segunda-feira, 27 de setembro de 2010

LIBERDADE ARTISTICA.

Não. A liberdade de expressão não pode ser censurada, ao contrário do que afirma o I. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo, Doutor Luiz Flávio Borges D’urso, em artigo publicado no CONJUR . Penso que a liberdade é um dos princípios pelos quais um Estado democrático se legitima, é através dela que se assegura a liberdade de expressão aos cidadãos e respectivas associações, principalmente no que diz respeito a quaisquer publicações que estes possam pôr a circular, por isso ela deve ser sempre preservada.

E não é só, pois a exemplo das constituições democráticas contemporâneas, a Constituição Federal de 1988 proíbe qualquer espécie de censura, seja de natureza política, ideológica ou artística (art. 220,§2°).

Com todo respeito é necessário afirmar que do ponto de vista do direito constitucional, o que o Dr. D’Urso chama de limites é na realidade censura, pois censura é todo procedimento do Poder Público visando a impedir a livre circulação de idéias contrárias aos interesses dos detentores do Poder Político. Vale dizer, o Estado estabelece previamente uma tábua de valores que deve ser seguida pela sociedade. Os censores oficiais aniquilam qualquer manifestação diferente da ideologia do Estado, o que é inaceitável.

Acredito que mesmo diante de abusos não é adequado imaginarmos qualquer forma de censura prévia a qualquer, artista, veículo ou profissional, o papel de punir os excessos e abusos é do Poder Judiciário.

Os quadros de Gil Vicente na Bienal de São Paulo são exemplo disso, pois se a Constituição Federal proíbe a censura, qual lei que não fosse inconstitucional autorizaria uma censura prévia à obra do artista citado?

E afirmar que a obra de Gil Vicente tipificaria algo como a apologia ao crime, hipótese legal que é tratada no Código Penal Brasileiro quando cuida dos crimes contra a paz pública é além de interpretação equivocada do artigo 287, tratar a sociedade como incapaz de compreender o sentido alegórico e metafórico que os quadros apresentam.

Segundo Edilsom Farias, Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília-UnB, Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC, Professor da Universidade Estadual do Piauí -UESPI e Promotor de Justiça, há uma inegável antinomia entre censura e democracia, ou nas suas palavras: “Como é fácil ver, democracia e censura são termos antitéticos, antagônicos, inconciliáveis. A democracia é inconciliável com a censura porque a censura obsta o regular funcionamento da democracia. É que a das condições essenciais para o funcionamento da democracia é a livre circulação de idéias, opiniões, fatos e o pluralismo político, ideológico e artístico. E a censura é uma imposição autocrática e unilateral de idéias e opiniões. E a instituição do monopólio político, ideológico e artístico na sociedade, conforme observou-se durante amarga experiência de regime de censura imposto pela ditadura militar, que até recentemente vigorou em nosso País. Aliás, cumpre evocar que a censura está sempre aliada aos regimes autoritários e antidemocráticos. Assim, por violar um direito dos mais caros ao homem, a liberdade de expressão e informação (hoje considerada uma instituição fundamental para o funcionamento da democracia), a censura torna-se incompatível com a democracia.” .

Por isso tudo acredito que a garantia da liberdade artística abrange não apenas a atividade artística, mas também a apresentação e divulgação da obra de arte e, havendo excessos é o judiciário que cuidará da necessária reparação, mas nunca deve ser tolerada a censura prévia.

domingo, 26 de setembro de 2010

MIS-Campinas pede socorro!... por Luiz Antonio de Almeida *

Recentemente, uma amiga do orkut, Cláudia Beraldo, enviou e-mail pedindo que eu votasse contra a mudança do Museu da Imagem e do Som de Campinas, de sua sede no Palácio dos Azulejos para sabe-se lá onde...

Parece que o poder público quer transformar o prédio histórico numa espécie de sala de recepção, ou coisa que o valha.

A intenção, obviamente, se justifica: o edifício é deslumbrante. Prefeitura de qualquer cidade teria orgulho em possuir um salão nobre ou sala de recepção num palácio desses. Contudo, dizer que o MIS-Campinas, para justificar o “despejo”, não atrai público suficiente, é uma tremenda injustiça. Museu não é estádio de futebol. Cultura poderia até ser produto de “massa”, mas não é. Cultura é algo a ser trabalhado, de resultados demorados, porém permanentes. Vejamos o Louvre. Milhares de pessoas visitam esse museu diariamente. E isso não se alcançou em 10 ou 20 anos, mas, sim, depois de 200 anos dedicados a transformá-lo no que ele é. O governo francês, desde os tempos de Napoleão, entendeu que a instituição seria exatamente a resposta ao mundo, à posteridade, à civilização ocidental, da importância que a França representava. E Campinas?
Palácio dos Azulejos, tesouro arquitetônico de Campinas, construído em 1878 e atual sede do Museu da Imagem e do Som. (03)

Daqui do Rio de Janeiro, só ouço falar de Campinas quando o assunto está relacionado à Unicamp ou às duplas “Chitãozinho e Xororó” e “Sandy e Júnior”, ilustres residentes da cidade. E é só. Campinas, em termos de projeção junto à cultura nacional, poderia ter papel altamente significativo. Não tem. E uma prova de que tal situação possivelmente se perpetuará é o fato de um museu importantíssimo como o MIS-Campinas, de uma hora para outra, ser ameaçado pelo próprio poder público! Ao invés de se “pensar” o MIS, procurar entender suas dificuldades, carências... Não, o negócio é “remover”. Pra quê um prédio tão bonito abrigando tanta “velharia”?... Quer coisa mais absurda que no Estado de São Paulo, em pleno ano de 2010, uma prefeitura compreenda a cultura de sua cidade dessa maneira? É certo que o palácio transformado em sala de visitas do prefeito receberá as melhorias de que tanto precisa. Mas não é assim que a coisa deve funcionar. Isso é uma covardia com o pessoal do museu, com a memória de Campinas. Ou seja: para abrigo de futuros regabofes entre correligionários e palco das vaidades do alcáide falastrão, certamente o dinheiro aparecerá, o prédio será restaurado. Mas para a preservação do patrimônio histórico da cidade, nada.

O campineiro Antonio Carlos Gomes, autor da célebre ópera “Il Guarany” e primeiro compositor brasileiro a alcançar fama internacional. (01)

Sabemos que Carlos Gomes, o maior nome da música erudita brasileira, no século XIX, nasceu em Campinas. E daí? O que Campinas tem feito pela memória de Carlos Gomes, hoje? Onde estão, por exemplo, a “Medalha Carlos Gomes”, o “Festival Carlos Gomes”, o “Prêmio Carlos Gomes”?... Não estão em lugar nenhum! Simplesmente, não existem!... Fico pensando em Gramado (RS), com seu festival de cinema, Parati (RJ), com a Flip, sua feira literária, eventos de projeção internacional. Mas isso dá trabalho, não se faz de um dia para o outro, de uma gestão administrativa para outra... Há, ainda, o exemplo de Santa Rita do Passa Quatro, no interior de São Paulo, que aproveitou uma estação de trem desativada e a transformou num museu com o nome de Zequinha de Abreu, compositor nascido na cidade e autor do famosíssimo chorinho “Tico-tico no fubá”. Esse museu é uma das pérolas de Santa Rita.

Museu Histórico e Pedagógico Zequinha de Abreu. Na foto, a família: Ana Caroline Abreu de Almeida Stringuini Bernardo (criança), Hilda Abreu de Almeida, Dirce de Abreu (filha de Zequinha) e o Professor Carlos del Bel, então diretor da instituição. Santa Rita do Passa Quatro, São Paulo, 1986. (02)

Em 1926, nos primeiros dias de julho, o compositor Ernesto Nazareth, em turnê por algumas cidades de São Paulo, chegou a Campinas, ali se apresentando no Club Campineiro (por duas vezes), no Club Semanal de Cultura Artística e no Centro de Sciencias, Letras e Artes, perfazendo, portanto, um total de quatro recitais públicos. Quanto às audições particulares, certamente foram em bom número, pois só retornou à capital paulista entre 19 e 22 de agosto, levando, consigo, além das melhores impressões, dois pequenos álbuns com dez primorosos cartões-postais em cada, retratando o Largo Carlos Gomes e coreto, a Praça José Bonifácio, a Escola Normal, a Rua da Conceição, Monumento Ruy Barbosa, Rua Andrade Neves, 4º Grupo Escolar, a Catedral, o Clube Campineiro, a Rua Barão de Jaguará, a estátua de Carlos Gomes, a Rua Treze de Maio e a Igreja Matriz da Santa Cruz.

Três recordações de Ernesto Nazareth, datadas de 1926: programa, fotografia tirada por Valério Vieira (SP) e convite. (02)
Ernesto Nazareth dedicou a dois amigos de Campinas, o dentista Numa Corrêa de Carvalho e sua esposa Effe, uma de suas obras primas, o “Nocturno nº 1”, que pode ser ouvido na magistral interpretação de Alexandre Dias, acessando o link: http://sovacodecobra.uol.com.br/2010/06/noturno-op-1/

A terra que testemunhou o francês Hércules Florence realizando as experiências que projetariam seu nome entre os pioneiros da fotografia universal; Carlos Gomes, primeiro e único a levar histórias de nossos índios e negros aos palcos da Europa, por meio de suas óperas; Alexandre Levy, outro músico erudito, precursor no recolhimento de temas populares, especificamente o “Samba”, e perpetrando-os em partitura, isso em 1890... Que pena! Que descaso!... Cidade sem passado é cidade sem futuro. Não que Campinas vá desaparecer do mapa. Porém, conhecendo bem esse filme, que não é de ficção, mas de terror, vejo Campinas sendo transformada em mais uma daquelas cidades sem história, sem tradição, “sem alma”, anunciada pelos telejornais como “cidade-satélite” da megalópole São Paulo ou, o pior de todos os pesadelos: a transformação de Campinas numa espécie de “cidade-terminal ferroviário”.

Futura sede do Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro. Praia de Copacabana, mais importante cartão-postal do Brasil. Maneira inteligente de se governar, com respeito à memória de uma cidade e à MPB. (03)

* Pesquisador da Música Brasileira



Fontes:

01 - Carlos Gomes por Arthur Anglada Lucas, Museu dos Teatros, RJ;

02 - Coleção Luiz Antonio de Almeida, Rio de Janeiro;

03 - Imagem disponibilizada pela Internet.




sexta-feira, 24 de setembro de 2010

SOBRE A LIBERDADE DE IMPRENSA.

As recentes manifestações do Presidente Lula acerca da liberdade de imprensa, pela qual ele lutou muito mais que muitos jornalistas e empresários da mídia corporativa, estão sendo objeto de oportunista interpretação e utilização por partidos e candidatos oposicionistas e merece reflexão.

Não é razoável imaginar que um democrata, com belíssima trajetória pessoal e política, como o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja, por qualquer viés, contrário à liberdade de expressão, à liberdade de informação e à liberdade de imprensa, quem afirma isso é, no mínimo, um incauto.

A Liberdade de imprensa é um dos princípios pelos quais um Estado democrático, é através dela que se assegura a liberdade de expressão aos cidadãos e respectivas associações, principalmente no que diz respeito a quaisquer publicações que estes possam pôr a circular, por isso ela deve ser sempre preservada.

Mas devemos analisar o tema da liberdade de imprensa com responsabilidade, nessa linha é oportuno citar o constitucionalista José Afonso da Silva que apresenta um diferente ponto de vista no tocante à liberdade de informação, segundo ele, "A liberdade de informação não é simplesmente a liberdade do dono da empresa jornalística ou do jornalista...” .

Segundo o prestigiado constitucionalista a liberdade dos donos das empresas jornalísticas “... é reflexa no sentido de que ela só existe e se justifica na medida do direito dos indivíduos a uma informação correta e imparcial.”.

E sendo a liberdade dos donos das empresas jornalísticas é apenas reflexa, por isso em havendo incorreção nas informações ou imparcialidade nelas não há que se falar liberdade, pois seria um absurdo chamarmos de liberdade o abuso de um direito e o desprezo ao dever de informar.

Mas mesmo diante de abusos não é adequado imaginarmos qualquer forma de censura prévia a qualquer veículo ou profissional, o papel de punir os excessos e abusos é do Poder Judiciário. O que o Presidente Lula fez foi exercer seu direito à liberdade de expressão, de opinião, de chamar atenção para a possibilidade do abuso, para a possibilidade de incorreção de informações, para a possível parcialidade de alguns veículos de comunicação na narrativa de alguns fatos, em momento algum ele negou a liberdade de imprensa, a liberdade de informação ou a liberdade de expressão.


E nessa linha talvez Lonardo Boff tenha tido a lucidez de sintetizar onde reside de fato o núcleo do conflito quando afirmou que "No entrevero entre Lula e a mídia comercial vejo que se trata de uma questão de classe: Lula deve ser só operário, nunca presidente, pensam.", ou seja, é possível que os donos das empresas jornalisticas, em alguma medida, tenham optado pela candidatura de José Serra, que o tempo transformou num liberal conservador, caracteristica que talvez seja mais adequada aos interesses corporativos desses homens de negócio, ao invés de manterem-se fieis à informação correta e imparcial.


Penso que caberia às grandes empresas jornalisticas ainda o direito de assumir publicamente a candidatura de José Serra, como fez honestamente a revista CARTA CAPITAL, mas a opção foi pela dissimulação, pela apresentação de posicionamentos e opiniões como se fossem informações, que chega a ser imoral.


Se por um lado os cidadãos tem o direito à informação, os jonalistas tem o direito/dever de acesso às fontes de informação e de obtê-la, cabe aos donos das empresas jornalisticas, assim como aos jornalistas, o direito/dever fundamental de exercer sua atividade, sua missão (que tem munus público na minha opinião), com honestidade.


Os veículos de comunicação tem o direito/dever de informar a sociedade acerca de acontecimentos e idéias, mas sobre isso deve ocorrer objetivamente, sem alterar-lhes a verdade ou esvaziar-lhes o sentido original, do contrário não será informaão, mas deformação.


Ou, noutras palavras, o lberdade de informação da imprensa traz consigo os deveres correlatos de responsabilidade e ética e de informar a sociedade de modo objetivo, sem alteração da verdade. Qualquer violação a esses deveres torna abusivo o exercicio da atividade jornalistica, foi apenas isso que o Presidente Lula disse, nada além disso.


Há ainda o dever constitucional dos veículos de comunicação de bem informar, o que implica na divulgação de fatos de interesse público, que envolvam pessoas públicas, coletividades e que sejam úteis e tratem do funcionamento das instituições fudamentais, sem deformações, sem edições que transformem a "informação" em "opinião" travestida de informação. Ou então que deixem claro que se trata da posição do veículo ou do jornalista, sua interpretação e compreensão, o que é legitimo. Acredito que o abuso esteja em não dizer com honestidade o que é informação e o que é a opinião.


Não tenho nenhuma dúvida que todos os assuntos relacionados ao funcionamento das instituições politicas gozam de certa presunção de interesse público a nortear-lhes a existência, mas é necessário ao jornalismo sério manter-se leal aos principios que fundamental essa atividade, especialmente quando apresentam informações com forte carga de critica aos atos dos agentes públicos, especialmente porque os atos dos agentes públicos também gozam de presunção de estarem inspirados pelo interesse público e esse aspecto é esquecido lamentavelmente.


A presunção de que os atos dos agentes públicos observam o interesse público decorre do disposto no artigo 37 da Constituição Federal, o que consagrou principios com a impessoalidade, moralidade e legalidade na conduta dos agentes públicos, nessa linha de raciocinio correta a afirmação de que "A liberdade de informação atende ao interesse público de fiscalizar os atos dos agentes governamentais', como assevera o professor Boaventura Santos.


Mas onde está o né? Bem, durante as eleições de 2008, na condição de advogado, tive a oportunidade de uma defesa em processo eleitoral denunciar a utilização do Poder Judiciário e a midiatização do fato para fins-politico eleitorais.


Como isso acontece? Bem, através da denuncia desmedida e da sua judicialização, seguida da midiatização imediata.


É necessário esclarecer que a judicialização da politica ocorre quando a relações entre o sistema judicial e o sistema politico atravessam momentos de tensão; há judicialização da politica sempre que os tribunais, no desempenho normal das suas funções, afetam de modo significativo as condições da ação politica, penso que no BRasil a judicialização é grandemente de responsabilidade da classe politica que tem se mostrado incompetente.


Mas é de se registrar que o excesso de judicialização pode conduzir à polititização da justiça, que é muito ruim, pois como ensina o Sociólogo Português Boaventura Santos ela pode comprometer a harmonia entre os poderes e a própria democracia e o quadro se agrava muito quando a midia não se mantém imparcial, altiva e ética.


Esse fato, segundo o Professor Boaventura, pode ocorrer por duas vias principais: uma, de baixa intensidade, quando membros isolados da classe política são investigadores e eventualmente julgados por atividades criminosas que podem ter ou não a ver com o poder ou a função que a sua posição social destacada lhes confere, o que é, na minha maneira de ver, positivo.



Mas há outra espécie de judicialização, a de alta intensidade, que ocorre quando parte da classe política, não se conformando ou não podendo desenvolver a luta pelo poder pelos mecanismos habituais do sistema político democrático, transfere para os tribunais os seus conflitos internos através de denúncias, nem sempre consistentes, seguidas da espetacularização o fato através da sua midiatização.


Isso na prática representa a renuncia ao debate democrático e uma opção elitista, pois desloca para o Poder Judiciário e para a mídia falsos conflitos e falsas crises, com um único objetivo: a manipulação da opinião pública com propósitos eleitorais.


Afinal não se pode desconsiderar a repercussão político-eleitoral que qualquer fato passa a ter a partir do momento em que uma simples denuncia é divulgada pela imprensa, antes mesmo de ser apreciado pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.


O objetivo dessa tática antidemocrática (renunciar ao debate democrático e judicializar e midiatizar todos os fatos) é obter, através da mídia, a exposição negativa do adversário, qualquer que seja o desenlace, para enfraquecê-lo ou mesmo liquidá-lo politicamente, algo no mínimo questionável sob o ponto de vista ético e democrático.


O Professor Boaventura Santos afirma que no momento em que ocorre judicialização de alta intensidade a classe política, ou parte dela, renuncia ao debate democrático e transforma a luta política em luta judicial e tudo fica muito pior quando se visualiza prováveis joint ventures entre membros da classe política, e de empresas jornalísticas.


Penso que não é fácil saber o reflexo do impacto da judicialização e midiatização de fatos políticos (que passam a ser vistos como fatos judiciais) no sistema político, no sistema judicial ou na sociedade, mas seria possível afirmar que isso “... tende a provocar convulsões sérias no sistema político” e na própria sociedade.


A midiatização da política busca transportar fatos da plácida obscuridade dos processos judiciais para a trepidante ribalta midiática dos dramas espetaculares. É assim que se constrói o debate democrático?


E essa transformação é problemática devido às diferenças entre a lógica da ação midiática, dominada pela instantaneidade, e a lógica da ação judicial, dominada por tempos processuais lentos.


É certo que tanto a ação judicial como a ação midiática partilham o gosto pelas dicotomias drásticas entre ganhadores e perdedores, mas enquanto o primeiro exige prolongados procedimentos de contraditório e provas convincentes, a segunda dispensa tais exigências. Em face disto, quando o conflito entre o judicial e o político ocorre na mídia, estes, longe de ser um veículo neutro, são um fator autônomo e importante do conflito capazes de influenciar a vontade popular.



quarta-feira, 22 de setembro de 2010

Sorrisos

Pertinho de casa
tem coisas lindas
flores e caminhos
pessoas e sorrisos
pertinho de casa tem um ipê
eu gosto muito dele sorrindo.
 
Há o sorriso do Ipê,
mas há sorrisos de todo tipo
sorrisos grandes
sorrisos pequenos
alguns distraidos
outros atentos
há sorrisos mensagem.

Um sorriso especial
invisível
é o sorriso do coração
anjos têm esse sorriso
são presentes generosos
nos trazem mensagens,

lançam sementes
e seus sorrisos ingênuos
orientam a nau.
seus gestos e afagos
alcançam a alma...

pbmn, 22/09/2010

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO: TRAIDOR E CORRUPTO?

Não é exatamente um segredo que após a 2ª. Guerra Mundial a CIA passou a financiar artistas e intelectuais de direita, mas o que eu não sabia, confesso que nem desconfiava, é que a CIA também financiou personalidades de centro e de esquerda, num esforço de cooptação e para afastar esses intelectuais do comunismo e aproximá-los do American way of life, mas essa é a conclusão de Frances Stonor Sauders, formada em Oxford em 1987 e residente em Londres, no seu livro “Quem pagou a conta? A CIA na Guerra fria da Cultura”, ed. Record. Terminei de ler o livro faz algumas horas.

O livro é muito interessante e desmascara a Fundação Ford, dentre outras, e, é possível que tenhamos a descobrir que Fernando Henrique Cardoso, e muita gente mais, se corrompeu, vendeu-se à CIA por um punhado de dólares. Isso porque a autora detalha que a CIA promoveu congressos culturais, exposições e concertos, bem como as razões que levaram os EUA a estimular a publicação e tradução naquele país de autores alinhados com o governo americano a patrocinar arte abstrata, como tentativa de reduzir espaço para qualquer arte de conteúdo social.

Noutro livro, que ainda não li, mas tomei contato com o overview, chamado "Fernando Henrique Cardoso, o Brasil do possível", da jornalista francesa Brigitte Hersant Leoni (Editora Nova Fronteira, Rio, 1997, tradução de Dora Rocha), há a seguinte narração: "Numa noite de inverno do ano de

1969, nos escritórios da Fundação Ford, no Rio, Fernando Henrique teve uma conversa com Peter Bell, o representante da Fundação Ford no Brasil. Peter Bell se entusiasma e lhe oferece uma ajuda financeira de 145 mil dólares. Nasce o CEBRAP". Esta história estaria contada na página 154 do citado livro de Brigitte Hersant e somada à densa pesquisa da pesquisadora inglesa Frances Stonor Saunders nos revela que possivelmente o Brasil tenha sido governado por oito anos por um intelectual corrupto, cooptado pela CIA em fevereiro de 1.969, e quem "pagava a conta" de Fernando Henrique e do seu CEBRAP era a CIA, através da Fundação Ford.

E não se pode esquecer que em dezembro de 1968 a ditadura havia lançado o AI-5 e jogado o Brasil no máximo do terror do golpe de 64, desde o início financiado, comandado e sustentado pelos Estados Unidos.

E enquanto centenas de cassações e suspensões de direitos políticos estavam em curso, com prisões lotadas, Fernando Henrique recebia da poderosa e notória Fundação Ford a primeira parcela de 145 mil dólares para fundar o CEBRAP (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) de um total de quase 1 milhão de dólares.

O jornalista Sebastião Nery afirma que “Os americanos não estavam jogando dinheiro pela janela. Fernando Henrique já tinha serviços prestados. Eles sabiam em quem estavam aplicando sua grana. Com o economista chileno Faletto, Fernando Henrique havia acabado de lançar o livro "Dependência e desenvolvimento na América Latina", livro que tenho e li faz algum tempo, no qual os dois defendem a tese de que países em desenvolvimento ou mais atrasados poderiam desenvolver-se mantendo-se dependentes, ou alinhados, aos países mais ricos. Como os Estados Unidos.

Cheio da grana, fruto da venda de sua alma, Fernando Henrique logo se tornou uma "personalidade internacional" e passou a dar "aulas" e fazer "conferências" em universidades norte-americanas e européias. Era "um homem da Fundação Ford", ou melhor, da CIA.

E o que era a Fundação Ford? Uma instituição a serviço da CIA, um dos braços da CIA, o serviço secreto dos EUA, esse foi o Presidente do Brasil? Enfim, um intelectual corrupto.

terça-feira, 21 de setembro de 2010

A DECADÊNCIA INTELECTUAL DE FERNANDO HENRIQUE


Um dos primeiros intelectuais que eu ouvi “ao vivo” foi o então sociólogo Fernando Henrique Cardoso. Esse fato deu-se em 1.982 na PUC-SP na abertura do V ENED – Encontro Nacional de Estudantes de Direito. Fernando Henrique, que ainda não era FHC, ao lado de Hélio Bicudo empolgou a todos nós falando sobre a necessidade e importância do movimento estudantil para o sucesso do processo de redemocratização.



Fernando Henrique, segundo o próprio Lula numa entrevista histórica à revista PLAYBOY, era lado de Jacó Bittar e do sociólogo Chico Oliveira, um dos mais entusiasmados com a criação de um partido político que rompesse com a lógica elitista da política tradicional de direita e também com os dogmas dos históricos partidos de esquerda para construir-se a partir das experiências tão próprias dos trabalhadores urbanos, dos intelectuais engajados e do movimento popular.



Eu gosto de pensar que a visão deles naquele momento era como a de Bergson, que acreditava na vivência com um valor de importância transformadora, assim como a educação formal. E o filosofo espanhol Garcia Morente dá um exemplo, do qual gosto muito, para ilustrar isso, ele diz: “Uma pessoa pode estudar minuciosamente o mapa de Paris; estudá-lo muito bem; observar um por um os diferentes nomes das ruas; estudar suas direções; depois pode estudar os monumentos que há em cada rua; pode estudar os planos desses monumentos; pode revistar as séries das fotografias do Museu do Louvre, uma por uma. Depois de ter estudado o mapa e os monumentos pode este homem procurar para si uma visão das perspectivas de Paris mediante uma série de fotografias tomadas de múltiplos pontos. Pode chegar dessa maneira a ter uma idéia bastante clara, muito clara, claríssima, pormenorizadíssima, de Paris. Semelhante idéia poderá ir aperfeiçoando-se cada vez mais, à medida que os estudos deste homem forem cada vez mais minuciosos; mas sempre será uma simples idéia. Ao contrário, vinte minutos de passeio a pé por Paris são uma vivência.”.



Mas Fernando Henrique, intelectual que eu ouvi em 1.982 e que dois anos antes se animava ao lado de Lula e Jacó Bittar (os dois maiores expoentes do sindicalismo brasileiro dos anos 80), não existe mais e isso ficou claro especialmente depois de suas recentes declarações, reveladoras de triste decadência.



Suas declarações o aproximam da velha UDN e decreta, penso, o fim do PSDB como possibilidade de ser o representante da social-democracia no Brasil e na América Latina.



Por quê? Ora, o debate político nesse processo eleitoral vai deixando cada vez mais claro uma espécie de udenismo de setores PSDB, exemplo disso é a entrevista que Fernando Henrique, já FHC, deu ao jornal O Estado de S. Paulo recentemente.



Ele onde expõe com clareza seu desprezo em relação aos movimentos de massa e, simultaneamente, o eu temor de uma democratização mais profunda que assegure seu maior protagonismo de seguimentos não ligados a uma elite, igualmente decadente, a qual ele pensa e deseja representar.



Não convém esquecer que a UDN - União Democrática Nacional foi por seguramente vinte anos o partido do grande capital, dos banqueiros, dos aliados do colonialismo e de amplos setores conservadores da classe média. A prática da UDN, seu programa tinha a mesma marca liberal do PSDB de hoje, a UDN se opunha ao desenvolvimento industrial e à incorporação dos trabalhadores à política, defendia a integração subordinada do Brasil à divisão internacional do trabalho, sob obediente orientação macroeconômica dos EUA à época [1].



Sem participação da sociedade civil, sem participação das massas, sem a participação do povo não há democracia é nisso que eu acredito e é isso que FHC negou.



A falta de democracia é fatal também à esquerda, pois como sabemos a Revolução socialista de 1917 tinha dirigentes, mas não tinha classe operária consolidada, articulada e organizada na URSS e os dirigentes revolucionários, que passaram num primeiro momento a substituir a classe trabalhadora, impediram a efetiva participação das massas, pois o Partido passou a ser uma espécie de tutor político da classe trabalhadora, o que pode ter significado um distanciamento do Partido dos verdadeiros desejos e aspirações dos trabalhadores[2], um distanciamento que conduziu a URSS à perestroika.



Os dirigentes soviéticos tornaram-se porta-vozes da burocracia e não do povo, uma burocracia que negou desprezou a classe que pretendia representar, que negou o direito à efetiva participação no poder e na construção do Estado socialista, criou privilégios (cuja manutenção passou a ser a exclusiva luta de dirigentes) os quais não representavam as massas. Essa prática reduziu a URSS a um Estado operário e em processo de degeneração pela burocracia estatal.



Será que FHC pretende que os intelectuais e a elite que ele representa sejam os porta-vozes da nação? Sem ouvir o povo? Quem é o autoritário? Quem é o fascista?



Mas a entrevista de Fernando Henrique Cardoso ao O Estado de S. Paulo tem o mérito de expor claramente que ele nos enganou por décadas, ele não é um democrata ele é um elitista conservador.



Ao acusar Lula de juntar-se ao que “há de pior na cultura do conservadorismo” na política brasileira, referindo-se ao PMDB, esqueceu-se que o PMDB é um partido fundado por democratas que lutaram contra a ditadura militar de 1964 e que ele próprio foi filiado ao PMDB e dele aliado quando na presidência da república. FHC dissimula quando “se esquece” de dizer que o aliado preferencial do PSDB hoje são aqueles que durante a ditadura estavam do outro lado, e apoiavam a perseguição policial contra os verdadeiros democratas.



Ele é falacioso quando ataca a “democracia popular” afirmando que “democracia é mais do que ter maioria”, é evidente que democracia é respeito à lei e ao interesse público, respeito à Constituição (que ele desrespeitou e alterou de forma oportunista para ter direito ao um segundo mandato), é respeito às minorias e à diversidade.



Talvez o controvertido jornalista Sebastião Nery, tenha razão quando afirmou em recente artigo no jornal Tribuna da Imprensa, com base em dois livros – um mais antigo, Fernando Henrique Cardoso, o Brasil do possível, da jornalista francesa Brigitte Leoni (Editora Nova Fronteira, 1997), e outro mais recente, Quem pagou a conta? A CIA na guerra fria da cultura, da autora inglesa Frances Saunders (Editora Record, 2008) que o ex-presidente FHC, atualmente um dos mentores da oposição de direita ao governo Lula, foi financiado pela temida CIA, o serviço de espionagem dos EUA, que ajudou a desestabilizar vários governos progressistas no mundo todo.



Esses livros merecem ser lidos.

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[1] A UDN fez oposição aos presidentes Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e João Goulart, os quais são identificados genericamente com a luta para desenvolver e democratizar o país, ressalva a GV, e afirmar a soberania nacional. A UDN destacou-se em campanhas de mídia movidas à base de denúncias de falcatruas, muito parecido com o que o PSDB faz hoje. Essas denuncias vazias em sua maioria deram à UDN o mesmo caráter “moralista”, caráter que o PSDB busca ter também.







[2] O próprio Lênin se mostrava incomodado com esse fato, tanto que num congresso dos sovietes em dezembro de 1921 ele, argumentando contra os que se intitulavam, com demasiada insistência, “representantes do proletariado” disse: Desculpem-me, mas o que consideram proletariado? A classe trabalhadora empregada na indústria em grande escala. Mas onde está a indústria em grande escala (de vocês)? Que tipo de proletariado é esse? Onde está a indústria? Por que ele está ocioso? (Sochibenya, vol. XXXIII, p. 148, citado por Isaac Deustscher no livro TROTSKY, O PROFETA DESARMADO, ed. Civilização brasileira, p.39).

sexta-feira, 10 de setembro de 2010

OS PORÕES DA PRIVATARIA (de Amaury Ribeiro Junior)

O livro de Amaury Ribeiro Junior promete dizer e provar quem recebeu e quem pagou propina durante o processo de privatização patrocinado pelo governo FHC.

Promete mostrar quem enriqueceu na função pública, quem usou o poder para jogar dinheiro público na ciranda da privataria, quem obteve perdões escandalosos de bancos públicos, quem assistiu os parentes movimentarem milhões em paraísos fiscais.

O jornalista Amaury Ribeiro Jr., que trabalhou nas mais importantes redações do País, tornando-se um especialista na investigação de crimes de lavagem do dinheiro, promete descrever os porões da privatização da era FHC. Seus personagens pensaram ou pilotaram o processo de venda das empresas estatais. Ou se aproveitaram do processo. Ribeiro Jr. promete mostrar, além disso, como ter parentes ou amigos no alto tucanato ajudou a construir fortunas. Entre as figuras de destaque da narrativa estão o ex-tesoureiro de campanhas de José Serra e Fernando Henrique Cardoso, Ricardo Sérgio de Oliveira, o próprio Serra e três de seus parentes: a filha Verônica Serra, o genro Alexandre Bourgeois e o primo Gregório Marin Preciado. Todos eles, afirma, têm o que explicar ao Brasil.

O livro promete detarlar, por exemplo, as ligações perigosas de José Serra com seu clã.

A começar por seu primo Gregório Marin Preciado, casado com a prima do ex-governador Vicência Talan Marin. Além de primos, os dois foram sócios. O “Espanhol”, como Marin é conhecido, precisa explicar onde obteve US$3,2 milhões para depositar em contas de uma empresa vinculada a Ricardo Sérgio de Oliveira, homem-forte do Banco do Brasil durante as privatizações dos anos de 1990. E continuará relatando como funcionam as empresas offshores semeadas em paraísos fiscais do Caribe pela filha – e sócia — do ex-governador, Verônica Serra, e por seu genro, Alexandre Bourgeois. Como os dois tiram vantagem das suas operações, como seu dinheiro ingressa no Brasil…

Atrás da máxima “siga o dinheiro!”, Ribeiro Jr perseguiu o caminho de ida e volta dos valores movimentados por políticos e empresários entre o Brasil e os paraísos fiscais do Caribe, mais especificamente as Ilhas Virgens Britânicas, descoberta por Cristóvão Colombo em 1493 e por muitos brasileiros espertos depois disso. Nestas ilhas, uma empresa equivale a uma caixa postal, as contas bancárias ocultam o nome do titular e a população de pessoas jurídicas é maior do que a de pessoas de carne e osso. Não é por acaso que todo dinheiro de origem suspeita busca refúgio nos paraísos fiscais, onde também são purificados os recursos do narcotráfico, do contrabando, do tráfico de mulheres, do terrorismo e da corrupção.

A trajetória do empresário Gregório Marin Preciado, ex-sócio, doador de campanha e primo do candidato do PSDB à Presidência da República, mescla uma atuação no Brasil e no exterior. Ex-integrante do conselho de administração do Banco do Estado de São Paulo (Banespa), então o banco público paulista, nomeado quando Serra era secretário de Planejamento do governo estadual, Preciado obteve uma redução de sua dívida no Banco do Brasil de R$448 milhões para irrisórios R$4,1 milhões. Na época, Ricardo Sérgio de Oliveira era diretor da área internacional do BB e o todo-poderoso articulador das privatizações sob FHC. (Ricardo Sérgio é aquele do “estamos no limite da irresponsabilidade. Se der m…”, o momento Péricles de Atenas do Governo do Farol ).

Ricardo Sérgio também teria ajudado o primo de Serra, representante da Iberdrola, da Espanha, a montar o consórcio Guaraniana. Sob influência do ex-tesoureiro de Serra e de FHC, mesmo sendo Preciado devedor milionário e relapso do BB, o banco também se juntaria ao Guaraniana para disputar e ganhar o leilão de três estatais do setor elétrico, e por ai vai...

quarta-feira, 1 de setembro de 2010

Crescimento ou Desenvolvimento?

Muita gente boa, e outros nem tanto, comparam o crescimento da China com o crescimento do Brasil. Penso que a comparação não é possível pois o Brasil é uma democracia em que pessoas, Estado e grupos de interesse têm direitos bem estabelecidos, além de meios para defendê-los.

A China é um sistema autoritário, sem democracia, sem Judiciário independente e com direitos individuais que existem mas são vulneráveis à vontade de um único partido.

Um crescimento com essas caracteristicas vale a pena?