sexta-feira, 28 de outubro de 2016

O nada e o mundo

O nada e o mundo flertam corrosivos
o mundo pura ficção
o tempo ilusão
perenidade é salto e vazio
ilusão 
efêmero é o mundo
imaginar-se um mundo e ser um nada
o ser e o nada
desimportante
inutil
remédio?
apenas a doce ignorância ou a liberdade da morte

domingo, 23 de outubro de 2016

O Estado existe para servir ao povo, não ao mercado


INTRODUÇÃO.
Já que o golpe está consolidado volto minha atenção às decisões da equipe econômica do governo golpista e suas conseqüências.
Sob aplausos da FEBRABAN (e de alguns incautos da indústria), com apoio diligente e “desinteressado” da mídia familiar, os golpistas, de tesoura na mão, cortam todos os investimentos e gastos públicos que podem e também os que não podem, restabelecem a política de austeridade, apesar de ela ter falhado em todo o mundo.
Sustentam suas certezas no argumento infantil de que “o governo é como sua casa... e  não pode gastar mais do que arrecada”...
Bem, voltemos um pouco no tempo.

CRISE DE 2008.
Ao contrário do que a mídia corporativa insiste em afirmar a grande crise do capitalismo iniciada em 2007/2008 continua pautando a economia, as finanças públicas e privadas, com reflexos na esfera social e política do mundo todo. O Brasil passou imune ao caos em razão das políticas anticíclicas adotadas nos governos Lula e Dilma, mas ele chegou em 2012.
Relembremos. A falência do banco de investimentos Lehman Brothers é o símbolo do fracasso desse sistema econômico e a partir dele teve inicio uma quebradeira geral, cujo ápice foi em 2009. Faliram grandes bancos, seguradoras e, também, grandes empresas do setor produtivo por conta das operações especulativas da moda: os derivativos.
Tudo decorrente da regra-mor do neoliberalismo: a tal desregulamentação, desregulação e liberalização dos mercados.
De lá para cá os governos dos Estados do centro capitalista optaram por injetar trilhões de dólares de dinheiro público para socorrer e salvar suas economias.
Ou seja, foi o investimento público que salvou suas economias.
A crise está ai, não foi embora. Lembro que em meados de 2010 um grande jornal trouxe um interessante artigo assinado pelo economista Paul Krugman, publicado originalmente no The New York Times tratando do assunto e lá pelas tantas o Prêmio Nobel de Economia afirma: “Receio que estejamos nos estágios iniciais de uma terceira depressão. E o custo para a economia mundial será imenso”.

Krugman afirma ainda que as recessões são comuns, mas as depressões são raras. Teria havido apenas duas situações qualificáveis como depressões. Ele afirma ainda que viveríamos uma depressão “... vai assemelhar-se mais à Longa Depressão do que à Grande Depressão mais severa”, e seguiu afirmando que o custo para a economia mundial, sobretudo, para milhões de pessoas arruinadas pela falta de emprego será imenso.

Algum tempo depois o presidente Barack Obama, na linha do que Paul Krugman previu, afirmou que os americanos ricos, muitos dos quais pagam relativamente poucos impostos, devem arcar com parte do custo da redução do déficit orçamentário a longo prazo.  Evidentemente os deputados republicanos ficaram histéricos, tendo um deles respondido aos gritos “guerra de classes”. Esses republicanos são patéticos, pois eles, ao pretenderem isentar os muito ricos de arcarem com qualquer fardo de tornar as finanças dos EUA sustentáveis, é que estão travando uma guerra de classes. Essa é inclusive a opinião de Krugman noutro artigo publicado no mesmo jornal em 25 de setembro de 2011, ambos disponíveis na web.
Entre 2003 e 2010 o Brasil não incorreu no erro que os EUA cometeram no que diz respeito à geração e distribuição de renda. Lá nos EUA, entre 1979 e 2005, a renda corrigida pela inflação das famílias de renda média subiu 21%. É um crescimento pequeno, especialmente em comparação aos 100% de aumento da renda média ao longo de uma geração após a Segunda Guerra Mundial.
Mas o trágico não foi isso. No mesmo período, a renda dos muito ricos, ou seja, 0,01% da população dos EUA aumentou 480%, isso mesmo 480%! Não sei se na história recente do capitalismo há exemplo de tamanha injustiça.
E apesar dessa realidade o Partido Republicano afirma serem os ricos vítimas em potencial de uma guerra de classes estimulada por Obama... Patético!

SOBRE AS TAIS POLITICAS DE AUSTERIDADE.
Mas voltando ao artigo de 2010. Krugman critica a lógica do “apertar o cinto, quando o problema são os gastos inadequados” e afirma ao final do artigo que esse estado de coisas representa a “... vitória de teses conservadoras que não se baseiam numa análise racional e cujo principal dogma é que nos tempos difíceis, é preciso impor sofrimento a outras pessoas para mostrar liderança. E quem pagará o preço pelo triunfo dessas teses? A resposta: dezenas de milhões de desempregados, muitos deles sujeitos a ficar sem emprego por anos e outros que nunca mais voltarão a trabalhar”.
Noutras palavras cortar investimentos é um erro, a grande contribuição que governos podem e devem dar é qualificar os gastos e investimentos. Parece que Temer e Meireles não concordam com Paul Krugman e conduzem o país ao caos para atender interesses da FEBRABAN.
Na linha do que Paul Krugman afirma é fundamental lembrar que por aqui os governos Lula e Dilma avançaram o Projeto Nacional de Desenvolvimento, ou seja, buscou-se investir, produzir riqueza e distribuir renda.
Investir em infra-estrutura, na modernização da indústria nacional, investir em tecnologia, investir na formação educacional com vistas ao exercício pleno da cidadania e não apenas com vistas à lógica do mercado. Isso parece que não ocorreu de fato, quando lemos e ouvimos a mídia familiar e seus editoriais.

MINHAS CRITICAS A DILMA.
Para que a política econômica seguisse virtuosa após os dois governos Lula, teria sido necessária uma autoridade política forte e disposta a ouvir todos e muitas vezes, mas a presidente Dilma Rousseff não foi capaz de fazer isso.
Sua incapacidade política fragilizou a efetividade de seu governo no enfrentamento das conseqüências da crise mundial sobre o país, das sabotagens políticas da neo-UDN e dos lacaios dos interesses internacionais (especialmente das Big Oil); Dilma Russeff  e seus egocêntricos auxiliares foram incapazes também de seguir liderando a formação de um novo pacto político e social que proporcionasse ao país avanços estruturais e históricos, adequando a política macroeconômica, manter e aprofundar o viés social das políticas públicas, foram incapazes de denunciar o ataque das Big Oil ao pré-sal.
Como Dilma Roussef poderia ter se fortalecido como autoridade política? Ora, buscando a unidade dos setores progressistas, unindo a base política do governo, pois como escreveu à época o líder do PCdoB na Câmara, o deputado federal Osmar Junior: “A História tem nos ensinado que todos os movimentos vitoriosos resultaram sempre de uma coalizão de forças políticas.”.
Merece registro que o hegemonismo político do PT, a incapacidade política de Dilma e o egocentrismo de figuras como Mercadante impediram a necessária mobilização, participação e a luta da sociedade para a realização das reformas democráticas estruturais; entre essas reformas a reforma política para ampliação da democracia, fortalecimento do pluralismo e dos partidos, uma reforma que tivesse sido capaz de combater a corrupção a partir do fim do financiamento empresarial das campanhas (essa mudança chegou tarde).
O artigo de Krugman é de junho de 2010; estive na Espanha em maio de 2011 mais de um ano depois e vi por lá protestos dos jovens espanhóis. Conversei com eles na Praça de Catalunya  e ouvi que o sentimento daqueles jovens era de perdimento, essa foi a realidade que o capitalismo financeiro e as políticas de austeridade legaram a toda uma geração na Espanha e noutros países europeus.
A crise mundial chegou ao Brasil, mas há responsáveis internos, são eles: a oposição irresponsável, a mídia familiar, tendo o hegemonismo político do PT, a incapacidade política de Dilma e o egocentrismo de figuras do entorno da presidente.

OS RESPONSÁVEIS PELA CRISE MUNDIAL.
E àqueles que insistem em acreditar nas bobagens dos especialistas globais uma dica: assistam ao documentário Capitalism: A Love Story, do diretor Michel Moore. O documentário, que se propõe a discutir as razões do colapso do sistema financeiro capitalista mundial, a partir dos EUA, responde a muitas perguntas, de forma pertinente.
Penso que todos aqueles que defendem como desnecessária a regulação da economia pelo Estado deveriam assistir pelo menos umas dez vezes.
O documentário trata da política fiscal da administração Reagan (1981/89) e seus efeitos de médio e longo prazo e deixa claro que não apenas o sistema financeiro ganha, e muito, com a falta de regulação do Estado, mas a população perde muito. A falta de regulação do Estado foi segundo Michel Moore, o que possibilitou que as operações do sistema financeiro se tornassem muito complexas (derivativos, subprime, etc.) e foi ela que deu carta branca para as grandes corporações, especialmente os bancos, lucrarem à custa do interesse público e da boa-fé do povo americano, para depois serem salvas pelo dinheiro público.
O documentário revela que todos aqueles que defendem o “Estado mínimo” e “marcos regulatórios simples e flexíveis” estão na realidade defendendo interesses que colidem com qualquer projeto sério de desenvolvimento econômico e humano com características de sustentabilidade.

O CORAÇÃO DE QUALQUER GOVERN O ESTÁ EM SEU ORÇAMENTO.

Há ainda um belíssimo artigo do Professor Jeffrey Sachs chamado “Ingovernável orçamento americano” que deveria ser lido, debatido e divulgado. Por quê? Porque é um artigo honesto, uma opinião honesta, sobre um tema que os “especialistas” globais têm escrito e falado sem a mesma honestidade, qual seja: o orçamento público.
Jeffrey Sachs, que é professor de Economia e diretor do Instituto Terra na Universidade Colúmbia e também é conselheiro especial do secretário-geral da ONU para as Metas do Milênio, afirma que “o coração de qualquer governo está em seu orçamento” e que sem um orçamento adequado não há política pública nem Estado. E que seria por falta de um orçamento adequado que nos EUA há muitos discursos e pouca política pública.
O presidente Barack Obama vive, segundo Sachs, dilema próprio daquele pais, pois seus adversários do Partido Republicano, querem menos impostos e todos sabem que sem  impostos, não será possível manter uma economia americana moderna e competitiva. Num discurso sobre Estado da União, Obama acertadamente enfatizou que a competitividade no mundo atual depende de uma força de trabalho instruída e infra-estrutura moderna, daí a necessidade de um orçamento justo e capaz de manter o Estado no protagonismo das políticas públicas transformadoras.

Quem pensa diferente reproduz ou representa a visão de mundo da velha UDN e do Partido Republicano americano e o faz sem constrangimento, pois eles sabem que para  qualquer pais manter e elevar o padrão de vida de seus cidadãos não bastam apenas as forças do mercado, não basta apenas a sua competitividade em capacitação avançada, tecnologias de ponta e infra-estrutura moderna. É necessário um Estado que tenha capacidade de fazer o que o artigo 173 e 174 da nossa Constituição brasileira orienta e determina,  é necessário um povo.

CONCLUSÕES.
O Estado não existe para servir às regras do mercado, mas ao seu povo. Essa é a lógica válida.
É por isso que Obama, ao contrário de Temer e Meireles, defende o aumento do investimento público americano em três áreas: educação, ciência e tecnologia e infra-estrutura (inclusive internet de banda larga, transporte ferroviário rápido, e energia limpa), e não ouvi nem li criticas a ele dos milicianos da neo-UDN brasileira.
Pensar moderno é acreditar e praticar que o crescimento no futuro dar-se-á com investimentos públicos e privados de forma complementar, pilares apoiando-se mutuamente.

Não se pode esquecer que as conseqüências econômicas e sociais do corte de investimentos são enormes, não se pode esquecer que as políticas de austeridade transformaram uma geração inteira na Europa em uma geração sem perspectiva, sem presente e sem futuro, pois com menos atividade econômica o PIB despenca, a atividade econômica cai e o caos se instala. Os EUA, segundo Krugman, estão perdendo sua competitividade internacional, negligenciando seus pobres, tanto que uma em cada cinco crianças americanas está aprisionada na pobreza por lá, legando uma montanha de endividamento para seus jovens e para as futuras gerações.
Temos o dever de ter o nosso destino em nossas mãos e não nas mãos do pessoal da FEBRABAN e da FIESP.

DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLITICA AO ESTADO DE EXCEÇÃO.


INTRODUÇÃO.
O Golpe de Estado de 2016 teve inicio com a judicialização da política e se completou com a declaração de um tribunal federal que vivemos em Estado de Exceção e por isso a um juiz é possível descumprir a lei e a constituição.
Sem grandes surpresas, apenas tristeza, pois a nossa república é fruto de um golpe militar; golpe patrocinado pela elite agrária vingativa e ressentida.
O tal Marechal Deodoro, que dizem era um monarquista, se prestou ao papel de protagonista de um golpe que expulsou do país o imperador.
O golpe de 1889 ocorreu porque a elite não foi indenizada pela coroa em razão da abolição da escravatura.
Isso mesmo, a elite de então reivindicava do Estado brasileiro indenizações proporcionais ao preço total que haviam pago pelos escravos que foram libertados por lei; as tais indenizações seriam pagas com empréstimo externo, um absurdo ao qual o imperador não se rendeu, pois o fim da escravidão era questão que se impunha como necessária, mas que encontrava viva resistência entre as elites agrárias do país.
A conseqüência da não indenização foi que ela [a elite] aderiu à causa republicana; o fez não por sentimento ou ideal republicano, mas por verdadeira "vingança" contra a monarquia (mais ou menos a mesma motivação de Eduardo Cunha ao receber e dar seguimento ao pedido de impeachment contra Dilma Rousseff).
Mas como de valores democráticos e republicanos não nasceu essa nossa republica ocorreram outros golpes como o de 1891.
Deodoro, o presidente monarquista, dissolveu congresso em 3 de novembro de 1891 e instaurou um Estado de Sitio; tudo muito legal, afinal ele assinou decretos... Suspendeu a vigência da constituição e os direitos individuais e políticos; o exercito sempre diligente, cercou o Senado e garantiu ampla e “espontânea” adesão ao golpe... Os “subversivos” foram presos como de praxe.
E de triste memória o Golpe civil-militar de 1964, que representa uma das páginas mais sombrias da nossa História republicana, foi apoiado pelos avós ou pais de diversos dos personagens que operaram o golpe contra Dilma Rousseff e contra a democracia em 2016 e assim como no golpe de 3 de novembro de 1891 está “tudo legalizado” por um STF politizado, partidarizado e acovardado, um STF envolvido num véu que engana os contemporâneos, mas não iludirá o tempo ou a História.
Gosto de registrar que o golpe de 64 começou em 1950 com a vitória indesejada de Getúlio Vargas - indesejada pela elite de então - só não aconteceu em 1954 porque Vargas suicidou-se e, transformado em mártir, adiou a sanha de poder daqueles que não tinham e não tem voto, nem projeto para o país.

OS GOLPES DO SÉCULO XXI.
Oportuno citar o grande Ricardo Lodi Ribeiro, que com costumeiras elegância e inteligência, deu luz a fato dos mais revelantes: os golpes no século XXI não utilizarem mais de tanques e baionetas, mas a manipulação de argumentos jurídicos e políticos que usurpam o papel da soberania popular na escolha dos governantes, com diligente concurso de uma imprensa vergonhosa, imprensa que, segundo Millôr Fernandes, é a verdadeira oposição, o resto seria armazém de secos & molhados.
Eu não imaginei que viveria um Golpe de Estado, por isso peço desculpas aos meus filhos e aos netos que ainda não tenho por não ter participado mais efetivamente do processo político do Brasil, por não ter sido capaz de impedi-lo, por ser nada além de um mero expectador impotente diante do caos.

A JUDICIALIZAÇÃO, SEMENTE DO GOLPE.
O golpe de Estado que vivemos é a usurpação ilegítima do poder e ao contrário das revoluções, sobre o que podemos escrever noutro momento, tem um caráter pessoal, egoístico; o golpe busca a tomada do poder para atender o interesse de uma pessoa ou de um pequeno grupo que representa interesses que são contrários ou não são contemplados pelo establishment Político.
No Brasil ele ocorreu porque os derrotados, descontentes e golpistas, incapazes de alcançar o poder pelo voto popular, buscaram através de manobras políticas, com indispensável concurso da mídia e de parcela do Poder Judiciário, assumir a posição de Chefe de Governo e o fizeram de uma forma ardilosa: legalizaram e legitimaram a ruptura institucional instrumentalizando o Poder Legislativo e do Judiciário, sempre com concurso da mesma imprensa que apoiou o golpe de 1964, ou dela nasceu. A meu juízo, o golpe de 2016 no Brasil foi completado com sucesso.
Há inúmeros fatos para exemplificar a minha convicção, fatos que representam verdadeira esculhambação aos valores republicanos. Por favor, não me censurem pelo uso do substantivo feminino “esculhambação”[1], pois ele representa precisamente o que a elite servil aos interesses internacionais e o Judiciário estúpido fez e ainda está fazendo.
E essa esculhambação dos valores republicanos ocorreu no padrão contemporâneo de fazer política (assim mesmo, com “pê” minúsculo): usando a mídia para dar contornos de fato positivo ou negativo conforme a conveniência e um judiciário aristocrático para cobrir o escândalo com o véu da legalidade.
O verniz civilizado e civilizatório rompe-se com facilidade em nossa sociedade quando interesses da elite são contrariados, basta observarmos o que está acontecendo hoje; vemos o moralismo publicado a esconder interesses impublicáveis.
O golpe de 1964 ocorreu porque foi o grupo que havia perdido as eleições presidenciais para Getúlio Vargas, para Juscelino Kubitschek e, em certa medida, para Jânio Quadros não se conformava e por isso, apoiando-se nos interesses geopolíticos e econômicos do Império e ao lado dos maus militares, tomou para si o poder; tentaram rebatizar o evento nefasto de “revolução” e dar a ele contornos de legalidade e legitimidade controlando o Congresso e o Judiciário, mas o tempo e a História deram conta de sepultar a versão.
O golpe de Estado é comum em locais cujas instituições políticas são fracas, onde não existe a certeza do cumprimento de todas as normas constitucionais no que diz respeito à sucessão dos cargos políticos ou à garantia dos direitos individuais. No Brasil as instituições estão apropriadas de uma aristocracia urbana, ciosa em preservar seus privilégios e sem nenhum compromisso com o país.
Os golpes de Estado foram muito comum na América Latina, África e Oriente Médio no decorrer do século XX e seus principais agentes e protagonistas apareciam quase sempre como os novos salvadores da pátria, haja vista sempre acontecer algum distúrbio ou crise quando de um golpe de Estado.
Fato é que vivemos tempos sombrios, um tempo em que os golpistas lançaram mão da bandeira do combate à corrupção, como fizeram em 1954 e em 1964, mas paradoxalmente, defendem a redução da maioridade penal, o impeachment, a ruptura institucional, a venda do patrimônio nacional e a abertura dos portos às nações amigas, nada mais corrosivo.

O MÉTODO DO GOLPE E O ESTADO DE EXCEÇÃO.
Tenho escrito faz algum tempo que tudo isso faz parte de um encadeamento de atos e fatos os quais, na minha maneira de ver, são os responsáveis à inflexão conservadora, sombria mesmo, que estamos testemunhando no país.
Trata-se da construção do golpe.
O golpe em curso instrumentalizou uma metodologia sofisticada: 
(a) a Judicialização da Política; 
(b) a Politização do Poder Judiciário; 
(c) a espetacularização (midiatização) do que foi judicializado; 
(d) a criminalização da Política, dos políticos e dos partidos políticos, de forma seletiva;
(e) declaração de que o país vive em Estado de Exceção;
Eu realmente me surpreendi com o surgimento de um item “e” desse sofisticado método usado para construção do golpe...
Eu não imaginei que o Poder Judiciário declararia que vivemos um Estado de Exceção e que um juiz, apenas um, pode descumprir a constituição e as leis.

DO ESTADO DE EXCEÇÃO.
O Poder Judiciário deveria ser o guardião da lei e da constituição, deveria ser o garantidor dos direitos e garantias fundamentais, prestou-se a declarar que vivemos em Estado de Exceção, o fez para que o Golpe de Estado de 2016 seja concluído sem os entraves que a lei e a constituição poderiam criar.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região conferiu ao Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba verdadeira “carta branca” para desrespeitar a lei e a constituição, tudo com base na “Teoria do Estado de Exceção”.
Isso mesmo, o TRF 4 na decisão do P.A. CORTE ESPECIAL Nº 0003021­32.2016.4.04.8000/RS, relatado pelo Desembargador Federal Rômulo Pizzolatti que decidiu, por maioria, que a operação "lava jato" não precisa seguir as regras processuais comuns, por enfrentar fatos novos ao Direito, mais ou menos o que Deodoro fez em 1891 e o que os militares de 1964 faziam através dos Atos Institucionais.
Bem, o TRF 4 fundamentou essa temerária decisão na “Teoria do Estado de Exceção”, o que é, data máxima vênia, um crime contra a nação. E o STF queda silente.
Para compreender a tal teoria é necessário olhar o que aconteceu na Alemanha após a 1ª Grande Guerra.
Vamos lá.
Terminada a Primeira Guerra Mundial, em um contexto marcado pela desordem interna e por significativa fragmentação política, submetida às restrições do Tratado de Versalhes e perante a ascensão do comunismo, a Alemanha redigiu sua Constituição.
Estamos falando da Constituição de Weimar, muito criticada, principalmente porque apesar de traçar a estrutura básica do Estado, em consonância com as constituições erigidas sob a tradição liberal, adotava em sua segunda parte um rol   de   direitos   fundamentais   individuais   e   sócio-econômicos   que   se identificariam com as pretensões da esquerda social-democrata e comunista.
A Constituição de Weimar colocou fim ao Segundo Reich, mas não ao legado autoritário e militar do Império.
Bem, a alegada fragmentação ou contradição ideológica da Constituição de Weimar estava na base da argumentação de seus críticos.  
Para Carl Schmitt, àquele tempo principal opositor da Constituição de Weimar, naquela constituição havia numerosos dispositivos que não representavam genuína decisão política da Alemanha pós-guerra e, por conseguinte, prejudicavam a construção de uma comunidade nacional homogênea.
Resultaria dessa antinomia entre a lei e a vontade ou decisão política nacional o conceito de exceção, que passaria legitimamente a ocupar o núcleo da vida política. Noutras palavras diante da existência de antinomia de impossível harmonização aplicar-se-ia a “Teoria do Estado de Exceção”.

Essa é, sob censura, a minha compreensão sobre a “Teoria do Estado de Exceção”.
O Brasil tem uma constituição, a qual em breve completará trinta anos.
Trata-se de uma constituição de inspiração social-liberal, não há por aqui sistemas jurídicos antinômicos, não estamos vivendo desordem interna ou significativa fragmentação política.
Por isso a “carta branca” concedida ao Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba não se justifica, repito, é um crime de lesa-pátria e deve ser revogada pelo Supremo Tribunal Federal e providências tomadas, pois em não sendo assim estará decretado o fim do Estado Social e Democrático de Direito.

CONCLUSÃO.
A sociedade tem de compreender que o golpe foi “um sucesso” e precisa reagir, pois estamos no século XXI, nossas instituições deveriam ser fortes e uma ruptura institucional é trágica para a nação.
Se nada ocorrer a sanha privatista seguirá destruindo as grandes empresas nacionais, derretendo empregos, avançará transferindo ao capital internacional todas as nossas riquezas, além de criminalizar a esquerda e colocar na prisão seu maior líder.






[1] circunstância ou condição em que há confusão; bagunça ou avacalhação.

domingo, 16 de outubro de 2016

LULA SOMOS TODOS NÓS.



No âmbito religioso carisma é considerado um dos dons do Espírito Santo conforme dita a religião cristã, principalmente a doutrina católica e evangélica.
Para os cristãos, este “dom do Espírito Santo” só é atribuído àqueles que anseiam seguir e servir a Deus.
O carisma ao qual me refiro não é o “dom do Espírito Santo”, mas a habilidade inata de alguns seres humanos de conseguir encantar, persuadir, fascinar ou seduzir o outro, através da sua forma de ser e agir.

Lula é uma pessoa dotada de carisma inegável.   


E sendo um indivíduo carismático tem a habilidade de encantar e persuadir; sempre exercitou esse conjunto de qualidades que o caracterizam de forma notável, admirável e fascinante aos olhos de todos, até mesmo dos adversários.

Merece ressalvarmos que sempre que a adoração passa a ser demasiada, caracteriza-se o fanatismo, ou seja, uma “paixão cega” que leva uma pessoa ou um grupo a cometer atos absurdos em prol de uma figura pública, doutrina ou ideologia, por exemplo.

Registro que conheci Lula em 1980 em São Paulo logo depois da fundação do PT. Fui até lá com um grupo de secundaristas.  Votei em Lula em 1982, 89, 94, 98, 2002 e 2006, ou seja, para todos os cargos majoritários que ele disputou democraticamente.

Apesar de reconhecer nele o carisma necessário a representar nossos sonhos e despertar duvidas e a indignação, ambas fundamentais para vencermos a inércia produzida pela corrosiva certeza, nunca fui “lulista”, pois não me agrada a mitificação.

É impossível não reconhecer que esse brasileiro, passadas mais de três décadas e meia, continua a representar os sonhos de todos os setores progressistas.  

Mas Lula vem sendo caçado numa hipócrita cruzada coordenada pelo juiz do Estado de Exceção; quem melhor explica tudo isso é o jornalista e analista geopolítico independente Pepe Escobar numa entrevista ao Cercle des Volontaires a qual está disponível no YouTube[1].

Feitas essas observações vou tratar do boato que circula na web acerca da iminente prisão de Lula pelo juiz do Estado de Exceção.

Eduardo Guimarães publicou no seu blog que chegou ao seu conhecimento informações confiáveis de que Lula será preso a qualquer momento em um verdadeiro show que está sendo armado pela imprensa corporativa em consórcio com a Lava Jato. Segundo ele toda grande imprensa já tem os detalhes da operação.  O jornalista arrisca um palpite e diz que isso pode ocorrer no dia 17 de outubro.

Aqui em Campinas o brilhante jornalista Elias Aredes Junior confidenciou que chegou ao seu conhecimento que a prisão ocorreria no dia do aniversário de Lula; seu aniversário é no dia 27 de outubro.

Não tenho fontes ou provas, mas tenho convicção que a missão do juiz do Estado de Exceção estará completa apenas com após a criminalização da esquerda e a prisão de Lula. E ultimamente bastam as convicções...

O juiz do Estado de Exceção já inviabilizou econômica e mercadologicamente as maiores empresas brasileiras, abrindo espaço para as concorrentes multinacionais; já produziu conteúdo demolidor contra a esquerda, o qual é usado com competência pela mídia servil para validar a versão; já criminalizou a esquerda e preserva tanto quando pode os apoiadores dos interesses privatizantes, falta prender Lula...
Fato é que o espírito da população está sendo bem preparado através dos sucessivos indiciamentos de Lula pela Justiça Federal e de um noticiário criminosamente militante.
Por essas e outras se Lula fosse meu cliente ele já estaria numa embaixada a apresentar pedido de asilo político.
Por quê? Porque estamos vivendo um Estado de Exceção, e nessas condições direitos são relativizados.
O Estado de Exceção foi declarado pelo Poder Judiciário; logo pelo Poder Judiciário que deveria ser o guardião da lei e da constituição, que deveria ser o garantidor dos direitos e garantias fundamentais, prestou-se a declarar que vivemos em Estado de Exceção. O fez para que o Golpe de Estado de 2016 seja concluído sem os entraves que a lei e a constituição poderiam criar?
Para quem não sabe o Tribunal Regional Federal da 4ª Região conferiu ao Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba verdadeira “carta branca”[2] para desrespeitar a lei e a constituição, tudo com base na “Teoria do Estado de Exceção”, um crime contra a democracia. E o STF queda silente.
Isso mesmo, o TRF 4 decidiu que a operação "lava jato" não precisa seguir as regras processuais comuns, por enfrentar “fatos novos ao Direito”.
E num Estado de Exceção não há espaço para o exercício efetivo do amplo Direito de Defesa; num Estado de Exceção não há segurança jurídica, pois o processo passa a ser adaptável à conveniência e a bel prazer do juiz do Estado de Exceção.
O direito de asilo, chamado de asilo político, é uma antiga instituição jurídica segundo a qual qualquer pessoa perseguida por suas opiniões e posições políticas, situação racial, ou convicções religiosas no seu país de origem pode ser protegida por outra autoridade soberana.
O direito de asilo tem origem numa longa tradição ocidental; Lula está sendo perseguido e não pode deixar-se prender pela pelo juiz do Estado de Exceção.
Lula não pode deixar-se prender, pois Lula somos todos nós; precisamos de sua voz livre a denunciar ao mundo o que se passa por aqui sob o véu da legalidade e da legitimidade; precisamos de Lula inspirando cada um de nós a resistir e vencer pelo caminho da democracia o golpe de estado de 2016.  Preso Lula será tão eloqüente quando Zé Dirceu é hoje.   



[1] https://www.youtube.com/watch?v=P63XFVSgMFo
[2] No P.A. CORTE ESPECIAL Nº 0003021­32.2016.4.04.8000/RS, relatado pelo Desembargador Federal Rômulo Pizzolatti que decidiu, por maioria, decidiu-se que a operação "lava jato" não precisa seguir as regras processuais comuns.

O BRASIL EM ESTADO DE EXCEÇÃO

INTRODUÇÃO.
O Golpe de Estado de 2016 teve inicio com a judicialização da política e se completou com a declaração de que vivemos em Estado de Exceção.
Bem, a nossa república é fruto de um golpe militar; golpe patrocinado por uma elite agrária vingativa e ressentida.
O tal Marechal Deodoro, que dizem era um monarquista, se prestou ao papel de protagonista de um golpe militar que expulsou do país o imperador “do dia para a noite”.
O golpe ocorreu porque a elite não foi indenizada pela coroa em razão da abolição da escravatura. Isso mesmo, a elite reivindicava do Estado indenizações proporcionais ao preço total que haviam pago pelos escravos que foram libertados por lei; as tais indenizações seriam pagas com empréstimo externo, um absurdo ao qual o império não se rendeu.
O fim da escravidão era questão que se impunha como necessária, mas que encontrava viva resistência entre as elites agrárias tradicionais do país.
A conseqüência da não indenização da elite foi que ela aderiu à causa republicana; o fez não por causa de um sentimento ou ideal republicano, mas como uma verdadeira "vingança" contra a monarquia, mais ou menos a mesma motivação de Eduardo Cunha ao receber e dar seguimento ao pedido de impeachment contra Dilma.
Mas como de valores democráticos e republicanos não nasceu essa nossa republica ocorreram outros golpes, sobre o que escrevi aqui nos 247[1].
Deodoro, o presidente monarquista, dissolveu congresso em 3 de novembro de 1891 e instaurou um estado de sitio; tudo muito legal, afinal ele assinou decretos... Suspendeu a constituição e direitos individuais e políticos; o exercito cercou o Senado e garantiu ampla e “espontânea” adesão ao golpe... Os “subversivos” foram presos como de praxe.
E de triste memória o Golpe civil-militar de 1964, que representa uma das páginas mais tristes da nossa História republicana, foi apoiado pelos avós ou pais de diversos dos personagens que operaram o golpe contra Dilma Rousseff e contra a democracia e, assim como o golpe de 3 de novembro de 1891, está “tudo legalizado” por um STF politizado, partidarizado e acovardado, um STF envolvido num véu que engana os contemporâneos, mas não iludirá a História.
Gosto de registrar que o golpe de 64 nasceu em 1950 com a vitória indesejada de Getúlio Vargas - indesejada pela elite de então - e só não aconteceu em 1954 porque Vargas suicidou-se e, transformado em mártir, adiou a sanha de poder daqueles que não tinham e não tem voto.

OS GOLPES DO SÉCULO XXI.
Cito novamente o grande Ricardo Lodi Ribeiro, que com sua costumeira inteligência, deu luz ao fato de os golpes no século XXI não utilizarem mais de tanques e baionetas, mas a manipulação de argumentos jurídicos e políticos que usurpam o papel da soberania popular na escolha dos governantes, com diligente concurso de uma imprensa vergonhosa, imprensa que, segundo Millôr Fernandes, é a verdadeira oposição, o resto seria armazém de secos & molhados.
Eu não imaginei que viveria um Golpe de Estado, por isso peço desculpas aos meus filhos e aos netos que ainda não tenho por não ter participado mais efetivamente do processo político do Brasil, por não ter sido capaz de impedi-lo, por ser nada além de um mero expectador impotente diante disso tudo.

A JUDICIALIZAÇÃO, SEMENTE DO GOLPE.
O golpe de Estado que vivemos é a usurpação ilegítima do poder e ao contrário das revoluções, sobre o que podemos escrever noutro momento, tem um caráter pessoal, egoístico.

Ele busca a tomada do poder para atender o interesse de uma pessoa ou de um pequeno grupo que representa interesses que são contrários ou não são contemplados pelo establishment Político.
No Brasil ele ocorreu porque os derrotados, descontentes e golpistas, incapazes de alcançar o poder pelo voto popular, buscaram através de manobras políticas, com indispensável concurso da mídia e de parcela do Poder Judiciário, assumir a posição de Chefe de Governo e o fizeram de uma forma ardilosa: legalizaram e legitimaram a ruptura institucional instrumentalizando o Poder Legislativo e do Judiciário, sempre com concurso da mesma imprensa que apoiou o golpe de 1964, ou dela nasceu. A meu juízo, o golpe de estado no Brasil foi completado com sucesso.
Há inúmeros fatos para exemplificar a minha convicção, fatos que representam verdadeira esculhambação aos valores republicanos. Por favor, não me censurem pelo uso do substantivo feminino “esculhambação”[2], pois ele representa precisamente o que a elite servil aos interesses internacionais e o Judiciário estúpido fez e ainda está fazendo.
E essa esculhambação dos valores republicanos ocorreu no padrão contemporâneo de fazer política (assim mesmo, com “pê” minúsculo): usando a mídia para dar contornos de fato positivo ou negativo conforme a conveniência.
Mas o verniz civilizado e civilizatório rompe-se com facilidade em nossa sociedade quando interesses são contrariados, basta observarmos o que está acontecendo hoje no país, onde o moralismo publicado [esconde] interesses impublicáveis.
1964 foi um golpe de Estado, pois foi um grupo que havia perdido as eleições presidenciais para Getúlio Vargas, para Juscelino Kubitschek e para Jânio Quadros; esse grupo ao lado dos maus militares, tomou para si o poder e tentaram rebatizar o evento nefasto de “revolução” e dar a ele contornos de legalidade e legitimidade controlando o Congresso e o Judiciário, mas o tempo e a História deram conta de sepultar a versão.
O golpe de Estado é comum em locais cujas instituições políticas são fracas, onde não existe a certeza do cumprimento de todas as normas constitucionais no que diz respeito à sucessão dos cargos políticos ou à garantia dos direitos individuais. No Brasil as instituições estão apropriadas de uma aristocracia urbana, carreirista e sem nenhum compromisso com o país.
O golpe de Estado foi muito comum na América Latina, África e Oriente Médio no decorrer do século XX e seus principais agentes e protagonistas apareciam quase sempre como os novos salvadores da pátria, haja vista sempre acontecer algum distúrbio ou crise quando de um golpe de Estado.
Fato é que vivemos tempos sombrios, um tempo em que os golpistas lançaram mão da bandeira do combate à corrupção, como fizeram em 1954 e em 1964, mas, paradoxalmente, defendem a redução da maioridade penal, o impeachment, a ruptura institucional, a venda do patrimônio nacional e a “abertura dos portos às nações amigas”...

O MÉTODO DO GOLPE E O ESTADO DE EXCEÇÃO.
Tenho escrito faz algum tempo que tudo isso faz parte de um encadeamento de atos e fatos os quais, na minha maneira de ver, são os responsáveis à inflexão conservadora, sombria mesmo, que estamos testemunhando no país.
Trata-se da construção do golpe.
O golpe em curso instrumentalizou uma metodologia sofisticada: 
(a) a Judicialização da Política; 
(b) a Politização do Poder Judiciário; 
(c) a espetacularização (midiatização) do que foi judicializado; 
(d) a criminalização da Política, dos políticos e dos partidos políticos, de forma seletiva;
(e) declaração de que o país vive em Estado de Exceção;
Eu realmente me surpreendi com o surgimento de um item “e” desse sofisticado método usado para construção do golpe...
Eu não imaginei que o Poder Judiciário declararia que vivemos um Estado de Exceção.

DO ESTADO DE EXCEÇÃO.
O Poder Judiciário deveria ser o guardião da lei e da constituição, deveria ser o garantidor dos direitos e garantias fundamentais, prestou-se a declarar que vivemos em Estado de Exceção, o fez para que o Golpe de Estado de 2016 seja concluído sem os entraves que a lei e a constituição poderiam criar.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região conferiu ao Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba verdadeira “carta branca” para desrespeitar a lei e a constituição, tudo com base na “Teoria do Estado de Exceção”.
Isso mesmo, o TRF 4 na decisão do P.A. CORTE ESPECIAL Nº 0003021­32.2016.4.04.8000/RS, relatado pelo Desembargador Federal Rômulo Pizzolatti que decidiu, por maioria, que a operação "lava jato" não precisa seguir as regras processuais comuns, por enfrentar fatos novos ao Direito, mais ou menos o que Deodoro fez em 1891 e o que os militares faziam através dos Atos Institucionais.
Bem, o TRF 4 fundamentou essa temerária decisão na “Teoria do Estado de Exceção”, o que é, data máxima vênia, um crime contra a nação. E o STF queda silente.
Para compreender a tal teoria é necessário olhar o que aconteceu na Alemanha após a 1ª Grande Guerra.
Vamos lá.
Terminada a Primeira Guerra Mundial, em um contexto marcado pela desordem interna e por significativa fragmentação política, submetida às restrições do Tratado de Versalhes e perante a ascensão do comunismo, a Alemanha redigiu sua Constituição.
Estamos falando da Constituição de Weimar, muito criticada, principalmente porque apesar de traçar a estrutura básica do Estado, em consonância com as constituições erigidas sob a tradição liberal, adotava em sua segunda parte um rol   de   direitos   fundamentais   individuais   e   sócio-econômicos   que   se identificariam com as pretensões da esquerda social-democrata e comunista.
A Constituição de Weimar colocou fim ao Segundo Reich, mas não ao legado autoritário e militar do Império.
Bem, a alegada fragmentação ou contradição ideológica da Constituição de Weimar estava na base da argumentação de seus críticos.  
Para Carl Schmitt, àquele tempo principal opositor da Constituição de Weimar, naquela constituição havia numerosos dispositivos que não representavam genuína decisão política da Alemanha pós-guerra e, por conseguinte, prejudicavam a construção de uma comunidade nacional homogênea.
Resultaria dessa antinomia entre a lei e a vontade ou decisão política nacional o conceito de exceção, que passaria legitimamente a ocupar o núcleo da vida política. Noutras palavras diante da existência de antinomia de impossível harmonização aplicar-se-ia a “Teoria do Estado de Exceção”.

Essa é, sob censura, a minha compreensão sobre a “Teoria do Estado de Exceção”.
O Brasil tem uma constituição, a qual em breve completará trinta anos.
Trata-se de uma constituição de inspiração social-liberal, não há por aqui sistemas jurídicos antinômicos, não estamos vivendo desordem interna ou significativa fragmentação política.
Por isso a “carta branca” concedida ao Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba não se justifica, repito, é um crime de lesa-pátria e deve ser revogada pelo Supremo Tribunal Federal e providências tomadas, pois em não sendo assim estará decretado o fim do Estado Social e Democrático de Direito.

CONCLUSÃO.
A sociedade tem de compreender que o golpe foi “um sucesso” e precisa reagir, pois estamos no século XXI, nossas instituições deveriam ser fortes e uma ruptura institucional é trágica para a nação.
Se nada ocorrer a sanha privatista seguirá destruindo as grandes empresas nacionais, derretendo empregos, avançará transferindo ao capital internacional todas as nossas riquezas, além de criminalizar a esquerda e colocar na prisão seu maior líder.



[1] http://www.brasil247.com/pt/colunistas/pedromaciel/231590/Rep%C3%BAblica-dos-golpes.htm
[2] circunstância ou condição em que há confusão; bagunça ou avacalhação.