sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Liberte pour Cesare


O STF decidiu por maioria de votos que Cesare Battisti pode ser extraditado. Sou contrário a qualquer ação politica ou não politica que importe em violência, mas o voto do Ministro Marco Aurélio empresta lucidez jurídico-politica ao caso (para desespero da mídia, da média, da moda e da elite ressentida e conservadora) porque reafirma a independência dos poderes constitucionais e porque relembra que uma nação é fruto de ação política da sua gente e não de uns poucos iluminados.
Nessa linha esclarece que a decisão do Ministro Tarso Genro deve ser respeitada, afinal cabe ao Executivo tratar desses assuntos, e não ao Judiciário.
E disse mais. Afirmou que há indícios de que os crimes de Battisti tiveram natureza política e caberá à Presidência da República justificar, sob outro fundamento, eventual a permanência de Battisti no Brasil, não cabendo ao Judiciário meter-se nesse assunto, pois isso significaria a pior das ditaduras: a do Judiciário, pois seria uma ação ou interferência inconstitucional.
O Ministro Marco Aurélio Mello, defendeu e fundamentou o refúgio concedido pelo governo brasileiro ao ex-ativista italiano Cesare Battisti, que integrou o grupo “Proletário Armados pelo Comunismo” (PAC) na década de 1970, pois na sessão Plenária do Supremo, argumentando que o refúgio político concedido a Battisti em janeiro pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, deve ser respeitado, já que o Executivo tem autonomia para tomar esse tipo de decisão.
É bom que se diga que nos diversos crimes imputados a Battisti Marco Aurélio reconheceu que teria ele agido com a finalidade de subverter a ordem do Estado e destacando que as ações do ex-militante do PAC tinham a finalidade de "fazer o proletariado tomar o poder, ou seja, conotação política, bem como sugeriu a todos que ao analisar os crimes atribuídos a Battisti, é preciso considerar "o momento histórico" atravessado pela Itália na década de 1970, quando ele foi condenado à prisão perpétua. Battisti não teria adequada oportunidade ao exercício da "ampla" defesa " e as acusações não buscaram esteio em provas periciais, fundamentando-se em uma única testemunha de acusação.
As elites adoram desprezar a motivação política e dar forma “técnica” às injustiças e crimes que cometem no mundo inteiro, na Itália não foi diferente.
A verdade é que a elite resiste em aceitar que compete privativamente ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, formado no SENAI e não na USP com pós-graduação na Sorbone, manter relações com Estados e seus representantes diplomáticos, celebrar tratados internacionais, e resiste em aceitar que qualquer atitude contrária à do Executivo em assuntos de política internacional pode levar o país "à pior das ditaduras: a do Judiciário", já que seria uma ação "inconstitucional", como afirmou Marco Aurélio.
Merece reflexão.

Nenhum comentário:

Postar um comentário