sábado, 25 de junho de 2016

REFLEXÕES SOBRE AS CRITICAS AO BNDES.




Introdução
Os desorientados, ou mal-intencionados, seguem criticando a gestão do BNDES e seguem criticando a gestão do BNDES na gestão petista.
Fomentando o tema revistas-panfleto trazem matérias afirmando que Lula seria investigado pelo MPF por ajudar empreiteiras brasileiras a obter contratos de US$ 4,1 bilhões com dinheiro do BNDES em países como Gana, República Dominicana, Venezuela e Cuba. Esse valor equivale a pouco mais de 0,47 % do total de empréstimos concedidos pelo BNDES na ultima década.
Sigo sem entender bem onde estaria a ilegalidade ou imoralidade do fato, caso seja verdade, pois quando o BNDES faz um empréstimo para uma empreiteira brasileira construir uma obra no exterior, o banco está financiando também, mesmo que indiretamente, um número enorme de empresas aqui no Brasil, empresas que participam da cadeia produtiva da construção civil e o beneficiado é sempre o país, mas enfim tentemos entender o que é o BNDES, suas atribuições e o resultado da gestão nos últimos vinte ou trinta anos.

Um pouco de História
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), empresa pública federal, é hoje o principal instrumento de financiamento de longo prazo para a realização de investimentos em todos os segmentos da economia, em uma política que inclui as dimensões social, regional e ambiental. É interessante registrar que ele foi criado por Getúlio Vargas, através de lei.
E desde a sua fundação, em 1952, o BNDES se destaca no apoio à agricultura, indústria, infraestrutura e comércio e serviços, oferecendo condições especiais para micro, pequenas e médias empresas. O Banco também vem implementando linhas de investimentos sociais, direcionados para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano, ninguém nega isso.
O apoio do BNDES se dá por meio de financiamentos a projetos de investimentos, aquisição de equipamentos e exportação de bens e serviços. Além disso, o Banco atua no fortalecimento da estrutura de capital das empresas privadas e destina financiamentos não reembolsáveis a projetos que contribuam para o desenvolvimento social, cultural e tecnológico.
O Chamado “sistema” BNDES é composto da FINAME (Agência Especial de Financiamento Industrial), criada com o objetivo de financiar a comercialização de máquinas e equipamentos, da BNDESPAR (BNDES Participações): criada com o objetivo de possibilitar a subscrição de valores mobiliários no mercado de capitais brasileiro e da BNDES Limited, criada com a principal finalidade de aquisição de participações acionárias em companhias estrangeiras. Constituída em Londres, na Inglaterra. 

As críticas

Mas o fato é que a formalização, transparência e neutralidade do BNDES têm sido questionadas pelo MPF (Ministério Público Federal) e por parlamentares que antes do golpe estavam na oposição; o Banco estaria (i) a negar acesso aos dados até para os órgãos de controle do país, como o Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União, (ii) teria perdas enormes e (iii) sua administração estaria se afastando de sua missão e objetivos legais ao financiar empresas que realizam obras e atividades noutros países.


A Constituição Federal

O BNDES em seu Planejamento Corporativo 2009/2014, o BNDES elegeu a inovação, o desenvolvimento local e regional e o desenvolvimento socioambiental como os aspectos mais importantes do fomento econômico no contexto atual, e que devem ser promovidos e enfatizados em todos os empreendimentos apoiados pelo Banco.
Nessa linha, o BNDES reforçou o seu compromisso histórico com o desenvolvimento de toda a sociedade brasileira aumentando sua participação, em alinhamento com os desafios mais urgentes da dinâmica social e econômica contemporânea. E não se pode pensar em desenvolvimento do Brasil sem levar em conta na necessária integração do nosso país com os demais países da América do Sul, América Central e Caribe, além da integração com países da África, continente com o qual temos débitos a resgatar, além dele ser palco de inúmeras oportunidades de negócios das quais podemos e devemos participar.
Podemos e devemos porque há previsão constitucional nesse sentido, o artigo 4º da nossa carta magna prevê que:

“A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (..) IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; (…)”.
E o parágrafo único desse mesmo artigo 4º expressamente orienta que:
“A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. ”
Portanto, qualquer crítica ao financiamento pelo BNDES de empresas nacionais que realizam obras ou atividades noutros países é uma besteira enorme.
É besteira porque a exportação de serviços não gera empregos no exterior e desemprego no Brasil, ao contrário, gera empregos no Brasil em toda cadeia produtiva da empresa financiada, também é um mito imaginar que quando o BNDES financia obras de infraestrutura no exterior estaria prejudicando o financiamento da infraestrutura nacional, porque quando o BNDES faz um empréstimo para a Odebrecht, por exemplo, construir uma obra no exterior, o banco está financiando também, mesmo que indiretamente, um número enorme de empresas aqui no Brasil, empresas que participam da cadeia produtiva.

Inadimplência
Outra estultice é atacar a qualidade da gestão.
Uma boa medida é saber se o dinheiro emprestado está voltando para o BNDES. E a resposta honesta é: sim está. Além de merecer registro o fato de a inadimplência ser baixíssima, entre 0,01% a 0,06%. A baixa inadimplência reflete a boa gestão, a qualidade da carteira de crédito e repasses e a consistência das políticas operacionais do BNDES.
A título de comparação, a taxa de inadimplência média do Sistema Financeiro Nacional (SFN) foi de 3% em 2013.

Lucro
O BNDES tem aumentado significativamente seus lucros nos governos Lula e Dilma. Em 2002, último ano do governo neoliberal, o lucro do BNDES foi de menos de 600 milhões de reais, uma vergonha! Naquele ano o banco sofreu uma queda de 31,5% em relação a 2001, quando havia obtido um lucro pouco superior a 800 milhões de reais.
Outro aspecto positivo é que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou um lucro líquido de R$ 8,150 bilhões no exercício de 2013, valor semelhante ao do exercício anterior, quando o Banco obteve lucro líquido de R$ 8,126 bilhões. Os resultados do balanço de 2013 mostram melhora em outros indicadores relevantes, com destaque para a redução do nível de inadimplência, que atingiu a mais baixa taxa histórica do Banco, e para a melhora na provisão para risco de crédito. O desempenho expressivo do Sistema BNDES se mantém, a exemplo dos outros anos, em meio a um processo de redução de spreads cobrados pelo BNDES, em linha com o esforço do Governo Federal de estimular o investimento produtivo, e num momento desfavorável do mercado de capitais.

O BNDES registrou lucro líquido de R$ 8,594 bilhões no exercício de 2014, apresentando crescimento de 5,4% em relação aos R$ 8,150 bilhões obtidos em 2013. É o terceiro maior lucro alcançado na história do Banco. E em 2015 o BNDES registrou lucro de R$ 6,2 bilhões em 2015; lucro 29,7% menor do que o registrado em 2014, ou R$ 8,594 bilhões, razão da forte depreciação do mercado de capitais.


Esses números falam por si.


Posição financeira
O patrimônio líquido (PL) do Sistema BNDES aumentou, totalizando R$ 60,626 bilhões em 2013. Em 31 de dezembro de 2012, o PL era de R$ 49,993 bilhões. Com a elevação do PL, o patrimônio de referência (PR) do Banco atingiu R$ 108,669 bilhões, acima dos R$ 102,868 bilhões obtidos em 30 de setembro de 2013 e dos R$ 89,598 bilhões em 31 de dezembro de 2012.
O crescimento do PL e do PR em relação a 2012, conforme já divulgado anteriormente, deveu-se, principalmente, à captação de R$ 15 bilhões do Tesouro Nacional, classificada como instrumento elegível a capital principal nos termos da Resolução CMN 4.192/13.
O índice de adequação de capital (Índice da Basiléia) registrado pelo BNDES foi de 19,2%, superior aos 11% exigidos pelo Banco Central, aos 17,7% registrados no balanço de setembro de 2013 e aos 15,4% de 2012, ou seja, gestão correta e até conservadora.
Os ativos totais do Sistema BNDES somaram R$ 782,0 bilhões em 31 de dezembro de 2013, apresentando crescimento robusto de R$ 66,5 bilhões em relação ao saldo em 31 de dezembro de 2012. O saldo da carteira de crédito e repasse, líquido de provisão para risco de crédito, atingiu R$ 565,2 bilhões em 31 de dezembro de 2013, dos quais 80,8% correspondiam a créditos de longo prazo.

Conclusão

Não é verdade que as gestões do BNDES tenham sido catastróficas, muito pelo contrário e o banco não financia gastos locais e empregos de estrangeiros (apesar de Agências Créditos à Exportação de outros países financiarem), os financiamentos BNDES cobrem apenas empregos no Brasil e bens nacionais.

Os financiamentos são liberados ao exportador em reais, no Brasil. Nenhum centavo é remetido exterior, essa é a verdade. O país importador paga o BNDES, em dólares, o valor do principal e juros, o que é muito interessante numa conjuntura de apreciação da moeda norte-americana. E os financiamentos desses pacotes, incluindo insumos, seguem práticas mundiais.
As exportações financiadas de serviços de engenharia são registradas no Siscomex e no Siscoserv, auditadas pelo TCU, e submetidas à fiscalização usual da Receita Federal, ou seja, não há nada oculto ou secreto, tanto que qualquer juiz, ou ainda qualquer parlamentar, pode requerer abertura do sigilo das operações financeiras envolvidas nessas exportações, com base no disposto na Lei Complementar nº 105, de 2001, ou seja, HÁ LEI.
Os empréstimos do BNDES para empresas que exportam serviços ou bens (EMBRAER, por exemplo) para o exterior correspondem a somente 2% do total financiado pelo banco, isso mesmo, apenas 2%.
O setor de serviços representa, hoje, cerca de 80% do PIB dos países mais desenvolvidos e ao redor de 25% do comércio mundial, movimentando US$ 6 trilhões/ano. Somente o mercado mundial de serviços de engenharia movimenta cerca de US$ 400 bilhões anuais e as exportações correspondem a 30% desse mercado. Considerando-se as maiores companhias exportadoras de serviços de engenharia, a posição brasileira no mercado mundial é ainda relativamente pequena, oscilando entre US$ 1 bilhão e US$ 2,5 bilhões, desde o início da década de 1990. E se é para “comparar”, enquanto que no período de 2008 a 2012, o apoio financeiro do Brasil às suas empresas exportadoras de serviços foi, em média, de US$ 2,2 bilhões por ano, o apoio oficial da China às suas empresas exportadoras alcançou, nesse mesmo período, a média anual de US$ 45,2 bilhões; o dos Estados Unidos US$ 18,6 bilhões; o da Alemanha, US$ 15,6 bilhões; o da Índia, US$ 9,9 bilhões.

Em havendo alguma irregularidade na gestão do BNDES ou na atuação do Presidente Lula que isso seja indicado com clareza pelo TCU e pelo MPF, uma CPI para apurar “nada” será apenas palco para os desorientados, ou mal-intencionados, membros da oposição ao governo.

sábado, 18 de junho de 2016

o povo contra a banalidade do mal.

                     
Acredito que as delações concedidas aos aristocratas da republica de Curitiba (censuráveis por que ilegais na forma em que são obtidas, pois ignoram direitos fundamentais) são, na mesma proporção, devastadoras e pedagógicas.

Apresentam-se como devastadoras porque revelaram a mentira sob a qual se funda as relações públicas e privadas, o financiamento de partidos e campanhas eleitorais, sua natureza de indignidade, a estruturação do Caixa 2, os presumíveis sobre-preços impostos aos custos das obras e serviços públicos e como se forma a riqueza privada a partir da apropriação ilegal de recursos públicos.

São também pedagógicas na medida em que revela o quanto o sistema de financiamento empresarial de campanha transformou agentes públicos e privados em esquizofrênicos sociais e banalizou o mal; o mal banalizado decorre da sua transformação em algo legalizado e institucionalizado pelo sistema político.

A doação empresarial e o patrimonialismo estão na raiz da corrupção, estão na gênese da desumanização, do caos, nas atitudes maléficas.

Mas a idéia de que estamos num momento de destruição das estruturas e instituições é equivocada; penso que tudo que ocorre, mesmo que seja por razões e na extensão que ainda não compreendemos, tem valor e sua dialética haverá de lançar a nação a um estado melhor, pois as coisas não podem ser como pensou Maniqueu, filósofo cristão do século III, que dividia o mundo simplesmente entre Bom e Mau.

Há reformas fundamentais, mas a primeira e essencial é a reforma política.
A presidência da república, o congresso e o STF estão sob suspeição, isso é inegável, por isso cabe ao povo brasileiro a decisão sobre o futuro do Brasil; me refiro à necessidade de ser realizada uma consulta popular acerca da realização, ou não, de novas eleições ainda esse ano, eleições para a presidência e para renovação do congresso nacional; essa pode ser a única saída legitima e válida para superar a crise institucional e preservação da democracia.
A convocação é atribuição do Congresso Nacional.
Bem, um Golpe de Estado afastou temporariamente a Presidente eleita, setores do Legislativo, do Judiciário, da aristocracia urbana e da mídia (esta representante leal da FEBRABAN e da FIESP) usam diversas artimanhas para apear definitivamente a presidente eleita com 54 milhões de votos, e colocar no seu lugar um fantoche, um conspirador patético e domesticado.
Fato é que o golpe é contra o povo e a nação, pois não se defende a democracia corrompendo-a, não se combate a corrupção com corruptos, pois toda agressão à democracia despe de legitimidade aqueles que dizem desejar apenas enfrentar os problemas do país.
É necessário encontrar saídas que apontem para o retorno da normalidade democrática. Neste sentido acredito que a Frente Brasil Popular deve abrir o debate acerca da proposta de um plebiscito que convoque imediatamente novas eleições, essa é a posição honesta, a posição a ser defendida.
O caminho válido nos obriga a resgatar a soberania do voto; é necessário consultar o povo brasileiro de maneira formal, o eleitor deve opinar acerca da pertinência de serem convocadas eleições diretas ou não para a Presidência da República e para o congresso nacional, um congresso presidido por réus em processos que apuram corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, dentre outros crimes.

O vice-presidente Temer não tem legitimidade, não tem voto popular e é induvidoso o uso do impeachment nesse caso, pois não há crime de responsabilidade e ele está sendo usado como um instrumento de verdadeira eleição indireta; Temer e sua horda são co-autores desse assalto às instituições democráticas, por isso Dilma tem que voltar, reassumir o mandato que o povo lhe concedeu, consultar a população e, se essa for a orientação popular, conduzir eleições gerais contra a banalização do mal. 

sexta-feira, 17 de junho de 2016

E agora?

E agora que nada valeu
que a linha imaginária 
disforme contorna e enrosca 
sufoca e esvazia os sentidos

E agora?
Que os caminhos e os passos
sequer existiram

Com você vivi dias
poucos ou muitos
não importa
dias que dão sentido
a uma vida
tantas vidas

todas elas
 
Momentos de amor genuíno 
perdeu?
perdeu-se?
perdi?


Manejo o tempo
viro ao acesso
garimpo cacos de risos e de tempo
risos semente

risos do tempo em semente

domingo, 12 de junho de 2016

COMUNICAÇÃO PÚBLICA E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA


A interinidade de Temer não o autorizaria, legal ou eticamente, a grandes movimentos e mudanças, mas é da natureza dos traidores, dos conspiradores e dos golpistas relativizar a lei e a ética; essa relativização retirou os freios necessários e coisas do “arco da velha” vem sendo apresentadas pelo desgoverno desse senhor.
Uma das bobagens propostas é a extinção da Empresa Brasileira de Comunicação. Logo a EBC, empresa pública, criada em 2007 para gerir as emissoras de rádio e televisão públicas federais. Empresa é responsável pela TV Brasil, TV Brasil Internacional, Rádios EBC, Agência Brasil, Radioagência Nacional, Portal EBC, produzindo conteúdos de qualidade e fazendo a diferença no país.
A ECB cuida de um bem ou valor de interesse público, a comunicação pública; ela [a Comunicação pública] é um conceito que começou a ser discutido há pouco tempo, e, portanto, ainda está em processo de construção.
A comunicação pública permeia áreas como: comunicação organizacional, comunicação científica, comunicação governamental, comunicação política e comunicação da sociedade civil organizada; essas têm em comum a função de estabelecer uma comunicação entre governo, Estado e sociedade.

Nessa linha, e tentando compreender a amplitude da comunicação pública, é possível afirmar que o tal Eliseu Quadrilha, digo, Padinha não tem noção de qual é o papel da comunicação pública; fala em evitar a concorrência com emissoras privadas e que o governo não tem interesse em concorrer com a mídia privada. Quanta ignorância...

Caro senhor “Quadrilha”, digo, Padilha as emissoras públicas, que existem em vários países do mundo e visam oferecer comunicação de qualidade, livres dos ditames dos mercados e dos interesses políticos e econômicos das famílias midiáticas que controlam grandes conglomerados de comunicação e, com esse poder, influem no processo político.
É possível um paralelo com a NOMIC, ou Nova Ordem Mundial de Comunicação. Ela surgiu no fim da década de 70, na UNESCO, como forma de garantir o direito à democracia, cidadania e liberdade de expressão para todos. Essa Nova Ordem Mundial da Informação e Comunicação é um projeto internacional de reorganização dos fluxos globais de informação por meio de diversas ações de governo e do terceiro setor.
Em 1977, uma comissão internacional desta organização iniciou um estudo sobre os problemas da comunicação no mundo e produziu três anos depois um documento — o chamado Relatório MacBride — propondo mudanças e estratégias para redistribuir e equilibrar os fluxos de informação entre países ricos e subdesenvolvidos. No entanto, a forte oposição por parte das organizações privadas de mídia, a partir de então, acabou relegando o projeto ao esquecimento. 
Nas décadas seguintes, a UNESCO praticamente substituiu a NOMIC em sua agenda política por outros temas, como democratização da comunicação, sociedade da informação e inclusão digital.
Senhor Quadrilha, digo, Padilha empresas como a EBC existem em vários países do mundo, como França, Espanha e Inglaterra, e tem por objetivo oferecer comunicação pública de qualidade, com liberdade e sem distorções; não se trata de concorrer com a mídia privada, os conteúdos e interesses não são coincidentes ou necessariamente colidentes. 

A comunicação pública é singular e distingue-se das demais por portar o interesse coletivo, ou seja, por colocar o interesse do público acima dos particulares (tanto nos negócios quanto na política) e é fruto do debate público, além de estimulá-lo. Há quem afirme que as transformações geradas na sociedade a partir da implantação da comunicação pública só são visíveis á longo prazo, pois a comunicação pública não visa apenas fornecer informações imediatas, mas também visa qualificar o cidadão para que exerça seu poder crítico e participativo.

É assim que ocorre a construção da cidadania, pois quando um assunto entre na arena pública, ele passa a integrar a agenda pública, tendendo a ser requalificado em termos cognitivos e normativos e a imprensa é a principal fonte de execução da comunicação pública (os assuntos públicos passam a entrar na mídia por portarem o interesse coletivo). Entretanto, somente os grupos hegemônicos podem se manifestar nela. Nesse sentido, a comunicação pública serve para dar voz a todas as classes e gerar espaços alternativos de discussão.


Eventual extinção da EBC é um crime, mais um, cometido por representantes e vassalos de uma elite imoral e autoritária, sem agenda, sem projeto e servil aos interesses privados.

sábado, 4 de junho de 2016

CHEGOU A CENSURA PRÉVIA (e ela vem de Curitiba)


a palavra aborrece tanto os Estados arbitrários, porque a palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade. Deixai-a livre, onde quer que seja, e o despotismo está morto”. (Rui Barbosa)


Chegou a censura prévia à imprensa e ela vem do mesmo lugar em que se reinstituiu uma espécie de Tribunal da Santa Inquisição.

Explicando: a Constituição de 1988 prevê em seu artigo 5º que

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, (...):”

e o inciso IX comanda que 

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

A advogada Aline Martins Rospa lembra, num belo artigo, que a liberdade de expressão é direito de suprema importância para que a sociedade possa conhecer e se defender de possíveis arbitrariedades cometidas pelo poder público, sendo ela condição primordial para que o Estado seja caracterizado como sendo democrático.

Os direitos fundamentais possuem íntima vinculação com as noções de Estado de Direito e Constituição, uma vez que juntamente com a definição da forma de Estado, sistema de governo e organização do poder, integram a essência do Estado Constitucional. Por esta razão, estes direitos exercem papel mais amplo que a simples limitação do poder estatal, tornando-se critério de legitimação da ordem constitucional.

Nessa linha a liberdade de imprensa garante um ambiente no qual, sem censura ou medo, a liberdade de expressão, a multiplicidade de opiniões e ideologias possam ser manifestadas e contrapostas, ensejando um processo dialético de formação do pensamento livre.

Por isso não caberia na nossa democracia qualquer forma de censura.

Entretanto, decisões proferidas respectivamente em 30 de março e 05 de maio desse ano os Juízes do 8º e o 12º Juizados Especiais Cíveis de Curitiba - atendendo pedido dos delegados federais Erika Mialik Marena e Mauricio Moscardi Grillo, do Departamento de Polícia Federal no Paraná  - determinaram a suspensão de dez reportagens publicadas no blog do jornalista Marcelo Auler, reportagens cujo conteúdo seria ofensivo aos autores da ação.

Ora, essa ordem judicial induvidosamente caracteriza censura. Mas o abuso não parou por ai.
A juíza do 8º Juizado Especial, Vanessa Bassani, foi além e proibiu o jornalista de divulgar novas matérias em seu blog com o conteúdo capaz de ser interpretado como ofensivo ao reclamante, verdadeira censura prévia.

A determinação judicial incorre em cerceamento nítido da liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal. De maneira clara e acintosa o blog do jornalista está sendo alvo de censura, inclusive na odiosa modalidade de censura prévia, quando juízes proíbem a publicação de novas matérias, vulnerando a liberdade de imprensa

O jornalista Marcelo Auler afirma que o objetivo dos delegados é constranger os jornalistas que denunciam os excessos verificados na Operação Lava Jato. Outro delegado, o Doutor Igor Romário de Paula, também ingressou com uma ação contra o jornalista Luís Nassif, editor do Jornal GGN. 

As três ações foram ajuizadas pelos três delegados representados pela advogada Márcia Eveline Mialik Marena, irmã da delegada Érika Mialik Marena e buscam também indenizações pecuniárias.

Onde vamos parar?

Juristas sérios concordam que no plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a Lava Jato já ocupa um lugar de destaque na história do país. Nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo fossem tão relativizadas.

O Juiz Sérgio Moro relativiza a presunção de inocência e o direito de defesa e, além disso tudo, não se observaria a garantia da imparcialidade da jurisdição e o princípio do juiz natural foi ignorado. Grandes criminalistas afirmam que há ainda o desvirtuamento do uso da prisão provisória, vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, a sonegação de documentos às defesas dos acusados, a execração pública dos réus e a violação às prerrogativas da advocacia, dentre outros graves vícios, estão se consolidando como marca da Lava Jato, com conseqüências nefastas para o presente e o futuro da justiça criminal brasileira e agora chegou a censura prévia à imprensa.

Esses abusos têm de ser denunciados e banidos do nosso tempo, pois se nada fizermos chegará o dia que nada poderá ser feito.


Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem:
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho e nossa casa,
rouba-nos a luz e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.