controle do cambaleante Lehman Brothers, alarmado com o efeito sistêmico que a falência dessa tradicional e poderosa instituição financeira - abandonada às "soluções de mercado" - provocou de forma nos mercados financeiros mundiais, resolveu, em vinte e quatro horas, injetar oitenta e cinco bilhões de dólares de dinheiro público na AIG, para salvar suas operações. Em poucas semanas, a crise norte-americana atravessou o Atlântico: a Islândia estatizou o segundo maior banco do país.
As mais importantes instituições financeiras do mundo, Citigroup e Merrill Lynch, nos Estados Unidos; Northern Rock, no Reino Unido; Swiss Re e UBS, na Suíça; Société Générale, na França declararam ter tido perdas colossais em seus balanços, o que agravou ainda mais o clima de desconfiança, que se generalizou. No Brasil, as empresas Sadia, Aracruz Celulose e Votorantim anunciaram perdas bilionárias.
Para evitar colapso, o governo norte-americano reestatizou as agências de crédito imobiliário Fannie Mae e Freddie Mac, privatizadas em 1968, que agora ficarão sob o controle do governo por tempo indeterminado.
Em outubro de 2008, a Alemanha, a França, a Áustria, os Países Baixos e a Itália anunciaram pacotes que somam 1,17 trilhão de euros (US$ 1,58 trilhão) em ajuda ao seus sistemas financeiros. O PIB da Zona do Euro teve uma queda de 1,5% no quarto trimestre de 2008, em relação ao trimestre anterior, a maior contração da história da economia da zona. Ou seja, mais uma vez o Estado salvou o mercado de sua absoluta incapacidade de regular-se.
Poderiamos ainda falar da má vontade deles com a questão ambiental, com promessas não cumpridas por OBAMA, mas fica para depois. Vamos pensar se os yanques, que são um povo bom, podem ser também bons lideres de um mundo que precisa urgentemente de regulação e politicas de desenvolvimento sustentado, além de soluções não belicas para conflitos....

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

vox populi vox die.



Governo Lula é melhor que a gestão de FHC para 76%


A aprovação pessoal do presidente Lula subiu de 76,8% em setembro para 78,9% em novembro

fonte: http://cosmo.uol.com.br/noticia/41953/2009-11-23/governo-lula-e-melhor-que-a-gestao-de-fhc-para-76.html

sábado, 21 de novembro de 2009

Barbárie e Big Brother, Correio Popular, 6/3/2003


O fenômeno de audiência verificado no programa “Big Brother” da Rede Globo surpreende, como professor ou estudante, pela ausência absoluta de conteúdo e imensa inutilidade. Eu me pergunto: como é possível algo sem conteúdo, forma ou objetivo claro despertar tamanho interesse nos telespectadores? Bem, acho que Paul Ricouer na sua obra “Interpretação e Ideologias”, nos dá uma boa pista, vivemos uma época de absoluta ausência de um projeto coletivo em nossas sociedades.

Aos povos, às sociedades subdesenvolvidas é dado o frágil direito de sonhar a equiparar-se aos Estados desenvolvidos, e a estes resta o aniquilamento das normas e o esquecimento das heranças culturais. Ou seja, os Estados, as sociedades subdesenvolvidas almejam equiparar-se a Estados que vivem a desconstrução de suas tradições, um tempo de diluição dos valores, um fenômeno que o filósofo francês chama de “esgotamento” da vida industrial avançada. Ou seja, há uma inegável contradição em curso que decorre da ausência de projeto coletivo, de um lado, e da exaustão do projeto de outra banda...

O “Big Brother” reflete a absoluta ausência de projeto social, ausência de projeto de atuação individual na sociedade, uma atuação capaz de conhecer e transformar evolutivamente as relações tornando-as generosas e grandiosas. Valoriza o egoísmo.

O mérito – se é que isso é meritório – do programa é, a meu ver, a capacidade de perceber essa ausência, preenchendo-a com um entretenimento barato e bárbaro. Bárbaro sim, trata-se da barbárie interior, da perda do sentido do início da civilização, é reflexo do fim da história, negação da arte, falência da metafísica .... Programas como esse negam o sentido e a possibilidade de se começarmos coisas novas, porque nada é proposto, tudo é posto, não há criação, mas submissão à mediocridade.

Além da barbárie interior está presente, de forma inexorável, a “morte de Deus” e a própria “morte do homem”. O programa submete os valores às regras, mesmo que cruéis, tudo vale a pena pelo prêmio... O prêmio? Dinheiro.

É verdadeira agressão às inteligências, é usurpador das possibilidades, é quase um delito, moral e ético, para o qual não há hipótese legal ou conseqüência jurídica imediatas, mas conseqüências que decorrem dessa elevação do que é baixo, um niilismo negativo.

O que é dito, o que é passado ao telespectador como bom e válido é a submissão do indivíduo, da personalidade ao personagem, da vida à morte, temos a destruição da razão. Isso é barbárie. Disso nós não precisamos. Este programa é um desserviço à construção de uma consciência livre, libertadora, libertária e construtiva.

É valorizada a regressão do “eu” ao exterior do homem, e o humanismo, contraponto do barbárie, é desconsiderado.

Há ainda a barbárie dos sentidos (feritas), onde vivemos a destruição da possibilidade da percepção dos demais prismas que a existência proporciona a cada um e a todos; mais, temos a barbárie decorrente da ausência de reflexão, onde as “pessoas comuns” afirmam, pelas suas ações, a perda do sentido da existência, há uma inegável vacuidade... Assistir esse programa é como passear num shopping senter ou comprar uma roupa de “grife”... Não há qualquer sentido nisso, é a deserção do indivíduo.

DAVOS E PORTO ALEGRE, CORREIO POPULAR, 2/2/2003


Os liberais em Davos afirmam o mercado, a esquerda tradicional em Porto Alegre não passa da denúncia (os que arriscam a ir além tomam tortas na cara). O que fazer? É evidente que o convite dos liberais, de nos deixarmos guiar pelos mercados, é uma estultice, mas ficarmos limitados à denúncia da dominação liberal e seus efeitos nefastos é pouco... A humanidade precisa de mais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou-se ao mundo a partir de Porto Alegre e em Davos, na prática, rompeu com o que Alain Touraine chama de “idéia obsessiva de que estamos submetidos ao famoso pensamento único, ao qual direita e esquerda estariam aliados...”, e o fez quando, sem qualquer constrangimento, falou em nome dos 47 milhões de miseráveis do Brasil vítimas de um sistema econômico cruel, sustentado filosoficamente pelo liberalismo, o fez quando propôs a criação do fundo mundial contra fome.

O que Lula propõe, na realidade, vai além, muito além, daquilo que foi denominado de “ação solidária” ou simplesmente solidariedade. Ele propõe uma reflexão profunda da humanidade sobre o liberalismo, propõe a ação social e política como solução à desordem social causada pelo liberalismo e por suas contradições.

O combate à fome é mais que negação, mais que afirmação do direito à alimentação, é um convite a olharem adiante e nos convencermos que é possível instaurar uma nova ordem, que leve em consideração o ser antes e além do mercado.

Lembro-me quando o prefeito Jacó Bittar propôs a campanha “um milhão de árvores”... Foi criticado, muito criticado. Alguns diziam que seria impossível realizar o plantio. Estavam certos, no que diz respeito ao plantio propriamente dito, mas a campanha buscava, na realidade, semear na consciência de cada campineiro a preocupação com a questão ambiental. Jacó lançou o debate sobre o meio ambiente na cidade dois anos antes da ECO-92, e fez mais: criou a Coordenadoria Ambiental, mas foi criticado. Hildebrando Siqueira, conselheiro e consciência, está sempre certo: “em terra de cegos, quem tem olho é apedrejado”.

Lula quer mais que “matar a fome”, quer criar condições objetivas para que as pessoas possam alimentar-se de cidadania. Ele propõe que isso ocorra num contexto de revisão do liberalismo; sem radicalismo (que nos leva ao totalitarismo), afirma, criticamente, a necessária reforma ou reconstrução das relações entre as instituições, os Estados e suas estruturas. Somente assim será possível, continuamente, atingir progresso – este fruto não do positivismo, mas da ação individual e coletiva das forças sociais.




Quando Lula propõe o “fundo mundial” contra a fome, ele coloca o homem no centro do debate, critica a globalização financeira e o mercado. Essa proposição do presidente da República revela a profundidade do pensamento do qual Lula é o porta-voz, o símbolo e a maior expressão, no Brasil e no mundo.

O PEIXE ESTÁ COM FOME, CORREIO POPULAR, CAMPINAS, 9/10/2002


Esse artigo foi publicado em 2002 no CORREIO POPULAR, antes da vitória de Lula sobre José Serra. Hoje muitos que criticavam Lula, o PT e a base aliada devem estar arrependidos...

O meu colega Manuel Carlos Cardoso em sua crítica semanal ao Partido dos Trabalhadores e ao seu presidente de honra Luiz Inácio Lula da Silva tem, na minha maneira de ver, passado dos limites daquilo que se poderia chamar de crítica democrática, tem sido preconceituoso e algumas vezes desrespeitoso, mas isso é problema menor... O Professor Manuel Carlos parece inconformado com o fato de o Brasil estar caminhando, por vontade dos cidadãos e não apenas das elites, em direção da democracia substancial deixando para trás a democracia formal.

Democracia formal segundo Norberto Bobbio nos ensina no seu Dicionário de Política, 9ª ed., Editora UNB, é aquela caracterizada por comportamentos universais, mediante emprego dos quais podem ser tomadas decisões de conteúdo diverso daquelas que substancialmente deveriam ser tomadas (beneficiando a minoria), ao passo que na Democracia Substancial estaria próxima da Democracia Direta, onde a inspiração é a vontade da maioria, onde o projeto de construção da nação haverá de respeitar essa vontade, compatibilizando-a – responsavelmente – com as exigências da economia global...Compatibilizando sim, mas não submetendo a soberania nacional a interesses voláteis.

A derrota de Paulo Maluf, para dois políticos identificados com a ética e com a vanguarda, em São Paulo, a derrota de Fernando Collor para Ronaldo Lessa em Alagoas, a significativa vitória de Mercadante para o Senado (e mesmo a expressiva votação que o Deputado José Aníbal obteve, apesar de ter ficado apenas em quarto lugar), dentre outros indicadores que poderiam ser citados, orientam os futuros governantes e legisladores que os cidadãos desse país querem mudanças... O peixe, ou o povo, que liquidou Maluf e Collor colocou Alckmin e Genuíno no segundo turno... Esse peixe sabe das coisas, ao contrário do que sugeriu o articulista...

E por que querem mudanças? Porque como escreveu o articulista Manuel Carlos Cardoso “o peixe está com fome,...”; o peixe, ou o povo, está com fome de políticas públicas que sejam capazes de gerar empregos, políticas que financiem responsavelmente a atividade empresária que cumpre a sua função social, qual seja, aquela que gera riqueza e a distribui, e não apenas gera e concentra.


Vivemos, e o Professor Manuel Carlos sabe, numa democracia de inspiração social-liberal, e a esse comando constitucional devem adequar-se a social-democracia tucana e o socialismo da estrela.

A social-democracia tucana, que soube com regular competência manter a estabilidade da economia – iniciada no governo Itamar Franco – mostrou-se nesses oito anos absolutamente incapaz de desenvolver políticas de desenvolvimento sustentado para os setores produtivos. A industria nacional tem sofrido muito... Desde a abertura dos portos e aeroportos à nações amigas, irresponsavelmente patrocinado pelo governo Collor, não há políticas públicas eficientes para as empresas, tal fato obriga a redução da produção pela indústria nacional, e é causa remota do desemprego, este último causador da retração no consumo interno, e do aumenta o trabalho informal e, via de conseqüência, a diminuição da arrecadação, obrigando o governo a praticar uma espécie de confisco institucional através da CPMF e outras barbaridades...

Um segundo turno com Lula e Serra (não podemos esquecer que Serra é adversário político de Malan e Fraga no PSDB) é representação do desejo dos cidadãos desse país no sentido de seguirmos dando passos seguros em direção ao desenvolvimento sustentado.

O fato de Lula não possuir um diploma de graduação ou pós-graduação não significa ausência de conhecimento, muito pelo contrário, o filósofo espanhol Manuel Garcia Morente ensina que uma pessoa pode estudar minuciosamente um assunto, estuda-lo muito bem; observar e por conta disso pode ser considerado um expert, entretanto se faltar vivência não há qualquer sentido no estudo pormenorizado...Isso significa que nada retira da vivência sua relevância, nada retira do viver a realidade o significado único e o conhecimento válido.

Lula tem vivência, e dela decorre o mais válido conhecimento o conhecimento da realidade, e é desse conhecimento que a nação precisa para transformar-se positivamente, um conhecimento que supere os indicadores e olhe com olhos de ver o sofrimento desnecessário imposto ao país. O peixe está com fome de conhecimento válido.

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Consciência Negra


Os negros foram sequestrados e escravizados por séculos. No Brasil foram por mais de 3 séculos responsáveis pelo desenvolvimento econômico do país-colônia, do país- reino unido, do pais imperial, mas não tem o reconhecimento necessário e justo de todos. Hélio Santos está certo.

Eleições da OAB para o triênio 2010/2012


Ocorreram as eleições para as diretorias e conselheiro da OAB em todos os níveis. Espero que os vitoriosos sejam justos e generosos. A classe precisa do exercicio dessas virtudes para recuperar-se e reorientar-se politicamente.

A ONU está preocupada com o caso Cesare Battisti.

A decisão do governo em conceder asilio político a Cesare Battisti é correta, pois à diferença da legislação francesa, por exemplo - na Itália, Battisti não teria direito a novo julgamento, mesmo tendo sido condenado à prisão perpétua, à revelia, com a ajuda da delação premiada, e apesar das alegadas falhas técnicas no processo. Houve uso político do caso, por setores interessados na manutenção de uma legislação excessivamente dura, concebida no auge da ação de grupos armados, que ameaçavam a ordem social e política na Itália - isto é, há mais de vinte anos.


Merece destaque também que o governo italiano julgou crimes claramente políticos como crimes comuns, numa suposta manobra para dar base jurídica a pedidos de extradição. Esta tese é atestada pelo próprio ministro do Interior italiano daquela época, Francesco Cossiga, em carta datada de fevereiro de 2008. Na carta, Cossiga declara que havia na ocasião um acordo para "fazer passar os subversivos de esquerda e os subversivos de direita como simples terroristas, ou absolutamente como criminosos comuns". E com base na conduta de Battisti nos países onde viveu desde que deixou a Itália, que o escritor não é um perigo para a sociedade.

A decisão do Ministério da Justiça foi defendida por juristas do quilate de Dalmo Dallari, professor emérito da Universidade de São Paulo, por exemplo.

Eduardo Carvalho Tess Filho, presidente da Comissão de Direito Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil e Durval de Noronha Goyos, especialista em Direito Internacional, afirmaram, sem entrar no mérito do caso de Cesare Battisti, que o governo brasileiro tem a prerrogativa de oferecer refúgio em casos análogos.

Em parecer emitido no dia 3 de abril de 2009, aprovado pela Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o jurista José Afonso da Silva, respeitado constitucionalista brasileiro, conclui que a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder a condição de refugiado a Cesare Battisti foi constitucionalmente legítima, sendo "um ato da soberania do Estado brasileiro". Sustenta o jurista no parecer à OAB que "nos termos do art. 33 da lei 9.474, de 1997, fica obstada a concessão da extradição, o que implica, de um lado, impedir que o Supremo Tribunal Federal defira o pedido em tramitação perante ele, assim como a entrega do extraditando ao Estado requerente, mesmo que o Supremo Tribunal Federal, apesar da vedação legal, entenda deferir o pedido". O jurista emitiu o parecer apenas sobre a legitimidade da decisão e não sobre seu mérito, ou seja, se foi tomada de forma correta.

O deputado do Pompeo de Mattos (PDT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, afirmou que "ao conceder refúgio político a Cesare Battisti no Brasil, o Estado brasileiro age em inequívoca consonância com nossa Carta Magna, que veda a extradição motivada por crimes políticos e estatui que, neste país não haverá penas de morte ou de caráter perpétuo".

O senador Eduardo Suplicy, um dos defensores de Cesare Battisti, entregou pessoalmente ao STF uma carta do italiano, na qual o ex-militante reconhece ter participado de movimentos armados subversivos na década de 1970 e admite, inclusive, a participação regular em roubos de bancos; nega, contudo, qualquer participação ativa nos homicídios pelos quais foi condenado.


O Ministério da Justiça recebeu um documento com 89 assinaturas de professores universitários, escritores, representantes de organizações não governamentais de defesa dos direitos humanos, manifestando apoio à sua decisão.

Na Itália, a associação Antigone, que declara ter o objetivo de defender direitos e garantias no sistema penal europeus, declarou apoiar a decisão do governo brasileiro de conceder asilo político ao ex-militante. Segundo o presidente da organização, Patrizio Gonella, a Itália ficou famosa no exterior por uma legislação de emergência, imposta durante os anni di piombo (período compreendido entre o pós-1968 e o início da década de 1980).

Segundo eles "as penas durante os anos de chumbo eram desproporcionais". E ainda: "A Itália tinha e tem uma legislação de emergência que a tornou tristemente célebre no exterior. Uma pena aplicada 30 anos depois do fato torna-se vingança. Além disso, existe na Itália um regime de cárcere duro para acusados de terrorismo - o 41 bis - que até a juíza federal norte-americana D.D. Sitgraves considera estar no limite da tortura", disse o presidente da Antigone. A citação da juíza Sitgraves ganha interesse quando se sabe que a referida senhora, que atua no julgamento de casos de deportação, foi, estatisticamente, bem mais severa do que a média entre seus pares - média que corresponderia ao padrão geral de tolerância vigente na era Bush, pós 11 de setembro, nos casos de imigração ilegal.

Na França, o movimento de solidariedade a Battisti existe desde em 2004, quando foi feito o segundo pedido de extradição - atendido - às autoridades francesas. A iniciativa conta com a adesão de vários intelectuais e personalidades do mundo da cultura e da política do país, dentre os quais, Bernard-Henri Lévy (autor do prefácio ao último livro de Battisti, Ma Cavale) e os escritores Serge Quadruppani e Daniel Pennac. Nos últimos anos, Cesare Battisti recebeu o apoio, inclusive econômico, da escritora francesa Fred Vargas. Ela é autora do livro La Vérité sur Cesare Battisti ("A verdade sobre Cesare Battisti"). No dia em que ele foi preso no Rio de Janeiro, seu telefonema para a casa de Vargas, em Paris, teria sido rastreado pela polícia brasileira.

A publicação Amnistia.net afirma também que as enormes pressões exercidas pela Itália no caso Battisti não se verificam quando se trata de procurar ex-militantes da extrema-direita italiana - que, no seu entendimento, era uma direita golpista e intimamente ligada às agências do estado.

O caso de Cesare Battisti também é motivo de preocupação nas Nações Unidas. O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) enviou documento ao Supremo Tribunal Federal, alertando que caso Battisti pode incentivar reabertura de antigos processos de extradição em outros países, caso o Brasil descumpra a regra prevista na Convenção da ONU de 1951, que impede a extradição de refugiados. Teme-se que a instituição do refúgio seja debilitada.

"O ACNUR prevê que a decisão que vier a ser tomada neste caso pode influenciar a maneira pela qual as autoridades de outros países aplicam a definição de refugiado e lidam com casos de extradição que envolvam refugiados reconhecidos formalmente," disse o representante do órgão no Brasil, Javier López-Cifuentes, em documento encaminhado aos ministros do STF.

O alerta partiu inicialmente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão do Ministério da Justiça. Em documento encaminhado aos ministros do Supremo, o Conare diz que uma decisão do Supremo pode estimular outros países a recorrer ao Poder Judiciário para pedir a extradição de outros refugiados. O Conselho avalia que o STF não tem competência para avaliar se esses refugiados sofrerão perseguição política ou motivada por fatores raciais, étnicos ou religiosos, em seus países. Cabe aos ministros do Supremo analisar apenas as questões técnicas legais - não os fatos que levaram à concessão do refúgio. Hoje, os países não apelam às Cortes Supremas porque a lei impede a entrega de refugiados e determina que processos de extradição sejam arquivados quando há o reconhecimento do refúgio pelo Poder Executivo.

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Cesare_Battisti_(1954)#Argumentos_a_favor_da_extradi.C3.A7.C3.A3o

Liberte pour Cesare


O STF decidiu por maioria de votos que Cesare Battisti pode ser extraditado. Sou contrário a qualquer ação politica ou não politica que importe em violência, mas o voto do Ministro Marco Aurélio empresta lucidez jurídico-politica ao caso (para desespero da mídia, da média, da moda e da elite ressentida e conservadora) porque reafirma a independência dos poderes constitucionais e porque relembra que uma nação é fruto de ação política da sua gente e não de uns poucos iluminados.
Nessa linha esclarece que a decisão do Ministro Tarso Genro deve ser respeitada, afinal cabe ao Executivo tratar desses assuntos, e não ao Judiciário.
E disse mais. Afirmou que há indícios de que os crimes de Battisti tiveram natureza política e caberá à Presidência da República justificar, sob outro fundamento, eventual a permanência de Battisti no Brasil, não cabendo ao Judiciário meter-se nesse assunto, pois isso significaria a pior das ditaduras: a do Judiciário, pois seria uma ação ou interferência inconstitucional.
O Ministro Marco Aurélio Mello, defendeu e fundamentou o refúgio concedido pelo governo brasileiro ao ex-ativista italiano Cesare Battisti, que integrou o grupo “Proletário Armados pelo Comunismo” (PAC) na década de 1970, pois na sessão Plenária do Supremo, argumentando que o refúgio político concedido a Battisti em janeiro pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, deve ser respeitado, já que o Executivo tem autonomia para tomar esse tipo de decisão.
É bom que se diga que nos diversos crimes imputados a Battisti Marco Aurélio reconheceu que teria ele agido com a finalidade de subverter a ordem do Estado e destacando que as ações do ex-militante do PAC tinham a finalidade de "fazer o proletariado tomar o poder, ou seja, conotação política, bem como sugeriu a todos que ao analisar os crimes atribuídos a Battisti, é preciso considerar "o momento histórico" atravessado pela Itália na década de 1970, quando ele foi condenado à prisão perpétua. Battisti não teria adequada oportunidade ao exercício da "ampla" defesa " e as acusações não buscaram esteio em provas periciais, fundamentando-se em uma única testemunha de acusação.
As elites adoram desprezar a motivação política e dar forma “técnica” às injustiças e crimes que cometem no mundo inteiro, na Itália não foi diferente.
A verdade é que a elite resiste em aceitar que compete privativamente ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, formado no SENAI e não na USP com pós-graduação na Sorbone, manter relações com Estados e seus representantes diplomáticos, celebrar tratados internacionais, e resiste em aceitar que qualquer atitude contrária à do Executivo em assuntos de política internacional pode levar o país "à pior das ditaduras: a do Judiciário", já que seria uma ação "inconstitucional", como afirmou Marco Aurélio.
Merece reflexão.

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Um dia bom.


Hoje foi um dia bom.
Sem muito stress, apesar de haver muita coisa para colocar em ordem... Mas não importa, o que vale é acordar de manhã com a certeza de que "hoje é o dia!", e que tudo que passou também "valeu!".

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Mensagem da ausência...


Após as eleições na Seccional da OAB SP são necessárias algumas ponderações, pois se a informação extraoficial que obtive de que 45% dos advogados - aptos a votar - não compareceram às urnas se confirmar, somandos aos 10% de votos nulos e brancos, temos que: TODAS AS CHAPAS à OAB SP (45%) foram derrotadas para os "não votos" (nulos+brancos+abstenções) (55%).
Será que há uma mensagem da classe às suas "liberanças"?  Vale a pena "checar" os percentuais e pensar sobre isso...

domingo, 15 de novembro de 2009

Abuso de Poder.




“Nenhum receio de desagradar a magistrado ou qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade, deve deter o advogado no exercício da profissão.” (parágrafo 2º., artigo 31 da Lei Federal 8.906/94).


Sou advogado em Campinas desde 1.987. Frequento os foruns da cidade desde 1.982, ano em que comecei o curso de Direito da PUC de Campinas. Bem, no ano de 2007 na qualidade de advogado apresentei representando um cliente reclamações no CNJ, na Corregedoria do TJ-SP e junto a Comissão de Prerrogativas da OAB, 3ª. Subsecção de Campinas contra uma Juiza da comarca. O fiz porque acreditava que os processos que tramitam sob a presidencia da magistrada eu era, de forma contínua, prejudicado pela forma lenta, parcial e pouco equânime na condução de alguns dos processos.
Nem comento a absoluta falta de educação da Juíza, pessoa incapaz de retribuir um simples “boa tarde” e que foi representada na corregedoria por vários dos seus funcionários por assédio moral.
Mas o difícil é conviver com o ardil e má-fé da Juiza, pessoa que em 28 de Janeiro de 2008 firmou acordo nos autos da Representação que movi contra ela e que tramitava na Comissão de Defesa das Prerrogativas da 3º. Subsecção da OAB Campinas nos seguintes termos: “... vêm mui respeitosamente à presença de V. Senhoria, nos autos da REPRESENTAÇÃO formulada pelo primeiro em relação à face da segunda, a qual tramita pela 3ª. Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil sob o número 24/07, em razão de entendimento e desejo de construção de relacionamento profissional permeado de respeito e necessária harmonia, requerer o definitivo arquivamento desta.” e, apesar do acordo firmado, a Juiza faz a OAB de Campinas manter em tramitação processo disciplinar contra mim, o que fere frontalmente a boa-fé e as prerrogativas do advogado além de significar, também em tese, desrespeito a própria dignidade da Ordem dos Advogados do Brasil.
Em outras palavras, a Juiza agiu, em tese, com ardil e má-fé, pois ao manifestar o interesse em dar prosseguimento à representação, após ter firmado acordo, revela ter simulado sobre o desejo de construção de relacionamento profissional permeado de respeito e necessária harmonia, revela que abusou da minha boa-fé e da OAB local.
Explico melhor:
• a MM. Juíza foi intimada a apresentar explicações nos autos que tramitava regularmente pela Comissão de Defesa das Prerrogativas, onde ela era Ré;
• a Juíza apresentou suas explicações e no corpo delas afirmou que o eu também não a tratara com urbanidade e educação, e que isso deveria ser objeto de atenção da 3ª. Subsecção da OAB local;
• foi designada audiência para oitiva das testemunhas das partes, audiência na qual a Juíza não compareceu, fez-se representar por advogado;
• nessa audiência frente ao Presidente da Comissão de Prerrogativas as testemunhas da Juíza, ora representa, foram unânimes em dizer que eu era pessoa educada e de fácil trato (ou seja, a juíza não logrou provar o que afirmou);
• após essa audiência o MD. Advogado Presidente da Comissão de Prerrogativas da 3ª. Subsecção transladou a petição de defesa da Juíza e enviou as cópias para a Comissão de Ética e Disciplina, ou seja, a OAB local, de forma imparcial, deu inicio de ofício ao procedimento para apuração de alguma infração ética;
• paralelamente e estimulado por uma das testemunhas da Juíza e amigo comum, firmou-se o acordo acima citado; eu acreditava que isso colocava fim à cizânia, sem imaginar que passado mais de um ano e meio a Juíza se manifestaria expressamente no sentido de dar seguimento à representação cujo início deu-se por ato de ofício pela OAB local;
• em razão do acordo firmado a OAB arquivou minha representação contra a Juiza e oficiou a Juiza para que ela se manifestasse sobre o interesse dela em dar andamento à representação aberta de ofício e, para surpresa de todos, Juíza manifestou expressamente o desejo de seguir o procedimento. Covardia ou falt de caráter?
Ou seja, após firmar acordo, no qual manifestou o entendimento e o desejo de “construção de relacionamento profissional permeado de respeito e necessária harmonia,...” e obter o arquivamento da representação que tramitava na Comissão de Prerrogativas da OAB Campinas, a Juíza passou a declarar-se suspeita em todos os casos em que o peticionário advogado e que tramitam ou tramitaram pela sua vara na Comarca de Campinas, SP, e vem agora manifestar expressamente o desejo de que a OAB dê prosseguimento à representação, esses fatos causaram surpresa e constrangimento a mim, que acreditava na honestidade de propósitos da Juiza quando firmou o acordo.
Esses são os fatos.
As atitudes da Juiza colidem com a necessária confiança que a sociedade teve ter nos magistrados, especialmente na sua autoridade moral.
Além de a autoridade moral da Juiza estar, em tese comprometida por ter firmado acordo com ardil e má-fé, não é demais afirmar que faltou-lhe ética, pois as atitudes narradas, da mesma forma, não guardam a necessária harmonia e coerência com a excelência na prestação do serviço público de distribuir Justiça e, assim, mecanismo para fortalecer a legitimidade do Poder Judiciário.
É inegável que é fundamental para a magistratura brasileira cultivar princípios éticos, pois lhe cabe também função educativa e exemplar de cidadania em face dos demais grupos sociais.
Faltou ética à Juiza, pois ao firmar o acordo agiu de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções, afinal comete-lhe o dever de "manter conduta irrepreensível na vida pública e particular" (LC nº. 35/79, arts. 35, inciso VIII, e 56, inciso II), além de ter descumprido o artigo 6º., 7º., I.
O que espero é que a OAB local reconheça o ardil da Juiza e que o CNJ a puna.