quarta-feira, 30 de junho de 2010

INDIO DA COSTA ENVOLVIDO NO ESCANDALO DA MERENDA...

VICE DE SERRA, o Deputado Índio da Costa foi o principal alvo do relatório da CPI da Merenda, leia (a noticia é de uma vereadora do proprio PSDD). Confira: http://www.andreagouveavieira.com.br/main.php?andreagouveavieira=news.detail&news_idpk=975

terça-feira, 29 de junho de 2010

DILMA ROUSSEFF NO RODA VIVA EM 2004

Ontem assisti o video da entrevista da Dilma no RODA VIVA em 2004, quando ela ainda era Ministra das Minas e Energia.

Merece que aqueles que ainda tem dúvidas sobre o preparo da Dilma para o exercicio da Presidência assistam:  http://www.rodaviva.fapesp.br/materia/275/entrevistados/dilma_rousseff_2004.htm

sexta-feira, 18 de junho de 2010

SOBRE CUBA

Há um post nesse blog em que analiso a democracia cubana e indico que a falta de pluralismo retira daquele modelo ingrediente fundamental para a democracia na qual acredito. Depois de muito reflexão sobre Cuba, sua história, sobre a revolução e seus lideres vou copiar SARAMAGO e também afirmar que "De agora em diante Cuba segue seu caminho, eu fico aqui. Cuba perdeu minha confiança e fraudou minhas ilusões".

Não significa um rompimento com o sonho do socialismo, mas a liberdade e o pluralismo são fundamentais no mundo com o qual eu sonho e pelo qual eu penso lutar. 

Também não encontro razões para 75 dissidentes terem sido presos e três terem sido executadas em um julgamento sumário,

sábado, 12 de junho de 2010

PORQUE NÃO VOTAR EM SERRA.

Donos da Planam afirmam que o ex-ministro José Serra está envolvido com a máfia das ambulâncias e entregam novos documentos sobre a distribuição de propinas.
http://www.istoe.com.br/reportagens/4776_OS+VEDOIN+ACUSAM+SERRA?pathImagens=&path=&actualArea=internalPage

SERRA E OS VAMPIROS

O inquérito sigiloso da Operação Vampiro mostra como a quadrilha agiu livremente na gestão de José Serra, sem ser investigada. E prova que Serra sabia.

ISTOÉ Independente - Brasil

DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS...

O filho do Presidente Lula está no purgatório porque a TELEMAR comprou debentures e exerceu o direito de transformá-las em ações, uma operação de 5 milhões de reais (tudo declarado à Receita Federal e aprovado pela CVM).

Mas por que não se comenta o desfecho do o caso de superfaturamento na construção do estande brasileiro na Feira de Hannover, em 2000 envolvendo Paulo Henrique Cardoso o filho do Presidente FHC (http://www.consciencia.net/corrupcao/documentos/fhc-45escandalos.html) no valor de 24 mihões em 2000, equivalente a 50 milhões hoje?

O estande custou 1,5 milhões, comprovadamente... Com quem ficou o restante? O filho de FHC foi denunciado pelo MPF.

A empresa do filho do Presidente tem 150 funcionários, funciona regularmente e produz conteúdos de qualidade, basta assistir o canal 86 da SKY ou no http://www.playtv.com.br/new/site/, já o estante de PHC deve ser sucata faz tempo...

sexta-feira, 11 de junho de 2010

AINDA SOBRE NOVO PAPEL INTERNACIONAL DO BRASIL


Podemos concordar ou não com a iniciativa do Presidente Lula de, ao lado da Turquia, participar diretamente dos esforços em busca de uma solução para a séria crise gerada pelo programa nuclear do Irã.

Há quem a defina como ingênua, precipitada ou ousada, mas ninguém pode negar que a chamada governança mundial precisa de novas estruturas, novas lideranças e paradigmas e Lula está a indicar novas possibilidades ao mundo. Penso que o Brasil nasceu para ser protagonista e se ainda não o é de forma consolidada a responsabilidade é da sua elite subserviente e dependente. Mas o povo não, o povo brasileiro é criativo, de espirito libertário e generoso.

Benjamin Steibruch escreveu na Folha de S.Paulo, em 1.6.2010 que uma frase de Lula diz muito a respeito dessa questão: "O mundo já não é o mesmo do tempo em que as decisões eram tomadas por Churchill, Stálin e Roosevelt", isso é uma verdade e merece reflexão séria, pois a lógica global, também chamada de governança mundial, montada no pós-guerra, não pode mais ser tida como adequada, pois as forças políticas e econômicas mudaram nos últimos 65 anos. Alemanha e Japão, derrotados na II Guerra, foram beneficiados pelos planos de reconstrução e transformaram-se em potências econômicas, mas continuam fora do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, o que é inexplicável sob o viés democrático ou econômico, que segue dominado pelos cinco grandes países vencedores da Segunda Guerra Mundial: Estados Unidos, China, Reino Unido, França e Rússia.

Os quatro grandes emergentes, conhecidos como Brics, responderam por metade do crescimento global de 2000 a 2008 e, segundo as previsões, serão responsáveis por dois terços da expansão de produção esperada para os próximos cinco anos, mas apesar disso Brasil e Índia não têm voz nem voto proporcionais ao seu tamanho e importância nos dias de hoje. Por que?

Já escrevi que organismos de governança na área financeira, como o FMI e o Banco Mundial, também criados no pós-guerra, são impotentes para enfrentar as crises dos tempos de globalização. Só para ter uma ideia, o BNDES brasileiro empresta hoje mais recursos do que o Banco Mundial. Na crise americana de 2008 e na atual da Europa, o FMI teve participação secundária, por falta de influência e recursos financeiros. E o artigo de Steibruch ressalta que na área social, a ineficiência da governança mundial é literalmente dramática, pois milhões de pessoas passam fome diariamente em países pobres, principalmente na África, sem que a FAO, organização da ONU que cuida de agricultura e alimentação, tenha condição de fazer alguma coisa para distribuir os excessos de produção de alimentos que existem pelo mundo.

O mundo claramente está a demandar uma administração mais moderna, eficiente e representativa das atuais forças políticas e econômicas e que incorpore politicas sociais, afinal o que deve ser tutelado é a humanidade e a comunidade internacional não é mais constituída pela voz dos EUA e da Europa, quem não acredita nisso deve assistir os belos filmes do canadense Denys Arcand especialmente O DECLINIO DO IMPÉRIO AMERICANO, filme que gerou o sucesso ‘As Invasões Bárbaras’ (que nos apresenta idéias inteligentes, especialmente relacionadas às crises financeiras e da lógica global).

Assistir o filme de Denys Arcand "O DECLINIO DO IMPÉRIO AMERICANO" é uma boa idéia sempre. Le Déclin de L'Empire Americain é um filme imperdível... O filme é de 1.986, e tudo acontece enquanto os professores de História Rémy, Pierre, Claude e Alain preparam um saboroso jantar no campo, às margens do lago canadense Memphremagog, as amigas Dominique, Louise, Diane e Danielle fazem exercícios de musculação. Sob o suave outono, os intelectuais vislumbram o declínio quase invisível de um grande império, constatação revelada pelo desprezo pelas instituições, decadência das elites e queda da natalidade, etc., seriam os sinais crepusculares, segundo o diretor. Além disso como a obra apresenta a idéia de que com a destruição do sonho marxista-leninista, e a inexistência de outro modelo de sociedade sob o qual se nos parecesse válida a existência, tudo perderia o sentido... Mas o que perdeu o sentido foi toda a lógica do pós-guerra.

Dai porque os críticos de Lula estão errados quando o chamam de ingênuo. Pois há um mundo novo ai fora e não há dúvida que o Brasil tem o direito de reivindicar um novo papel internacional, adequado à sua condição de potência emergente, onde o povo enquanto povo é muto melhor que a elite enquanto elite.

Há um belo artigo que merece ser lido. O autor é Robert Naiman é diretor de Política, de Just Foreign Policy e chama-se “Presidente Obama, negocie com o Irã sem precondições!”, e é parte de uma campanha de cidadãos nos EUA, organizada pelo blog pacifista “Just Foreign Policy”, sob o mote “Escreva ao presidente Obama e diga: Presidente, não tenha medo de negociar sem precondições com o Irã”. Detalhes da campanha e uma carta-modelo a ser enviada ao presidente Obama, são encontrados em “Democracy in Action” (http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/presidente-obama-negocie-sem-precondicoes-com-o-ira.html).


segunda-feira, 7 de junho de 2010

sábado, 5 de junho de 2010

SOBRE AS AÇÕES AFIRMATIVAS.

As políticas afirmativas visam reconhecer as diferenças entre a população negra e não-negra, no sentido de direcionar os esforços para minimizar e gradativamente diminuir as distâncias socioeconômicas que permeiam a vida social brasileira, mas essas ações afirmativas seguem sofrendo críticas de uma pequena parcela da sociedade brasileira.

Os críticos parecem ignorar o fato de que para tentar superar as mazelas sociais, promover a inclusão e a justiça, a partir dos anos 1990, o Brasil tem procurado implementar programas e ações que visam reconhecer e corrigir situações de direitos negados socialmente ao longo da história, ou seja, as ações afirmativas não são desse ou daquele governo, mas do Estado.

O que as ações afirmativas buscam é que os negros e os outros segmentos excluídos possam usufruir dos bens, riquezas e oportunidades, bem como gozar do direito à cidadania, à cultura, educação, trabalho digno e participação das políticas públicas de caráter social.

Os programas de ações afirmativas, tão criticados pelos conservadores e desinformados, são na verdade políticas de correção de desigualdades sociais e formas de efetivação de direitos. Portanto, defender as ações afirmativas é apenas se posicionar contra o mito da democracia racial e contra a exclusão social existente no Brasil. Ou seja, aqueles que são contra os programas e ações afirmativas não conhecem o Brasil ou vivem num grau tão elevado de alienação que talvez eles próprios precisem de cuidados.

O programa de cotas para negros e afro-descendentes, tão criticado pelos incautos, é uma das ações afirmativas de caráter radical, pois mexe com privilégios estabelecidos por determinados segmentos da sociedade brasileira.

Não se pode perder de vista que as "Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias, tomadas pelo Estado e/ou pela iniciativa privada, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidade e tratamento, bem como compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, por motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros". (Ministério da Justiça, 1996, GTI População Negra).

É necessário neste contexto, o entendimento de conceitos que podem contribuir para o êxito das ações afirmativas e a inclusão social. As ações afirmativas são formas de políticas públicas que objetivam transcender as ações do Estado na promoção do bem-estar e da cidadania para garantir igualdade de oportunidades e tratamento entre as pessoas e a mobilização dos setores culturais com intenção de ampliar as ações de inclusão social.

Diferenciar inclusão social de exclusividade e privilégios sociais é extremamente importante para o entendimento de políticas sociais. A inclusão social é busca da afirmação de direitos que há muito tempo vem sendo negados; enquanto exclusividade é marca registrada de um grupo ou segmento social que tem amplo acesso aos bens, riquezas e oportunidades produzidas em termos sociais visto que uma ou outra parcela muito grande da população tem restrições ou são barradas por completo da participação sócio-cultural e o exercício da dignidade e da cidadania. É isso que caracteriza a exclusividade.

Diante de tudo que foi dito podemos notar que a população afro-brasileira, esta com a auto-estima defasada, devido à longevidade da exploração e da marginalidade social desde os tempos da administração colonial portuguesa no Brasil. Nesse contexto, as ações afirmativas surgem para tratar com igualdade pessoas diferentes, pois, o regime escravista proporcionou uma visão negativa do negro, desqualificando-o enquanto pessoa e diante disso, conseqüentemente não necessitaria de educação e direitos tendo em vista a utilidade e a coisificação criadas em torno dele. Dessa forma, o afro-descendente não se torna ator social e sujeito da história; restando-lhe a mera condição de objeto da história.

Portanto, se faz necessárias discussões em torno da problemática do racismo às “avessas” e do acesso à educação através de vias de mobilização nacional em favor das reformas e do fortalecimento da democracia e conseqüentemente da cidadania.

É de fundamental importância que se compreenda que os programas de ações afirmativas não como mecanismo fim e sim, como políticas públicas ou privadas que servem de meios direcionados na redução das desigualdades sociais.

OS RISCOS DA POLITIZAÇÃO DO JUDICÁRIO


Reconhecendo a necessidade de um provimento desinteressado e imparcial, o Estado, mesmo sendo o titular do direito de dizer o Direito e detentor da pretensão punitiva, autolimitou seu poder repressivo atribuindo aos chamados órgãos jurisdicionais a função de buscar a pacificação de contendas, impondo, soberanamente, a norma que, por força do ordenamento jurídico vigente, deverá regular o caso concreto. O Estado, então, por intermédio do Poder Judiciário, busca, utilizando-se do processo, investigar qual dos litigantes tem razão, aplicando, ao final, a lei ao caso litigioso em comento, está ai o conceito de jurisdição, ou no mínimo uma forma singela de comprende-la.

Durante as eleições de 2008, na condição de advogado, tive a oportunidade de numa preliminar de defesa em processo eleitoral chamar a atenção do Juiz Eleitoral acerca da aparente utilização do Poder Judiciário para fins político-eleitorais, através da judicialização de fatos políticos e de sua midiatização quase que imediata. É verdade que a preliminar não mereceu atenção expressa do então Juiz Eleitoral, mas a representação foi julgada improcedente.

Bem, sabemos que quando as relações entre o sistema judicial e o sistema político atravessam um momento de tensão ocorre a denominada judicialização da política (há judicialização da política sempre que os tribunais, no desempenho normal das suas funções, afetam de modo significativo as condições da ação política), no Brasil a judicialização é grandemente de responsabilidade da classe política que se mostrou por muito tempo incompetente.

Penso que também que o excesso da judicialização conduz à politização da justiça, que é muito pior que a judicialização, pois como ensina o Sociólogo Português Boaventura Santos , pode comprometer significativamente a harmonia entre os Poderes e a própria democracia.

Esse fato, segundo o Professor Boaventura, pode ocorrer por duas vias principais: uma, de baixa intensidade, quando membros isolados da classe política são investigadores e eventualmente julgados por atividades criminosas que podem ter ou não a ver com o poder ou a função que a sua posição social destacada lhes confere.

Mas há outra espécie de judicialização, a de alta intensidade, que ocorre quando parte da classe política, não se conformando ou não podendo desenvolver a luta pelo poder pelos mecanismos habituais do sistema político democrático, transfere para os tribunais os seus conflitos internos através de denúncias, podendo,algumas vezes, ter como aliados membros do Ministério Público ou do Poder Judiciário.

Penso que é mais ou menos isso que o PSDB fez nas eleições em Campinas no ano de 2008, uma espécie de judicialização de alta intensidade, pois a coligação liderada pelo partido da social-democracia não se conformando ou não podendo desenvolver a luta pelo poder pelos mecanismos habituais do sistema político democrático, transferiu para a justiça eleitoral suas frustrações e conflitos que não eram, a priori, jurídicos ou judiciais, através de denúncias, usando membros do Ministério Público ou do Poder Judiciário e e isso pode se reproduzir nas eleições presidenciais de 2010, o que émuito ruim para a democracia. E o que é pior, muitos de nós ficaram com a impressão que alguns representantes do Ministério Público foram envolvidos na luta política e ideológica, ao invés de cumprir seu dever constitucional.

Exemplo típico do que estou dizendo é episódio recente, amplamente divulgado pela revista VEJA, a respeito de João Vaccari, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores.

Mas o que aconteceu? Bem, o Ministério Publico de São Paulo, com aparente objetivo político-eleitoral diante da proximidade das eleições presidenciais, denunciou o tesoureiro pela prática de ilicitos, mas a denuncia foi rejeitada pelo Juiz por falta de provas.

A revista apresentou o tesoureiro do PT ao seu leitor como sendo um exemplo de corrupto da pior qualidade, mas diante da decisão do Juiz tecnicamente não há sequer denuncia, quanto mais processo contra ele, apesar da rejeição da denuncia e apesar de o Ministério Público Federal de São Paulo já haver esclarecido, em nota oficial, que o material que recebeu da Procuradoria-Geral da República não faz nenhuma menção ao ex-presidente da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) João Vaccari Neto, atual tesoureiro do PT.

O Ministério Público de São Paulo também não fez questão de esclarecer o erro de informação da revista. Por que? A que interesses tutela? Não há compromisso ético com a verdade?

O texto da tradicional revista passa a impressão ao leitor que há um processo, quando na realidade não há. O Ministério Público nesse caso, em tese, fez uso indevido do Poder Judiciário e a Judicialização do fato e sua midiatização transformaram Vaccari em inimigo público. Por que?

A revista de maior circulação do país também não informou o seu leitor que o Ministério Público de São Paulo passou ainda pelo vexame de ver o juiz negar o bloqueio das contas da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo) e adiar a decisão sobre a quebra do sigilo bancário e fiscal do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, afirmando em seu despacho publicado no Diário Oficial que não havia embasamento técnico em parte do pedido feito pelo Promotor.

E o Juiz corajosamente afirmou no seu despacho que, na questão da Bancoop e de João Vacari, não seria possível desconsiderar o fato de o caso ter voltado à tona a apenas meses das eleições, em sendo assim para que tais informações não contaminassem a investigação ou, noutro sentido, que esta não venha a ser utilizada por terceiros para manipulação da opinião pública por propósitos políticos o pedido foi indeferido. Ponto positivo para a independência do magistrado.

Não se pode desconsiderar a repercussão política que qualquer fato passa a ter a partir do momento em que um simples requerimento do Ministério Público é divulgado pela imprensa, antes mesmo de ser apresentado ou apreciado pelo Juízo.

O objetivo desse movimento tático antidemocrático (renunciar ao debate democrático e judicializar e midiatizar todos os fatos) é obter, através da mídia, a exposição judicial do adversário, qualquer que seja o desenlace, para enfraquecê-lo ou mesmo liquidá-lo politicamente, algo no mínimo questionável sob o ponto de vista ético e democrático.

O Professor Boaventura Santos afirma que no momento em que ocorre judicialização de alta intensidade a classe política, ou parte dela, renuncia ao debate democrático e transforma a luta política em luta judicial, mas fica muito pior quando se identifica prováveis verdadeiras joint ventures entre membros da classe política, membros do ministério público e da imprensa.

Penso que não é fácil saber o reflexo do impacto da judicialização e midiatização de fatos políticos (que passam a ser vistos como fatos judiciais) no sistema político, no sistema judicial ou na sociedade, mas seria possível afirmar que isso “... tende a provocar convulsões sérias no sistema político” e na própria sociedade. Nesse sentido é possível afirmar que os que alguns dirigentes de partido político fizeram em Campinas nas eleições de 2008 afastam a social-democracia de suas tradições democráticas e nega a tradição republicana. O Poder Judiciário tem de estar atendo e o Ministério Público deve refletir sobre tudo isso, pois essa tática antidemocrática pode se repetir nas eleições presidenciais desse ano.

Essa judicialização da política pode a conduzir à politização da justiça, a qual por seu turno consiste num tipo de questionamento da justiça que põe em causa, não só a sua funcionalidade, como também a sua credibilidade, ao atribuir-lhe desígnios que violam as regras da separação dos poderes dos órgãos de soberania.

Ademais, a politização da justiça coloca o sistema judicial numa situação de stress institucional que, dependendo da forma como o gerir, tanto pode revelar dramaticamente a sua fraqueza como a sua força , essa é a opinião do Professor Boaventura Santos.

Isso tudo é complexo devido às diferenças entre a lógica da ação midiática, dominada pela instantaneidade, e a lógica da ação judicial, dominada por tempos processuais lentos. É certo que tanto a ação judicial como a ação midiática partilham o gosto pelas dicotomias drásticas entre ganhadores e perdedores, mas enquanto o primeiro exige prolongados procedimentos de contraditório e provas convincentes, a segunda dispensa tais exigências. Em face disto, quando o conflito entre o judicial e o político ocorre na mídia, este, longe de ser um veículo neutro, é um fator autônomo e importante do fomento de tensão e stress intitucional se não houver ética.

E, sendo assim, as iniciativas tomadas para atenuar ou regular o conflito entre o judicial e o político não terão qualquer eficácia se os meios de comunicação social não forem incluídos no pacto institucional. É preocupante que tal fato esteja a passar despercebido e que, com isso, se trivialize a lei da selva midiática em curso.

O uso do judiciário, o deslocamento desmedido de questões políticas para o campo judicial pode revelar ausência de espírito democrático, bem como, em tese, verdadeira litigância de má-fé de quem usa e desvirtua em verdade o processo eleitoral para atingir seus fins, procede de modo temerário e provoca, através de representações, cautelares e ações diversas, vários incidentes infundados .

Não se pode perder de vista que o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Advocacia são, antes de tudo, instituições de Estado, e não de governo e a imprensa, designação coletiva dos veículos de comunicação que exercem o Jornalismo e outras funções de comunicação informativa, tem deveres éticos a serem respeitados como contraponto à necessária e justa liberdade de impresa. Assim, é imprescindível que sua atuação fique acima de circunstâncias ou convicções políticas.