segunda-feira, 26 de setembro de 2016

O FIM DO ESTADO DE DIREITO?



“O Poder Judiciário, ao qual é própria a função de pacificar as relações sociais, converteu-­se em catalisador de conflitos.” (Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO, do TRF 4ª Região)

“O Poder Judiciário não é sócio do Ministério Público e, muito menos, membro da Polícia Federal" (Ministro Gilmar Mendes, STF).


O Poder Judiciário, cada um dos seus órgãos colegiados ou monocráticos, tem de respeitar a lei e a constituição, sobretudo naquilo em que consagram direitos e garantias fundamentais; parece obvia a afirmação, mas nesses tempos sombrios ela deve ser lembrada de forma recorrente.

A par disso, o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba recebeu do Tribunal Regional Federal da 4ª Região verdadeira “carta branca” para desrespeitar a lei e a constituição, com base na “Teoria do Estado de Exceção”.

Essa é a minha interpretação da decisão do P.A. CORTE ESPECIAL Nº 0003021­32.2016.4.04.8000/RS, relatado pelo Desembargador Federal Rômulo Pizzolatti que decidiu, por maioria, que a operação "lava jato" não precisa seguir as regras processuais comuns, por enfrentar fatos novos ao Direito.  Quais fatos novos ao Direito? Fomos invadidos por extraterrestres?

Bem, fundamentou essa temerária decisão do TRF da 4ª Região a tal “Teoria do Estado de Exceção”, o que, data máxima vênia, trata-se de uma enorme bobagem, uma barbaridade.

Para compreender a tal teoria é necessário olhar o que aconteceu na Alemanha após a 1ª Grande Guerra.

Vamos lá.

Terminada a Primeira Guerra Mundial, em um contexto marcado pela desordem interna e por significativa fragmentação política, submetida às restrições do Tratado de Versalhes e perante a ascensão do comunismo, a Alemanha redigiu sua Constituição.

Estamos falando da Constituição de Weimar, muito criticada, principalmente porque apesar de traçar a estrutura básica do Estado, em consonância com as constituições erigidas sob a tradição liberal, adotava em sua segunda parte um rol   de   direitos   fundamentais   individuais   e   sócio-econômicos   que   se identificariam com as pretensões da esquerda social-democrata e comunista.

A Constituição de Weimar colocou fim ao Segundo Reich, mas não ao legado autoritário e militar do Império.

Bem, a alegada fragmentação ou contradição ideológica da Constituição de Weimar estava na base da argumentação de seus críticos.  

Para Carl Schmitt, àquele tempo principal opositor da Constituição de Weimar, naquela constituição havia numerosos dispositivos que não representavam genuína decisão política da Alemanha pós-guerra e, por conseguinte, prejudicavam a construção de uma comunidade nacional homogênea.

Resultaria dessa antinomia entre a lei e a vontade ou decisão política nacional o conceito de exceção, que passaria legitimamente a ocupar o núcleo da vida política. Noutras palavras diante da existência de antinomia de impossível harmonização aplicar-se-ia a “Teoria do Estado de Exceção”.
Essa é, sob censura, a “Teoria do Estado de Exceção”.

O Brasil tem uma constituição, a qual em breve completará trinta anos, trata-se de uma constituição de inspiração social-liberal, não há por aqui sistemas jurídicos antinômicos, não estamos vivendo desordem interna ou significativa fragmentação política.


Por isso a “carta branca” concedida ao Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba não se justifica e merece ser revogada pelo Supremo Tribunal Federal e providências tomadas, pois em não sendo assim estará decretado o fim do Estado de Direito.

domingo, 11 de setembro de 2016

O golpe e a nuvem de gafanhotos

"Nós, brasileiros, somos um povo sem ser, impedido de sê-lo. Um povo mestiço na carne e no espírito, já que aqui a mestiçagem jamais foi crime ou pecado. Nela fomos feitos e ainda continuamos nos fazendo. Essa massa de nativos viveu por séculos sem consciência de si... Assim foi até se definir como uma nova identidade étnico-nacional, a de brasileiros..." (Darcy Ribeiro, em O Povo Brasileiro)


A plutocracia, através de seus vassalos, cassou o mandato de uma presidente que não cometeu crime de responsabilidade, cassou porque quis cassar, cassou porque não poderia esperar que a via democrática colocasse de volta no Planalto a sua agenda e sua política econômica; cassou com diligente empenho de parte da classe política e da imprensa, que manejou a opinião pública de forma vergonhosa.

Fato é que o projeto nacional de desenvolvimento, projeto que os setores progressistas passaram a implantar em 2003, foi abortado e o neoliberalismo (derrotado nas urnas nas quatro ultimas eleições) está sendo colocado em prática novamente: privatizações, flexibilização de direitos trabalhistas, redução de investimentos em educação e saúde, além da nefasta proposta de reforma na previdência, para citar uns poucos exemplos do por vir.

Um vassalo da plutocracia, conspirador, golpista, potencialmente misógino e racista, assumiu a presidência através de um Golpe de Estado; um presidente ilegítimo cuja grande preocupação é salvar a própria pele, e a de seus sócios nos malfeitos, das investigações e processos que haverão de mostrar à nação quem são os grandes corruptos da política nacional.

E a plutocracia, fleumática, segue a degustar, sem culpa, garrafas de Château Lafite 1787, ignorando o Brasil, seu povo e suas aspirações.

Mas não podemos ser arrogantes e ignorar que o Golpe de Estado só ocorreu porque a esquerda acomodou-se num governo pragmático e excessivamente conciliador, progressista é verdade, mas fundamentalmente conciliador; um governo que fez muitas coisas boas, algumas excepcionais, mas insuficientes.
Insuficientes porque não fez as reformas que deveria e poderia ter feito; não enfrentou temas fundamentais como a reforma política, a reforma tributária e a regulação da mídia, por exemplo. 

Um governo que se tornou arrogante e apostou que poderia manter os senhores do mercado pacificados.

Arrogante sim, pois não poderiam ignorar que a plutocracia condenou D. Pedro II ao degredo, levou Getúlio Vargas ao suicídio, depôs João Goulart, apoiou o golpe de 1964 e a ditadura que se seguiu ao golpe; tudo para cinicamente enviar pêsames às famílias de JK, Jango e Lacerda...

O BRASIL MESTIÇO.
Há quem afirme que o Brasil é um dos países mais miscigenados do mundo. E nossa diversidade seria resultado da contribuição de vários povos; a formação da nossa identidade é resultado dessa diversidade, nela estão presentes os índios, os primeiros colonizadores (os portugueses) e imigrantes (franceses, holandeses, italianos, japoneses, alemães, espanhóis, libaneses, sírios, dentre outros) e, a meu juízo, a maior contribuição vem dos negros vindos da África.

Não se pode perder isso de vista essa realidade constitutiva de nossa história quando falamos em desenvolvimento, nem a perspectiva de que todo o desenvolvimento válido depende de um projeto nacional e regional.

Ignorar a diversidade, ignorar que nossa grande riqueza está na nossa miscigenação e que é da diversidade que emerge a brasilidade, representa frear o desenvolvimento virtuoso para o qual o Brasil está destinado.

A plutocracia despreza a riqueza humana do nosso país, despreza o Brasil e suas peculiaridades, não se pode esquecer disso.

POR UM PROJETO DEMOCRÁTICO DE DESENVOLVIMENTO.
Podemos afirmar que sem projeto nacional, ampla e democraticamente debatido com a sociedade, não haverá desenvolvimento.

Apenas a existência de um projeto demonstraria preocupação com o futuro e, como diz Bauman, “quem não se preocupa com o futuro, faz isso por sua conta e risco”.

A plutocracia nunca se preocupou, nem ocupou de apresentar ao debate um projeto de desenvolvimento nacional, pois ela não há democratas ou patriotas entre eles e seu olhar sempre foi limitado aos seus interesses e para além mar.

Ademais, a plutocracia sempre relativizou a democracia, ou a desconstruiu de acordo com seus interesses, por isso toda a prosperidade no Brasil é de curto prazo, assim como episódicos são os períodos de estabilidade democrática.

E, por falar em prosperidade, merece registro que o liberalismo - ideologia da plutocracia - promete prosperidade através do mercado livre e do sistema financeiro sem regulação, mas isso não é factível, pois o mercado e o sistema financeiro, sem regulação estatal séria, são apenas geradores de crises mundiais cíclicas e odiosa concentração de renda e riqueza nas mãos de poucos.

Mas não sejamos injustos, afinal o liberalismo é eficiente na ampliação da injustiça social, pois no liberalismo plutocrático não há equidade possível ou desejável, não há projeto nacional de desenvolvimento e não há democracia.

O sistema econômico liberal depende da existência daquilo que Bauman chama de “mercados frágeis” para seguir a sanha expansionista, o que, como uma nuvem de gafanhotos, é devastador.

Nesse expansionismo de gafanhotos reside o descaso com o projeto nacional. Há ainda a ausência de preocupação ou compromisso com as pessoas, tanto é verdade que a sucessão de “bolhas”, que expandem além da capacidade e da realidade e explodem impondo a toda uma geração perdas e sofrimento, fato que não causa nenhum tipo de dor ou arrependimento à plutocracia ou seus lacaios.  

TEMPO DE RESISTÊNCIA.
Denunciar o golpe, denunciar os arquitetos do golpe e seus operadores são algumas das lutas fundamentais em curso que merecem a nossa atenção e ação, mas há outras questões que não podem ser esquecidas, pois elas são estruturantes.
Há a questão LGBTTT, a questão indígena, a questão dos negros, a questão das mulheres, há a questão da juventude urbana das periferias e da cultura que lá é produzida, há o renascido movimento estudantil, há a questão cultural propriamente dita, a questão agrária não pode ser esquecida, o debate sobre a reforma urbana e a indesejada apropriação de espaços públicos por interesses privados, a nova família, etc., etc. etc.
Essas e outras são questões fundamentais que apenas o setor progressista é capaz de compreender seu valor transformador e a semente revolucionaria nelas contidas.
Conhecer e compreender essas questões e debatê-las é fundamental para não legarmos aos nossos filhos e filhas o sentimento de resignação de que a boa vida deve refletir valores de uma sociedade burguesa, branca, que busca adequar-se a um emprego sem sentido, uma família tradicional, uma casa numa periferia pensada como adequada por quem não vive lá, afinal a transformação da realidade e o caminho do progresso emana das ruas, da sociedade e não de algum gabinete luxuoso na Avenida Paulista ou na Esplanada dos Ministérios.

Já escrevi e repito: tempo de resistência, de autocrítica e de luta, não de revanche.

O golpe e a nuvem de gafanhotos

"Nós, brasileiros, somos um povo sem ser, impedido de sê-lo. Um povo mestiço na carne e no espírito, já que aqui a mestiçagem jamais foi crime ou pecado. Nela fomos feitos e ainda continuamos nos fazendo. Essa massa de nativos viveu por séculos sem consciência de si... Assim foi até se definir como uma nova identidade étnico-nacional, a de brasileiros..." (Darcy Ribeiro, em O Povo Brasileiro)


A plutocracia, através de seus vassalos, cassou o mandato de uma presidente que não cometeu crime de responsabilidade, cassou porque quis cassar, cassou porque não poderia esperar que a via democrática colocasse de volta no Planalto a sua agenda e sua política econômica; cassou com diligente empenho de parte da classe política e da imprensa, que manejou a opinião pública de forma vergonhosa.

Fato é que o projeto nacional de desenvolvimento, projeto que os setores progressistas passaram a implantar em 2003, foi abortado e o neoliberalismo (derrotado nas urnas nas quatro ultimas eleições) está sendo colocado em prática novamente: privatizações, flexibilização de direitos trabalhistas, redução de investimentos em educação e saúde, além da nefasta proposta de reforma na previdência, para citar uns poucos exemplos do por vir.

Um vassalo da plutocracia, conspirador, golpista, potencialmente misógino e racista, assumiu a presidência através de um Golpe de Estado; um presidente ilegítimo cuja grande preocupação é salvar a própria pele, e a de seus sócios nos malfeitos, das investigações e processos que haverão de mostrar à nação quem são os grandes corruptos da política nacional.

E a plutocracia, fleumática, segue a degustar, sem culpa, garrafas de Château Lafite 1787, ignorando o Brasil, seu povo e suas aspirações.

Mas não podemos ser arrogantes e ignorar que o Golpe de Estado só ocorreu porque a esquerda acomodou-se num governo pragmático e excessivamente conciliador, progressista é verdade, mas fundamentalmente conciliador; um governo que fez muitas coisas boas, algumas excepcionais, mas insuficientes.
Insuficientes porque não fez as reformas que deveria e poderia ter feito; não enfrentou temas fundamentais como a reforma política, a reforma tributária e a regulação da mídia, por exemplo. 

Um governo que se tornou arrogante e apostou que poderia manter os senhores do mercado pacificados.

Arrogante sim, pois não poderiam ignorar que a plutocracia condenou D. Pedro II ao degredo, levou Getúlio Vargas ao suicídio, depôs João Goulart, apoiou o golpe de 1964 e a ditadura que se seguiu ao golpe; tudo para cinicamente enviar pêsames às famílias de JK, Jango e Lacerda...

O BRASIL MESTIÇO.
Há quem afirme que o Brasil é um dos países mais miscigenados do mundo. E nossa diversidade seria resultado da contribuição de vários povos; a formação da nossa identidade é resultado dessa diversidade, nela estão presentes os índios, os primeiros colonizadores (os portugueses) e imigrantes (franceses, holandeses, italianos, japoneses, alemães, espanhóis, libaneses, sírios, dentre outros) e, a meu juízo, a maior contribuição vem dos negros vindos da África.

Não se pode perder isso de vista essa realidade constitutiva de nossa história quando falamos em desenvolvimento, nem a perspectiva de que todo o desenvolvimento válido depende de um projeto nacional e regional.

Ignorar a diversidade, ignorar que nossa grande riqueza está na nossa miscigenação e que é da diversidade que emerge a brasilidade, representa frear o desenvolvimento virtuoso para o qual o Brasil está destinado.

A plutocracia despreza a riqueza humana do nosso país, despreza o Brasil e suas peculiaridades, não se pode esquecer disso.

POR UM PROJETO DEMOCRÁTICO DE DESENVOLVIMENTO.
Podemos afirmar que sem projeto nacional, ampla e democraticamente debatido com a sociedade, não haverá desenvolvimento.

Apenas a existência de um projeto demonstraria preocupação com o futuro e, como diz Bauman, “quem não se preocupa com o futuro, faz isso por sua conta e risco”.

A plutocracia nunca se preocupou, nem ocupou de apresentar ao debate um projeto de desenvolvimento nacional, pois ela não há democratas ou patriotas entre eles e seu olhar sempre foi limitado aos seus interesses e para além mar.

Ademais, a plutocracia sempre relativizou a democracia, ou a desconstruiu de acordo com seus interesses, por isso toda a prosperidade no Brasil é de curto prazo, assim como episódicos são os períodos de estabilidade democrática.

E, por falar em prosperidade, merece registro que o liberalismo - ideologia da plutocracia - promete prosperidade através do mercado livre e do sistema financeiro sem regulação, mas isso não é factível, pois o mercado e o sistema financeiro, sem regulação estatal séria, são apenas geradores de crises mundiais cíclicas e odiosa concentração de renda e riqueza nas mãos de poucos.

Mas não sejamos injustos, afinal o liberalismo é eficiente na ampliação da injustiça social, pois no liberalismo plutocrático não há equidade possível ou desejável, não há projeto nacional de desenvolvimento e não há democracia.

O sistema econômico liberal depende da existência daquilo que Bauman chama de “mercados frágeis” para seguir a sanha expansionista, o que, como uma nuvem de gafanhotos, é devastador.

Nesse expansionismo de gafanhotos reside o descaso com o projeto nacional. Há ainda a ausência de preocupação ou compromisso com as pessoas, tanto é verdade que a sucessão de “bolhas”, que expandem além da capacidade e da realidade e explodem impondo a toda uma geração perdas e sofrimento, fato que não causa nenhum tipo de dor ou arrependimento à plutocracia ou seus lacaios.  

TEMPO DE RESISTÊNCIA.
Denunciar o golpe, denunciar os arquitetos do golpe e seus operadores são algumas das lutas fundamentais em curso que merecem a nossa atenção e ação, mas há outras questões que não podem ser esquecidas, pois elas são estruturantes.
Há a questão LGBTTT, a questão indígena, a questão dos negros, a questão das mulheres, há a questão da juventude urbana das periferias e da cultura que lá é produzida, há o renascido movimento estudantil, há a questão cultural propriamente dita, a questão agrária não pode ser esquecida, o debate sobre a reforma urbana e a indesejada apropriação de espaços públicos por interesses privados, a nova família, etc., etc. etc.
Essas e outras são questões fundamentais que apenas o setor progressista é capaz de compreender seu valor transformador e a semente revolucionaria nelas contidas.
Conhecer e compreender essas questões e debatê-las é fundamental para não legarmos aos nossos filhos e filhas o sentimento de resignação de que a boa vida deve refletir valores de uma sociedade burguesa, branca, que busca adequar-se a um emprego sem sentido, uma família tradicional, uma casa numa periferia pensada como adequada por quem não vive lá, afinal a transformação da realidade e o caminho do progresso emana das ruas, da sociedade e não de algum gabinete luxuoso na Avenida Paulista ou na Esplanada dos Ministérios.

Já escrevi e repito: tempo de resistência, de autocrítica e de luta, não de revanche.