domingo, 29 de novembro de 2009

Lula e o contraponto


A visita oficial do Presidente do Irã Mahmoud Ahmadinejad ao Brasil causou bastante barulho no mundo todo e serviu para a incompetente oposição ter o que falar de um presidente que tem mais de 80% de aprovação.
Mas por que há tanta restrição ao fato de o Presidente do Brasil receber o Presidente do Irã?
Fiquei pensando nisso, afinal não foi o Irã que se meteu na Guerra da Coréia, no Vietnã, assim como não foi o Irã que deu inicio à Guerra do Golfo ou que invadiu o Afeganistão em 2001. Também não foi o Irã que invadiu o Iraque em 2003. E não se pode esquecer ainda de outras intervenções norte-americanas em toda América Latina, patrocinando golpes de Estado e sustentando ditaduras.
Também não é o Irã que mantém uma prisão esquizofrênica em Guantanamo, e não se tem noticia que Mahmoud Ahmadinejad ou seu país tenha tentado, pela força, derrubar o governo castrista em Cuba em 1961, o Irã também não se meteu no Chipre em 1974. Ao contrário, os EUA é que se meteram e foram vergonhosamente expulsos do Irã em ocasião da Revolução Islâmica de 1979, assim como foram expulsos do Líbano durante a Guerra Civil em 1983 e da Somália durante a Guerra Civil em 1993. Ou seja, há uma tradição dos EUA intervirem no mundo, com ou sem apoio da ONU.
Temos, é verdade de ter reservas sobre alguns comportamentos de Mahmoud Ahmadinejad, mas que não são novos em relação a outros presidentes que o precederam. Ele foi eleito democraticamente e a questão de fraude é complexa, tão complexa quanto a primeira eleição de George W. Busch, mas o fato é que ele é representante de uma maioria popular no Irã, cujos valores são colidentes com os nossos, mas temos de compreender e respeitar as diferenças entre os povos, entre o ocidente e o oriente.
Ao receber o Presidente Mahmoud Ahmadinejad o Brasil está a fazer um necessário contraponto à política externa dos EUA e aos interesses que ela representa. E nos obriga a refletir, por exemplo, sobre a equivocada idéia de que o Estado de Israel é que está sempre certo o que não é verdade. Afinal basta uma análise honesta para concluirmos que Israel, com o apoio dos EUA, é o grande responsável pela eternização dos conflitos na região em razão de suas políticas de expansão imperialista e racista.
O tema pode ser aprofundado, mas fica para depois.

sábado, 28 de novembro de 2009

Bons de conversa e de confusão.


Os Americanos são bons de conversa e de confusão.  Para compensar suas trapalhadas reescrevem a história através de bons filmes, transformando suas derrotas e vergonhas em eventos gloriosos, mas o fato é que os Estados Unidos são um problema para si e para o mundo.
Os EUA perderam todas as guerras travadas desde a II Guerra Mundial, mesmo assim a percepção dos desatentos é que trata-se de um país de heróis e de bravos. Aliás, até Pearl Harbor o que os EUA faziam de fato era ganhar dinheiro com a Guerra... Fabricavam exportavam de tudo.
E depois da II Grande Guerra perderam a Guerra da Coréia, levaram uma surra no Vietnã, fracassaram na Guerra do Golfo, não atingiram os objetivos relacionados à invasão do Afeganistão em 2001, foram ridicularizados ao invadir o Iraque em 2003. E não se podemos esquecer ainda de outras intervenções norte-americanas das quais também saíram derrotadas dos campos de batalha: os Estados Unidos tentaram derrubar o governo castrista em Cuba em 1961, foram expulsos a “bambuzadas”, foram expulsos do Chipre em 1974 pela Turquia, expulsos do Irã em ocasião da Revolução Islâmica de 1979, foram expulsos do Líbano durante a Guerra Civil em 1983 e expulsos da Somália durante a Guerra Civil em 1993.
No campo macroeconômico os EUA e o seu irresponsável mercado sem regulação praticamente quebraram o mundo duas vezes.
Durante a I Guerra Mundial, a economia norte-americana estava em pleno desenvolvimento. As indústrias dos EUA produziam e exportavam em grandes quantidades, principalmente, para os países europeus. Ou seja: ganharam dinheiro com a Guerra. E após guerra o quadro não mudou, pois os países europeus estavam voltados para a reconstrução das indústrias e cidades, necessitando manter suas importações, principalmente dos EUA.
A situação começou a mudar no final da década de 1920. Reconstruídas, as nações européias diminuíram drasticamente a importação de produtos industrializados e agrícolas dos Estados Unidos. Ou seja, não havia planejamento estratégico do Estado.
Com a diminuição das exportações para a Europa, as indústrias norte-americanas começaram a aumentar os estoques de produtos, pois já não conseguiam mais vender como antes. Grande parte destas empresas possuía ações na Bolsa de Valores de Nova York e milhões de norte-americanos tinham investimentos nestas ações.

Em outubro de 1929, percebendo a desvalorizando das ações de muitas empresas, houve uma correria de investidores que pretendiam vender suas ações. O efeito foi devastador, pois as ações se desvalorizaram fortemente em poucos dias. Pessoas muito ricas passaram, da noite para o dia, para a classe pobre. O número de falências de empresas foi enorme e o desemprego atingiu quase 30% dos trabalhadores.
A crise, também conhecida como “A Grande Depressão”, foi a maior de toda a história dos Estados Unidos. Como nesta época, diversos países do mundo mantinham relações comerciais com os EUA, a crise acabou se espalhando por quase todos os continentes.
A crise de 1929 afetou também o Brasil. Os Estados Unidos eram o maior comprador do café brasileiro. Com a crise, a importação deste produto diminuiu muito e os preços do café brasileiro caíram.
A solução para a crise surgiu apenas no ano de 1933. No governo de Franklin Delano Roosevelt, foi colocado em prática o plano conhecido como New Deal. De acordo com o plano econômico, o governo norte-americano passou a controlar os preços e a produção das indústrias e das fazendas. Com isto, o governo conseguiu controlar a inflação e evitar a formação de estoques. Fez parte do plano também o grande investimento em obras públicas (estradas, aeroportos, ferrovias, energia elétrica etc.), conseguindo diminuir significativamente o desemprego. O programa foi tão bem sucedido que no começo da década de 1940 a economia norte-americana já estava funcionando normalmente. Ou seja, foi o Estado, o dinheiro público e políticas públicas que salvaram os yanques e não o “deus-mercado”.

A falta de regulação de economia dos EUA causou uma crise de proporções jamais vistas, mas acabou sendo significativa para mostrar a importância do Estado como planejador, mediante o desenvolvimento de políticas de racionalização e controle dos mercados, visando a expansão da economia e a não ocorrência de uma nova crise e o planejamento de setores estratégicos.
E a crise de 2008 tem a mesma causa: falta de regulação do Estado. Ou, noutras palavras, uma crise financeira internacional que tem suas raízes na "bolha da Internet" de 2001 e que se precipitou com a falência do tradicional banco de investimento estadunidense Lehman Brothers, fundado em 1850, seguida no espaço de poucos dias pela falência técnica da maior empresa seguradora dos Estados Unidos da América, a American International Group (AIG). O governo norte-americano, que se recusara a oferecer garantias para que o banco inglês Barclays adquirisse o controle do cambaleante Lehman Brothers, alarmado com o efeito sistêmico que a falência dessa tradicional e poderosa instituição financeira - abandonada às "soluções de mercado" - provocou de forma nos mercados financeiros mundiais, resolveu, em vinte e quatro horas, injetar oitenta e cinco bilhões de dólares de dinheiro público na AIG, para salvar suas operações. Em poucas semanas, a crise norte-americana atravessou o Atlântico: a Islândia estatizou o segundo maior banco do país.
As mais importantes instituições financeiras do mundo, Citigroup e Merrill Lynch, nos Estados Unidos; Northern Rock, no Reino Unido; Swiss Re e UBS, na Suíça; Société Générale, na França declararam ter tido perdas colossais em seus balanços, o que agravou ainda mais o clima de desconfiança, que se generalizou. No Brasil, as empresas Sadia, Aracruz Celulose e Votorantim anunciaram perdas bilionárias.
Para evitar colapso, o governo norte-americano reestatizou as agências de crédito imobiliário Fannie Mae e Freddie Mac, privatizadas em 1968, que agora ficarão sob o controle do governo por tempo indeterminado.
Em outubro de 2008, a Alemanha, a França, a Áustria, os Países Baixos e a Itália anunciaram pacotes que somam 1,17 trilhão de euros (US$ 1,58 trilhão) em ajuda ao seus sistemas financeiros. O PIB da Zona do Euro teve uma queda de 1,5% no quarto trimestre de 2008, em relação ao trimestre anterior, a maior contração da história da economia da zona. Ou seja, mais uma vez o Estado salvou o mercado de sua absoluta incapacidade de regular-se.
Poderiamos ainda falar da má vontade deles com a questão ambiental, com promessas não cumpridas por OBAMA, mas fica para depois. Vamos pensar se os yanques, que são um povo bom, podem ser também bons lideres de um mundo que precisa urgentemente de regulação e politicas de desenvolvimento sustentado, além de soluções não belicas para conflitos....

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

vox populi vox die.



Governo Lula é melhor que a gestão de FHC para 76%


A aprovação pessoal do presidente Lula subiu de 76,8% em setembro para 78,9% em novembro

fonte: http://cosmo.uol.com.br/noticia/41953/2009-11-23/governo-lula-e-melhor-que-a-gestao-de-fhc-para-76.html

sábado, 21 de novembro de 2009

Barbárie e Big Brother, Correio Popular, 6/3/2003


O fenômeno de audiência verificado no programa “Big Brother” da Rede Globo surpreende, como professor ou estudante, pela ausência absoluta de conteúdo e imensa inutilidade. Eu me pergunto: como é possível algo sem conteúdo, forma ou objetivo claro despertar tamanho interesse nos telespectadores? Bem, acho que Paul Ricouer na sua obra “Interpretação e Ideologias”, nos dá uma boa pista, vivemos uma época de absoluta ausência de um projeto coletivo em nossas sociedades.

Aos povos, às sociedades subdesenvolvidas é dado o frágil direito de sonhar a equiparar-se aos Estados desenvolvidos, e a estes resta o aniquilamento das normas e o esquecimento das heranças culturais. Ou seja, os Estados, as sociedades subdesenvolvidas almejam equiparar-se a Estados que vivem a desconstrução de suas tradições, um tempo de diluição dos valores, um fenômeno que o filósofo francês chama de “esgotamento” da vida industrial avançada. Ou seja, há uma inegável contradição em curso que decorre da ausência de projeto coletivo, de um lado, e da exaustão do projeto de outra banda...

O “Big Brother” reflete a absoluta ausência de projeto social, ausência de projeto de atuação individual na sociedade, uma atuação capaz de conhecer e transformar evolutivamente as relações tornando-as generosas e grandiosas. Valoriza o egoísmo.

O mérito – se é que isso é meritório – do programa é, a meu ver, a capacidade de perceber essa ausência, preenchendo-a com um entretenimento barato e bárbaro. Bárbaro sim, trata-se da barbárie interior, da perda do sentido do início da civilização, é reflexo do fim da história, negação da arte, falência da metafísica .... Programas como esse negam o sentido e a possibilidade de se começarmos coisas novas, porque nada é proposto, tudo é posto, não há criação, mas submissão à mediocridade.

Além da barbárie interior está presente, de forma inexorável, a “morte de Deus” e a própria “morte do homem”. O programa submete os valores às regras, mesmo que cruéis, tudo vale a pena pelo prêmio... O prêmio? Dinheiro.

É verdadeira agressão às inteligências, é usurpador das possibilidades, é quase um delito, moral e ético, para o qual não há hipótese legal ou conseqüência jurídica imediatas, mas conseqüências que decorrem dessa elevação do que é baixo, um niilismo negativo.

O que é dito, o que é passado ao telespectador como bom e válido é a submissão do indivíduo, da personalidade ao personagem, da vida à morte, temos a destruição da razão. Isso é barbárie. Disso nós não precisamos. Este programa é um desserviço à construção de uma consciência livre, libertadora, libertária e construtiva.

É valorizada a regressão do “eu” ao exterior do homem, e o humanismo, contraponto do barbárie, é desconsiderado.

Há ainda a barbárie dos sentidos (feritas), onde vivemos a destruição da possibilidade da percepção dos demais prismas que a existência proporciona a cada um e a todos; mais, temos a barbárie decorrente da ausência de reflexão, onde as “pessoas comuns” afirmam, pelas suas ações, a perda do sentido da existência, há uma inegável vacuidade... Assistir esse programa é como passear num shopping senter ou comprar uma roupa de “grife”... Não há qualquer sentido nisso, é a deserção do indivíduo.

DAVOS E PORTO ALEGRE, CORREIO POPULAR, 2/2/2003


Os liberais em Davos afirmam o mercado, a esquerda tradicional em Porto Alegre não passa da denúncia (os que arriscam a ir além tomam tortas na cara). O que fazer? É evidente que o convite dos liberais, de nos deixarmos guiar pelos mercados, é uma estultice, mas ficarmos limitados à denúncia da dominação liberal e seus efeitos nefastos é pouco... A humanidade precisa de mais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou-se ao mundo a partir de Porto Alegre e em Davos, na prática, rompeu com o que Alain Touraine chama de “idéia obsessiva de que estamos submetidos ao famoso pensamento único, ao qual direita e esquerda estariam aliados...”, e o fez quando, sem qualquer constrangimento, falou em nome dos 47 milhões de miseráveis do Brasil vítimas de um sistema econômico cruel, sustentado filosoficamente pelo liberalismo, o fez quando propôs a criação do fundo mundial contra fome.

O que Lula propõe, na realidade, vai além, muito além, daquilo que foi denominado de “ação solidária” ou simplesmente solidariedade. Ele propõe uma reflexão profunda da humanidade sobre o liberalismo, propõe a ação social e política como solução à desordem social causada pelo liberalismo e por suas contradições.

O combate à fome é mais que negação, mais que afirmação do direito à alimentação, é um convite a olharem adiante e nos convencermos que é possível instaurar uma nova ordem, que leve em consideração o ser antes e além do mercado.

Lembro-me quando o prefeito Jacó Bittar propôs a campanha “um milhão de árvores”... Foi criticado, muito criticado. Alguns diziam que seria impossível realizar o plantio. Estavam certos, no que diz respeito ao plantio propriamente dito, mas a campanha buscava, na realidade, semear na consciência de cada campineiro a preocupação com a questão ambiental. Jacó lançou o debate sobre o meio ambiente na cidade dois anos antes da ECO-92, e fez mais: criou a Coordenadoria Ambiental, mas foi criticado. Hildebrando Siqueira, conselheiro e consciência, está sempre certo: “em terra de cegos, quem tem olho é apedrejado”.

Lula quer mais que “matar a fome”, quer criar condições objetivas para que as pessoas possam alimentar-se de cidadania. Ele propõe que isso ocorra num contexto de revisão do liberalismo; sem radicalismo (que nos leva ao totalitarismo), afirma, criticamente, a necessária reforma ou reconstrução das relações entre as instituições, os Estados e suas estruturas. Somente assim será possível, continuamente, atingir progresso – este fruto não do positivismo, mas da ação individual e coletiva das forças sociais.




Quando Lula propõe o “fundo mundial” contra a fome, ele coloca o homem no centro do debate, critica a globalização financeira e o mercado. Essa proposição do presidente da República revela a profundidade do pensamento do qual Lula é o porta-voz, o símbolo e a maior expressão, no Brasil e no mundo.

O PEIXE ESTÁ COM FOME, CORREIO POPULAR, CAMPINAS, 9/10/2002


Esse artigo foi publicado em 2002 no CORREIO POPULAR, antes da vitória de Lula sobre José Serra. Hoje muitos que criticavam Lula, o PT e a base aliada devem estar arrependidos...

O meu colega Manuel Carlos Cardoso em sua crítica semanal ao Partido dos Trabalhadores e ao seu presidente de honra Luiz Inácio Lula da Silva tem, na minha maneira de ver, passado dos limites daquilo que se poderia chamar de crítica democrática, tem sido preconceituoso e algumas vezes desrespeitoso, mas isso é problema menor... O Professor Manuel Carlos parece inconformado com o fato de o Brasil estar caminhando, por vontade dos cidadãos e não apenas das elites, em direção da democracia substancial deixando para trás a democracia formal.

Democracia formal segundo Norberto Bobbio nos ensina no seu Dicionário de Política, 9ª ed., Editora UNB, é aquela caracterizada por comportamentos universais, mediante emprego dos quais podem ser tomadas decisões de conteúdo diverso daquelas que substancialmente deveriam ser tomadas (beneficiando a minoria), ao passo que na Democracia Substancial estaria próxima da Democracia Direta, onde a inspiração é a vontade da maioria, onde o projeto de construção da nação haverá de respeitar essa vontade, compatibilizando-a – responsavelmente – com as exigências da economia global...Compatibilizando sim, mas não submetendo a soberania nacional a interesses voláteis.

A derrota de Paulo Maluf, para dois políticos identificados com a ética e com a vanguarda, em São Paulo, a derrota de Fernando Collor para Ronaldo Lessa em Alagoas, a significativa vitória de Mercadante para o Senado (e mesmo a expressiva votação que o Deputado José Aníbal obteve, apesar de ter ficado apenas em quarto lugar), dentre outros indicadores que poderiam ser citados, orientam os futuros governantes e legisladores que os cidadãos desse país querem mudanças... O peixe, ou o povo, que liquidou Maluf e Collor colocou Alckmin e Genuíno no segundo turno... Esse peixe sabe das coisas, ao contrário do que sugeriu o articulista...

E por que querem mudanças? Porque como escreveu o articulista Manuel Carlos Cardoso “o peixe está com fome,...”; o peixe, ou o povo, está com fome de políticas públicas que sejam capazes de gerar empregos, políticas que financiem responsavelmente a atividade empresária que cumpre a sua função social, qual seja, aquela que gera riqueza e a distribui, e não apenas gera e concentra.


Vivemos, e o Professor Manuel Carlos sabe, numa democracia de inspiração social-liberal, e a esse comando constitucional devem adequar-se a social-democracia tucana e o socialismo da estrela.

A social-democracia tucana, que soube com regular competência manter a estabilidade da economia – iniciada no governo Itamar Franco – mostrou-se nesses oito anos absolutamente incapaz de desenvolver políticas de desenvolvimento sustentado para os setores produtivos. A industria nacional tem sofrido muito... Desde a abertura dos portos e aeroportos à nações amigas, irresponsavelmente patrocinado pelo governo Collor, não há políticas públicas eficientes para as empresas, tal fato obriga a redução da produção pela indústria nacional, e é causa remota do desemprego, este último causador da retração no consumo interno, e do aumenta o trabalho informal e, via de conseqüência, a diminuição da arrecadação, obrigando o governo a praticar uma espécie de confisco institucional através da CPMF e outras barbaridades...

Um segundo turno com Lula e Serra (não podemos esquecer que Serra é adversário político de Malan e Fraga no PSDB) é representação do desejo dos cidadãos desse país no sentido de seguirmos dando passos seguros em direção ao desenvolvimento sustentado.

O fato de Lula não possuir um diploma de graduação ou pós-graduação não significa ausência de conhecimento, muito pelo contrário, o filósofo espanhol Manuel Garcia Morente ensina que uma pessoa pode estudar minuciosamente um assunto, estuda-lo muito bem; observar e por conta disso pode ser considerado um expert, entretanto se faltar vivência não há qualquer sentido no estudo pormenorizado...Isso significa que nada retira da vivência sua relevância, nada retira do viver a realidade o significado único e o conhecimento válido.

Lula tem vivência, e dela decorre o mais válido conhecimento o conhecimento da realidade, e é desse conhecimento que a nação precisa para transformar-se positivamente, um conhecimento que supere os indicadores e olhe com olhos de ver o sofrimento desnecessário imposto ao país. O peixe está com fome de conhecimento válido.

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Consciência Negra


Os negros foram sequestrados e escravizados por séculos. No Brasil foram por mais de 3 séculos responsáveis pelo desenvolvimento econômico do país-colônia, do país- reino unido, do pais imperial, mas não tem o reconhecimento necessário e justo de todos. Hélio Santos está certo.

Eleições da OAB para o triênio 2010/2012


Ocorreram as eleições para as diretorias e conselheiro da OAB em todos os níveis. Espero que os vitoriosos sejam justos e generosos. A classe precisa do exercicio dessas virtudes para recuperar-se e reorientar-se politicamente.

A ONU está preocupada com o caso Cesare Battisti.

A decisão do governo em conceder asilio político a Cesare Battisti é correta, pois à diferença da legislação francesa, por exemplo - na Itália, Battisti não teria direito a novo julgamento, mesmo tendo sido condenado à prisão perpétua, à revelia, com a ajuda da delação premiada, e apesar das alegadas falhas técnicas no processo. Houve uso político do caso, por setores interessados na manutenção de uma legislação excessivamente dura, concebida no auge da ação de grupos armados, que ameaçavam a ordem social e política na Itália - isto é, há mais de vinte anos.


Merece destaque também que o governo italiano julgou crimes claramente políticos como crimes comuns, numa suposta manobra para dar base jurídica a pedidos de extradição. Esta tese é atestada pelo próprio ministro do Interior italiano daquela época, Francesco Cossiga, em carta datada de fevereiro de 2008. Na carta, Cossiga declara que havia na ocasião um acordo para "fazer passar os subversivos de esquerda e os subversivos de direita como simples terroristas, ou absolutamente como criminosos comuns". E com base na conduta de Battisti nos países onde viveu desde que deixou a Itália, que o escritor não é um perigo para a sociedade.

A decisão do Ministério da Justiça foi defendida por juristas do quilate de Dalmo Dallari, professor emérito da Universidade de São Paulo, por exemplo.

Eduardo Carvalho Tess Filho, presidente da Comissão de Direito Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil e Durval de Noronha Goyos, especialista em Direito Internacional, afirmaram, sem entrar no mérito do caso de Cesare Battisti, que o governo brasileiro tem a prerrogativa de oferecer refúgio em casos análogos.

Em parecer emitido no dia 3 de abril de 2009, aprovado pela Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o jurista José Afonso da Silva, respeitado constitucionalista brasileiro, conclui que a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder a condição de refugiado a Cesare Battisti foi constitucionalmente legítima, sendo "um ato da soberania do Estado brasileiro". Sustenta o jurista no parecer à OAB que "nos termos do art. 33 da lei 9.474, de 1997, fica obstada a concessão da extradição, o que implica, de um lado, impedir que o Supremo Tribunal Federal defira o pedido em tramitação perante ele, assim como a entrega do extraditando ao Estado requerente, mesmo que o Supremo Tribunal Federal, apesar da vedação legal, entenda deferir o pedido". O jurista emitiu o parecer apenas sobre a legitimidade da decisão e não sobre seu mérito, ou seja, se foi tomada de forma correta.

O deputado do Pompeo de Mattos (PDT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, afirmou que "ao conceder refúgio político a Cesare Battisti no Brasil, o Estado brasileiro age em inequívoca consonância com nossa Carta Magna, que veda a extradição motivada por crimes políticos e estatui que, neste país não haverá penas de morte ou de caráter perpétuo".

O senador Eduardo Suplicy, um dos defensores de Cesare Battisti, entregou pessoalmente ao STF uma carta do italiano, na qual o ex-militante reconhece ter participado de movimentos armados subversivos na década de 1970 e admite, inclusive, a participação regular em roubos de bancos; nega, contudo, qualquer participação ativa nos homicídios pelos quais foi condenado.


O Ministério da Justiça recebeu um documento com 89 assinaturas de professores universitários, escritores, representantes de organizações não governamentais de defesa dos direitos humanos, manifestando apoio à sua decisão.

Na Itália, a associação Antigone, que declara ter o objetivo de defender direitos e garantias no sistema penal europeus, declarou apoiar a decisão do governo brasileiro de conceder asilo político ao ex-militante. Segundo o presidente da organização, Patrizio Gonella, a Itália ficou famosa no exterior por uma legislação de emergência, imposta durante os anni di piombo (período compreendido entre o pós-1968 e o início da década de 1980).

Segundo eles "as penas durante os anos de chumbo eram desproporcionais". E ainda: "A Itália tinha e tem uma legislação de emergência que a tornou tristemente célebre no exterior. Uma pena aplicada 30 anos depois do fato torna-se vingança. Além disso, existe na Itália um regime de cárcere duro para acusados de terrorismo - o 41 bis - que até a juíza federal norte-americana D.D. Sitgraves considera estar no limite da tortura", disse o presidente da Antigone. A citação da juíza Sitgraves ganha interesse quando se sabe que a referida senhora, que atua no julgamento de casos de deportação, foi, estatisticamente, bem mais severa do que a média entre seus pares - média que corresponderia ao padrão geral de tolerância vigente na era Bush, pós 11 de setembro, nos casos de imigração ilegal.

Na França, o movimento de solidariedade a Battisti existe desde em 2004, quando foi feito o segundo pedido de extradição - atendido - às autoridades francesas. A iniciativa conta com a adesão de vários intelectuais e personalidades do mundo da cultura e da política do país, dentre os quais, Bernard-Henri Lévy (autor do prefácio ao último livro de Battisti, Ma Cavale) e os escritores Serge Quadruppani e Daniel Pennac. Nos últimos anos, Cesare Battisti recebeu o apoio, inclusive econômico, da escritora francesa Fred Vargas. Ela é autora do livro La Vérité sur Cesare Battisti ("A verdade sobre Cesare Battisti"). No dia em que ele foi preso no Rio de Janeiro, seu telefonema para a casa de Vargas, em Paris, teria sido rastreado pela polícia brasileira.

A publicação Amnistia.net afirma também que as enormes pressões exercidas pela Itália no caso Battisti não se verificam quando se trata de procurar ex-militantes da extrema-direita italiana - que, no seu entendimento, era uma direita golpista e intimamente ligada às agências do estado.

O caso de Cesare Battisti também é motivo de preocupação nas Nações Unidas. O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) enviou documento ao Supremo Tribunal Federal, alertando que caso Battisti pode incentivar reabertura de antigos processos de extradição em outros países, caso o Brasil descumpra a regra prevista na Convenção da ONU de 1951, que impede a extradição de refugiados. Teme-se que a instituição do refúgio seja debilitada.

"O ACNUR prevê que a decisão que vier a ser tomada neste caso pode influenciar a maneira pela qual as autoridades de outros países aplicam a definição de refugiado e lidam com casos de extradição que envolvam refugiados reconhecidos formalmente," disse o representante do órgão no Brasil, Javier López-Cifuentes, em documento encaminhado aos ministros do STF.

O alerta partiu inicialmente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão do Ministério da Justiça. Em documento encaminhado aos ministros do Supremo, o Conare diz que uma decisão do Supremo pode estimular outros países a recorrer ao Poder Judiciário para pedir a extradição de outros refugiados. O Conselho avalia que o STF não tem competência para avaliar se esses refugiados sofrerão perseguição política ou motivada por fatores raciais, étnicos ou religiosos, em seus países. Cabe aos ministros do Supremo analisar apenas as questões técnicas legais - não os fatos que levaram à concessão do refúgio. Hoje, os países não apelam às Cortes Supremas porque a lei impede a entrega de refugiados e determina que processos de extradição sejam arquivados quando há o reconhecimento do refúgio pelo Poder Executivo.

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Cesare_Battisti_(1954)#Argumentos_a_favor_da_extradi.C3.A7.C3.A3o

Liberte pour Cesare


O STF decidiu por maioria de votos que Cesare Battisti pode ser extraditado. Sou contrário a qualquer ação politica ou não politica que importe em violência, mas o voto do Ministro Marco Aurélio empresta lucidez jurídico-politica ao caso (para desespero da mídia, da média, da moda e da elite ressentida e conservadora) porque reafirma a independência dos poderes constitucionais e porque relembra que uma nação é fruto de ação política da sua gente e não de uns poucos iluminados.
Nessa linha esclarece que a decisão do Ministro Tarso Genro deve ser respeitada, afinal cabe ao Executivo tratar desses assuntos, e não ao Judiciário.
E disse mais. Afirmou que há indícios de que os crimes de Battisti tiveram natureza política e caberá à Presidência da República justificar, sob outro fundamento, eventual a permanência de Battisti no Brasil, não cabendo ao Judiciário meter-se nesse assunto, pois isso significaria a pior das ditaduras: a do Judiciário, pois seria uma ação ou interferência inconstitucional.
O Ministro Marco Aurélio Mello, defendeu e fundamentou o refúgio concedido pelo governo brasileiro ao ex-ativista italiano Cesare Battisti, que integrou o grupo “Proletário Armados pelo Comunismo” (PAC) na década de 1970, pois na sessão Plenária do Supremo, argumentando que o refúgio político concedido a Battisti em janeiro pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, deve ser respeitado, já que o Executivo tem autonomia para tomar esse tipo de decisão.
É bom que se diga que nos diversos crimes imputados a Battisti Marco Aurélio reconheceu que teria ele agido com a finalidade de subverter a ordem do Estado e destacando que as ações do ex-militante do PAC tinham a finalidade de "fazer o proletariado tomar o poder, ou seja, conotação política, bem como sugeriu a todos que ao analisar os crimes atribuídos a Battisti, é preciso considerar "o momento histórico" atravessado pela Itália na década de 1970, quando ele foi condenado à prisão perpétua. Battisti não teria adequada oportunidade ao exercício da "ampla" defesa " e as acusações não buscaram esteio em provas periciais, fundamentando-se em uma única testemunha de acusação.
As elites adoram desprezar a motivação política e dar forma “técnica” às injustiças e crimes que cometem no mundo inteiro, na Itália não foi diferente.
A verdade é que a elite resiste em aceitar que compete privativamente ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, formado no SENAI e não na USP com pós-graduação na Sorbone, manter relações com Estados e seus representantes diplomáticos, celebrar tratados internacionais, e resiste em aceitar que qualquer atitude contrária à do Executivo em assuntos de política internacional pode levar o país "à pior das ditaduras: a do Judiciário", já que seria uma ação "inconstitucional", como afirmou Marco Aurélio.
Merece reflexão.

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Um dia bom.


Hoje foi um dia bom.
Sem muito stress, apesar de haver muita coisa para colocar em ordem... Mas não importa, o que vale é acordar de manhã com a certeza de que "hoje é o dia!", e que tudo que passou também "valeu!".

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Mensagem da ausência...


Após as eleições na Seccional da OAB SP são necessárias algumas ponderações, pois se a informação extraoficial que obtive de que 45% dos advogados - aptos a votar - não compareceram às urnas se confirmar, somandos aos 10% de votos nulos e brancos, temos que: TODAS AS CHAPAS à OAB SP (45%) foram derrotadas para os "não votos" (nulos+brancos+abstenções) (55%).
Será que há uma mensagem da classe às suas "liberanças"?  Vale a pena "checar" os percentuais e pensar sobre isso...

domingo, 15 de novembro de 2009

Abuso de Poder.




“Nenhum receio de desagradar a magistrado ou qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade, deve deter o advogado no exercício da profissão.” (parágrafo 2º., artigo 31 da Lei Federal 8.906/94).


Sou advogado em Campinas desde 1.987. Frequento os foruns da cidade desde 1.982, ano em que comecei o curso de Direito da PUC de Campinas. Bem, no ano de 2007 na qualidade de advogado apresentei representando um cliente reclamações no CNJ, na Corregedoria do TJ-SP e junto a Comissão de Prerrogativas da OAB, 3ª. Subsecção de Campinas contra uma Juiza da comarca. O fiz porque acreditava que os processos que tramitam sob a presidencia da magistrada eu era, de forma contínua, prejudicado pela forma lenta, parcial e pouco equânime na condução de alguns dos processos.
Nem comento a absoluta falta de educação da Juíza, pessoa incapaz de retribuir um simples “boa tarde” e que foi representada na corregedoria por vários dos seus funcionários por assédio moral.
Mas o difícil é conviver com o ardil e má-fé da Juiza, pessoa que em 28 de Janeiro de 2008 firmou acordo nos autos da Representação que movi contra ela e que tramitava na Comissão de Defesa das Prerrogativas da 3º. Subsecção da OAB Campinas nos seguintes termos: “... vêm mui respeitosamente à presença de V. Senhoria, nos autos da REPRESENTAÇÃO formulada pelo primeiro em relação à face da segunda, a qual tramita pela 3ª. Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil sob o número 24/07, em razão de entendimento e desejo de construção de relacionamento profissional permeado de respeito e necessária harmonia, requerer o definitivo arquivamento desta.” e, apesar do acordo firmado, a Juiza faz a OAB de Campinas manter em tramitação processo disciplinar contra mim, o que fere frontalmente a boa-fé e as prerrogativas do advogado além de significar, também em tese, desrespeito a própria dignidade da Ordem dos Advogados do Brasil.
Em outras palavras, a Juiza agiu, em tese, com ardil e má-fé, pois ao manifestar o interesse em dar prosseguimento à representação, após ter firmado acordo, revela ter simulado sobre o desejo de construção de relacionamento profissional permeado de respeito e necessária harmonia, revela que abusou da minha boa-fé e da OAB local.
Explico melhor:
• a MM. Juíza foi intimada a apresentar explicações nos autos que tramitava regularmente pela Comissão de Defesa das Prerrogativas, onde ela era Ré;
• a Juíza apresentou suas explicações e no corpo delas afirmou que o eu também não a tratara com urbanidade e educação, e que isso deveria ser objeto de atenção da 3ª. Subsecção da OAB local;
• foi designada audiência para oitiva das testemunhas das partes, audiência na qual a Juíza não compareceu, fez-se representar por advogado;
• nessa audiência frente ao Presidente da Comissão de Prerrogativas as testemunhas da Juíza, ora representa, foram unânimes em dizer que eu era pessoa educada e de fácil trato (ou seja, a juíza não logrou provar o que afirmou);
• após essa audiência o MD. Advogado Presidente da Comissão de Prerrogativas da 3ª. Subsecção transladou a petição de defesa da Juíza e enviou as cópias para a Comissão de Ética e Disciplina, ou seja, a OAB local, de forma imparcial, deu inicio de ofício ao procedimento para apuração de alguma infração ética;
• paralelamente e estimulado por uma das testemunhas da Juíza e amigo comum, firmou-se o acordo acima citado; eu acreditava que isso colocava fim à cizânia, sem imaginar que passado mais de um ano e meio a Juíza se manifestaria expressamente no sentido de dar seguimento à representação cujo início deu-se por ato de ofício pela OAB local;
• em razão do acordo firmado a OAB arquivou minha representação contra a Juiza e oficiou a Juiza para que ela se manifestasse sobre o interesse dela em dar andamento à representação aberta de ofício e, para surpresa de todos, Juíza manifestou expressamente o desejo de seguir o procedimento. Covardia ou falt de caráter?
Ou seja, após firmar acordo, no qual manifestou o entendimento e o desejo de “construção de relacionamento profissional permeado de respeito e necessária harmonia,...” e obter o arquivamento da representação que tramitava na Comissão de Prerrogativas da OAB Campinas, a Juíza passou a declarar-se suspeita em todos os casos em que o peticionário advogado e que tramitam ou tramitaram pela sua vara na Comarca de Campinas, SP, e vem agora manifestar expressamente o desejo de que a OAB dê prosseguimento à representação, esses fatos causaram surpresa e constrangimento a mim, que acreditava na honestidade de propósitos da Juiza quando firmou o acordo.
Esses são os fatos.
As atitudes da Juiza colidem com a necessária confiança que a sociedade teve ter nos magistrados, especialmente na sua autoridade moral.
Além de a autoridade moral da Juiza estar, em tese comprometida por ter firmado acordo com ardil e má-fé, não é demais afirmar que faltou-lhe ética, pois as atitudes narradas, da mesma forma, não guardam a necessária harmonia e coerência com a excelência na prestação do serviço público de distribuir Justiça e, assim, mecanismo para fortalecer a legitimidade do Poder Judiciário.
É inegável que é fundamental para a magistratura brasileira cultivar princípios éticos, pois lhe cabe também função educativa e exemplar de cidadania em face dos demais grupos sociais.
Faltou ética à Juiza, pois ao firmar o acordo agiu de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções, afinal comete-lhe o dever de "manter conduta irrepreensível na vida pública e particular" (LC nº. 35/79, arts. 35, inciso VIII, e 56, inciso II), além de ter descumprido o artigo 6º., 7º., I.
O que espero é que a OAB local reconheça o ardil da Juiza e que o CNJ a puna.

As idéias da Ministra Carmen Lúcia...

Muito lúcida a posição da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que defendeu mandato para ministro da mais alta Corte de Justiça do país com tempo de permanência: 9 a 12 anos. Ela teria defendido essa idéia no evento denominado Diálogos com o Supremo, na FGV Direito Rio recentemente.
Bem humorada a Ministra afirmou: “A pessoa passa a ser chamada de excelência todos os dias. Daqui a pouco, começa a acreditar que é mesmo”, a platéia repleta de juízes, desembargadores, professores e estudantes da escola de Direito da FGV saíram com a “pulga atrás da orelha”.

Outra afirmação interessante da Ministra: “O Supremo não é local de magistrado de carreira porque é cúpula de Poder e exerce papel político”, afirmou sem hesitar. E completou dizendo que até o Superior Tribunal de Justiça, é possível a existência de cotas de representantes de tribunais, de advogados e procuradores, mas no STF não, pois a natureza Política do Supremo deve ser sempre observada e respeitada.

Num dado momento a Ministra afirma que o bom juiz tem de ter muita disciplina, autocontrole e compaixão. E que o juiz deve escrever para que as pessoas entendam.

Muitos dos bons Juizes da nossa região deveriam refletir sobre essa ultima afirmação da Ministra: compaixão, disciplina e autocontrole, especialmente a primeira, têm faltado num tempo em que a burocracia e as estatísticas parecem dominar as preocupações dos magistrados ao invés do compromisso com o Direito e com a Justiça

Ditadura do Judiciário?



José Joaquim Gomes Canotilho, professor português de direito constitucional recentemente se mostrou perplexo com os avanços do Supremo no Brasil, pelo fato de não existir um órgão que possa corrigir as nossas decisões da corte constitucional. Na opinião do Ministro Marco Aurélio de Mello o STF precisa ter uma responsabilidade maior.

O Ministro, ao analisar o ato do ministro da Justiça, Tarso Genro, de ter concedido refúgio a Cesare Battisti, afirma que está havendo atropelo quanto ao exame do ato de refúgio, o que nunca teria ocorrido no STF. O Ministro Marco Aurélio afirma que quando o voto do relator afirma que o presidente da República estará obrigado a entregar o extraditando há um grande equivoco, pois asilo e refugio estão contidos na categoria da política internacional e quem conduz a política internacional não é o Poder Judiciário.

Marco Aurélio cita como exemplo que o presidente Sarkozy, da França, em relação a uma italiana que a corte declarou a legitimidade do pedido de extradição, ele concedeu o asilo. Porque o asilo e o refúgio estão no grande todo que é a política internacional. Quem conduz a política internacional não é o Supremo, não é o Judiciário, é o Executivo.

A nossa Constituição, nossa República, está assentada na separação dos Poderes. Os Poderes são independentes e harmônicos e em tempos de judicialização da política não podemos deixar que a politização do judiciário ocorra.

O STF não é infalível e não lhe cabe o pela de censor da República de uma forma gera, nesse sentido. A atuação do STF é vinculada ao direito posto, à Constituição Federal. É verdade que o STF está se transformando num superpoder, como sinalizado pelo professor Canotilho diante de certa inércia do Legislativo. Mas a sociedade pode reagir reconhecendo o fato e cuidando para que a meritocracia e a burocracia institucional não sejam vistas com mais respeito que a democracia.

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

Um dia bom...



Fui a Porto Alegre com um amigo. Fomos a trabalho. Dia bom, boas possibilidades.
E aprendi que trabalhar é necessário, mas não o suficiente. O que confere eficiência e efetividade ao trabalho são as nossas relações, a nossa rede de relacionamentos.

terça-feira, 3 de novembro de 2009

Sobre a minha mãe



Minha mãe representa certeza que eu tenho da inexistência do impossível e da vitória previsível daqueles quem trabalham e daqueles que amam, pois nada resiste ao trabalho e ao amor. 

Ela não é apenas linda, é a beleza permanente, o padrão a ser seguido a verdade a ser compreendida.