domingo, 25 de janeiro de 2015

política tributária, desenvolvimento e meio ambiente

Falar em PIB, “pibinho”, “pibão” sob a perspectiva parcial e indisfarçavelmente ideológica de Miriam Leitão e do Sardenberg tem me “dado nos nervos”, pois a crítica é sempre descontextualizada, por isso vou voltar a um campo que me parece fundamental: a ordem econômica e financeira, prevista no artigo 170 e seguintes da Constituição Federal.
A ordem econômica, diz a nossa Constituição, é fundada no binômico (i) valorização do trabalho humano e (ii) livre iniciativa e tem por fim assegurar a todos existência digna dos brasileiros, conforme os ditames da justiça social, observados alguns princípios. Ou seja, o nosso desenvolvimento não pode ser medido apenas pelo PIB (“inho” ou “ão”), mas também pela empregabilidade, pelo acesso aos cidadãos a direitos e ao quadrante da dignidade humana e nessa perspectiva o Brasil vai muito bem apesar da crítica permanente dos acima citados. Mas nós sabemos que não são honestas as críticas na proporção apresentada por eles.
E o desenvolvimento sustentável de uma nação tem uma face tributária ou, noutras palavras, a política de tributos tem uma face ambiental e ela está relacionada ao estímulo ou não a atividades econômicas consideradas sustentáveis o desenvolvimento e ao tipo de desenvolvimento que planejamos para a nossa e para as futuras gerações.
Isso não é novidade, está no artigo 170 da Constituição Federal desde 1988 e em seu inciso “IV”, que trata da defesa do meio ambiente, há a orientação ao tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação, conforme redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003.
Tomando essa afirmação como verdadeira é possível uma reflexão sobre as relações existentes entre os gastos tributários do governo brasileiro, o consumo de insumos e as emissões de gases de efeito estufa nos setores da energia, transporte e agricultura.
Também é possível pensarmos sobre uma política tributária para a sustentabilidade, seus aspectos jurídicos, as possíveis interações entre variáveis ambientais e a política tributária brasileira.
E com Levy no Ministério da Fazenda é possível e concreta a discussão sobre a apresentação de ideias concretas que utilizam do caráter extrafiscal da tributação, uma CIDE por exemplo, para induzir comportamentos desejáveis, em especial para a redução de emissões GEE, exploração sustentável de madeira e recuperação de florestas.

São ideias que lanço à reflexão, pois a implantação e uso de uma política fiscal municipal que estimule a atividade econômica ecologicamente sustentável e seja geradora de emprego, trabalho, renda e desenvolvimento sustentável é o grande legado de um administrador público.

sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

Petrobras valia US$15,4 bilhões em 2003. Hoje vale R$214,6 bilhões.

Petrobras valia US$15,4 bilhões em 2003.  Hoje vale R$214,6 bilhões. O que a imprensa noticia?


A Petrobras teve em 2013 um dos melhores anos de sua história. A produção aumentou consideravelmente (em média 3% ao mês) e o Campo de Libra foi concessionada por quase R$1 trilhão.

O valor de mercado atual da companhia é R$214,69 bilhões.

Em nenhum momento a Globo faz uma comparação entre os R$15,4 bilhões de antes e os R$214,69 bilhões de agora. A mesma notícia foi dada na Exame, Veja, Época, Folha e Estado.

O fato é que a companhia ganhou bilhões em investimento no governo Lula e em 2007 anunciou o pré-sal. Seu valor de mercado, que já era quatro vezes maior do que em 2002, disparou.

Os ciclos recessivos, crises e capitalismo.

A queda dos preços do petróleo e de outras commodities que se acentuaram a partir de 2014 deve limitar o crescimento de países que vinham tentando usar seus recursos naturais para alcançar patamares superiores no desenvolvimento econômico e social.

Essa é a explicação da imprensa liberal sobre a crise que agora alcança também os países da América Latina e África, que nos últimos dez anos buscaram aproveitar os preços altos das matérias-primas para melhorar o padrão de vida de sua população de baixa renda.

O fato é que governos como o do Brasil que procuraram dar saltos de desenvolvimento criando programas de bem-estar social e tomando iniciativas ambiciosas para geração de emprego, trabalho e renda através do investimento em obras de infraestrutura como estradas, rodovias, portos, indústria naval, etc., terão menos dinheiro para isso.

É o momento em que os críticos do modelo desenvolvimentista saem das tocas e armados com seu previsível e recorrente discurso moralista e pela lógica conservadora da meritocracia passam a criticar o modelo de governança.

Mas o problema é de fato a política desenvolvimentista? Teria sido melhor a manutenção das políticas liberais?

Penso que o exemplo da Espanha ilustra o meu ponto de vista sobre as questões acima.

A monarquia ibérica que sucedeu a ditadura de Franco e que mantém a política e a lógica neoliberal alcançou a taxa desemprego de 24% no terceiro trimestre de 2014, conforme noticiou um importante jornal brasileiro especializado em economia e negócios. Ou seja, praticamente ¼ da população economicamente ativa na Espanha está desempregada, são quase 6 milhões de pessoas sem trabalho.

Na Espanha não foram aplicadas políticas desenvolvimentistas e keynesianas, portanto não é possível que o neoliberalismo seja uma opção, salvo para aqueles que vivem da exploração do trabalho alheio através dos juros e das rendas.

O fato é que ao compreender o capitalismo como uma forma de relação social tem-se que aceitar o fato de que ele [o capitalismo] exige, por sua processualidade interna, a reprodução ampliada do sistema de produção de valor e temos de ser honestos e concordar que existe uma consequência lógica inevitável do funcionamento desse modo de produção. Qual consequência?

Bem, o sistema econômico que chamamos de capitalismo é fundado na exploração do trabalho assalariado e tem na esfera da produção e circulação de mercadorias a essência de seu funcionamento, já que é lá que é produzido o valor, necessita, diante do fato de que a riqueza de cada indivíduo é parte alíquota da riqueza global, aumentar incessantemente a quantidade de valor produzido. 

Mas esse aumento incessante é impossível, por isso ocorrem as crises, porque o sistema contém falhas e contradições incorrigíveis. As falhas e contradições são incorrigíveis e insuperáveis e o capitalismo gera suas próprias crises e elas ocorrem de forma cíclica.

Em outras palavras, a sociedade capitalista tem como contradição inerente o fato de que a capacidade de reprodução ampliada do capital (objetivo da produção) é obstruída pelo próprio sistema econômico posto em funcionamento em razão da acumulação desproporcional de riqueza, da incapacidade de distribuição da riqueza produzida – dentre outras causas, impedem a produção de mais capital e o sistema tem de desintegra-se para recomeçar e tudo isso ocorre sem considerar que as pessoas tem uma vida para viver.


Essa é a causa verdadeira da crise pela qual o mundo está passando, não o preço das commodities.

terça-feira, 6 de janeiro de 2015

Regulação da mídia.


Sou, por principio, contra qualquer ato, medida ou ação que possa gerar algum tipo de censura ou limitar a liberdade de imprensa. É assim que eu penso.

Ao mesmo tempo sou amplamente a favor do debate sobre qualquer ideia que se apresente como elemento contributivo ao aperfeiçoamento da democracia, por isso sou a favor de a SOCIEDADE conhecer e debater a tal regulação da mídia.

Discordo, por exemplo, do Senador Alvaro Dias que apelou ao Judiciário para impedir o debate de um PROJETO DE LEI. Ora, me parece absolutamente antidemocrático judicializar um tema que é político, e ao contrário do que o senador paranaense disse o que é inaceitável, sob qualquer pretexto, é impedir o debate.
Outro dos carbonários de plantão, o tal Antonio Imbassahy (BA), de forma medíocre afirmou que a proposta seria um atentado à liberdade de expressão e que seria autoritária. Um pateta esse moço. Ele se opõe a qual texto, a qual conteúdo?
A regulação da mídia existe nos Estados Unidos, no Reino Unido, na Suécia, e nenhum desses países é uma "ditadura bolivariana", ou é?

No Reino Unido, por exemplo, um escândalo de escutas ilegais realizadas por tabloides levou ao estabelecimento de regras polêmicas para jornais, revistas e sites, isso é regulação.
Nos Estados Unidos não há uma Lei de Imprensa, e a regulamentação da mídia no país é feita por diversas leis. No caso das telecomunicações (rádio, TV aberta e a cabo, internet e telefonia móvel e fixa), a regulação está a cargo da Federal Communications Commission (Comissão Federal de Comunicações, ou FCC, na sigla em inglês), agência independente do governo criada em 1934. A tal FCC se dedica principalmente a regular o mercado, com foco nas questões econômicas. O órgão é responsável por outorgar concessões.

Na Suécia a compreensão é que o direito de expressar uma opinião traz, em doses iguais, o dever da responsabilidade, ou seja, a liberdade de expressão, quando exercida de forma abusiva, pode ofender incitar à discriminação e à violência, ou ter consequências negativas para um indivíduo ou uma sociedade como um todo, por isso cabe à sociedade regular a mídia e não os donos dos veículos de comunicação.

Em fevereiro de 2014, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal em São Paulo, organizou uma audiência pública relevante, para discutir o tema, lamentavelmente o evento recebeu escassa cobertura da mídia. Nesse evento os procuradores definiram como questões centrais (a) o cancelamento de concessões que concentram mídias “além dos tênues limites colocados pela lei”, e (b) o aumento da fiscalização para o cumprimento da legislação pelas rádios na capital.

E do evento emergiu um critica das mais significativas, segundo os procuradores discute-se uma nova regulação, mas não se obedece sequer à regulação em vigor, e citaram como exemplo o fato de a legislação atual permitir no máximo 6 outorgas de rádio FM e 3 em onda média nacional. Mas só o grupo de Comunicação Brasil Sat, que tem oito outorgas de rádio FM. Em visto do que o MPF-SP solicitou à Anatel o cancelamento das concessões ilegais e a licitação dos serviços excedentes, nessa perspectiva não me parece inadequada a regulação.

O então Presidente do STF Joaquim Barbosa manifestou-se a favor da regulação da mídia em abril do ano passado, ele teria se posicionado dessa forma no Seminário “Liberdade de Expressão e o Poder Judiciário”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Por isso reafirmo minha oposição a qualquer ato, medida ou ação que possa ferir a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão, mas me coloco a favor do debate maduro, sem a histeria sobre qualquer tema que busque o aperfeiçoamento institucional.

sábado, 3 de janeiro de 2015

"Por que você ainda acredita na Politica?"

"Por que você ainda acredita na Politica?"


Essa pergunta me foi feita dias atrás por um amigos durante uma das muitas reuniões e confraternizações do final de 2014.


Respondi que é a ação politica válida que nos mantém livres. 

Penso que a nossa liberdade de caminhar segundo nossas escolhas é frequentemente atacada pela ignorância, pelo fanatismo e e pela tirania.


Para vencer esses elementos indesejados e que degradam a individualidade e a sociedade só politicamente. 

É no que acredito. Dai a importância do exercício pleno da cidadania, dai a necessidade da Politica.

sexta-feira, 2 de janeiro de 2015

combater energicamente a corrupção


"Democratizar o poder significa combater energicamente a corrupção.  

A corrupção rouba o poder legítimo do povo. A corrupção ofende e humilha os trabalhadores, os empresários e os brasileiros honestos e de bem. 
A corrupção deve ser extirpada.

O Brasil sabe que jamais compactuei com qualquer ilícito ou malfeito. Meu governo foi o que mais apoiou o combate à corrupção, por meio da criação de leis mais severas, pela ação incisiva e livre de amarras dos órgãos de controle interno, pela autonomia da Polícia Federal como instituição de Estado, e pela independência sempre respeitada ao Ministério Público.

Os governos e a justiça estarão cumprindo os papéis que se espera deles se punirem exemplarmente os corruptos e corruptores.

A luta que vimos empreendendo contra a corrupção, e principalmente contra a impunidade de corruptos e corruptores, ganhará ainda mais força com um pacote de  medidas que me comprometo a submeter à apreciação do Congresso Nacional ainda no primeiro semestre."

(Dilma Rousseff, no discurso de posse do 2o. mandato, 1/1/2015)