sábado, 31 de dezembro de 2011

Quem Tem medo do CNJ?


"Diminuir a competência do CNJ é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga". (Ministra Eliana Calmon, Corregedora do CNJ).

A queda de braço entre a Ministra Eliana Calmon e algumas das associações de juízes segue e promete novos capítulos.

Esse capítulo da historia teve inicio a numa entrevista da Ministra à Associação Paulista de Jornais (APJ), na qual ela criticou a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela AMB, ação que questiona, e pretende esvaziar, os poderes do CNJ de punir juízes. À APJ Eliana Calmon disse que a ADI é o "primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga".
O presidente da AMB, Nelson Calandra, afirmou que confia que o STF decidirá de acordo com a Constituição brasileira. Para ele, "esse debate que veio desbordar para a imprensa é sintoma de que vivemos num país democrático, porém nos entristece que uma colega, juíza, ministra, dê uma declaração destemperada a respeito de uma classe que trabalha sem parar", o viés corporativista esta presente na declaração de Nelson Calandra.

Bem, segundo o jornalista Fábio Santos “a guerra deflagrada entre associações de juízes e a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça revela o quanto o Judiciário brasileiro está dividido sobre o papel a ser desempenhado pelo CNJ. O conflito reforça a idéia, corrente na imprensa e na opinião pública, de que o poder é tomado pelo corporativismo e refratário a qualquer controle.”, li isso no site da Reuters Brasil.
Mas porque parcela do Poder Judiciário, representado por algumas de suas associações, é refratária “a qualquer controle”?
A inspiração para o controle externo nacional, como instituído pela EC 45/04, vem dos modelos de países europeus, entre os quais mencionamos Portugal, país em que o órgão de controle existe desde 1976 e denomina-se Conselho Superior da Magistratura, e França, onde existiu o Conselho Nacional da Magistratura, composto não apenas de membros do Judiciário, extinto em 1994. Saliente-se que, em Portugal, a partir de 1997, o Conselho passou ser composto em sua maioria por não magistrados, provocando insatisfação entre os magistrados, o que, todavia, não impediu sua mantença nesses moldes.
O Judiciário, assim como os demais Poderes que compõem a estrutura estatal, sempre foi alvo de inúmeras críticas, que se tornaram ainda mais intensas nos últimos anos, por parte de uma sociedade cada vez mais descrente na sua eficiência, o que foi revelado por pesquisa da FGV recentemente.
Há muito tempo, a população clama por uma justiça mais célere e eficaz, tema constantemente debatido e estudado, o qual chega a ser tratado por doutrinadores e estudiosos do direito como “a crise do Judiciário”.
Essa realidade, aliada às denúncias de corrupção envolvendo membros do Poder Judiciário, tornou ainda mais intensa a reclamação por uma Justiça mais acessível, célere, transparente e próxima daqueles aos quais ela se destina, tornando, deste modo, a existência de um CNJ próximo do modelo que existe em Portugal é fundamental.
Assim foi publicada a Emenda Constitucional nº 45, em 31/12/2004, decorrente da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 96/92 e foram introduzidas diversas modificações na estrutura do Poder Judiciário Essas modificações tiveram como objetivo dar maior celeridade processual e efetividade jurisdicional, e introduziu o chamado controle externo representado pelo órgão denominado Conselho Nacional de Justiça.
Mas o controle externo, que deveria ser comemorado como um avanço no quadrante da cidadania tornou-se um dos temas mais polêmicos e discutidos da reforma. Mas por quê?
A constitucionalidade do CNJ chegou a ser objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por parte da Associação dos Magistrados Brasileiros. Ou seja, a AMB Judicializou um tema de natureza Política... Podemos afirmar que não é novidade o fato do CNJ causar significativa inquietação e indisfarçável incomodo a parcela dos magistrados e algumas de suas associações.
Há muito se trata do tema controle externo do Poder Judiciário. O Poder Judiciário, que por função compor conflitos de interesses em cada caso concreto, de modo que exerce a função jurisdicional, vital para o bom funcionamento do Estado Democrático de Direito e nessa linha é impossível deixar de reconhecer a repercussão, sobre o interesse público, de decisões judiciais sobre os temas mais variados, que incluem o valor de tarifas públicas, a definição das hipóteses legítimas de interrupção da gestação ou a definição dos poderes do Ministério Público na investigação criminal.
Inegável a importância da prestação jurisdicional, exercida exclusivamente pelos integrantes do Poder Judiciário. Mas seus membros não são eleitos democraticamente...
A investidura na função jurisdicional decorre de concurso público de provas e títulos, sem qualquer interferência popular, o que merece ser objeto de reflexão à luz do principio da máxima efetividade da soberania popular e justifica ainda mais a existência de um órgão atuante de controle externo.
E, após aprovação e superação do estágio probatório, os componentes deste Poder passam a ocupar cargos vitalícios. Isso mesmo o cargo é vitalício, ao contrário do que se verifica com relação aos Poderes Executivo e Legislativo, cujos membros são eleitos diretamente pela população, para mandatos por prazo determinado. Naturalmente que o fato de serem seus integrantes escolhidos pela sociedade, para o exercício de sua função por um período determinado, representa uma forma de controle popular sobre o Legislativo e Executivo, vez que, se não exercerem adequadamente suas atividades, poderão não mais ser eleitos – caberá à sociedade decidir. Contudo, embora igualmente seja um Poder Estatal, cujas atividades, da mesma forma, destinam-se à coletividade, os membros do Poder Judiciário não estavam sujeitos a essa forma de controle externo até a EC 45/04.
A possibilidade de instalação de um órgão específico para este fim de exercer controle externo sobre o Poder Judiciário foi suscitada na época da Constituinte (1986-1988) pelo então deputado Nelson Jobim, com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, entidade que sempre se mostrou favorável ao controle. No entanto, sempre se discutiu a melhor forma de se efetivá-lo, especialmente se com a participação exclusiva de magistrados ou não, idéias que se tornaram mais acirradas em determinados contextos sociais, ou seja, o corporativismo das associações de magistrados mostra-se presente e refratário ao controle externo desde a constituinte.
Em virtude do assassinato do juiz titular da 2ª Vara de Família e Sucessões de Cuiabá, Dr. Leopoldino Marques do Amaral, autor de denúncias sobre o envolvimento de membros do Judiciário em corrupção, ocorrido em 05/09/1999 chegou-se a cogitar a edição de uma Emenda Constitucional, independentemente do projeto de Reforma do Judiciário então em trâmite, especificamente para o fim de ser instalado o então denominado Conselho Nacional da Magistratura. Contudo, o projeto, embora levado ao presidente do Senado na época, Antonio Carlos Magalhães, pelo presidente da OAB, Dr. Reginaldo de Castro, não foi adiante.
Considerando as reflexões expostas, pode-se concluir que o fortalecimento do CNJ como órgão encarregado de fiscalizar o Poder Judiciário, com a participação da sociedade e de membros de instituições indispensáveis à administração da justiça, revela-se imperioso, de forma a colaborar para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, do próprio Poder Judiciário e das instituições. O CNJ tem natureza moderna e nele hoje repousa a esperança de a nação poder voltar a confiar e orgulhar-se do Poder Judiciário.
Evidentemente a separação dos poderes foi preservada, na medida em que o CNJ é um órgão pertencente ao próprio Judiciário, cuja composição híbrida tem como objetivo combater o corporativismo, pelo que acaba sendo viciado o controle exclusivamente interno, o qual tem se mostrado cada vez mais ineficiente. Sublinhe-se que não se pode utilizar o conceito de autonomia e independência para manter aqueles que exercem a atividade jurisdicional isolados da sociedade, a quem cumpre servir de forma eficaz. 
Da mesma forma, não há que se falar em quebra do pacto federativo, vez que a jurisdição é una e indivisível, existindo um único Poder Judiciário, do qual faz parte a totalidade dos magistrados e o próprio Conselho Nacional de Justiça. 

sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

CASSAÇÃO ARBITRÁRIA, INJUSTA E GOLPISTA


O PCdoB de Campinas preparou uma representação no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) que pede que a eleição para o mandato tampão de prefeito de Campinas, que vai até o final de 2012, seja direta, já escrevi sobre os aspectos jurídicos e o TODODIA (jornal com sede em Americana, mas que circula em toda Região Metropolitana de Campinas) publicou a tese, majoritária no STF, sob a forma de artigo na edição de 30 de dezembro de 2011, por isso não serão os aspectos jurídicos que vou analisar nesse espaço hoje. 

O que pretendo analisar são as corajosas palavras do Presidente do PcdoB de Campinas, o Vereador Sérgio Benassi que classificou a cassação do Prefeito Demétrio Vilagra de “arbitrária”, “injusta” e “golpista”, pois a Comissão Processante não apontou as faltas supostamente praticadas pelo prefeito e porque não houve qualquer comprovação de irregularidade administrativa cometida pelo prefeito cassado, tratando-se, segundo Benassi de “verdadeira afronta ao Estado Democrático de Direito, que macula a história da Câmara Municipal de Campinas”. 
É sobre isso que vou refletir hoje. Sobre a natureza da cassação, seria ela de fato “arbitrária”, “injusta” e “golpista”? Penso que sim. Por quê? 
Bem, porque na condição de prefeito municipal Demétrio Vilagra não foi acusado de qualquer falta ou ilícito daqueles previstos no Decreto-Lei 201/67, mas foi cassado. 
E apesar de não haver prova induvidosa da sua participação ou de seu conhecimento quando era então vice-prefeito, o que é expressamente reconhecido pelo relatório da Comissão Processante, foi-lhe imposta a cassação e perda dos direitos políticos. Isso é no todo arbitrário, injusto e tem um viés golpista.
E isso aconteceu talvez porque a Câmara dos Vereadores tenha sido pressionada e influenciada pela mão invisível dos fascistas de plantão travestidos de paladinos da moralidade e tenha sido obrigada a ignorar o Estado de Direito, o Devido Processo Legal, e vários direitos civis e humanos que foram reconquistadas pelos verdadeiros brasileiros, o povo. 
A partir da cassação de Demétrio Vilagra e pela lógica perversa que a conduziu bastará uma simples denuncia, uma investigação ou um processo inconcluso e sem provas tramitando no nosso judiciário ou nos escaninhos quase secretos do ministério público para macular vidas e histórias, para serem criados dramas individuais e sociais cujo dano, em não se comprovando a denuncia, é irreparável. E me refiro especialmente ao dano à cidade, à sociedade, aos cidadãos, às pessoas que vivem em Campinas e em qualquer outro lugar do Brasil e do mundo onde seja validada a lógica que acabou por conduzir nossos nobres vereadores a ignorar a lei e o senso comum e cassar o prefeito eleito diretamente. 
E o leitor do ficará pasmo ao saber que pesquisas de opinião publicadas por veículo de comunicação dos mais respeitados da cidade davam conta que 82% da população opinava antes da cassação no sentido de que Demétrio não deveria ser cassado, mas a pressão invisível que os vereadores sofreram foi mais forte, uma pressão antidemocrática e porque não dizer de inspiração golpista e antidemocrática.
Não é sem razão que o STF ainda discute o assunto a extensão do poder de investigação de estruturas e instituições e isso pode ser lido no site do STF.  Nenhum tipo de pressão deveria interferir ou ferir garantias civis e humanas.

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

ELEIÇÕES DIRETAS EM CAMPINAS JÁ!

Não imaginei ter de defender eleições diretas novamente. Mas aqui estamos nós, mais uma vez pedindo, ou melhor, exigindo, eleições diretas. Por quê? Bem, é de amplo conhecimento que o Juiz Eleitoral da 33ª. Zona Eleitoral de Campinas declarou, decidiu e encaminhou que as eleições para preenchimento do cargo de Prefeito Municipal de Campinas devem ser indiretas, os vereadores seriam nossos eleitores. Um erro que precisa ser corrigido.



Precisa ser corrigido porque essa decisão e os efeitos dela decorrentes são inconstitucionais. Isso porque de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a redação do artigo 70 da Lei Orgânica de Campinas é inconstitucional levando-se em conta que o Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 2.709-3 – SE, (Rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 1º-8-2006, Plenário, DJE de 16-5-2008). Trata-se de situação idêntica a prevista no artigo 70 da Lei Orgânica de Campinas.

O STF afirma que não foi a necessidade de simetria com o artigo 81, § 1º da Constituição Federal, que prevê em caso de dupla vacância no ultimo biênio do mandato presidencial a eleição indireta em 30 dias pelo Congresso, que determinou a inconstitucionalidade do texto da Constituição do Estado de Sergipe, mas há “patente afronta aos parâmetros constitucionais que determinam o preenchimento desses cargos mediante eleição”.

O Principio do sufrágio universal e da eletividade previstos nos artigos 1º e 29, Inciso I da Constituição Federal e replicado no artigo 89 da Lei Orgânica de Campinas não autoriza, ainda que no último ano de mandato, o abandono do critério da eleição para o cumprimento de mandato eletivo (mesmo que residual), essa é a melhor ou única interpretação. Aliás, como afirmou o Ministro Ricardo Lewandowski no voto proferido naquela ADI: “... observo que a capacidade ou o poder de auto-organização que tem os estados e os municípios na Federação brasileira está delimitado pelos artigos 25 e 29 da Carta Magna, que determina observância dos princípios da Constituição Federal e das respectivas Constituições Estaduais. Dentre os princípios estruturantes da nossa Carta Magna está, exatamente no art. 1º, o principio republicano que pressupõe a eletividade para todos os exercentes de mandatos e, de outra parte, também, o principio democrático, que pressupõe a garantia da mais ampla expressão da soberania popular.”, estaria a Justiça Eleitoral local a negar tal principio republicano?



Como se depreende a luz da interpretação da Constituição Federal, feita pelo Supremo Tribunal Federal, ainda que o artigo 70 da Lei Orgânica de Campinas não tenha sido declarado inconstitucional, ocorreu a vacância simultânea dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, no ultimo ano de mandato, e Campinas não pode mergulhar num período de incertezas e insegurança jurídica, dada a possibilidade de se declarar ilegítimo quem venha a ocupar o cargo nos termos previstos atualmente no artigo 70 da Lei Orgânica de Campinas, na linha da jurisprudência atual do STF, a cidade não precisa de mais soluções de gabinetes. Chegou o momento dos cidadãos manifestarem-se.

A eleição para prefeito de Campinas deve ser direta, pois o Supremo Tribunal Federal decidiu que a regra da eleição indireta para presidente prevista na CF não se aplica por simetria aos estados e municípios. E vale destacar que o artigo 81 da Constituição Federal, conforme o tempo de cumprimento do mandato presidencial estabelece duas formas de preenchimento do cargo no caso de dupla vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da Republica: (i) na hipótese de vacância no primeiro biênio haverá eleição direta em 90 dias a contar da abertura da última vaga e (ii) no caso de vacância nos dois últimos anos do mandato presidencial em 30 dias haverá eleição indireta pelo Congresso Nacional, depois de aberta a ultima vaga. Evidente que os prazos previstos definidos de 90 ou 30 dias, decorre da maior ou menor complexidade para se promover a eleição direta ou indiretamente.

E segundo interpretação do Supremo Tribunal Federal a forma da eleição para preenchimento dos cargos de prefeito ou Governador está na esfera de competência de cada ente, dentro do seu poder de autônomo, pois "A reserva de lei constante do art. 81, § 1º, da CF, que é nítida e especialíssima exceção ao cânone do exercício direto do sufrágio, diz respeito tão só ao regime de dupla vacância dos cargos de Presidente e do Vice-Presidente da República, e, como tal, é da óbvia competência da União. E, considerados o desenho federativo e a inaplicabilidade do princípio da simetria ao caso, compete aos Estados-membros definir e regulamentar as normas de substituição de Governador e Vice-Governador. De modo que, quando, como na espécie, tenha o constituinte estadual reproduzido o preceito da CF, a reserva de lei não pode deixar de se referir à competência do próprio ente federado." (ADI 4.298-MC, voto do Rel. Min. Cezar Peluso, julgamento em 7-10-2009, Plenário, DJE de 27-11-2009.).

É a Lei Orgânica de Campinas, no caso de dupla vacância nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, dentro do poder de autonomia do Município, que irá estabelecer a forma de eleição (direta ou indireta), mas o preenchimento será sempre por eleição, em virtude dos princípios previstos na Constituição Federal, expostos anteriormente. Por quê? Porque como disse o Ministro Cezar Peluso ((ADI 4.298-MC) a eleição indireta é “... nítida e especialíssima exceção ao cânone do exercício direto do sufrágio,...”.

Neste sentido a previsão de eleição em 90 dias prevista no artigo 69 da Lei Orgânica de Campinas somente pode ser interpretada como para realização de eleição direta, não há outra interpretação justa e honesta. Seria absurda qualquer menção a necessidade de eleição indireta em decorrência de possível simetria com o artigo 81, § 1º da CF (como já decidido pelo STF não ocorre), seja pela interpretação de que a redação do artigo 69 é omissa (que evidentemente não é). O artigo 69 da Lei Orgânica de Campinas (deve prevalecer mesmo no ultimo ano de mandato tendo vista a inconstitucionalidade do artigo 70 da LOM), quando interpretado em conjunto com o artigo 89 da LOM, não permite outra conclusão que não seja a necessidade de realização de eleição direta em 90 dias após a última vacância do cargo de Prefeito.

Não sendo assim estaremos diante não apenas de mais um caso de Judicialização da Política, o que vem sendo comum no Brasil, mas diante de verdadeira Politização da Justiça, um efeito colateral nefasto da primeira.

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

angustia...

as vezes acordo sem luz a sensação é de nada
um nada perene
dói...
é um sentimento sem objeto
é vazio interior

mas se não há nada posso tudo?
há plenitude de possibilidades?
há mais horizontes que universos?
há multiversos?

a angustia é um caminho e não um beco sem saída
espiritualidade é a bussola
a comunhão transcendente com o além do Homem e com o Homem,
a comunhão como imanência com o além do Homem e com o Homem.

DEPOIS DAS FALÁCIAS NEOLIBERAIS A VITÓRIA DE LULA

A vitória do migrante nordestino, torneiro mecânico formado no SENAI e sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva em 2002, é um marco na história recente do mundo, com conseqüências inéditas e imediatas para o Brasil e para todos os países do hemisfério sul, sua eleição, decisão soberana do povo brasileiro inaugurou um novo ciclo político, econômico e social no país.



A partir de 2003 foram colocados no centro do poder forças democráticas e progressistas. E a primeira grande tarefa foi reverter a decadência nacional, obra do neoliberalismo representado no país pelos herdeiros da UDN e da ARENA. Houve acirrada batalha política, mas a democracia venceu, não sem baixas e mártires, a soberania nacional foi restabelecida, o povo obteve conquistas e m novo projeto passou a ser implantado.

O governo teve de superar a grave crise que herdou. E livrou o país do projeto neocolonizador da Alca e pôs fim à tutela do FMI sobre o país, o que não é pouco. Essa tomada de posição permitiu-lhe retomar o desenvolvimento através de investimentos diretos, ainda com limitações é verdade, mas sempre voltado para a manutenção da soberania, ampliação da democracia, distribuição de renda e integração da América do Sul.

Dos oito anos de um governo, que não foi apenas do PT, comprometido com o Brasil podemos destacar a redução da inflação, que caiu de 12,5% a.a. em 2002 para 5,7% a.a. já em 2005; aumento real do salário mínimo; quitação da divida externa; redução dos juros básicos; aumento das exportações; aumento e manutenção do superávit comercial acumulado até 2006, por exemplo, ultrapassou os US$ 102 bilhões, sendo que nos oito anos do governo FHC tivemos um déficit comercial acumulado de US$ 8,7 bilhões; diminuição da concentração de renda; até 2006 o superávit em transações correntes acumulava US$ 29,5 bilhões, contra um déficit de US$ 186 bilhões nos oito anos dos tempos das falácias neoliberais; a produção industrial aumentou cerca de 11%; a taxa de desemprego caiu de 12,2% em novembro de 2003 para 9,6% em novembro de 2005; foi criado o ProUni, que está permitindo que centenas de milhares de jovens carentes possam freqüentar uma Faculdade; o crescimento do PIB em 20010 foi de 7,5%, o maior em décadas; a relação dívida/PIB (que mostra se o país está numa situação financeira boa ou ruim) caiu de 57,5% para 51% em 2006 e está abaixo de 35% hoje; a redução da carga tributária incidente sobre às micro e pequenas empresas, as quais tiveram o limite para enquadramento Simples aumentado em 100%; nunca é demais lembrar que o IGP-M fechou 2005 com menor taxa da história (apenas 1,21%).



Nos oito anos de era Lula, o ensino superior foi uma das áreas que ganhou destaque no balanço de ações do governo entre 2003 e 2010. O agora ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva gosta de dizer que foi ele - um metalúrgico - quem mais construiu universidades e escolas técnicas no país. Mas qual é o legado que ele deixa para a presidente Dilma Rousseff e para a nação?

Para a professora Elizabeth Balba¬chevsky, da Universidade de São Paulo (USP), um dos principais avanços do governo que termina foi trazer para o debate a questão da inclusão e da ampliação do acesso ao ensino superior, envolvendo as instituições públicas e privadas. Dados divulgados pelo MEC mostram que as matrículas no ensino superior passaram de 3,94 milhões em 2003 para 5,95 milhões em 2009 - um aumento de 66%, e isso não pode ser ignorado ou mitigado, especialmente porque "O setor público, em particular, sempre foi muito impermeável a esse debate", aponta a especialista.

Ainda com a expansão que as universidades federais viveram durante o governo Lula - a previsão é de mais do que dobrar as vagas até o fim de 2010 em comparação a 2003 - elas ainda não são capazes de absorver toda a demanda. E provavelmente nunca serão. A saída criada para impulsionar o acesso foi o Programa Universidade para Todos (ProUni). O projeto, de autoria do ministro Fernando Haddad, foi lançado sob fortes críticas, mas hoje se mostra uma política bem-sucedida de inclusão. A partir dele, o setor privado passou a ser um parceiro do governo federal na garantia do direito à educação.

Mas para mim a retomada da capacidade de investimento do Estado é a herança maior que o governo Lula deixou, além da criação de um mercado interno forte que nos salvou da grande crise financeira internacional de 2008. Aliás, depois de 30 anos, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro voltou a figurar entre os maiores do mundo. Numa lista de 16 países, o avanço de 7,5%, observado no ano passado, só foi inferior ao alcançado por chineses e indianos - 10,3% e 8,6%, respectivamente.

Com um PIB de R$ 3,675 trilhões em 2010, corresponde a US$ 2,089 trilhões, o Brasil ultrapassa a Itália no ranking do FMI, que registrou um PIB de US$ 2,037 trilhões, e torna-se a sétima economia do mundo e na contramão da economia brasileira, países desenvolvidos como os Estados Unidos, registrou avanço de apenas 2,9% no ano passado. Os países da União Européia tiveram um desempenho ainda pior: a alta do PIB da região foi de 1,7% em 2010. A Alemanha, maior economia do continente europeu, cresceu 3,6%. A Grécia então registrou forte depressão no período (-4,5%) e outros países como a Espanha e a Itália, tiveram resultados próximos de zero, esse sucesso do governo Lula não pode ser creditado ao acaso ou apenas à sorte como insistem os neoliberais herdeiros da UDN.

Acredito também que o grande desafio, na atualidade, seja conduzir o processo político a um patamar mais promissor, afastando a Judicialização da Política do nosso cotidiano, pois o Brasil precisa e tem condições de efetivar fazer debates dessa natureza na arena política e com efetiva participação da sociedade para, a partir daí, superar a condição de nação subjugada, “periférica” idéia que a elite colonizada insiste e nos impingir.

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

O BRASIL NOS TEMPOS DA FALÁCIA NEOLIBERAL

A primeira vez que ouvi um dos mantras do neoliberalismo econômico foi através do pesquisador e cientista político Ricardo Prata, hoje no PPS, ele falava muito em modernidade e eficiência isso foi em 1990 ou 1991, depois desses outros termos passaram a dominar os conteúdos da mídia corporativa e a pautar as nossas discussões cotidianas.


Nos anos 1990, a partir do governo Collor o ideário neoliberal foi aplicado com radicalidade disciplina, especialmente nos anos de 1995 a 2002.

E não houve eficiente reação a essa violenta ação político-econômica, aliás, não concordo com quem avalia que houve luta popular contra a modernidade, a eficiência do Estado e a globalização, pois penso que a esquerda, de uma maneira geral, ficou atordoada com a velocidade que as coisas aconteciam e não teve competência política, nem capacidade comunicativa de fazer o debate. A comprovar isso é que depois de quase vencer as eleições presidenciais em 1989 não chegou nem perto em 1994 e 1998.

A herança dos doze anos de divulgação, implantação e execução de política publicas de inspiração neoliberal no âmbito econômico incluiu desmonte do Estado nacional, privatização criminosa e corrupta do patrimônio público, desnacionalização da economia, livre curso à financeirização, maior dependência, semi-estagnação.

Coisas vergonhosas foram patrocinadas nos tempos da privatização neoliberal, verdadeiro festival de corrupção e o que é pior, comemorado como exemplo de modernidade e eficiência.

Na privatização da FEPASA, por exemplo, o governo de São Paulo, sob o PSDB de Mário Covas, demitiu dez mil funcionários e assumiu a responsabilidade pelos 50 mil aposentados da ferrovia. No Rio de Janeiro o tucano Marcelo Alencar fez mais e pior. Vendeu o BANERJ por R$ 330 milhões, mas antes da privatização demitiu 6,2 mil dos 12 mil funcionários do banco estadual e como precisava pagar indenizações, aposentadorias e o plano de pensão dos servidores, pegou um empréstimo de R$ 3,3 bilhões, ou seja, dez vezes superior ao que arrecadou no leilão (na verdade 20 vezes superior, porque o Rio de Janeiro recebeu apenas R$ 165 milhões, porque aceitou moedas podres, com metade do valor de face.

Há muitos exemplos, mas basta dizer que um primo de José Serra chegou a transferir ao tesoureiro de Serra e FHC US$ 2,5 bilhões de dólares... Algo pendente de investigação pelo diligente e imparcial Ministério Público. No livro “O Brasil privatizado – um balanço do desmonte do Estado” de Aloysio Biondi tem-se o diagnóstico de que a nação pagou sua privatização e, sob a orientação e gestão neoliberal, o país praticamente foi à falência.

E no plano político, a democracia foi maculada pelo autoritarismo e pela mutilação da Constituição. No plano social, cortaram-se direitos trabalhistas e agravou-se a degradação social. A Nação foi aviltada em nome da tal eficiência. De necessário registro que a eficiência tornou-se principio constitucional apenas em 1998, através da famosa EC n. 19, de 4 de junho de 1998.

Os governos de FHC contaram com generoso apoio da mídia que ajudou a passar a idéia de que naqueles anos houve extraordinário êxito econômico a partir do fortalecimento do real. Bem, essa seria uma falácia neoliberal, pois segundo o professor Theotônio dos Santos não foi o plano real que acabou com a inflação. Ele afirma que “os dados mostram que até 1993 a economia mundial vivia uma hiperinflação na qual todas as economias apresentavam inflações superiores a 10%. Claro que em cada país apareceram “gênios” locais que se apresentaram como os autores desta queda. Mas isso é falso: tratava-se de um movimento planetário”. E o professor Theotônio dos Santos segue afirmando que no governo de FHC o Brasil manteve uma das mais altas inflações do mundo. Não teria sido o Plano Real a derrubar a inflação, mas uma deflação mundial, mas FHC teve responsabilidade de manter, por razões eleitoreiras, o câmbio em posição de artificialidade, que levou o Brasil em 1999 quase à situação da Grécia de hoje.

Ademais no aspecto fiscal os tempos de falácias neoliberais elevaram a dívida pública de 60 bilhões de dólares para 850 bilhões de dólares. Essa talvez tenha sido a grande obra, negativa, de FHC, um presidente que chegou a fazer vergonhas financeiras para tentar cobrir o déficit. Tempos de irresponsabilidade cambial e fiscal que tornou o povo mais pobre, aliás, nem mesmo era unânime dentro do PSDB apoiou esse tipo de gestão.

Para não esquecermos em 1999 o Brasil não tinha divisas e teve de recorrer a FMI e pedi emprestados 25 bilhões de dólares, sem nenhuma garantia. Foi um período em que as exportações fracassaram e o setor não juntou nenhum recurso em dólar para pagar a dívida, não houve investimentos públicos, enquanto isso a nação assistia incrédula um processo de privatização que faria vergonha até a Margaret Thatcher.

A vitória de Lula representou muito mais do que a mídia e as elites desejariam reconhecer.

A vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para presidente da República, em 2002, é um marco na história recente e abriu novo ciclo político no país, mas falo disso depois.

domingo, 18 de dezembro de 2011

coisas para fazê-la feliz celinha

Tenho sonhos ainda
dizem que da estrada caminhei mais da metade
mas não fiz quase nada
tenho que esticar esse caminho
tenho que esquecer os atalhos
e fazer toda essa dor valer a pena...

Há lugares que quero ver de novo
há aqueles que não foram vistos
e há ainda os que nem sei se existem
mas tenho certeza que vivi...

Há lugares que vamos descobrir
historias que vamos viver
e outras tantas que vou inventar só para fazê-la feliz...

Mas como fazer tudo isso se tudo acabou ou nem existiu?
 

Pelo Cancelamento do aumento de 126% aos vereadores

Vejam que bacana o que aconteceu na cidade de Vila Velha, Paraná. Após o desgaste com o polêmico aumento de 61,8% nos próprios salários, aprovado em votação discreta os vereadores de Vila Velha se reuniram com o prefeito Neucimar Fraga e resolveram voltar atrás e cancelar o reajuste, isso mesmo ainda há políticos que se constrangem (eu só não entendi o que o chefe do Executivo tem com o assunto, pois o Legislativo deveria ser Poder independente, mas eles que se entendam por lá...). E além de não aumentar o salário, os vereadores decidiram que não vão aumentar o número de parlamentares que passaria de 17 para 21 na legislatura que terá início em 2013. A informação foi confirmada pelo prefeito em coletiva realizada na sede do Executivo municipal.



A partir dessa boa noticia comento o “generoso” (ou cabotino?) e desastroso aumento que os parlamentares municipais de nossa cidade concederam àqueles que ocuparão o parlamento municipal de Campinas a partir de 2013.
Bem, é pacifico que compete à Câmara Municipal, privativamente, fixar os subsídios de seus membros, mediante Resolução, numa legislatura para valer na seguinte, nos termos do inciso VI do art. 29 da Constituição da República de 1988. Ou seja, não há que se atacar a legalidade do Projeto de Resolução. Também, por lealdade, é bom reiterar que o reajuste de 126% dos subsídios dos vereadores só produzirá efeito na próxima legislatura, 2013/2016.

Mas o aumento dos subsídios em 126% parece exagerado e desrespeitoso a todos. Por quê? Porque se distancia de um simples reajuste, que tem por objetivo preservar o poder aquisitivo da moeda em face da inflação anual, com base em algum índice oficial de aferição de perda do valor aquisitivo da moeda.

Some-se a tudo isso a infeliz explicação, risível e preconceituosa, do Presidente da Câmara. Gostaria de dizer pessoalmente a ele: “Caro Vereador Presidente há pessoas boas, muito boas e capazes que, apesar de não serem médicos, engenheiros ou advogados, apesar de seus rendimentos serem muito inferiores que o valor atual, ainda sem reajuste, que buscam a vereança não pelo “salário”, mas pela certeza de que podem fazer muito por suas comunidades, por suas regiões e pela cidade.”, mas pela forma descortês que ele me tratou no velório do bom Biléo (que por certo não votaria sim a esse exagero) não teria oportunidade de estar com ele, salvo acidentalmente.

Um aumento de 126% é uma revisão significativa dos valores dos subsídios dos agentes políticos, elevada demais, desrespeita, também em tese, o Principio da Razoabilidade.

Uma revisão pode ser feita até anualmente, mediante previsão no ato normativo que fixou a remuneração e com base em índice oficial de perda do valor aquisitivo da moeda, desde que observados os dispositivos constitucionais e legais que impõem limites ao valor do subsídio dos Nobres Edis, bem como às despesas totais e de pessoal da Câmara de Vereadores, dentre esses limites estão aqueles do artigo 37 da CF (Legalidade, Moralidade, Impessoalidade, Publicidade e Eficiência).

E, s.m.j., esse reajuste, cuja legalidade não está em discussão, em tese feriu o Principio Constitucional da Publicidade.

Nossos veadores poderiam seguir o exemplo dos colegas de Vila Velha e cancelar o aumento e abrir um debate com a sociedade e eles podem fazer isso, afinal todos sabem que “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”, assim prescreve a Súmula 473 do STF.

Um debate é necessário ou audiência pública, como defendia o Vereador Josias Lech, que contemple o Princípio da Publicidade e recupere também a Moralidade perdia ou enfraquecida, enquanto principio constitucional, além da fé da sociedade no parlamento municipal.

Até porque em tempos tão sombrios quanto os que a cidade vive, com Prefeito cassado, secretários presos e denunciados por formação de quadrilha, com o novo Prefeito em vias de ser cassado, com o Presidente da Câmara - e substituto legal do atual prefeito - articulando à luz do dia a segunda cassação, com o Ministério Público em busca de luzes e flashes da mídia um pouco de comedimento não faria mal a ninguém.

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

O desafio da contemporaneidade


Inicialmente uma confissão: me apropriei do titulo desse artigo de um documento do Comitê Central do PCdoB denominado “Programa Socialista para o Brasil”. Segundo o documento, que deveria ser lido por todos aqueles que buscam enriquecer o discurso e a ação política e estruturá-la, “o desafio, na atualidade, é conduzir o processo político a um patamar mais promissor”, mas o que isso significa?Bem, nosso país precisa e tem condições de efetivar um projeto nacional de desenvolvimento corajoso. É um projeto cujo objetivo é superar os impasses e deformações resultantes das vicissitudes da nossa história política e socioeconômica. O Brasil e nós brasileiros, temos de superar a falsa ideia, elitista e colonizada, de que somos e seremos sempre uma nação subjugada, “periférica”, isso é bobagem. E isso só é possível através de um governo cujos compromissos sejam com o país e não com a lógica financeira internacional, com investimentos em educação, pesquisa, infraestrutura, formação cidadã, cultura e lazer. E isso tudo deixa os herdeiros da UDN histéricos a ponto deles terem se apropriado do discurso do necessário combate à corrupção, sendo eles os maiores corruptos e corruptores da nossa história, o livro do jornalista Amaury Ribeiro Junior demonstra isso claramente.

as novas táticas dos golden boys da neo-UDN


Interessante como as discussões sobre a regulação da mídia despertam paixões e como diz o Francês, personagem do filme Matrix “a paixão e a insanidade tem a mesma freqüência”.  Mas o trágico e ver o pessoal da neo-UDN, sucessores da ARENA e contraparentes de golpistas, torturadores e simpatizantes dos Atos Institucionais defenderem a liberdade em tempos de liberdade... Eles poderiam ter dado uma mãozinha durante os anos de chumbo, mas estavam muito ocupados no labirinto da alienação ou com ações colaboracionistas e antidemocráticas.
Quando o ex-presidente Lula manifestou-se acerca da necessidade da regulação o stress foi geral... Até parecia que ele havia assinado o AI-1 e não os maus militares, com apoio das elites colonizadas e subservientes. Lula lutou pela liberdade de imprensa muito mais que os empresários da mídia corporativa, os quais hoje, de forma oportunista chamam o debate sobre a regulação de “censura” ou de “mordaça”, mas não se importaram quando os golden-boys da neo-UDN assaltaram o patrimônio público entre 1.995 e 2002, mas esse é outro assunto.
Penso que não é razoável imaginar que democratas sejam contrários à liberdade de expressão, à liberdade de informação e à liberdade de imprensa. Afirmar uma estultice dessas é uma tremenda má-fé.
Por quê? Ora, porque a Liberdade de imprensa é um dos princípios pelos quais um Estado democrático, é através dela que se assegura a liberdade de expressão aos cidadãos e respectivas associações, principalmente no que diz respeito a quaisquer publicações que estes possam pôr a circular, por isso ela deve ser sempre preservada.
Mas devemos analisar o tema da liberdade de imprensa sem perder de vistas o instituto da responsabilidade. E nessa linha é oportuno citar o constitucionalista José Afonso da Silva que apresenta um interessante ponto de vista no tocante à liberdade de informação, segundo ele, “A liberdade de informação não é simplesmente a liberdade do dono da empresa jornalística ou do jornalista…” e segundo o prestigiado constitucionalista a liberdade dos donos das empresas jornalísticas “… é reflexa no sentido de que ela só existe e se justifica na medida do direito dos indivíduos a uma informação correta e imparcial.”, ou, noutras palavras os interesses dos donos das empresas jornalísticas submetem-se ao interesse público e ao direito de informação (uma informação correta e imparcial), por isso em havendo incorreção nas informações ou parcialidade nelas não há que se falar liberdade de imprensa, pois seria um absurdo chamarmos de liberdade de imprensa o abuso de um direito que é também um dever. O abuso da liberdade de imprensa é verdadeiro desprezo ao dever de informar e fere o Interesse Público.
Mas que fique claro: mesmo diante de abusos não é adequado imaginarmos qualquer forma de censura prévia a qualquer veículo ou profissional, pois o papel de punir os excessos e abusos é do Poder Judiciário, movimentado legitimamente pela sociedade.
Quando chamo a atenção para a possibilidade do abuso, para a possibilidade de incorreção de informações, para a possível parcialidade de alguns veículos de comunicação na narrativa de alguns fatos, em momento algum nego a liberdade de imprensa, a liberdade de informação ou a liberdade de expressão. Mas relembro um fato recente. O jornal paulistano O ESTADO DE SÃO PAULO assumiu que seu candidato às eleições presidenciais de 2010 era José Serra. Uma atitude bacana e ética por parte dos donos do jornal, mas um esclarecimento tardio... Por meses o leitor desavisado achava que eram noticias o que lia, mas eram opiniões... O ESTADÃO abusou?
Durante as eleições de 2008, na condição de advogado, tive a oportunidade de numa defesa em processo eleitoral denunciar aparente utilização por alguns partidos do Poder Judiciário Poder Judiciário e midiatização de fatos essencialmente políticos que eram levados ao judiciário para fins político-eleitorais. Isso é democrático? Estou falando de JUDICIALIZAÇÃO DA POLITICA e de MIDIATIZAÇÃO DA POLITICA.
Há judicialização da política sempre que os tribunais, no desempenho normal das suas funções, afetam de modo significativo as condições da ação política, no Brasil a judicialização é grandemente de responsabilidade da própria classe política que tem se mostrado incompetente para o debate com a sociedade e em razão de sua incompetência acaba levando todas as questões políticas ao judiciário e à mídia.
O excesso da judicialização da política pode conduzir à politização da justiça, que é muito pior que a judicialização, pois como ensina o Sociólogo Português Boaventura Santos, ela pode comprometer significativamente a harmonia entre os Poderes e a própria democracia e o quadro se agrava quando a mídia não se mantém altiva e ética.
Em outras palavras parte da classe política (que na verdade representa interesses de setores da sociedade) não se conformando ou não podendo desenvolver e vencer a luta pelo poder pelos mecanismos habituais do sistema político democrático (as eleições), transfere para os tribunais os seus conflitos internos através de denúncias, nem sempre consistentes, seguidas da espetacularização o fato através da sua midiatização.
Isso na prática representa a renuncia ao debate democrático e à própria democracia e é uma opção elitista, pois desloca para a seara do Poder Judiciário e para a mídia conflito inexistente e falsas crises, com um único objetivo: a manipulação da opinião pública com propósitos eleitorais.
E não se pode desconsiderar a repercussão político-eleitoral que qualquer fato passa a ter a partir do momento em que uma simples denuncia, com ou sem fundamento, é divulgada pela imprensa, antes mesmo de ser apreciado pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. 
O objetivo dessa tática antidemocrática é obter, através da mídia, a exposição negativa do adversário, qualquer que seja o desenlace, para enfraquecê-lo ou mesmo liquidá-lo politicamente, algo no mínimo questionável sob o ponto de vista ético e democrático.
O Professor Boaventura Santos afirma que no momento em que ocorre judicialização de alta intensidade a classe política, ou parte dela, renuncia ao debate democrático e transforma a luta política em luta judicial e tudo fica muito pior quando se visualiza prováveis joint ventures entre membros da classe política, empresas jornalísticas e de setores do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Penso que não é fácil saber o reflexo do impacto da Judicialização e Midiatização de fatos políticos no sistema político, no sistema judicial ou na sociedade, mas seria possível afirmar que isso “… tende a provocar convulsões sérias no sistema político” e na própria sociedade.
A midiatização da política busca transportar fatos da plácida obscuridade dos processos judiciais para a trepidante ribalta midiática dos dramas espetaculares. É assim que se constrói o debate democrático? Não. É assim que caminhamos para um Estado Fascista.
E essa transformação é problemática devido às diferenças entre a lógica da ação midiática, dominada pela instantaneidade, e a lógica da ação judicial, dominada por tempos processuais lentos. É certo que tanto a ação judicial como a ação midiática partilham o gosto pelas dicotomias drásticas entre ganhadores e perdedores, mas enquanto o primeiro exige prolongados procedimentos de contraditório e provas convincentes, a segunda dispensa tais exigências. Em face disto, quando o conflito entre o judicial e o político ocorre na mídia, estes, longe de ser um veículo neutro, são um fator autônomo e importante do conflito capazes de influenciar a vontade popular.
Essas são as idéias postas ao debate.

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

homenagem a Bileo Soares um Guerreiro


Conheço Biléo há quase 30 anos... Estivemos no congresso da UNE em 1982, lutamos juntos pelas "Diretas-Já" em 1984, pelo impeachment do Collor em 1992, pela derrota da direita no Estado em 1990 e em 1994. 

Divergimos muito também, mas nunca brigamos, nem nos desentendemos porque vemos a alma um do outro... E posso afirmar que Biléo tem uma alma linda e iluminada, capaz de iluminar tanto e todos com generosidade rara.

O que temos em comum? Amamos a política, a democracia, e fundamentalmente nossas famílias e o nosso amor de irmão sempre esteve acima de divergências, pois sempre houve comunhão ética.



Por isso tudo posso dizer que Biléo Soares lutou como guerreiro generoso e se, aparentemente, não venceu a ultima batalha ele nos legou os exemplos do otimismo e da confiança.  

Estou triste, muito triste, é importante registrar a história validamente. Conheci Bileo em 1.982, estávamos cursando Direito na Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da PUC Campinas eu com 18 anos acreditava na eternidade, nas múltiplas possibilidades de felicidade, afinal a cada dia descobria tantas coisas, conhecia tanta gente boa que como eu sonhava em fazer a diferença no mundo e tudo começava lá, no nosso mundo, no Pátio dos Leões da PUC Central.

Bem, naquele ano vencemos com o seu apoio as eleições para o Diretório Acadêmico XVI de Abril, estivemos nos congressos da UEE, UNE e no ENED – Encontro Nacional dos Estudantes de Direito, eu como delegado e ele como militante do PMDB, sempre representando com extrema responsabilidade o ex-prefeito Magalhães Teixeira. Foi em 1982 comecei o meu estágio no escritório do nosso Professor Francisco Isolino de Siqueira e conheci Celinha, amor da minha vida, minha mulher, companheira justa e generosa.

Naquele ano mágico eu lutava pela eleição de Lula para o Governo de São Paulo e de Jacó Bittar para o Senado, mas o eleito foi o então Senador Franco Montoro, a quem Biléo apoiava.

Acredito na sorte como sendo uma força divina reguladora dos acasos, e um desses acasos nos aproximou e nos tornamos amigos de verdade. 

Eu no PT, ele no PMDB (depois ele ajudou a fundar o PSDB) nem sempre tínhamos a mesma opinião sobre muitas coisas, mas o afeto e o respeito sempre foi o fundamento era nosso relacionamento.

Nessa linha não é exagero afirmar que Biléo Soares foi um exemplo de pessoa com muitas virtudes, aliás, o tema das virtudes é clássico na Filosofia Moral e não é demais lembrar que as virtudes não dizem diretamente respeito às ações morais, mas aos traços de caráter desejáveis para que elas sejam realizadas. Mais ainda, em certos sistemas éticos, como o de Aristóteles, algumas são evocadas como condição necessária para o alcance e usufruto da "vida boa".

Das virtudes de Biléo eu poderia escrever sobre a sua polidez, sua honestidade, seu senso de justiça, o quanto ele valoriza a amizade... Poderia me arriscar a dizer o quanto lhe custou pessoalmente ser leal e fiel, mas ele não aprovaria minha opinião nesse quadrante. “Não me custou nada”, diria ele sempre generoso, sempre com os olhos no amanhã.



Todas essas virtudes confiram a Biléo marca indelével à sua vida pessoal e política, mas essas são apenas virtudes humanas e a sua virtude mais marcante foi a generosidade uma virtude divina, segundo o filosofo Comte-Sponille.

Mas o que é ser generoso? O que a generosidade? A generosidade é a virtude do dom.

Pessoas generosas como Biléo são naturalmente justas, mas tem também a capacidade divina de perceber que não basta “atribuir a cada um o que é seu”, como dizia Spinoza a propósito da virtude da justiça, mas vão além e oferecem a quem necessita não apenas o que lhe cabe, mas o que lhe falta. Assim foi Biléo Soares uma pessoa de alma generosa, capaz de renunciar ao que por direito lhe pertence entregando o que é seu por entender que o outro necessita, que ao outro falta algo.

E por que Biléo foi assim? 
Porque ele tinha consciência da nossa finitude e talvez isso lhe emprestasse grandeza, e importância. Porque Biléo era liberto de bobagens como vaidade e orgulho. Porque ele tinha consciência de si mesmo como irmão de todos, porque é dono de uma alma livre e responsável. E de dor tenho que dizer foi um orgulho tê-lo afetiva e genuinamente amigo. Biléo foi um guerreiro do qual temos que nos orgulhar, especialmente pela forma digna que conduziu a batalha.

A generosidade, como todas as virtudes é plural, e nesse sentido a generosidade de Biléo é igualmente plural, ela é também coragem, heroísmo, equidade, compaixão, benevolência, misericórdia e doçura. A generosidade de Bileo é, em síntese: bondade.

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

democracia sob risco


Já escrevei que acredito que as relações entre o sistema judicial e o sistema político atravessam um momento de tensão sem precedentes, cuja natureza se pode resumir numa frase: a Judicialização da política conduz à politização da justiça. E a opinião não é minha apenas, mas também do sociólogo português Boaventura Santos.
Há Judicialização da política sempre que os tribunais, no desempenho normal das suas funções, afetam de modo significativo as condições da ação política, ou de questões que originariamente deveriam ser resolvidas na arena política e não nos tribunais.
Esse fato pode ocorrer por duas vias principais: uma, de baixa intensidade, quando membros isolados da classe política são investigadores e eventualmente julgados por atividades criminosas que podem ter ou não a ver com o poder ou a função que a sua posição social destacada lhes confere.
Mas há outra via, de alta intensidade, quando parte da classe política – não se conformando ou não podendo resolver a luta pelo poder pelos mecanismos habituais do sistema político democrático – transfere para os tribunais os seus conflitos internos, por meio de denúncias ao Ministério Público (e algumas vezes do próprio MP), ou ajuizando ações diversas.
Bem, quando o Ministério Público investiga membros da classe política ou empresários e esses são julgados e condenados por atividades criminosas têm-se a Judicialização de baixa intensidade, necessária ao equilíbrio do próprio sistema.

Por outro lado, quando grupos políticos, partidos, companhias de diversas áreas e a mídia corporativa unem-se e não se conformando ou não podendo resolver a luta pelo poder pelos mecanismos habituais do sistema político democrático (as eleições) e passar a transferir para os tribunais e para a tela da TV conflitos que são essencialmente ideológicos os mesmo meramente policiais, por meio de denúncias ao Ministério Público (e algumas vezes do próprio MP), ajuizando ações diversas, criando espetáculo midiático a la big brother posso afirmar que a democracia está sob risco.

O que vemos hoje é a renuncia ao debate e sua substituição por um monólogo moralista que no passado deu ao país Janio Quadros e Collor de Mello, é triste ver partidos e parlamentares renunciando ao debate democrático e deslocando para o Judiciário e para a mídia conflitos que não são, a priori, jurídicos ou judiciais, mas sim ideológicos. E é igualmente triste quando vemos o Ministério Público usar a credibilidade da imprensa para obter apoio da opinião pública para afirmação de suas convicções e teses, mesmo antes da conclusão de suas próprias investigações ou de uma sentença que a confirme.

E o objetivo dessa tática (transferir tudo para o Judiciário e usar a imprensa) é por meio da exposição judicial e em conjunto com os órgãos de imprensa de seus adversários compensarem a falta de votos. Pois qualquer que seja o desenlace, enfraquecer, ou mesmo liquidar politicamente o adversário é o objetivo, sem qualquer zelo ético ou orientação democrática.
O professor Boaventura Santos afirma que, no momento em que isso ocorre, a classe política, ou parte dela, “tende a provocar convulsões sérias no sistema político”. Isso se dá quando ocorre a renúncia ao debate democrático e a transformação da luta política em luta judicial o fato.
A Judicialização da política pode a conduzir à politização da justiça. Esta consiste num tipo de questionamento da justiça que põe em causa, não só a sua funcionalidade, como também a sua credibilidade, ao atribuir-lhe desígnios que violam as regras da separação dos poderes dos órgãos de soberania.
Ademais, a politização da justiça coloca o sistema judicial numa situação de estresse institucional que, dependendo da forma como o gerir, tanto pode revelar dramaticamente a sua fraqueza, como a sua força.
A midiatização das investigações e das operações do Ministério Público busca transformar a plácida obscuridade dos processos judiciais na trepidante ribalta mediática dos dramas judiciais.
Esta transformação é problemática devido às diferenças entre a lógica da ação midiática, dominada por tempos instantâneos, e a lógica da ação judicial, dominada por tempos processuais lentos.
É certo que tanto a ação judicial como a ação mediática partilham o gosto pelas dicotomias drásticas entre ganhadores e perdedores. Mas, enquanto a primeiro exige prolongados procedimentos de contraditório e provas convincentes, a segunda dispensa tais exigências.
Em face disso, quando o conflito entre o judicial e o político ocorre na mídia, esta, longe de abranger veículos neutros, é um fator autônomo e importante do conflito.
E, sendo assim, as iniciativas tomadas para atenuar ou regular o conflito entre o judicial e o político não terão qualquer eficácia se os meios de comunicação social não forem incluídos no pacto institucional. É preocupante que tal fato passe despercebido e que, com isso, se trivialize a lei da selva mediática em curso.
O uso do judiciário e da mídia, o deslocamento desmedido de questões políticas e policiais para o campo judicial e midiático pode revelar ausência de espírito democrático de quem age assim e, em tese, verdadeira litigância de má-fé e ausência de espírito republicano.
Retomo esse tema e essa reflexão por crer na sua necessidade.