quarta-feira, 31 de outubro de 2012

tudo vale a pena

É curioso que o "fundamental" as vezes não conseguimos dizer... Então vou dizer: "tudo vale a pena" quando reconhecemos nas pequenas coisas o infinito da alma das pessoas que um dia apenas sorriram para nós...


terça-feira, 30 de outubro de 2012

Lula e Jacó Bittar processados pela ditadura



publicado em 20/07/2010

Fonte: Boletim Nacional. São Paulo, nº 2, maio de 1981, p. 4


A Auditoria Militar do Amazonas interrogou no dia 9 de abril, em Manaus, os cinco sindicalistas – entre eles, o presidente e o secretário do PT, Luiz Inácio da Silva e Jacó Bittar – enquadrados na Lei de Segurança Nacional em razão de um comício feito em Brasiléia, no Acre, em 27 de julho do ano passado, às vésperas da morte do capataz Nilo Sérgio de Oliveira.

             Lula abraça Jacó Bittar

Os sindicalistas são acusados de terem, no comício, incitado os trabalhadores a se vingarem dos patrões pelo assassinato do presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Brasiléia e presidente da Comissão Provisória Municipal do PT, nessa cidade, Wilson de Souza Pinheiro, ocorrido na noite de 21 de julho de 1980.

Mas os argumentos apresentados pelo procurador Olímpio da Silva Pereira Júnior da Auditoria Militar não chegaram a convencer os cinco juízes que, por unanimidade, negaram o pedido de prisão preventiva contra os sindicalistas, feito de surpresa, à última hora. Diante da negativa do Conselho da 12ª Auditoria Militar, o procurador Olímpio Ferreira entrou com recurso junto ao Supremo Tribunal Militar.

A história

No dia 21 de julho de 1980, por volta de 20h30, o presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Brasiléia e presidente da Comissão Municipal do PT nessa cidade, Wilson de Souza Pinheiro, é assassinado pelas costas, quando se encontrava reunido com outros trabalhadores na sede do sindicato.

A Contag, através de seu presidente no Acre, José Francisco da Silva, pediu imediatas providências às autoridades para descobrir os autores do crime.

Enquanto isso, o secretário da Prefeitura de Xapuri, Guilherme Lopes – hoje arrolado como uma das testemunhas da acusação no processo contra os sindicalistas – afirmava, segundo se diz no local, que os conflitos de terra no Acre só seriam solucionados “com a morte dos líderes rurais”. E o presidente da Federação de Agricultura do Estado, Francisco Diógenes de Araújo – representante da Volkswagen no Estado e atualmente cursando a Escola Superior de Guerra– dizia que a morte de Wilson era “rixa interna e não questão de terras”. Araújo é o responsável pelo pedido de indiciamento dos sindicalistas na LSN e por um documento onde acusa a Prelazia do Acre e Purus, a Contag e o próprio governo estadual de conduzir o Estado a “uma autêntica revolta social”.

Na noite de 27 de julho – aproveitando a presença em Rio Branco de dezenas de lideres rurais e sindicais e de Lula e Bittar para o lançamento do PT no Estado – foi marcado um ato de protesto contra a morte de Wilson, diante da sede do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Brasiléia. Mais de quatro mil trabalhadores de todo Acre e Estados vizinhos participaram do ato, denunciando as ameaças, perseguições e atentados que vêm sofrendo.

Na madrugada do dia 28 de julho, o capataz de fazenda Nilo Sergio de Oliveira, conhecido por seus conflitos com os trabalhadores rurais, é morto na estrada Assis Brasil-Brasiléia.

Logo após a morte de Nilo, a polícia começa a fazer prisões em massa e interrogatórios a qualquer pessoa que chegue a Brasiléia, gerando um clima de pânico entre a população. Só nas delegacias de Brasiléia e Assis Brasil, 15 trabalhadores são encarcerados. Correm as notícias de que líderes rurais estão sendo torturados e diante disso, muitos trabalhadores passam a se entregar à polícia, assumindo coletivamente a responsabilidade pela morte de Nilo.

No dia 31 de julho, o presidente da Federação de Agricultura do Acre, Francisco Deógenes de Araújo, entra com uma representação na Polícia Federal pedindo a abertura do inquérito e o indiciamento na Lei de Segurança Nacional, de Luiz Inácio da Silva (presidente do PT), Jacó Bittar (secretário do PT), José Francisco da Silva (presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag – no Acre), Francisco Alves Mendes Filho (vereador no município de Xapuri e presidente da Executiva Regional do PT), e João Maia da Silva Filho (delegado da Contag em Brasiléia). Eles foram acusados por “incitamento à luta armada”, “apologia à vingança”, quando discursaram no ato público de protesto contra a morte de Wilson de Souza Pinheiro, e incitamento à “luta pela violência entre as classes sociais”.

A petição foi aceita pela Polícia Federal no dia 5 de agosto. Lula, Bittar e José Francisco da Silva foram enquadrados no artigo 36, incisos 2º e 4º, parágrafo único, da LSN, que prevê penas de 8 a 30 anos de prisão. Francisco Alves e João Maia foram enquadrados no artigo 36, mas apenas no inciso 4º e parágrafo único. Até hoje, a morte do líder sindical Wilson de Souza Pinheiro não foi esclarecida.

As gerações perdidas

Esse é mais um belo artigo de Jeffrey David Sachs...


As gerações perdidas

Por Jeffrey D. Sachs

O sucesso econômico de um país depende do ensino, capacitação e saúde de sua população. Quando a população jovem é saudável e dispõe de boas escolas, pode encontrar emprego, dignidade e ser bem-sucedida na adaptação às flutuações do mercado de trabalho mundial. As empresas investem mais, sabendo que seus funcionários serão produtivos. Muitas sociedades pelo mundo, no entanto, não cumprem a tarefa de assegurar assistência médica básica e ensino satisfatório para cada nova geração de crianças que surge.
Por que essa tarefa de proporcionar ensino não é cumprida em tantos países? Alguns, simplesmente, são pobres demais para oferecer escolas razoáveis. Os próprios pais podem não ter gozado do ensino adequado, o que os deixa incapazes de ajudar os filhos além do primeiro ou segundo ano de escolaridade, de forma que o analfabetismo e falta de conhecimento matemático básico são transmitidos de uma geração à outra. A situação é mais complicada em grandes famílias (de seis ou sete filhos), porque os pais investem pouco na saúde, nutrição e ensino de cada filho.
Os países ricos, no entanto, também fracassam na tarefa. Os Estados Unidos, por exemplo, permitem cruelmente o sofrimento das crianças mais pobres. As populações pobres vivem em bairro pobres, com escolas pobres. Os pais frequentemente estão desempregados, doentes, divorciados ou até presos. As crianças ficam presas em um contínuo ciclo geracional de pobreza, apesar da afluência da sociedade em geral. Com demasiada frequência, as crianças que crescem na pobreza acabam tornando-se adultos também pobres.
Os EUA estão quase com o pior grau de mobilidade social entre os países de alta renda. As crianças pobres provavelmente continuarão pobres; as crianças nascidas ricas provavelmente serão adultos ricos. Essa imobilidade equivale a um profundo desperdício de talentos humanos.
Um notável novo documentário, "The House I Live In" (a casa onde moro, em inglês), mostra que a história dos EUA, em consequência de políticas desastrosas, é ainda mais triste e cruel do que essa. Há cerca de 40 anos os políticos americanos declararam uma "guerra às drogas", aparentemente para combater o uso de cocaína e outras drogas causadoras de dependência. Como o filme mostra claramente, contudo, a guerra às drogas tornou-se uma guerra contra os pobres, especialmente os de grupos minoritários pobres.
De fato, a guerra contra as drogas levou ao aprisionamento em massa da população jovem, masculina e pertencente a minorias. Atualmente, há 2,3 milhões de pessoas presas* nos EUA, sendo que um número substancial é de pobres que foram presos por vender drogas para sustentar seu próprio vício. Como resultado, os EUA possuem o maior índice de aprisionamento - alarmantes 743 presos para cada 100 mil pessoas!
O filme descreve um mundo de pesadelo, em que a pobreza de uma geração é passada para a seguinte, com a cruel, dispendiosa e ineficiente "guerra às drogas" facilitando o processo. Pessoas pobres, frequentemente afro-americanas, não conseguem encontrar empregos ou voltam do serviço militar sem capacitação ou contatos profissionais. Caem na pobreza e voltam-se para as drogas.
Em vez de receber assistência social e médica, são presos e transformados em criminosos. A partir daí, passam a entrar e sair do sistema prisional e têm poucas chances de alguma vez vir a conseguir um emprego legal que lhes permita sair da pobreza. Suas crianças crescem sem um pai em casa - e sem esperança e apoio. As crianças de usuários de drogas muitas vezes também se transformam, elas próprias, em usuárias; elas também frequentemente acabam na cadeia ou sofrem violências ou mortes precoces.
O mais insano em tudo isso é que os EUA não perceberam o óbvio - e por 40 anos. Para quebrar o ciclo de pobreza, um país precisa investir no futuro das crianças, não na prisão de 2,3 milhões de pessoas, muitas por crimes não violentos, sintomas de pobreza.
Muitos políticos são cúmplices dessa insanidade. Brincam com os medos da classe média, especialmente com o medo da classe média diante de grupos minoritários, para perpetuar esse mau direcionamento dos esforços sociais e dos gastos governamentais.
O ponto central é o seguinte: os governos têm um papel singular a desempenhar para assegurar que todos os jovens de uma geração - tanto as crianças pobres como as ricas - tenham oportunidades. Uma criança pobre dificilmente sairá da pobreza vivida por seu pai ou mãe sem programas governamentais fortes e eficientes que apoiem um ensino de alta qualidade, assistência médica e nutrição satisfatória.
Essa é a genialidade da "social-democracia", filosofia em que Escandinávia foi pioneira, mas que também foi adotada em muitos países em desenvolvimento, como a Costa Rica. A ideia é simples e forte: todas as pessoas merecem uma oportunidade e a sociedade precisa ajudar todos a ter essa oportunidade. Ainda mais importante, as famílias precisam de ajuda para criar crianças saudáveis, bem nutridas e escolarizadas. Os investimentos sociais são altos, financiados por impostos elevados, que os ricos pagam de verdade, em vez de driblá-los.
Esse é o método básico para interromper a transmissão intergeracional de pobreza. Uma criança pobre na Suécia tem benefícios desde o começo. Os pais da criança têm garantia de licença maternidade/paternidade para ajudar a criar o filho. O governo, então, oferece creches de alta qualidade, possibilitando à mãe - sabendo que o filho está em um ambiente seguro - voltar a trabalhar. O governo assegura que todas as crianças tenham vaga em pré-escolas, para que estejam prontas para entrar na escola formal a partir dos seis anos. E a assistência médica é universal, para que a criança possa crescer saudável.
A comparação entre EUA e Suécia é, portanto, reveladora. A partir de dados e definições comparáveis fornecidos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os EUA têm um índice de pobreza de 17,3%, quase o dobro do observado na Suécia, de 8,4%. O índice de aprisionamento é dez vezes maior que o da Suécia, de 70 presos a cada 100 mil. Os EUA são mais ricos, na média, do que a Suécia, mas a diferença de renda entre os mais ricos e os mais pobres nos EUA é amplamente maior do que na Suécia. E os EUA tratam seus pobres de forma punitiva, em vez de apoiá-los.
Uma das chocantes realidades dos últimos anos é que os EUA estão quase com o pior grau de mobilidade social entre os países de alta renda. As crianças pobres provavelmente continuarão pobres; as crianças nascidas ricas provavelmente serão adultos ricos.
Essa imobilidade intergeracional equivale a um profundo desperdício de talentos humanos. Os EUA pagarão o preço no longo prazo a menos que mudem de rumo. Investir nas crianças e jovens traz o mais elevado dos retornos que uma sociedade pode almejar, tanto em termos econômicos como humanos. (Tradução de Sabino Ahumada)
Jeffrey D. Sachs é professor de economia e diretor do Instituto Terra, da Columbia University. É também assessor especial do secretário-geral das Nações Unidas no tema das Metas de Desenvolvimento do Milênio. Copyright: Project Syndicate, 2012.


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sexta-feira, 26 de outubro de 2012

"A mídia sempre pré-julga. E no caso do mensalão, pré-julgou."

"A mídia sempre pré-julga. E no caso do mensalão, pré-julgou. 

A pessoa que corresponde às expectativas da mídia passa a ser o herói nacional e quem não corresponde passa a ser o vilão. 

Esse é um problema muito sério, que se vê, sobretudo, em casos criminais. O mensalão é um caso criminal, de pressão da mídia que forma a opinião pública. Não é a pressão da opinião pública, porque a opinião pública é manejada pela mídia. Eu não estou querendo defender a posição do relator ou do revisor, porque eu não conheço o processo. 

Mas nos casos criminais do Brasil, o que é proibido em outros países, a mídia condena sem processo e dificilmente absolve. As interceptações telefônicas, por exemplo, devem correr em segredo de Justiça, mas sai tudo no jornal! Isso é crime. Mas quem é que forneceu a informação? Quem tem interesse em fornecer a informação? Ninguém nunca foi atrás."

(Ada Pellegrinni, professora da Faculdade de Direito da USP em entrevista ao CONJUR).






"o básico e o acabamento"


Quando eu fui Secretário de Cultura, Esportes e Lazer numa cidade aqui da região promovemos a reforma de um anfiteatro no distrito de um distrito para que a população pudesse assistir filmes de arte.



Uma parte da reforma eu mesmo paguei... Eu comprei com o meu dinheiro vários DVD’s de filmes de arte, alguns clássicos e dei inicio a uma atividade que consistia em assistir os filmes e depois promover um debate com um professor de História, sociólogo e a população (a atividade reunia entre 8 e 30 pessoas, uma vez por semana e durou uns poucos meses).

Foi legal e tal, mas não era isso que a população de Sumaré queria, nem era disso que ela precisava.

O que as pessoas, especialmente os jovens, queriam e precisavam de uma área de lazer...

Paralelamente reformamos um campo de futebol no mesmo lugar onde estava o cinema.

TODOS OS DIAS haviam entre 60 e 80 jovens (6 a 8 times) inclusive meninas praticando futebol. Bem,  eles vieram até mim pedir que eu iluminasse o campo para eles poderem jogar à noite. Eu disse a eles que não tinha verba para isso. Então eu ouvi:

“Se não tem dinheiro porque o senhor reformou o anfiteatro, 
aquilo não serve para nada...”.

As vezes nós fazemos coisas com a melhor das intenções, mas não são elas que precisam ser feitas e ao serem feitas acabam causando frustração porque há coisas que precisam ser feitas, ou noutras palavras, ANTES DO ACABAMENTO VAMOS AO BÁSICO...

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Unsicherheit


Unsicherheit é um termo alemão que funde experiências como incerteza, insegurança e falta de garantia. Penso que alguns aspectos da decisão do STF em relação ao chamado mensalão nos coloca num estado de unsicherheit...



Tenho refletido muito sobre a questão da liberdade e dos direitos e garantidas individuais, motivado especialmente sobre a recente relativização do Principio in dubio pro reo, princípio de Direito Processual Penal que recomenda ao juiz, na incerteza quanto à materialidade ou à autoria da infração, absolver o réu.

Bem, chego à conclusão que eles [a liberdade e os direitos e garantidas individuais] só podem ser garantidos coletivamente, ou seja, através da Politica.

Por que? 

Porque eles estarão sempre e apenas subordinados ao interesse coletivo, o qual é definido através da Polity (normas constitucionais e princípios), da Politics que decorre do legitimo e legitimador “jogo político” (são as leis complementares e leis ordinárias) e da Policy que emerge como resultado do “jogo político” (são as normas de Direito administrativo, são as políticas públicas) e não às decisões do Poder Judiciário, especialmente porque elas [as decisões] também estão subordinadas a eles, sob pena de nulidade das mesmas.




terça-feira, 23 de outubro de 2012

Pactos da elite e a condenação sem provas


Antes de partir para Portugal o Rei D. João VI teria dito seu filho que tomasse ele a coroa “antes que algum aventureiro lance mão” repetiu-se isso irrefletidamente como algo positivo o longo do tempo, desde os bancos escolares.

Mas quem eram os aventureiros? Os aventureiros éramos nós, o povo brasileiro. A gente como Tiradentes, Simon Bolívar, Artigas, Sucre, San Martin O´Higginsque é a quem referiu-se D. João VI. Tiradentes e Simon Bolivar foram heróis que lideraram revoluções de independência nos seus países, expulsando os colonizadores em processos articulados dos países da região.

Talvez esse tenha sido o primeiro pacto de elite da nossa história, no qual as elites mudaram a forma da dominação, para imprimir continuidade a ela, sob outra forma política.

Naquele 1822 a monarquia ganhou quase sete décadas de sobrevida. Por conta dessa decisão da elite tivemos dois monarcas descendentes da família imperial portuguesas, ao invés de uma República, perdemos décadas de avanço institucional e atrasou-se a construção de um Estado Nacional independente, os nossos colonizadores não foram expulsos, mantiveram-se “pessoas de bem” e influenciam até hoje o país.

E como sempre acontece com os pactos de elite, o povo é quem paga o seu preço. Enquanto nos outros países do continente, as guerras de independência terminaram imediatamente com a escravidão, esta se prolongou no Brasil até 1888 fazendo com que fossemos o último país a terminar com ela, uma vergonha que interessava às elites, afinal o negro escravo era estoque de riqueza e não de obra barata. Nesse intervalo de tempo foi proclamada a Lei de Terras, de 1850, que legalizou, mediante a grilagem, aquela falcatrua em que o documento forjado é deixado na gaveta e o cocô do grilo faz parecer um documento antigo, todas as terras nas mãos dos latifundiários, bem diferente do que aconteceu nos EUA por exemplo.
Ai vem o segundo pacto da elite: a República foi proclamada como um golpe militar, que a população assistiu “bestializada”, segundo um cronista da época, sem entender do que se tratava – o segundo grande pacto de elite, que marginalizou o povo das grandes transformações históricas.

Outros pactos se seguiram a esses dois (a História está ai para ser conhecida e compreendida, vou escrever sobre eles um dia) e todos eles buscaram atender os interesses da elite nacional, conservadora, preconceituosa e sem qualquer compromisso além da manutenção de seus privilégios.

Estamos vivendo mais um pacto da elite que busca, com o diligente concurso de parcela da mídia, tem desqualificar o governo de esquerda, suas realizações e conquistas e criminalizá-lo.

Parabéns desqualificados e malfeitores da elite colonizada! Parabéns imprensa marrom, que não tem compromisso com nada além dos seus lucros, vocês venceram essa batalha, conseguiram pressionar e influenciar parcela do Supremo Tribunal Federal e condenar sem provas o ex-ministro Zé Dirceu após campanha midiática e demonstrações de absoluta ausência de princípios e valores.

Pasmem: o STF teve de “importar” uma teoria, jamais aplicada pelo Supremo, para justificar a condenação sem provas de Zé Dirceu, uma vergonha a submissão da mais alta corte do país aos interesses da elite.

A elite e seus vassalos desqualificados e malfeitores, empunharam as bandeiras da versão da mentira condenaram antecipadamente pessoas, mas não se enganem, o povo enquanto povo é muito melhor que a elite enquanto elite, afinal nossos sonhos e desejos aproximam-se genuinamente daquilo que chamamos de Deus, já os privilégios e interesses que vocês defendem são e estão condenados afinal são o que são: estragados, corrompidos, estão em decomposição, estão deteriorados, fétidos.

domingo, 21 de outubro de 2012

Feliz Aniversário Jacó!


Nesse outubro Jacó Bittar faz 72 anos. 


Coincidentemente assisti outro dia ao vídeo da entrevista de Jacó Bittar a Jô Soares em 1991. A entrevista aconteceu logo depois dele desfiliar-se do PT, partido que ele fundou, do qual foi o 1º Presidente (da comissão provisória) e o 1º Secretário Geral. Na entrevista Jacó mostrou sua grandeza, bom humor e espírito público elevado. Afirmou que deixou o PT para poder cumprir o papel republicano para o qual foi eleito.




Antes uma ressalva. Falar de Jacó Bittar é uma tarefa desafiadora para mim, pois convivi validamente com ele e dessa convivência nasceu uma admiração indelével, admiração e afeto que podem de alguma forma, retirar a minha capacidade de análise e critica.

O Partido dos Trabalhadores é um sonho de Jacó antes de ser um desejo do próprio Lula.

Tanto é verdade isso que em 1979 o então sindicalista Luiz Lula Inácio da Silva afirmou numa magnífica entrevista que estavam tentando criar um partido “para todos que vivem de salário, não só de operários, mas todos que trabalham”. E, citando Jacó Bittar nominalmente. A verdade dos fatos históricos pode ser inconveniente, mas há registros de que durante o ano de 1978, Lula deu inúmeras declarações contrárias à construção de um novo partido, e foram Jacó Bittar e José Maria de Almeida os homens que sustentaram a ideia da construção de um partido de trabalhadores. A ideia teria sido apresentada num congresso sindical em Lins/SP.

Dizem que, até o início de 1979, Lula manteve uma posição dúbia sobre o assunto e que ele negociava com Fernando Henrique Cardoso e Almino Affonso o fortalecimento do PMDB.


Jacó Bittar é um dos fundadores do PT. Foi presidente do partido e secretário geral nacional. Eleito prefeito de Campinas com 32,5% dos votos em 1988, mas em 1991, pediu sua desfiliação do Partido dos Trabalhadores e o PT abandonou a administração local.

Por que um dos nomes de maior importância do PT desde antes da sua fundação deixou o PT? Quais as razões? Penso que Jacó deixou o PT porque o partido não estava maduro para compreender o seu papel estratégico, assim como o dos parlamentares e o papel tático de um seu filiado à frente do Executivo. Ademais Jacó, então com 51 anos apenas, estava verdadeiramente entusiasmado com o poder de intervenção e transformação que a administração pública tem.

Jacó Bittar foi o primeiro grande nome da esquerda no Brasil que percebeu o papel tático do administrador público e a responsabilidade que pesa sobre seus ombros. Jacó não permitiu a transformação da administração municipal numa trincheira ideológica, ele dizia sempre “temos que administrar para 100% da população de Campinas e não apenas para os 32% que votaram na gente”.

Não podemos esquecer que essa posição faz todo sentido quando lembramos que na campanha de Lula à presidência da República em 1989, os adversários falavam muito no problema da falta de competência e experiência do PT. E Jacó entendia que a maior contribuição que as administrações petistas dariam à eleição de Lula, que acabou ocorrendo em 2002, seria mostrar o quão competente eram os trabalhadores na gestão da coisa pública. Jacó recebeu de Magalhães Teixeira (PSDB) uma administração com 82% de déficit público e entregou ao mesmo Magalhães um déficit de apenas 26%.

Dentre as muitas realizações daquela administração pode ser citado: o metrô de superfície ou VLT (que foi desativado pelo sucessor de Jacó); a despoluição da lagoa do Taquaral, a construção de um hospital, a municipalização da CEASA; a conclusão da ETA III e da ETA IV; o saneamento financeiro da SANASA e da EMDEC; a duplicação da estrada dos Amarais; inicio da duplicação da John Boy Dunlop, conclusão do Túnel I do completo Joá Penteado e uma das marginais do Piçarrão.

No transporte coletivo, Jacó recebeu uma frota com oito anos de idade média e entregou a frota com três anos apenas, na época a mais nova do Brasil. Foi criado um passe com desconto para a população carente e, com isso, o número de viagens aumentou em um milhão por mês. Essa questão do transporte foi uma revolução. Campinas tinha de fato a tarifa mais cara do Brasil, porém vendia o passe mais barato do país, houve a transferência do custo para o setor produtivo, pois quem pagava a tarifa plena era o empresário que comprava o vale-transporte e 12% ou 13 % dos usuários que pagavam na catraca. Foi criado o passe-passeio, que possibilitou à população de baixa renda acesso a transporte gratuito em dois finais de semana alternados por mês. E nesses finais de semana havia significativa redução da violência urbana e aumento do lazer em família.

Jacó foi ao Banco Mundial pessoalmente buscar dinheiro para dar continuidade às obras que estavam paralisadas. E tudo isso no seguinte contexto histórico: Jacó e o PT foram eleitos em 1988, ano em que “nasceu” a nova Constituição Federal, em 1989 aconteceram eleições Presidenciais, em 1990 eleições para Governador, paralelamente à elaboração da Lei Orgânica do Município, do Plano Diretor, do Plano Plurianual e uma enormidade de leis necessárias para adequar Campinas à nova constituição.

O fato é que Campinas não estava preparada para tanta criatividade na gestão. Exemplo de coragem e criatividade foi a construção em tempo recorde de casas após enchente de 1990. Em 60 dias foram construídas casas para os desabrigados, casas com água encanada, esgoto e eletricidade, mais de duzentas casas.

Jacó sempre defendeu a idéia de que o prefeito é uma peça tática do partido, que cumpre uma determinada missão e que há tarefas diferenciadas na construção partidária. Pensando assim Jacó manteve uma relação institucional de alto nível com o governado do estado e o governo federal. Porque acreditava que prefeito tem a obrigação de conversar com essas instâncias, “é uma necessidade administrativa”.

Jacó afirmava corajosamente que os prefeitos do PT foram eleitos a partir de uma expectativa partidária e não de uma orientação da direção do partido e que por isso tinham que fazer um governo tático, a fim de atender às necessidades de cada cidade. Ele dizia: “O  refeito é prefeito da cidade e não deste ou daquele partido”, por isso para Jacó era meramente institucional e republicano o seu relacionamento com governantes de outros partidos, por exemplo. Maria Luiza Fontenelle, Gilson Menezes, Jacó Bittar, Luiza Erundina, dentre outros foram vitimas da pouca experiência do PT em administrações, tanto que as tensões partido/administração não existiram apenas em Campinas, mas praticamente todos os municípios em que o PT ganhou as eleições. Aliás, isso está registrado na ata da reunião que houve entre os prefeitos petistas e a Executiva Nacional, onde Jacó propôs que o PT discutisse esse tema, o que não aconteceu na época.

O que levou Jacó a deixar o PT foi a sua responsabilidade com Campinas. Jacó, de espírito libertário, sacrificou a própria história por Campinas. Na época Jacó chegou a afirmar que precisava chamar atenção do partido para essa situação e desfiliando-se foi uma forma, pois, dizia ele “ser petista filiado é mera formalidade, serei sempre petista”.

Ele tinha plena consciência do seu papel e da necessidade de fazer um bom governo. Lembro-me quando ele participou de um programa de televisão em que disse: "Eu, como dirigente da CUT, pensaria muito antes de sentar à mesa com o governo e os empresários. Mas, como prefeito, não posso me recusar ...”. Jacó acreditava que não se pode fazer Política com revanchismo gratuito e oportunista, especialmente num partido como o PT. Evidentemente Jacó não se referia à tortura, tanto que afirmou à revista “Teoria&Debate”: “Sou contra que se esqueça o passado, a repressão, as torturas, mesmo porque fui processado pela Lei de Segurança Nacional e sei o que passei diante de um tribunal militar. Quando falo em revanchismo é do revanchismo barato.”

Feliz Aniversário Jacó!


http://www.vermelho.org.br/sp/noticia.php?id_noticia=196873&id_secao=39

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

sobre o erro.


Cometer um erro o que é?
equivocar-se?
enganar-se?

Não é apenas isso.

É perder-se e perder
é render-se ao impossível
é emprestar a vida ao nada,
cair em direção ao absurdo 
e não ter mapa, bussola ou luz.

É noite sem sonho
tudo sem sentido
é vida sem você
é você sem vida
é desejar voltar e não ter para onde ir.

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

parte de mim


Onde está a outra parte de mim?
aquela que eu mais gosto perdi
ou perdeu-se, não sei...

Algumas vezes a vejo
em rápidos lances
em traços curtos 
mas ela não me recomece 
ou eu não me reconheço?





terça-feira, 9 de outubro de 2012

IMORALIDADE NA ELEIÇÃO EM PAULÍNIA?


O ex-prefeito Edson Moura (PMDB) renunciou na véspera das eleições à candidatura de prefeito nas eleições deste ano em Paulínia (SP), pois está enquadrado na lei da “Ficha Limpa” e quem o substituiu foi seu filho Edson Moura Junior substituiu que acabou sendo “eleito”.



Penso que esse ardil de Edson Moura (pai) fere o Princípio da Moralidade pois, apesar de legal tal substituição é evidente que os eleitores não tiveram tempo para tomar conhecimento da substituição, especialmente porque o período de propaganda eleitoral já havia terminado e porque o sistema das urnas eletrônicas já havia sido finalizado, ou seja, o eleitor no momento do voto visualizou a foto e o nome de Edson Moura (pai). 

Imoralidade? Penso que sim.

Sete Falsas Hipóteses Sobre Eleição de 2014




HIPÓTESES FALSEADAS NA ELEIÇÃO DE 2012 SOBRE ELEIÇÃO DE 2014:
1. O PT (17,3 milhões de votos) iria “desaparecer” do mapa eleitoral com o justiçamento ou “golpe togado”: PT e PMDB são os partidos com dimensão nacional, isto é, com base eleitoral de maior abrangência territorial.
2. Em 2014, o PSB (8,4 milhões de votos) iria se aliar com a direita, isto é, o PSDB (13,9 mi), DEM (4,5 mi), PSD (5,7 mi) – 24,1 milhões de votos –  abandonando o certo (reeleição da Dilma e cargos no Governo Federal) com a aliança com PT (17,3 mi), PMDB (16,7 mi), PP (5,3 mi), PDT (6,2 mi), PTB (4,0 mi), PR (3,7 mi) –53,2 milhões de votos - pelo duvidoso (dobradinha Aécio Neves-Eduardo Campos).
3. O PSDB dominaria o Estado de São Paulo (22,5% do eleitorado nacional): o eleitorado tucano (5,52 milhões de votos) caiu de 25,4% para 24,6% do total, enquanto o petista subiu de 22,8% para 23,8% (5,33 milhões de sufrágios).
4. A partir de sua suposta hegemonia no Estado de São Paulo, o PSDB conquistaria outros Estados: apenas aumentou sua presença no interior dos Estados conservadores, como Santa Catarina e Paraná, não tendo conseguido reeleger o prefeito de Curitiba!

sexta-feira, 5 de outubro de 2012

Judiciário sufoca democracia e sociedade civil



Tomo os dados do belo trabalho de pesquisa do jornalista Alessandro Cristo[1], publicado no site Consultor Jurídico[2], denominado “Justiças Estaduais não dão conta do trabalho”, para partindo deles refletir e propor necessário debate sobre a judicialização da política, sobre o excessivo protagonismo do Ministério Público e do Poder Judiciário e sobre a injustificável mitigação do papel da sociedade civil e da advocacia na no processo de construção da democracia.
O quadro abaixo demonstra a evolução quantitativa das despesas, receitas, processos, etc.:
Tabela Evolução das Justiças estaduais - home - Jeferson Heroico
Os números demonstrariam que a Justiça Estadual, na última meia década teria se expandido, e a prova seria o aumento na quantidade de atendimentos. Em 2004, 4,5 milhões de pessoas entraram com ações nos fóruns estaduais e, em 2008, esse número quase quintuplicou: 20 milhões. Estaríamos diante de um fato positivo? O acesso à Justiça é uma realidade no Brasil?
Bem, há vários aspectos a serem considerados antes de qualquer conclusão.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou recentemente que o Brasil assiste a uma espécie de "judicialização da política”, e deu como exemplo o fato de a Justiça Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal haverem regulado o sistema partidário e eleitoral. Para ele, a inércia do Legislativo está abrindo espaço cada vez maior para a regulação do Judiciário, o que ameaça o equilíbrio entre os Poderes. "Há hoje no Brasil uma radicalização da estatização da política em função dos poderes que o Judiciário tem avocado para si. E essa é a mais complexa e difícil questão de ser resolvida, por uma questão muito simples: quando o Poder Judiciário supre a omissão dos outros poderes ou altera decisões e a execução de políticas públicas a sociedade e o cidadão individualmente não tem instância para recorrer." [3].
Na prática, o que o ministro Tarso Genro afirma é que estamos perante um fenômeno novo no processo político brasileiro: uma hiperconcentração de poder e legitimidade no Judiciário, e um esvaziamento dos demais Poderes.
Eu acrescento que essa hiperconcentração de poder e legitimidade no Poder Judiciário esvazia mais do que os demais Poderes, esvazia o necessário movimento e envolvimento da sociedade civil nas questões politicas, fato que pode ser absolutamente problemático, pois temos visto decisões, tanto do juizo monocrático quanto dos tribunais, alterarem o resultado das urnas. Sem entrar no mérito, é um exemplo a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, confirmada pelo STF em 2008, de que os mandatos são dos partidos, o que desencadeou a submissão à Justiça de centenas de processos de parlamentares que trocaram de partido em todo o país, o que interfere nos orçamentos municipal, estadual e federal, ou seja, decisões que alteram leis e políticas públicas de cujo processo construtivo o Judiciário não participou.
O risco desses “superpoderes” do Poder Judiciário está que, na prática, ele pode cada vez mais decidir subjetivamente. E não sou eu apenas que afirmo isso. Débora Alves Maciel e Andrei Koerner[4] afirmam que “judicialização da política” e “politização da Justiça” seriam expressões correlatas e indicariam os efeitos de expansão do Poder Judiciário no processo decisório das democracias contemporâneas.
É certo que na judicialização vemos métodos tipicamente judiciais em disputas tipicamente políticas, o que pode ser justificado de duas formas. A primeira justificativa estaria na ampliação das áreas de atuação dos tribunais pela via do poder de revisão judicial de ações legislativas e executivas, baseado na constitucionalização de direitos e dos mecanismos de checks and balances.
A segunda justificativa estaria no fato, inegável, de que passaram a fazer parte das estruturas do Poder Executivo e do Poder Legislativo mecanismos e procedimentos tipicamente judiciais, como os Tribunais de Contas e Comissões Parlamentares de Inquérito, por exemplo. Também é certo que as transformações constitucionais pós 88 é que permitiram o maior protagonismo do Poder Judiciário, talvez em virtude da amplicação dos instrumentos de proteção judicial colocados à disposição de minorias parlamentares, governos, associações civis e profissionais.
O problema está no excesso e no sistema híbrido de controle de constitucionalidade. No Brasil, convivem os controles difuso e concentrado de constitucionalidade, e seria essa convivência que possibilitou o fenômeno da judicialização da política com contornos desconhecidos nas democracias maduras, pois vemos minorias derrotadas majoritariamente na arena política buscarem, na Justiça, revogar as decisões da maioria [5].
Em que extensão esse fenômeno conflita com a democracia? O professor Rogério Bastos Arantes afirma que os impactos dessa expansão são indesejáveis, pois dentre outras coisas aumenta a incerteza do valor das decisões políticas. Acredito que há um outro efeito trágico: a excessiva judicialização da política passa a visão equivocada de que a sociedade civil é incapaz de defender seus interesses organizadamente, e que as instituições políticas são insatisfatórias no cumprimento do seu papel representativo, uma visão elitista, pois não estimula a participação popular e a construção de estruturas capazes de transformar democraticamente a realidade, eternizando a ideia de que a sociedade precisa ser tutelada.
O aumento de demandas nos tribunais encareceu o Judiciário regional. A pesquisa publicada pelaConJur mostra que os custos aumentaram 36% entre 2004 e 2008. Só a Justiça paulista, que tem o maior tribunal do país, foi responsável por R$ 5 bilhões em aumento de custos.
Foram 52.527 novos contratados desde 2004, um aumento de 32% desde o início da contagem. A multidão de servidores à disposição da Justiça Estadual no Brasil chega a 216 mil pessoas, o equivalente a toda a população da cidade de Americana, na região metropolitana de Campinas, SP.
Além desses quase 53 mil novos serventuários, há os juízes e desembargadores, que somam 11 mil a essa conta. Desde 2004, foram nomeados 1,4 mil novos magistrados, vejam o quadro abaixo:
Tabela Evolução das Justiças estaduais 2 - Jeferson Heroico
No ano passado, no estado de São Paulo, 92% dos gastos da Justiças Estadual foi com recursos humanos, o restante, foi para a aquisição de bens e serviços.
Os números mostram que essa massa de funcionários está mal distribuída. Na relação “magistrado por habitante”, o Espírito Santo é o estado que mais privilegia a população. São 13 magistrados a cada cem mil habitantes, já o estado de São Paulo tem 5,5 magistrados a cada cem mil habitantes. Paralelamente, não há significativos investimentos na informatização da estrutura do Judiciário, nem na adequada capacitação dos serventuários.
E essa realidade da deficiência estrutural deve ser confrontada o processo de judicialização da política, com o protagonismo do Poder Judiciário.
O aumento no número de processos trouxe novas receitas, mas mesmo com o aumento na arrecadação, apenas dois estados fecharam 2008 no azul. O Maranhão conseguiu arrecadar 19% a mais do que gastou, e o Tocantins, 3%.
O total arrecadado pelos tribunais em todo país foi suficiente para dar conta de apenas 27% de tudo o que foi gasto, ou seja, a sociedade deve pensar em mecanismos cidadãos e não judiciais de solução dos conflitos, pois não se produz riqueza nas cortes.
A busca excessiva de solução para questões juridicamente relevantes por meio do Judiciário leva ao ajuizamento de novos processos, tanto que apesar do inegável esforço dos cartórios de ofícios e dos magistrados, que aumentam 9% a cada ano a quantidade de sentenças proferidas, em 2004 eram 24 milhões de casos pendentes de julgamento em todas as Justiças Estaduais. No fim de 2008, eram 33 milhões.
Pensar sobre isso tudo só aumenta a minha crença de que as demandas que envolvam direitos privados e disponíveis deveriam ser resolvidas entre as partes e seus advogados, sem a necessidade sequer de homologação ou arquivamento do termo de ajuste pelo Judiciário e sem necessidade de serem reproduzidas estruturas e o modelo judicial, como as câmaras e tribunais arbitrais.
Acredito que, enquanto o Poder Judiciário não tratar a advocacia como função essencial integrante do sistema de distribuição da Justiça, todas as iniciativas de distribuição da Justiça nascerão fadadas ao retumbante fracasso, assim como não há legitimidade sem o envolvimento da sociedade civil.
Cito como exemplo a falência dos Juizados Especiais, local em que o cidadão teria acesso ao seu direito rápida e diretamente, sem a necessária colaboração do advogado. Não funciona assim, pois em praticamente todas as comarcas veem-se milhares e milhares de pequenas demandas, quase todas relativas a direitos patrimoniais e, portanto, privados e disponíveis, sendo conduzidas de forma equivocada, porque juiz não sabe conciliar. Juiz sabe dizer o Direito. Os advogados é que sabem conciliar e avaliar o risco e o custo de um processo.
No passado, esses processos eram, em sua grande maioria, resolvidos nos escritórios dos advogados sem o concurso da estrutura estatal. Ao advogado era dada a oportunidade de ser o primeiro juiz da causa, funcionado, na prática, como um filtro indispensável.
Acredito que a advocacia e a sociedade civil organizada deveriam receber parcela do poder jurisdicional, quando o conflito de interesses envolvesse exclusivamente direitos privados e disponíveis. Afinal, qual o interesse público em processos de reparação de danos, cobrança e execuções entre particulares, por exemplo? Nenhum, evidentemente. Não podemos esquecer que a Constituição Federal é organizada em Títulos, esses divididos em Capítulos, que são sistematizados em seções.
O artigo 133 da Constituição Federal está inserido na Seção III — que trata da Advocacia e da Defensoria — do Capítulo IV, que trata das funções essenciais à Justiça — o Ministério Público e a Advocacia —, do Titulo IV da Constituição, o qual trata “Da Organização dos Poderes”. Ou seja, apesar de todo esforço desenvolvido por parte do Poder Judiciário em desqualificar a advocacia, o artigo 133 da Constituição está lá e expressamente afirma que “o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.
Estou, na realidade, cansado de assistir inerte às reiteráveis violações às garantias dos advogados no exercício do direito de defesa dos interesses e direitos de seus clientes. Quem vive a advocacia e da advocacia sabe a que estou me referindo, e sabe que esse é um dos efeitos da judicialização da política.
Não fosse real e significativo esse fato, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado não teria convocado, no último dia 2 de julho deste ano, audiência pública para debater o Projeto de Lei 83/08, que objetiva criminalizar a violação de qualquer uma das prerrogativas estabelecida no artigo 7º da Lei 8.906/94.
Mas o que vivenciamos parte da magistratura, do ministério público e das polícias, a parte mais conservadora e elitista, contra a aprovação do referido projeto. A OAB, de uma maneira geral, é tímida na defesa do projeto ou, no mínimo, no debate.
Lei Federal afirma que “não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público”, mas as diferenças de tratamento entre advogados e promotores são gritantes. Nas audiências na Justiça Federal, por exemplo, o Ministério Público senta-se à direita do magistrado. Um símbolo sobre o qual temos de refletir. E não é só. O Ministério Público pode ter acesso a todas as provas, mas nós advogados, mesmo com procuração, temos de requerer vistas ao “todo poderoso magistrado”, aquele mesmo que a lei federal diz que não subordina advogados.
Promotores e magistrados podem circular livremente pelos tribunais, no horário em que for preciso, enquanto nós advogados só podemos circular em horário de expediente, a todo o momento identificando-nos com a carteira profissional e com algum constrangimento, muitas vezes. O fato é que a advocacia está sob risco, e quando a advocacia está sob risco, a própria democracia está na berlinda, e isso, repito, é efeito colateral do processo de judicialização da política, que transborda, algumas vezes, para a politização da Justiça, ou do Poder Judiciário.
Há ainda um aspecto que o professor Adelmo Emerenciano[6], um dos melhores advogados da minha geração, ponderou e sobre o que passei a refletir. Para ele, há um erro de enfoque quando analiso a questão da judicialização e os caminhos para a solução e equilíbrio necessário entre os Poderes e a sociedade civil, pois a solução seria impossível pelos mecanismos internos do Judiciário, em razão de a causa ser externa ao sistema.
Ele exemplifica sua opinião listando questões que merecem atenção: a) o excesso de leis, que mostra um campeonato público entre parlamentares, com ranking de produção legislativa; b) o tamanho da Constituição, o que dispensa comentários; c) temas de ínfima importância sendo regulados por lei; d) o excesso de direitos, pois vivemos um tempo em que tudo é regulado, a sociedade civil está desaparecendo com o gigantismo do Estado e de suas estruturas, em detrimento da participação popular e das ações cidadãs; e) o Direito acaba tratando de temas distantes de sua fonte original: a liberdade, o patrimônio, a honra, os contratos, a vida etc; f) a vigência cultura do descumprimento e da impunidade, afinal, com tantas leis para respeitar, tudo é ou pode ser ilegal; g) o Poder Judiciário sendo tratado como um negócio, o que se verifica pela existência de enormes estruturas que vivem do gigantismo da Justiça, como livrarias, empresas de tecnologia, compadrio/nepotismo, festas, viagens, congressos etc; h) múltiplas fontes normativas além do legislativo: autoridades, agências reguladoras, ministérios, o Judiciário etc; i) a convivência com um Direito Administrativo do século retrasado, por meio do qual tudo tem que ser controlado, documentado, tornando a máquina pública lenta, onde “ninguém decide nada”, pois uma decisão que seja interpretada como inadequada ou lesiva expõe o agente público a “tomar tiros do MP”; j) convivemos com a ausência de conduta séria e responsável do Estado, que é o maior litigante e o maior causador de demandas judiciais. O professor Adelmo não deixa de ter razão.

[1] Repórter da revista Consultor Jurídico
[3]http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,brasil-assiste-a-judicializacao-da-politica-diz-tarso,356648,0.htm
[4] “Sentidos da Judicialização da Política: Duas Análises, Lua Nova No. 57
[5] Opinião do ministro Gilmar Mendes, citada em “Sentidos da Judicialização da Política: Duas Análises”, Lua Nova No. 57, p. 117.

quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Para desenvolver o mercado de capitais



INTRODUÇÃO.

Acredito que exista no Brasil, condições estruturais para o desenvolvimento do mercado de capitais, mas esse tão desejado desenvolvimento ainda está a enfrentar o dilema clássico de estar de desenvolver-se de acordo com o padrão da economia de mercado de capitais norte-americana ou seguir modelo de desenvolvimento próprio, no que acredito em razão das características distintas existentes entre o Brasil e os EUA.
E nessa linha acredito também que é possível providenciar a geração de funding através de uma política social ativa, política de salário mínimo real, formalização do mercado de trabalho e bônus demográfico, assim como é possível estimular “nova classe média” investir no mercado de capitais, da forma especifica. Evidentemente é necessária a massificação da educação financeira, não credito que a educação financeira seja suficiente, mas é necessária.

ESTIMULAR O INVESTIMENTO EM DEBÊNTURES COMO CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE CAPITAIS.

Acredito que a educação financeira e o estimulo do pequeno investidor a conhecer e investir em debêntures[1] de empresas privadas, com garantia do Tesouro, seja o caminho para o desenvolvimento de uma cultura de investimento no mercado de capitais[2].
Por quê? Porque a maioria dos brasileiros nunca foi além da caderneta de poupança em seu portfólio de investimentos, e o salto da tradicional “caderneta” para o mercado de capitais é visto como uma aventura impossível e inalcançável por muitos. É verdade que a aplicação em crédito privado empresarial, também será uma novidade para grande parte dos investidores de varejo, mas penso que é uma possibilidade mais próxima do possível e da compreensão do pequeno investidor.
Especialmente porque diante da queda da taxa Selic e do incentivo dado pelo governo federal - que estabeleceu isenção de Imposto de Renda (IR) para debêntures cujos recursos sejam aplicados em projetos de infraestrutura -, é provável, contudo, que esse tipo de investimento se torne popular num curto espaço de tempo. É o que o governo deseja e é o que pode de fato ocorrer.[3]
O mercado e o governo poderão em breve aferir os resultados dessa hipótese, pois a concessionária de rodovias Autoban, subsidiária da CCR que opera as rodovias paulistas Anhanguera e Bandeirantes, vai estrear neste mês o mercado de "debêntures incentivadas" para pequenos investidores.
A Autoban fará uma emissão para captar o total de R$ 950 milhões, sendo que a segunda série, que soma R$ 100 milhões, se enquadra no perfil que garante o benefício fiscal para investidores estrangeiros e brasileiros pessoa física. E do total de R$ 100 milhões da segunda série, R$ 60 milhões serão destinados para investidores de varejo, com o prazo para reserva terminando no dia 9.
Cada debênture terá valor unitário de 1 mil reais, mas o investimento mínimo para as pessoas físicas será de R$ 3 mil. O pedido máximo de reserva na oferta de varejo será de R$ 300 mil.
As debêntures serão corrigidas pelo IPCA e pagam uma taxa de juros prefixada, em parcelas semestrais. No caso dos papéis da Autoban, o prazo de vencimento é de cinco anos, com a amortização do principal ocorrendo em 15 de outubro de 2017.
As debêntures da concessionária devem pagar um pequeno prêmio, de até 0,25% ao ano, sobre o rendimento da NTN-B com vencimento em agosto de 2016, papel público de prazo mais próximo, outro estimulo.
Ponto positivo das debêntures.
Mas o interessante (e que as difere dos títulos públicos) é que as debêntures terão isenção de IR sobre o rendimento. Como o incentivo só vale para papéis de longo prazo, isso representa uma economia de 15% sobre o retorno total, a compreensão disso está evidentemente relacionada à necessária educação financeira, acompanhando de esclarecimento estimulador.
Tomando uma provável inflação anual de 5% e juro real de 3,5% ao ano (taxa aproximada dos títulos públicos de cinco anos), é possível estimar um rendimento nominal bruto de 8,7% ao ano. Com a incidência do IR de 15%, a rentabilidade líquida cai para 7,4%. Como as debêntures incentivadas estão isentas de IR, não há essa redução de ganho observada nos títulos públicos.
Ponto negativo a ser resolvido para estimular a compra de debêntures pelo pequeno investidor.
Uma segunda distinção tem relação com a liquidez, que é a facilidade ou não de vender os títulos. O mercado secundário de debêntures no Brasil ainda é pouco desenvolvido, o que pode dificultar a venda antes do vencimento. No Tesouro Direto, a liquidez ocorre por meio de leilões semanais, às quartas-feiras, quando o governo se compromete a recomprar os títulos.
O governo tem de criar mecanismos para o desenvolvimento do mercado secundário de debêntures, garantindo a venda antes do vencimento.
O risco de crédito.
Ao comprar títulos públicos, o investidor corre o risco de crédito do Tesouro Nacional. Ele só não receberá a taxa de juros acordada e o principal se o governo brasileiro quebrar.
No caso dos papéis privados, o risco é a empresa eventualmente ter um problema e não conseguir pagar, por isso que eu acredito e proponho que o Tesouro garanta a solvência desses papeis por um período de cinco ou dez anos. Isso tendo em mente o desenvolvimento do mercado de capitais e acreditando que o mercado de capitais posso ser beneficiado no médio prazo se o pequeno investidor passar a investir em debêntures, como caminho para chegar à aquisição de ações.
Eventual perda do pequeno investidor significará perca de confiança num investimento novo e causará um refluxo grande no necessário desenvolvimento do mercado de capitais.



[1] Debênture é um título de crédito representativo de empréstimo que uma companhia faz junto a terceiros e que assegura a seus detentores direito contra a emissora, nas condições constantes da escritura de emissão.
[2] Mercado de capitais é um sistema de distribuição de valores mobiliários que proporciona liquidez aos títulos de emissão de empresas e viabiliza o processo de capitalização. É constituído pelas bolsas de valores, sociedades corretoras e outras instituições financeiras autorizadas.