domingo, 31 de janeiro de 2016

Cristovam Buarque, apenas mais um hipócrita


Acabei de reler a entrevista do Senador Cristovam Buarque à Veja.

A primeira vez que li não acreditei que Cristovam Buarque, a quem conheci ainda reitor da UNB em 1991 proferindo uma palestra na abertura da Convenção Nacional do PSB daquele ano, pudesse ter sido vencido pelo ressentimento e pudesse ainda prestar-se a falar a um panfleto antidemocrático como Veja.

Passaram-se quase 25 anos daquela convenção, onde convivemos intensamente com os depois Ministros Roberto Amaral, Jamil Haddad e Antonio Houaiss, Miguel Arraes, Maria Luiza Fontenele, João Capiberibe, Raquel Capiberibe, dentre outros grandes socialistas do Brasil.

Mas ler que Cristovam Buarque é capaz de malandramente descontextualizar o pedido de impeachment contra Dilma e afirmar, hipócrita, que “impeachment não é golpe, (...)” e que o fato de existirem ministros investigados por corrupção contamina Dilma (mesmo não sendo ela citada), nas suas palavras: “O nome dela não aparece, mas ela é chefe desse pessoal investigado por corrupção e foi beneficiada por todas essas coisas.”.

Vou ficar nesses dois pontos e concordar com o Senador quando ele diz que “A promiscuidade é uma forma de corrupção, não explicita. Ela não enriquece o bolso, mas corrói.”.


A verdade é que para a esquerda e para os setores progressistas não basta vencer eleições, pois é como dizem: 1) a direita destrói a classe média; 2) a classe média pauperizada vota em um governo popular; 3) esse governo melhora o nível de vida da classe média; 4) A classe média acha que é parte da oligarquia e vota na direita e, como em MATRIX, tudo volta à estaca zero.

E Cristovam Buarque? Ele é apenas mais um hipócrita.

TEMPORADA DE CAÇA A LULA E SUA FAMÍLIA



"Quando, enfim, os bacharéis mais reacionários ocuparam o poder com os militares, coube-lhes encontrar as fórmulas jurídicas para defender o estupro do Estado de Direito" (Mauro Santayana)

Os setores mais conservadores estão assanhados e os incautos os acompanham num movimento que pode visto como um movimento de manada[1] e sob a batuta desses setores conservadores (me refiro aos mesmos setores que no passado "colaram" em Getulio, JK, João Goulart o rotulo de "corrupto" para logo depois darem golpes à democracia) teve inicio a “temporada de caça a Lula e sua família”, agora desavergonhadamente.

Mas por quê? Quais interesses esses senhores defendem?

Talvez os golpistas e seus interlocutores estejam irritados e se reúnam porque o governo brasileiro distribui renda, como no sistema escandinavo, a fim de sustentar um ainda tímido, mas necessário, “welfare state”, como fez Lula e faz Dilma com o Bolsa-Família, ou invés de deixar-se pautar pelo mercado.  

Fato é que reúnem-se bacharéis, banqueiros, políticos, alguns jornalistas e inocentes úteis em torno do conteúdo meticulosamente produzido pelos “tomás de torquemada de Curitiba” no Tribunal do Santo Oficio de Curitiba” e diariamente seguem a sanha de destruir e reescrever a História de Lula, do PT e do governo de coalização comandado pelo PT.

Mas isso não é novidade. Vamos visitar a História dessas elites e dês seus vassalos na Brasil.
Antes de partir para Portugal o Rei D. João VI teria dito seu filho que tomasse ele a coroa “antes que algum aventureiro lance mão” repetiu-se isso irrefletidamente longo do tempo, desde os bancos escolares. Mas quem eram os aventureiros? Os aventureiros éramos nós, o povo brasileiro. Os aventureiros temidos por D. João VI eram: Tiradentes, Simon Bolívar, Artigas, Sucre, San Martin O´Higginsque; heróis que lideraram revoluções de independência nos seus países, expulsando os colonizadores em processos articulados dos países da região. Por conta da decisão da elite em manter-se na monarquia tivemos dois monarcas descendentes da família imperial portuguesas, ao invés de uma República, perdemos décadas de avanço institucional e atrasou-se a construção de um Estado Nacional independente.

Os nossos exploradores coloniais não foram expulsos, mantiveram-se “pessoas de bem” e influenciam até hoje o país. Talvez esse tenha sido o primeiro pacto de elite da nossa história, no qual as elites mudaram a forma da dominação, para imprimir continuidade a ela, sob outra forma política. Naquele 1822 a monarquia ganhou quase sete décadas de sobrevida.

Ai vem o segundo pacto da elite: a República foi proclamada como um golpe militar, que a população assistiu “bestializada”, segundo um cronista da época, sem entender do que se tratava – o segundo grande pacto de elite marginalizou o povo das grandes transformações históricas.

Outros pactos se seguiram a esses dois (a História está ai para ser conhecida e compreendida, vou escrever sobre eles um dia) e todos eles contemplaram os interesses da elite nacional, conservadora, preconceituosa e sem qualquer compromisso além da manutenção de seus privilégios.

Estamos vivendo mais um pacto da elite que busca, com o diligente concurso de parcela da mídia, tem desqualificar o governo de esquerda, suas realizações e conquistas e criminalizá-lo.

Mas voltemos a 1955... JK candidatou-se para suceder Vargas, e elegeu-se em três de outubro de 1955 e a empossou–se em 31 de janeiro do ano seguinte, mas JK teve de lidar com o ódio que a UDN - União Democrática Nacional endereçara a Vargas (UDN que como o PSDB representa interesses distantes dos nacionais e populares). A UDN constituía-se do velho resíduo do bacharelismo nacional, de origem oligárquica, que perdera sua posição hegemônica na sociedade, a partir da Revolução de 30, mais ou menos como o PSDB hoje.

Ai o médico Juscelino[2], que fora um simples telegrafista e oficial da Força Pública de Minas, que provinha da “low middle class”, filho de uma professora e de um caixeiro-viajante morto aos 33 anos, teve a ousadia de vencer as eleições. O metalúrgico e sindicalista com mais evidência não pertence à classe representada por esse grupo.  

Então teve inicio uma campanha para “colar” em JK o rótulo de corrupto, como fizeram antes com Getúlio e depois com João Goulart, ou seja, esse método é não é novidade, não sou eu a dizer, é a História.

O “corrupto” Juscelino sofreu todas as perseguições conhecidas. Foi humilhado num interrogatório movido por oficiais inferiores para regozijo da UDN. JK, presidente eleito, respondeu às perguntas em pé, na conhecida “republica do galeão”[3].

Reproduziu-se com JK, o que pretenderam os golpistas contra Getúlio, ao instaurar Inquérito Policial Militar em uma dependência da Força Aérea a fim de o interrogar, julgar e condenar o Presidente, também sob o pretexto da corrupção, com entusiasmados aplausos da UDN.

Essa gente impugnou na justiça eleitoral as vitórias de Getúlio e de JK, perseguiu-os e levou o primeiro ao suicídio; essa gente que hoje apóia os “tomás de torquemada de Curitiba” apoiou o golpe militar; essa gente cassou e provavelmente ajudou a matar JK e João Goulart. Pretendem fazer o mesmo com Lula?

Pobres dos “tomás de torquemada de Curitiba”, serão julgados pela História e terão no futuro a mesma importância e grandeza dos membros da conhecida “Republica do Galeão”, dos golpistas de 64 e serão fonte de vergonha para seus filhos, netos e bisnetos.

Uma ressalva necessária: apenas os corruptos, os corruptores e os imbecis de todo gênero são contrários a investigações que punam os malfeitores, por isso temos de apoiar as policias, o MP, o MPF e os órgãos do Poder Judiciário sempre. Contudo, não se pode confundir os necessários movimentos de combate à corrupção (que é desejo genuíno de todos nós; desejo de passar a limpo os Poderes, Instituições e estruturas, públicas e privadas) com a esculhambação dos princípios fundamentais de Direito, patrocinado pelos “tomás de torquemada de Curitiba”.




[1] Comportamento de manada é um termo usado para descrever situações em que indivíduos em grupo reagem todos da mesma forma, embora não exista direção planejada. O termo se refere originalmente ao comportamento animal; por analogia, também se aplica ao comportamento humano, em situações tais como a ocorrência de uma bolha especulativa. Neste caso, diz respeito ao comportamento de agentes econômicos, em um contexto de informação assimétrica ou incerteza, quando uma grande parcela dos agentes participantes de um dado mercado não tem informações suficientes para a tomada de decisão - acerca do mercado de ações, mercado cambial ou o mercado de crédito, por exemplo - e cada agente decide imitar a decisão de outros, supostamente mais bem informados, ou seguir a maioria.

[2] JK não pertencia, nem pela atividade de seus pais, nem pela formação deles, ao setor da sociedade tradicionalmente ligado à velha aristocracia remanescente do Império, que a UDN representava e o PSDB é herdeiro legitimo, por isso sofreu.
[3] É uma referência histórica à República do Galeão; como ficou conhecida a Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro

sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

O TRIBUNAL DO SANTO OFICIO DE CURITIBA.


A situação política instável influi no humor do mercado e dá à crise econômica dimensão ainda maior do que ela tem; há descontentamento da classe média, fomentado diariamente por seguimento importante da imprensa; o país vive a voltas com denúncias de corrupção em órgãos federais, estaduais e municipais. Esses ingredientes compõem o quadro político atual mantendo a classe política, o STF e a sociedade sob forte tensão. Convivemos com surpresas e sobressaltos e sob a permanente fustigação de uma imprensa cada vez mais partidarizada.

Mas isso tudo não seria tão trágico se não tivéssemos instalado em Curitiba um Tribunal do Santo Oficio, um “tribunal” que se desqualifica a cada semana como órgão do Poder Judiciário, o que envergonha as polícias, o ministério público e todos os Juízes desse país.

Por quê? Porque já ficou evidenciado que o objetivo dos “tomás de torquemada de Curitiba” não é investigar, denunciar e punir corruptos e corruptores, trata-se na verdade de uma caça imoral ao ex-presidente Lula e de um encadeamento de atos e encenações que buscam convencer a país que os 13 anos do PT no governo resumem-se a esses malfeitos.

Uma ressalva: apenas os corruptos, os corruptores e os imbecis de todo gênero são contrários a investigações que punam os malfeitores, por isso temos de apoiar as policias, o MP, o MPF e os órgãos do Poder Judiciário sempre. Contudo, não se pode confundir os necessários movimentos de combate à corrupção (que é desejo genuíno de todos nós; desejo de passar a limpo os Poderes, Instituições e estruturas, públicas e privadas) com a esculhambação dos princípios fundamentais de Direito, patrocinado pelos “tomás de torquemada de Curitiba”.

Na verdade não se busca apurar fatos e punir os bandidos no “Tribunal do Santo Oficio de Curitiba”, lá está sendo produzido conteúdo para difusão pela mídia partidarizada, está sendo encenada uma peça cujo roteiro busca criminalizar a política e colocar sob suspeição a democracia e transformar a imagem de Lula, de maior presidente da História do país, em um delinqüente, em alguém que usou a presidência para favorecer os poderosos e para enriquecer. Por lá tentam reescrever a História, apagando tudo de bom que aconteceu no governo do PT ou reduzindo os acertos e maximizando os erros.

Alguns dos “tomás de torquemada de Curitiba” lembram aqueles funcionários da engrenagem totalitária do livro 1984 de George Orwell que reescreviam os fatos, apagavam arquivos e gravações para justificar o interesse tutelado no momento, sem preocupação com a verdade ou com a História.

No “Tribunal do Santo Oficio de Curitiba” o combate à corrupção é apresentado exaustivamente como sendo a única agenda nacional, em torno da qual o país e o governo federal devem submeter-se, seriam obrigados a mover-se exclusivamente. Será que é isso mesmo? Será que o combate à corrupção é a principal ação dos governos? Penso que não, pois há uma sociedade livre, justa e solidária a ser construída cotidianamente; temos de garantir o desenvolvimento nacional; é objetivo erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; assim como promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, isso está previsto no artigo 3° da Constituição Federal. Além disso, há o combate à miséria; o permanente combate à inflação; os cuidados com a política macroeconômica; os necessários investimentos em infra-estrutura; as políticas públicas no campo da educação, da saúde e da cultura.


Pobres dos “tomás de torquemada de Curitiba”, serão julgados pela História e terão no futuro a mesma importância e grandeza dos membros da conhecida “Republica do Galeão” e serão fonte de vergonha para seus filhos, netos e bisnetos.

domingo, 24 de janeiro de 2016

A obsessão da Veja por Lula e sua familia.


Mais uma capa da Veja apresenta como “fato consumado” fatos cujo desenvolvimento e procedimento encontram-se ainda em curso, tratando-se de “fato não-consumado”, portanto.

A tal denúncia do promotor Cássio Conserino, informada por Veja como fato consumado, não aconteceu, não foi consumada segundo o próprio promotor.

Penso que estamos diante de um caso de obsessão dos editores e diretores da Veja em relação ao Lula.  O substantivo feminino obsessão tem alguns significados que podem explicar muito bem a linha editorial da revista Veja: “1. apego exagerado a um sentimento ou a uma ideia desarrazoada; 2. motivação irresistível para realizar um ato irracional; 3. Compulsão pelo poder e 4. Neurose Obsessivo-compulsiva.”.

Não vou debater aqui se Lula é ou não dono do apartamento, pois sei que ele não é proprietário do imóvel, possui sim cotas de uma cooperativa habitacional chamada Bancoop. O contrato de Lula com a cooperativa foi quitado em 2010, e refere-se a um apartamento, que tinha como previsão de entrega 2007; a entrega atrasou e em razão do atraso, os cooperados decidiram em assembléia transferir a conclusão do empreendimento à OAS. A obra foi entregue pela construtora em 2013. Cabe agora ao cooperado Lula optar por pedir ressarcimento do valor pago ou comprar um apartamento no empreendimento com seu crédito.

Onde está a ilegalidade caríssimo Cássio Conserino?

Cabe aqui um recorte. Não há surpresa alguma no tratamento que o Ministério Público paulista dá a Lula e ao PT, afinal por aqui não há nenhum Desembargador nomeado em vaga do “Quinto Constitucional” [1] (oriundo da Advocacia ou o Ministério Público) que não tenha sido nomeado por governador do PSDB.
E mais, por aqui o Ministério Público, mesmo sem ter nenhum voto, participa do executivo. Essa participação permanente do MP paulista no Executivo pode significar ou uma integração não desejável ou uma submissão do MP ao Executivo. Por exemplo, o Secretário de Segurança Pública do Estado é Alexandre de Moraes, Promotor de Justiça, seu antecessor Fernando Grella Vieira é também membro destacado do Ministério público do Estado e a presença de membros no MP no governo tucano não é novidade, pois como secretários de segurança podemos lembrar ainda os promotores Marco Vinicio Petreluzzi e Saulo de Castro Abreu Filho.
O Ministério Público e a figura do Promotor Público devem representar a comunidade pois são função de Estado, deve sempre ter em vista o interesse coletivo, por isso creio que há, em tese, um conflito de interesses insuperável para situações como essa, pois a proximidade de membros importante do Ministério Público e de partido político infringe a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público em seu artigo 44, pois os aproxima de militantes partidários.
O alinhamento do MP paulista com o PSDB é inegável, tanto que o tal promotor teria procurado a revista Veja para anunciar publicamente que já teria "indícios suficientes para denunciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo crime de lavagem de dinheiro em investigação sobre um apartamento triplex que tinha sido reservado pela construtora OAS para a família do ex-presidente". Será esse o papel de um promotor público?
Bem, o Promotor é responsável pela defesa da ordem jurídica, do Regime Democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, não deve reduzir seu papel a simples fornecedor de conteúdo a veículos de comunicação, não é seu papel “procurar a imprensa”. Por isso, se o promotor procurou mesmo a revista para fazer essa "denúncia", cometeu, em tese, uma infração funcional além de constranger o MP-SP e a própria sociedade.
Ademais, a revista Veja vem cometendo crimes contra a honra, crimes eleitorais e desinformando semanalmente revela sua obsessão em relação ao Lula e sua família, verdadeira patologia de seus diretores e editores. A quem recorrer? Ao Ministério Público ou a um psicanalista?



[1] O “Quinto constitucional previsto no Artigo 94 da Constituição da República Federativa do Brasil é um dispositivo que prevê que 1/5 (um quinto, ou seja, 20%) dos membros de determinados tribunais brasileiros - quais sejam, os Tribunais de Justiça dos estados, bem como do Distrito Federal e Territórios, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho - seja composto por advogados e membros do Ministério Público em lugar de juízes de carreira. Para tanto, os candidatos integrantes tanto da advocacia quanto do MP precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira ("exercício profissional" no caso dos advogados) e reputação ilibada, além de notório saber jurídico para os advogados.

sábado, 23 de janeiro de 2016

ABSOLUTISMO TUCANO EM SÃO PAULO



"(...) tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas, e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos". (Montesquieu)

O conceito da separação dos poderes é um modelo de governar cuja criação é datada da antiga Grécia e a essência desta teoria se firma no princípio de que os três poderes que formam o Estado (legislativo, executivo e judiciário) devem atuar de forma separada, independente e harmônica, mantendo, no entanto, as características do poder de ser uno, indivisível e indelegável.  
O objetivo dessa separação é evitar que o poder concentre-se nas mãos de uma única pessoa, para que não haja abuso, como o ocorrido no Estado Absolutista, por exemplo, em que todo o poder concentrava-se na mão do monarca. A passagem do Estado Absolutista para o Estado Liberal caracterizou-se justamente pela separação de Poderes, denominada Tripartição dos Poderes Políticos.
No Estado de São Paulo a uma subversão dessa teoria, pois o Secretário de Segurança Pública do Estado, nomeado pelo governador, é Alexandre de Moraes, Promotor de Justiça provavelmente licenciado de suas atribuições, pois vem ocupando outras funções desde 2002. Merece registro que seu antecessor Fernando Grella Vieira é também membro destacado do Ministério Público do Estado. Fato é que a presença de membros no MP no governo tucano não é novidade, na mesma secretaria podemos lembrar ainda de Marco Vinicio Petreluzzi e Saulo de Castro Abreu Filho.
Evidentemente o MP não é um Poder, mas o Ministério Público e a figura do Promotor Público  representa a comunidade através do Poder constituído, sempre tendo presente o interesse coletivo, no âmbito da União, dos Estados Membros e Municípios, por isso creio que há, em tese, um conflito de interesses insuperável para situações como essa.
Agora o Governador convidou o Desembargador Renato Nalini, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, para desempenhar as funções de Secretário Estadual de Educação, o convite foi aceito. Não estou a discutir aqui as qualidades de Renato Nalini, afinal ele é membro da Academia Paulista de Letras e professor universitário. O ponto aqui é outro. 
O que me inquieta é essa evidente hiper proximidade de Geraldo Alckmin no Ministério Público e Judiciário paulistas e a possível influência do PSDB no Poder Judiciário e no Ministério Público. 
A não observância da separação dos poderes e a não independência do MP podem trazer conseqüências muito ruins para a democracia.
Bem, vamos a um exemplo concreto de problemas... Foi deflagrada a Operação Alba Branca, e nas investigações, que envolvem fraude em contratos entre a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar e a prefeituras do estado, fraudes na compra de produtos agrícolas, vendidos pela Coaf, destinados à merenda escolar de prefeituras e do Governo de São Paulo.  Parabéns ao MP! 
A investigação também cita como supostos envolvidos o presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez (PSDB), o presidente estadual do PMDB, deputado federal Baleia Rossi e o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB), Luiz Roberto dos Santos.

Vejam só que beleza...  

Por ser presidente da Assembléia, Fernando Capez só pode ser investigado pelo Procurador Geral do Estado, Márcio Elias Rosa, colega de profissão do próprio Capez e também colega de Alexandre de Moraes, secretário de segurança pública do estado e também membro do MP.

A assessora direta do Procurador Geral e nomeada para cargo de confiança por ele é a esposa de Fernando Capez, Valéria Palermo Capez[1]. Valéria é responsável por receber as citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador Geral.

E não é só.  

Em 2013, Geraldo Alckmin nomeou a mulher de Márcio, Carla Elias Rosa, para trabalhar na Casa Civil como assessora jurídica do governo.

E o Judiciário que vai futuramente julgar tudo isso foi presidido “até ontem” por Renato Nalini, atual Secretário de Educação do Estado.

Espetacular!


O conflito de interesses é absolutamente claro. Mas talvez valha a máxima de Jorge Pozzobom, do PSDB do Rio Grande do Sul, que depois de um bate boca no Twitter afirmou confiante: “Por não ser petista não corro o risco de ser preso”.




[1] http://ethosonline.com.br/noticia/9307/mulher-de-deputado-promotor-e-nomeada-em-cargo-de-confianca-no-mp.html

JOÃO DÓRIA JUNIOR, JABAZEIRO e LOBISTA.



O meu desejo seria poder dizer que João Dória Junior é um desqualificado, mas ele não é. Ele tem suas qualificações, mesmo que elas não se aproximem de qualidades ou de virtudes desejáveis às pessoas que se lançam na vida pública.

Aliás, na política ele não é iniciante, afinal foi secretário municipal de turismo e presidente da Paulistur na capital paulista, entre 1983 e 1985, na gestão de Mario Covas e foi também presidente da EMBRATUR e do Conselho Nacional de Turismo entre os anos de 1986 a 1988, no governo do presidente José Sarney. 

Tentou, sem muito sucesso, a carreira de apresentador de televisão, mas nunca passou de um medíocre e desconhecido apresentador de um programa de entrevistas com empresários nas sonolentas madrugadas. Já foi escrito aqui no 247, mas não custa repetir, que suas entrevistas eram inegavelmente “jabás”. E para quem não sabe o Jabaculê, ou simplesmente jabá, é um termo utilizado na indústria da música brasileira para denominar uma espécie de suborno em que a gravadora pagava a emissoras de rádio e TV pela execução de determinada musica ou artista. Essa prática foi criminalizada em 2006 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados no país, foram estabelecidas penas que variam de multa a detenção de um a dois anos, além da cassação da emissora que receber o dinheiro para colocar uma música no ar. 

Noutras palavras o pré-candidato a prefeito de São Paulo pelo PSDB, amigo do governador do Estado foi um jabazeiro e praticou, em tese, o que hoje é ou por vir a ser considerado crime. 

Mas João Dória Junior é destaque mesmo como lobista. Como lobista descobriu sua grande vocação. A qual se não é uma virtude ou uma qualidade, é uma atividade não regulamentada no país e que o fez rico. 

Como presidente do LIDE - Grupo de Líderes Empresariais João Dória Junior faz lobby, pois ele aproxima empresários de quem quer que esteja no poder para tentar influenciar agentes políticos e fazer com que eles atendam as demandas de seus clientes e o faz dissimulando através do LIDE, apresentando como “uma organização de caráter privado, que reúne empresários em doze países e quatro continentes. O LIDE debate o fortalecimento da livre iniciativa do desenvolvimento econômico e social, assim como a defesa dos princípios éticos de governança corporativa no setor público e privado”, cujo objetivo seria promover a integração entre empresas, organizações e entidades privadas, por meio de programas de debates, fóruns e iniciativas de apoio à sustentabilidade, educação e responsabilidade social, etc. e tal. Tudo “balela”, o LIDE é um espaço de promoção pessoal de seus membros (há um viés jabazeiro ainda presente) e de realização de lobby.  

Para a maioria das pessoas, especialmente quando encaramos o lobby sob o prisma da ética, o associamos à corrupção e à imoralidade. Não penso assim, pois a natureza ética do lobby precisa ser vista sob a luz da situação, das intenções e dos meios que utiliza, afinal, como ferramenta de persuasão pode ser utilizada para o bem ou para o mal. No caso de João Dória Junior evidentemente a ferramenta foi usada para o seu enriquecimento pessoal e sem nenhuma preocupação ética ou republicana, pois ele simula e dissimula e não é, como sugerem os que defendem a regulamentação do lobby, apartidário, muito pelo contrário. 

E agora lançado pré-candidato a prefeito de São Paulo para atender os interesses do governador do estado, vem desempenhando uma atividade nova, por enquanto tática de interesse do Doutor Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho. 

Mas tenho me perguntado: quando Dória Junior ofende de forma grotesca, bárbara, gratuita e infundada o ex-presidente Lula é ele que está a falar ou o jabazeiro de outros tempos está de volta? 

Fiquemos atentos aos próximos capítulos.

quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

Ousadia e generosidade para vencer a falta de moral e de humanidade.


Não tem sido fácil afirmar-se de esquerda atualmente, pois o neoliberalismo foi virtuoso por quase trinta anos, período em que foram mascaradas as mazelas do capitalismo e forjou-se ideologicamente toda uma geração (jovens abaixo de 35 anos nasceram e cresceram num tempo em que a ideologia neoliberal não sofria contestações e era difundida pela mídia como sendo o “paraíso na terra), e temos que conviver ainda com o fato de alguns dos quadros da esquerda terem equiparado suas ações às práticas históricas da direita e ao “lambuzarem-se” (como disse Jaques Wagner) deram munição aos desafetos.

E ocorreu ainda nesse período a queda do Muro de Berlim e do fim da URSS, fatos históricos apresentados ao mundo como a reconquista da liberdade na Alemanha e nas repúblicas soviéticas. Bem, essa visão de reconquista da liberdade não é totalmente descabida ou equivocada, pois os regimes do leste europeu não merecem admiração quando lembramos o totalitarismo lá presente e que a experiência soviética não foi socialista e democrática, mas como um Estado Operário burocraticamente degenerado.

E a história do Ocidente não é menos triste, afinal está fundada num paradoxo, como escreveu Emir Sader, o qual pode ser compreendido a partir da história dos EUA.

Qual paradoxo?

Bem, a democracia liberal, desenvolveu-seno âmbito da comunidade branca e simultaneamente à existência de relações de escravidão dos negros e deportação dos índios. Por trinta e dois anos, dos primeiros trinta e seis anos de vida dos Estados Unidos, proprietários de escravos detiveram a presidência, assim como foram esses proprietários de escravos os que elaboraram a Declaração da Independência e a Constituição.

Ou seja, compreender o conceito de "liberdade"no liberalismo do american way of live exige não perdemos de vista esses fatos históricos, bem como não se pode perder de vista as palavras de Roosevelt:

"Não chego a acreditar que os índios bons sejam apenas os índios mirtos, mas acredito que nove em dez sejam assim; e não gostaria de me aprofundar muito sobre o decimo"

ou as de John Hobson, o qual afirmou que a expansão colonial caminha paralelamente ao

"extermínio das raças inferiores que não podem ser exploradas com lucro pelos colonizadores brancos superiores.".

democracia e a liberdade na qual o tal liberalismo, neoliberalismo ou capitalismo acreditam tem essa origem. 

Creio que temos de fazer nosso próprio caminho, que podemos reinventar nosso país e nossa sociedade, para torná-la mais humana, ética, solidária, inclusiva, justa, democrática e sustentável. Temos de pensar o Brasil de baixo para cima, semeando os processos horizontais e interativos, garantindo o efetivo empoderamento das pessoas numa nova concepção da ação politica. É necessário um novo fazer político, uma práxisque transforme em realidade os discursos que falam de vida digna, saúde, paz, conhecimento, ciência, trabalho, sustentabilidade, arte, lazer, respeito à diversidade de gênero, credo, etnia e cultura.


Temos de fazer isso com ousadia e generosidade para vencer a falta de moral e de humanidade que está deteriorando as instituições e empobrecendo a alma do povo brasileiro.

domingo, 17 de janeiro de 2016

Michal Kalecki


“A Teoria da Dinâmica Econômica” é a principal obra de Michal Kalecki a respeito das economias capitalistas e constitui leitura indispensável para quem deseja aprofundar seus conhecimentos sobre essas economias. Curioso é que Michal Kalecki, que nasceu em Lodz, em 22 de junho de 1899 e estudou na Escola Politécnica de Varsóvia e depois na de Gdanski, não chegou a graduar-se, se primeiro título acadêmico ele o obteve aos 57 anos de idade, quando, já internacionalmente reconhecido, o governo polonês o nomeou professor universitário; e em 1964 a Universidade de Varsóvia lhe conferiu o título de doutor honoris causa. Foi um autodidata, portanto.

Segundo Delfim Neto o que separa Keynes e Kalechi é que o primeiro trabalhou para salvar o capitalismo e o segundo para provar que ele não pode ser salvo[1],

Mas para ambos, ainda segundo Delfim, o maior pecado de uma sociedade é ser incapaz de proporcionar emprego a todos emprego para todos que querem e pode trabalhar, com oferta de salários adequados ao exercício pleno da cidadania.



[1] in “voto de confiança”. P. 37, revista Carta Capital, 20 de Janeiro de 2016.

POR UM REFIS ESPECIAL PARA MICRO e PEQUENAS EMPRESAS, COM CAPITAL DE GIRO PARA FINANCIAR A REORGANIZAÇÃO

O momento é oportuno, a sociedade civil exige uma reforma tributária, que desonere salários e a produção. Afinal os assalariados e o setor produtivo estão, faz gerações, financiando a irresponsabilidade fiscal de vários governos desde o inicio dos tempos.
Durante a campanha eleitoral de 2014 o tema voltou à ribalta e todos os candidatos prometeram realizá-la, mas ninguém tratou do assunto de forma profunda. No primeiro governo Dilma deu-se um grande passo com a sanção da lei que ampliou em 2014 as regras do Simples Nacional, essa mudança representou o inicio da reforma tributária no país.
Por isso, enquanto a proposta de reforma tributária mais ampla não é apresentada ao congresso e à sociedade, o governo federal poderia instituir um REFIS especial para as Micro e Pequenas empresas. Um REFIS para as Micro e Pequenas é justo, especialmente porque a Constituição Federal prevê tratamento diferenciado e favorecido a elas e a lei geral abarcou apenas parcialmente esse direito. As empresas médias teriam espaço nesse REFIS ESPECIAL também, em condições diferenciadas e o governo deve observar a classificação de “porte de empresa” [1] adotada pelo BNDES, conforme abaixo:
Classificação
Receita operacional bruta anual
Microempresa
Menor ou igual a R$ 2,4 milhões
Pequena empresa
Maior que R$ 2,4 milhões e menor ou igual a R$ 16 milhões
Média empresa
Maior que R$ 16 milhões e menor ou igual a R$ 90 milhões
Média-grande empresa
Maior que R$ 90 milhões e menor ou igual a R$ 300 milhões
Grande empresa
Maior que R$ 300 milhões

Um novo REFIS não seria propriamente uma novidade, pois ao longo dos últimos quinze anos, o governo instituiu vários programas de parcelamento de débitos tributários federais, mas se agregar à adesão ao REFIS ESPECIAL um financiamento de capital de giro com vistas à inovação da gestão para a empresa aderente, ai sim estaria o governo criando algo novo além de um mecanismo de arrecadar. 


Desde 2011, o BNDES, junto com a Finep e outros órgãos, participa do “Plano Inova Empresa”, que tem como objetivo fomentar projetos de apoio à inovação em diversos setores considerados estratégicos pelo Governo Federal, nesse sentido inegável que financiar e apoiar a micro e pequena empresa é estratégico ao Estado brasileiro. 


Por meio do “Inova Empresa”, ampliado para os fins acima, além da aplicação do capital de giro ser orientada pelo SEBRAE, ter-se-á possível a implantação de mecanismos fundamentais à boa gestão, à governança, à transparência nas empresas. 


Absurdo? Penso que não. Advogo para micro, pequenas e médias empresas faz praticamente 29 anos e sei que os empresários desse porte, apesar de guerreiros, não se organizam da forma adequada por falta de financiamento.


O conteúdo do texto seria próximo ao Refis de 2000 e o objetivo é promover a regularização dos créditos da União, decorrentes de débitos de pessoas jurídicas, relativos a tributos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil, com vencimento até 31 de dezembro de 2015 e financiar a reorganização dessas empresas.

O percentual a ser pago mensalmente (de 0,3% a 1,5%), assim como a definição do valor financiado teriam como base de calculo a receita bruta mensal média da empresa dos últimos 60 meses.

Outros programas de recuperação fiscal surgiram na ultima década e meia para as empresas e outros especiais para Autarquias e Fundações, Bancos e dos Lucros no Exterior. Ora, se autarquias, bancos e “artimanhas” na remessa de lucro ao exterior mereceram programas especiais, com mais razão ainda as micro, pequenas e médias empresas o merecem.

As pequenas empresas com até 100 empregados respondem historicamente por praticamente ¾ (três quartos) dos empregos gerados. Em julho de 2012, por exemplo, 77,3% do saldo líquido de empregos gerados, de acordo com pesquisa do SEBRAE, baseado no Caged, isso não pode ser ignorado. Empresas com seus tributos em ordem têm acesso a créditos a juros mais adequados no Banco do Brasil, CEF e BNDES.

E nos últimos anos, as micro e pequenas empresas foram responsáveis pela geração de mais de 85% dos novos postos de trabalho:



Gráfico: Saldo Líquido de Geração de Empregos no período 2003 a 2013. Fonte: CAGED


Numa sociedade de mercado a defesa do emprego, do trabalho e da renda passa, obrigatoriamente, por manter empresas saudáveis e competitivas, nessa linha de raciocínio cabem idéias como o REFIS ESPECIAL para as Micro, Pequenas e Médias empresas, cabe o debate e as criticas são bem-vindas.



[1] http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro/porte.html