quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Autoritarismo de Gabinete ou trocando alhos por bugalhos?




Vamos reduzir os comissionados? A notícia de que o Ministério Público Estadual quer restringir a 100 o número de cargos a serem preenchidos por livre disposição do Prefeito de Campinas merece reflexão, afinal os cargos de provimento em comissão (cujo provimento dispensa concurso público) são aqueles vocacionados para serem ocupados em caráter transitório por pessoa de confiança da autoridade competente para preenchê-los, a qual também pode exonerar ad nutum, isto é, livremente.
A cidade de Campinas, com mais de 1 milhão de habitantes, com uma multiplicidade de demandas e questões a serem conhecidas, compreendidas e atendidas necessita da presença desses agentes públicos que transitoriamente ocupam funções e cargos de natureza técnico-politica, são eles que aproximam essas demandas e os representantes populares, sindicais ou empresariais do Poder Público, são eles que, gozando da confiança do chefe do executivo, no caso em comento, saberão harmonizar tais demandas e as politicas públicas em curso ou as em formação. Penso que negar a importância dos que ocupam transitoriamente cargos e funções e ignorar como deve se desenvolver a administração pública validamente.

Mas a Ilustre e respeitável representante do Ministério Público depois de ouvir cidadãos respeitáveis em seu gabinete ajuizou uma ação, denominada de “ação cível pública de improbidade administrativa” contra o prefeito Jonas Donizette (PSB) com o objetivo de reduzir a 100 o número de cargos em comissão e de declarar que as leis que autorizaram as nomeações combatidas são inconstitucionais. A minha curiosidade é por que 100 e não 50, 25 ou 1000? Quais os critérios utilizados pelo MP?

Bem, o tal processo tramita pela 1ª Vara da Fazenda e buscará que por decisão judicial sejam extintos 746 cargos comissionados, reduzindo-os a 100. Essa é outra duvida minha... Quais 100 cargos em comissão não são inconstitucionais?

E não é só. O sempre criativo o MP propõe uma metodologia para as demissões dos comissionados, esses agentes públicos seriam demitidos em um prazo de 12 meses, realmente fico curioso em ler a petição para entender a lógica da proposta, afinal ou a lei é inconstitucional ou não... Afinal, em havendo inconstitucionalidade, a inconstitucionalidade não poderá ser sanada em parcelas mensais.

Confesso que o que sei é o que a imprensa publicou, por isso de antemão peço desculpas por alguma inconsistência nos fatos narrados acima, mas o fato é que em nome dos princípios da moralidade e da impessoalidade o ministério público de Campinas está buscando usurpar competência do Executivo e do Legislativo. Essa é a minha opinião.

“Trocando alhos por bugalhos”. Essa iniciativa do MP em Campinas me lembrou da uma entrevista do jurista Ives Gandra à jornalista Mônica Bergamo na qual ele afirma que teoria do domínio do fato foi adotada de forma inédita pelo STF e de forma oportunista, contendo esse fato ineditismo indesejado e uma insegurança jurídica "monumental", já que permitiria a partir de agora um inocente poder ser condenado com base apenas em presunções e indícios. É mais ou menos a mesma coisa o que a promotora está fazendo, trocando alhos por bugalhos.

Por quê?

Ora, o Ministério Público debateu esse assunto com a sociedade? Ocorreram audiências públicas? Várias entidades participaram da decisão de buscar a redução do número de comissionados? As respostas a essas perguntas são negativas e, em sendo assim, estamos diante de exemplo brutal de autoritarismo de gabinete, porque onde não há participação popular não há democracia e sem democracia as melhores intenções devem ser afastadas.

E que fique claro, não sou daqueles que acham que há indevida interferência na esfera legislativa e no executivo o tempo todo, mas não se pode negar que quando o Poder Judiciário invalida ou dá uma nova interpretação a uma lei, surge uma tensão de entre os poderes. Dessa tensão pode surgir um ajuste necessário, quando há democracia, ou a judicialização de alta ou de baixa intensidade.

Assim não há nenhuma contradição em, de um lado (i) aceitar a invalidação ou uma nova interpretação de uma lei pelo colegiado do tribunal e de outro lado (ii) afirmar que não é dado aos integrantes do Poder Judiciário promover inovações no ordenamento normativo como se parlamentares fossem, pois ao Poder Judiciário não é dado o poder de criar normas jurídicas, pois se fosse aceitável o Poder Judiciário criar leis estaríamos ao mesmo tempo negando dois princípios adotados pela constituição brasileira: (a) a separação de poderes, arranjo por meio do qual se busca prevenir o abuso de poder e (b) a democracia, ideal politico que almeja institucionalizar um governo do povo. 

A fusão desses dois princípios, na prática, confere ao parlamento eleito, e somente a ele, a função de legislar, e aos outros dois poderes o papel de aplicar o Direito. 

É verdade que o controle judicial de constitucionalidade é exceção, pois ele [o controle judicial de constitucionalidade] permite ao STF a declaração de inadequação de uma lei em relação ao texto constitucional. Mas nem de longe o controle judicial de constitucionalidade dá ao colegiado do STF o status de colegislador, trata-se de prerrogativa necessária em nome da supremacia da constituição. Ademais a atividade de controle não faz da suprema corte um legislador positivo, que cria normas, mas apenas um legislador negativo, que se limita a vetar certas normas emanadas do Congresso Nacional, permanecendo assim preservada a integridade da separação de poderes e da democracia


Querer transformar o Poder Judiciário em colegislador tem viés elitista e aristocrático, pois falta ao poder judiciário: legitimidade jurídica, legitimidade Politica e competência institucional para criar leis. 

terça-feira, 18 de agosto de 2015

O JUDICIÁRIO E SEU VIÉS AUTORITÁRIO

A pessoa passa a ser chamada de excelência todos os dias. Daqui a pouco, começa a acreditar que é mesmo.” (ministra Carmem Lúcia, do STF)

Magnifica a entrevista que o site Consultor Jurídico trouxe com o advogado e ex-presidente
da OAB São Paulo José Roberto Batochio. Ele levantou questão das mais relevantes ao tratar de tema muito caro a todo democrata: o autoritarismo.
Para Batochio o autoritarismo não acabou, mas mudou de forma, pois se antes ele era facilmente identificado hoje o autoritarismo se manifesta de forma diferente, seria, segundo ele, verificável o viés autoritário na atuação de juízes, delegados de polícia, auditores fiscais, eu acrescentaria promotores de justiça.
Estaríamos diante de um “novo autoritarismo”, mais perigoso porque os inimigos das liberdades e dos direitos fundamentais seriam representantes da lei e nesse momento têm apoio popular para fazer o mal em nome de um bem maior, verdadeiros utilitaristas.
Um paralelo interessante que Batochio faz é com os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, segundo ele um dos maiores prejudicados com as medidas do governo Busch tomou após os eventos de 11 de setembro foi o direito de defesa. E citou expressamente a operação “lava jato” como o maior exemplo da presença dessa mentalidade no Brasil, pois num Estado de Direito é inadmissível que uma investigação se baseie no tripé “prisão de suspeito antes de culpa formada; encarceramento dele para forçá-lo a delatar os outros; e vazamento seletivo de informações para conquistar a opinião pública”, noutras palavras o modus operandi de Sérgio Moro teria viés autoritário.
Ler a entrevista me remeteu a um belíssimo trabalho de Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab[1] no qual ela analisa o vínculo existente entre o Poder Judiciário e a ditadura civil-militar brasileira instaurada com o golpe de 1964.
A pesquisadora apresentou as origens e os elementos caracterizadores da ditadura civil-militar brasileira, discorreu-se acerca dos fundamentos jurídicos que sustentavam o regime ditatorial e demonstrou a relação de lealdade e de nepotismo entre o Judiciário e a ditadura, uma verdade inconveniente. Tudo para concluir que o contexto histórico em que a ditadura civil-militar foi instaurada facilitou o ingresso de membros da magistratura comprometidos com o projeto político autoritário, penso que os efeitos disso estão presentes até hoje.
O trabalho ressalta que a vigência dos Atos Institucionais, da Constituição Federal de 1967, da Emenda Constitucional n. 1/69 e da Lei de Segurança Nacional concorreu para o exercício da magistratura em prol da ditadura e demonstrou que a relação entre a magistratura e o governo ditatorial não se originou com o golpe de 1964, apenas recrudesceu-se com o seu advento.
Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab demonstrou ainda a omissão da maioria dos magistrados, em relação às graves violações de direitos humanos perpetradas pela ditadura civil-militar e afirmou que essa omissão colaborou, em grande medida, para a sua perenidade, impunidade e institucionalização da violência no Brasil de ontem e de hoje.
O advogado José Roberto Batochio afirmou que os servidores citados por ele acreditam que representam fielmente a lei, mas que a aplicam de forma repressiva em razão das suas visões de mundo “em atos que deveriam ser isentos de valoração”, trata-se de afirmação corajosa, com a qual concordo.
Penso que dos três poderes clássicos do Estado Democrático de Direito apenas o Judiciário não é essencialmente democrático, já que não é submetido ao escrutínio do “demos” (povo) na definição de seu acesso, composição, promoção e acesso às funções de direção dos tribunais, e em pleno século XXI merece reflexão.
E por que não é democrático? Porque o acesso dos membros do Poder Judiciário dá-se com fundamento na meritocracia na medida em que seus membros são escolhidos com base numa demonstração de mérito técnico, ou profissional, mediante concursos públicos, já no Executivo e no Legislativo os detentores do poder decisório principal são políticos eleitos diretamente pelo povo.
Nos cursos de graduação aprendemos que a jurisdição é prerrogativa dos membros do Poder Judiciário. E muito embora a jurisdição, como expressão do poder estatal soberano, seja una e indivisível, didaticamente é possível classificá-la quanto à sua graduação ou categoria quanto à matéria, quanto ao organismo jurisdicional, quanto ao objeto, quanto à função, quanto à competência, etc. Recupero o conceito de jurisdição porque acredito que a hiperconcentração de poder e legitimidade no Poder Judiciário esvazia mais do que os demais Poderes, esvazia o necessário movimento e envolvimento da sociedade civil nas questões políticas e cidadãs. Um exemplo são as decisões que interferem nos orçamentos municipal, estadual e federal, ou seja, decisões que alteram leis e políticas públicas de cujo processo construtivo o Judiciário não participou, como escrevi recentemente.
E recupero o conceito também porque acredito que o centro de gravidade do desenvolvimento jurídico não está propriamente na legislação, na burocracia, na ciência do direito ou na jurisprudência, mas na sociedade mesma. Há na sociedade – entre a ação humana e as estruturas sociais – uma tensão contínua, pois na primeira a diversidade se contrapõe à unidade da segunda. E as estruturas e instituições nada mais são que artefatos humanos cabendo ao Direito harmonizar a tensão entre ação humana e estruturas sociais, assim como compatibilizar diversidade e unidade. Tanto isso é verdade que podemos afirmar que as estruturas e instituições transformam-se continuamente.
A doutrina faz uma distinção entre agentes públicos e agentes políticos, sendo que os agentes políticos seriam “… os titulares de cargos estruturais à organização política do País, ou seja, ocupantes dos que integram o arcabouço constitucional do Estado, o esquema fundamental do Poder. Daí que se constituem nos formadores da vontade superior do Estado. São agentes políticos apenas o presidente da República, os Governadores, Prefeitos e respectivos vices, os auxiliares imediatos dos chefes do Executivo, isto é, ministros e secretários das diversas pastas, bem como os senadores, deputados federais e estaduais e vereadores. O vínculo que tais agentes entretêm com o Estado não é de natureza profissional, mas de natureza política. Exercem um múnus público…”.
Contudo, a reflexão necessária é a seguinte: sendo os juízes, órgãos do Poder Judiciário ou titulares de cargos estruturais à organização política do país, não deveriam ser tratados como agentes políticos? E os cargos de direção dos diversos tribunais não deveriam ser ocupados através de eleição direta, com participação popular efetiva?
Há um viés aristocrático na forma de acesso dos juízes à carreira que os conduz a posturas autoritárias. Acredito que as promoções de juiz substituto para juiz titular de 1ª, 2ª, 3ª entrâncias e entrância especial e depois para desembargador poderiam ocorrer através de outros concursos públicos ou através de eleições.
Porque a função jurisdicional torna os magistrados agentes políticos, profissionais que carregam grande responsabilidade, suas decisões são capazes de influenciar no destino da sociedade à qual eles que devem servir e que os legitima.
Não são os magistrados agentes públicos comuns, são diferenciados é verdade, essa é mais uma razão para, através de Emenda Constitucional, ser revista a forma de promoção e de acesso aos cargos de direção do Poder Judiciário.
Não sendo realizado esse debate estaremos apenas reproduzindo a lógica aristocrática de natureza essencialmente elitista e de viés autoritário.
Acredito na Democracia como um sistema de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos.
Mas e os concursos nesse contexto? Penso que o acesso de magistrados por concursos não são garantia permanente à sociedade. Afinal, se por um lado os políticos ineficazes ou corruptos são submetidos ao escrutínio popular e podem não voltar a ser eleitos (e hoje existem os controles do MP, TCE, TCU, “Ficha Limpa”, etc.), por outro os funcionários concursados gozam de estabilidade no emprego, e os juízes desfrutam de vitaliciedade e inamovibilidade, o que os diferencia.
Por outro lado a vitaliciedade e inamovibilidade são condições necessárias ao bom exercício e adequada prestação jurisdicional, pois a sociedade não pode ter juízes receosos de uma eventual demissão, ou de uma transferência involuntária. Contudo, se por um lado tais proteções viabilizam bons julgamentos, por outro criam uma categoria profissional extremamente diferenciada e privilegiada o que pode afastá-la dos anseios sociais. Isto é particularmente grave por se tratar de funcionários do Estado que, diferentemente dos demais burocratas públicos, tomam decisões de especial gravidade para os cidadãos, afinal, são os detentores de um “poder político de Estado”, e não apenas seus servidores administrativos. É necessário pensarmos em anular o caráter aristocrático do Poder Judiciário.
Temos de refletir e propor a criação de mecanismos institucionais que torne a magistratura mais adequada ao século XXI e às sociedades democráticas, começando com o fortalecimento e maior independência do CNJ em relação ao Poder Judiciário e com a abertura de um debate amplo sobre formas mais democráticas de acesso às funções de direção nos tribunais e quando falo em formas democráticas me refiro a eleições que garantam o respeito à soberania popular.




[1] “A Ditadura de toga” in http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=468cbac056133a99

domingo, 16 de agosto de 2015

Somos todos margaridas

A Marcha das Margaridas reuniu cem mil pessoas e é uma das evocações mais bonitas e simbólicas do movimento popular brasileiro. 

Trata-se de um movimento popular construído por mulheres trabalhadoras, especialmente as mulheres do campo.

A marcha evoca a memória da paraibana Margarida Maria Alves, sindicalista, assassinada a mando dos patrões com um tiro no rosto em 1983, em um dia 12 de agosto.  Precisamos revisitar a nossa História sempre, o povo brasileiro tem uma trajetória heroica que merece ser lembrada sempre.



fonte: http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/08/marcha-das-margaridas-reune-100-mil-mulheres-em-apoio-a-dilma/

quinta-feira, 13 de agosto de 2015

VERDADES INCONVENIENTES.


Sou leitor e fã do texto e do conteúdo do Jornalista Mauro Santayana. Para quem não sabe ele nasceu no Rio Grande do Sul, em 1932 e embora tenha estudado apenas até o segundo ano do antigo primário, o equivalente ao atual terceiro ano do ensino fundamental, ocupou, como jornalista autodidata, cargos destacados nos principais órgãos da imprensa brasileira, especialmente na mídia impressa, como Folha de S. Paulo, Gazeta Mercantil, Correio Brasiliense e Jornal do Brasil, no qual mantém uma coluna sobre política. Também escreve regularmente para a Carta Maior, é comentarista de televisão e mantêm um blog, onde escreve artigos e crônicas sobre política, economia e relações internacionais. Meu avô Pedro era um autodidata, talvez por isso eu o admire tanto.
E segundo o jornalista a verdade é que a administração do PSDB à frente do executivo federal foi um caos.
Santayana usa dados do Banco Mundial para afirmar que o PIB do Brasil, que era de 534 bilhões de dólares, em 1994, caiu para 504 bilhões de dólares, quando Fernando Henrique Cardoso deixou o governo, oito anos depois. Essa é a verdade.
E o PIB sob a administração de Lula e Dilma subiu, extraordinariamente, dos 504 bilhões de dólares, em 2002, para 2 trilhões, 346 bilhões de dólares, em 2014". E isso apesar de no tempo do governo tucano ter vendido mais de 100 bilhões de dólares em empresas brasileiras, muitas delas estratégicas, como a Telebrás, a Vale do Rio Doce e parte da Petrobras. Ou seja, o PSDB, esse partido que vai salvar o Brasil do PT, reduziu 8% o PIB em oito anos e vendeu bilhões em ativos... É possível dizer que FHC e sua horda deram um prejuízo de 130 bilhões de dólares ao país? Que respondam os economistas liberais e os desenvolvimentistas.
Outro documento fundamental é a carta que Theotonio dos Santos escreveu a Fernando Henrique Cardoso em 2010, durante o processo eleitoral.  Theotonio dos Santos Júnior, nascido em Carangola, em 1936 é um economista brasileiro e um dos formuladores da teoria da dependência, atualmente é um dos principais expoentes da teoria do sistema-mundo; Mestre em Ciência Política pela UNB, doutor em economia pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor emérito da Universidade Federal Fluminense. Coordenador da Cátedra e Rede da UNESCO e da ONU sobre economia global e desenvolvimento sustentável (a REGGEN). Autor de 38 livros, coautor ou colaborador de 78 livros, com 150 artigos publicados em revistas científicas, e uma vasta colaboração na imprensa periódica, seus trabalhos foram publicados em 16 línguas.
Theotonio dos Santos Júnior afirma com todas as letras que o plano Real não derrubou a inflação e sim uma deflação mundial que fez cair as inflações no mundo inteiro. A inflação brasileira continuou sendo uma das maiores do mundo durante o governo tucano e o real foi durante toda era FHC uma moeda drasticamente debilitada.
Essa afirmação seria algo evidente, pois quando nossa inflação esteve acima da inflação mundial por vários anos, nossa moeda tinha que ser altamente desvalorizada. Theotônio afirma que FHC e os seus “SHIT BOYS”, que conduziram a economia naqueles tempos, de maneira suicida mantiveram artificialmente o real apreciado, com um alto valor que levou à crise brutal de 1999.
Theotônio, sem meias palavras lembra que o governo FHC foi um fiasco no que diz respeito ao rigor fiscal, pois elevou a dívida pública do Brasil de 60 bilhões de reais em 1994 para mais de 850 bilhões, oito anos depois. Ele diz muito mais... Merece ser lida a carta.
O que estou querendo dizer? 

Bem, se a presidente Dilma errou a mão na condução da politica macroeconômica (não sei se errou de fato), não serão os tucanos a dizer o que deve ser feito...