terça-feira, 25 de novembro de 2014

CABERÁ À CORTE INTERAMERICANA FAZER JUSTIÇA AOS RÉUS DA AP 470?


Um dia após um dos condenados na AP 470 dizer que pretendia recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos para tentar reverter sua condenação no processo que ficou conhecido como mensalão, o ministro Marco Aurélio Mello disse não enxergar violações na ação penal que levem o tribunal internacional a apreciar os apelos dos réus do esquema de compra de votos no Congresso. Segundo o Ministro, a iniciativa seria apenas “o direito de espernear”.
Penso que o nosso ministro midiático está errado, pois o Brasil é um dos signatários do Pacto de San José da Costa Rica, que trata das garantias dos direitos humanos e judiciais.
Entre essas garantias, está o direito de o réu ser julgado por pelo menos duas instâncias, o chamado duplo grau de jurisdição. Como até mesmo os réus sem foro privilegiado foram julgados pelo STF – o mais alto tribunal do país -, sem direito a recurso em outro tribunal, houve violação do pacto. Com isso, parte dos réus já manifestou a decisão de recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Em seu artigo 8º, a Convenção estabelece os princípios das garantias mínimas a qualquer cidadão, como a presunção da inocência e o “direito de recorrer da sentença a juiz ou tribunal superior” – duas garantias não respeitadas na AP 470.
O mesmo artigo também prevê o direito a um julgamento por juiz imparcial, noutras palavras: quem investiga o crime não pode ao mesmo tempo ser o juiz do processo. A Suprema Corte brasileira, com base no artigo 230 do seu regimento interno, não respeitou tal princípio. O ministro relator Joaquim Barbosa, responsável por todo o período da investigação, também conduziu o julgamento, em clara violação ao Pacto de San José.
Diante disso será que de fato não há violações?

SOBRE A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Bem, antes vale a pena explicar o que é a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Trata-se de é um órgão judicial autônomo que tem sede em San José (Costa Rica), cujo propósito é aplicar e interpretar a Convenção Americana de Direitos Humanos e outros tratados de Direitos Humanos. Faz parte do chamado Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos.

A Corte exerce competência contenciosa e consultiva. E no quadrante de sua competência litigiosa pode conhecer de qualquer caso relativo à interpretação e aplicação das disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos a que lhe seja submetida apreciação, sempre os Estados signatários reconheçam esta competência, por declaração ou convenções especiais.
Basicamente conhece dos casos em que se alegue que um dos Estados-membros tenha violado um direito ou liberdade protegido pela Convenção, sendo necessário que se tenham esgotados os procedimentos previstos nesta.
E que fique claro: as pessoas, grupos ou entidades que não sejam o Estado não têm capacidade de impetrar casos junto à Corte.
O procedimento junto à Corte é de caráter curiosamente contraditório, pois termina com uma sentença judicial motivada, obrigatória, definitiva e inapelável. Se a decisão não expressa, no todo ou parcialmente, a opinião unânime dos juízes, qualquer destes tem direito a que se junte sua opinião dissidente ou individual.
Em caso de desacordo sobre o sentido ou alcance da decisão, a Corte o interpretará por solicitação de qualquer das partes, sempre que esta solicitação seja apresentada dentro de noventa dias a partir da notificação da sentença.
Os Estados-membros da OEA podem também consultar a Corte acerca da interpretação da Convenção Americana de Direitos Humanos ou de outros tratados concernentes à proteção dos Direitos Humanos no âmbito dos Estados americanos. Além disso, podem consultá-la, dentro da sua competência, também os órgãos da Organização dos Estados Americanos.
AS VIOLAÇÕES COMETIDAS PELO STF NA AP 470
Primeiro, o STF inovou com o “trânsito em julgado parcial”. Ou seja, réus que ainda estavam sendo julgados, com recursos pendentes a serem analisados, tiveram a prisão decretada, algo inédito na história do direito brasileiro. Mas a execução penal é apenas um capítulo a mais em uma série de violações constitucionais de um julgamento marcado por graves erros e ineditismos jurídicos que precisam ser denunciados e revistos.
O Ministro Joaquim Barbosa, paladino a moralidade udenista, determinou a prisão dos réus no dia da proclamação da República, feriado, de forma monocrática, sem a definição do regime prisional para cada condenado; determinou ainda a prisão sem expedição das cartas de sentença, documento que haveria de orientar o juiz responsável pelo cumprimento das penas, mas tais documentos só foram expedidos 48 horas depois das prisões, num claro desrespeito à Lei de Execuções Penais.
Além disso, houve o descumprimento de determinação do Conselho Nacional de Justiça, presidido à época pelo próprio Ministro Joaquim Barbosa, segundo a qual as prisões devem ser feitas apenas com cartas de sentença expedidas. Mas os réus da AP 470 foram presos apenas com mandado de prisão e foram transferidos para Brasília, onde mesmo os réus com direito ao semiaberto iniciaram as penas no regime fechado do complexo da Papuda, uma violação enorme. Vejam o caso do então deputado José Genoino, com direito a cumprir a pena em regime semiaberto, a decisão colocou em risco sua saúde e sua vida. Ele havia sido submetido a uma cirurgia cardíaca e vinha se submetendo a rigoroso tratamento por causa de seu estado delicado de saúde.
Mas o Ministro Joaquim Barbosa - plenipotenciário da mídia e de outros interesses que a História haverá de revelar - descontente com a condução da execução penal, mandou substituir o juiz responsável, escolhendo um nome cuja família tem ligação política com o PSDB. A arbitrariedade da substituição foi amplamente criticada pela OAB e por órgãos que representam os magistrados, mas teve pouquíssima repercussão na mídia.
Há ainda “barbeiragens” do Ministro Barbosa a serem registradas. Por exemplo: ele negou os recursos apresentados pelo então deputado João Paulo Cunha, encerrando sua condenação pelos crimes de peculato e corrupção passiva, porém saiu de férias sem expedir o mandado de prisão, mantendo João Paulo numa situação de incerteza e constrangimento.
E o então presidente do Supremo também adotou claro comportamento autoritário, pois enquanto José Genoino foi preso em regime fechado e depois encaminhado ao domiciliar, o ex-deputado Roberto Jefferson seguiu um bom tempo em liberdade, mesmo depois da recomendação da Procuradoria para que ele fosse preso imediatamente.
As ilegalidades de Joaquim Barbosa incomodaram juristas e advogados, mas não chegaram à mídia e à opinião publica.
Em várias ocasiões, o Supremo violou princípios legais e constitucionais, algo já fartamente apontado por juristas e advogados. Uma das primeiras prerrogativas violadas pelo Supremo foi o direito, assegurado pela Constituição, de um réu ser julgado por pelo menos duas instâncias jurídicas, o que também fere a Convenção Interamericana dos Direitos Humanos, por isso os eventuais recursos à Corte Interamericana são pertinentes.
Ademais, a lei brasileira determina que apenas aqueles que dispõem de foro privilegiado à época da denúncia devem ser julgados diretamente pela Suprema Corte. Apenas três dos quase 40 réus tinham foro privilegiado. Mas todos os demais foram igualmente julgados pelo STF, sem direito à apelação a outra instância. Por quê?
O princípio da presunção da inocência também foi abalado e, pode-se dizer até que foi invertido. Manifestação de alguns ministros no sentido de que a presunção de inocência admite prova em contrário e que não é qualquer fato oposto que pode destruir a razoabilidade de uma acusação, com afirmou outro Ministro durante ante o julgamento são episódios vergonhosos do STF. Ou seja, assumiram textualmente que caberia aos réus o dever de provar sua inocência, livrando a acusação da obrigação de provar a culpa. Foi assim que, mesmo sem provas, o STF promoveu condenações (aplicando de forma enviesada a “Teoria do Domínio do Fato”).
Ao lado da inversão do chamado ônus da prova, o STF também fez o uso flexível das provas indiciárias para justificar parte das condenações. É o tipo de prova que se constrói a partir de um indício – não necessariamente robusto – do envolvimento do réu no fato analisado. O que se percebeu nos votos de boa parte dos ministros foi uma flexibilização para acolher provas produzidas na fase de investigação policial ou pelas Comissões Parlamentares de Inquérito, nas quais não ocorreram o contraditório e a ampla defesa. Em outras palavras, o STF condenou com base em indícios, probabilidades, estranhezas, coincidências ou presunções.
Outra violação foi a dispensa da chamada prova de ofício para o crime de corrupção passiva e ativa. Ou seja, bastou a existência de indícios para materializar a culpa dos réus, sem se ater ao próprio ato em si e suas consequências. Foi assim que o STF justificou a acusação de compra de votos, mesmo sem provas.
O jurista Ives Gandra Martins, conhecido por seu pensamento liberal e de oposição ao PT, afirmou em entrevista à jornalista Mônica Bergamo, que o ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas e que a teoria do domínio do fato foi adotada de forma inédita no STF.
De fato, não há provas materiais contra o ex-ministro José Dirceu. Tampouco o testemunho de Roberto Jefferson, corréu na ação penal, seria a comprovação de que o petista teria organizado e comandado o esquema para desviar dinheiro público e comprar votos de parlamentares na Câmara dos Deputados. Pelo contrário: dezenas de testemunhas, idôneas e ouvidas sob o crivo do contraditório, foram taxativas em afirmar que nunca houve compra de votos no Congresso e que José Dirceu não participou dos acordos financeiros do partido para quitar dívidas de campanha.
No julgamento, no entanto, os ministros desprezaram os testemunhos colhidos em juízo e optaram pela versão de Jefferson. Vários ministros, ao condenar Dirceu por corrupção ativa, fizeram referência ao testemunho do corréu. Ao julgar, não buscaram a verdade, mas sim certo contentamento verossímil com o frágil roteiro montado pela Procuradoria-Geral da República.
E, por fim, temos considerar que podemos estar às portas de conhecermos um “caso Dreyfus” aqui no Brasil, Por quê?
Porque a pedido do réu Henrique Pizzolatto e com base na Súmula Vinculante 14 do STF (a qual autoriza dar-se aos acusados acesso aos autos para que se defendam amplamente) o Ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência do Supremo, mantendo o caráter de “segredo de Justiça”, deu acesso a oito réus ao Inquérito 2474, desdobramento do Inquérito 2245, que se tornou a Ação 470, o mensalão. Isso só aconteceu após quase sete anos de segredo decretado por Joaquim Barbosa, o Supremo Tribunal Federal liberou para consulta o Inquérito 2474 da Polícia Federal. Ou seja, por sete anos esse IP ficou “escondido” pelo ex-ministro Barbosa e, não é demais lembrar que as apurações deste inquérito foram solenemente ignoradas durante o julgamento do "mensalão" e sequer constaram do relatório de Joaquim Barbosa. Mas esse tempo de autoritarismo no STF acabou.

Mas por quê? Qual a relevância do conteúdo e conclusões desse inquérito? Bem, o Inquérito 2474 foi uma investigação complementar, feita a pedido do Ministério Público, para mapear as fontes de financiamento do "valerioduto" na época das denúncias sobre o chamado "mensalão". E qual foi a conclusão da PF no IP 2474? Aqui estão:

(a) o esquema envolvia o financiamento ilegal de campanha e lobbies privados;
(b) começou em 1999, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso;
(c) terminou em 2005, na administração Lula, após ser denunciado pelo deputado Roberto Jefferson. Exatamente o oposto daquilo que Juca Barbosa concluiu em seu relatório.

Mas essas informações foram sonegadas pelo Ministro Relator da AP 470.

Penso que os Ministros do STF e a opinião pública tinham direito às informações do IP 2474 antes do julgamento. Por que Joaquim Barbosa as omitiu? Essa omissão caracteriza crime de responsabilidade do Ministro?

Bem, passados alguns meses vemos a Justiça Italiana determinar que um dos Réus da AP 470 seja libertado, o senhor Henrique Pizzolatto, porque a defesa comprovou que houve ocultação, em detrimento do Réu, das provas colhidas em inquérito paralelo, o IP 2474.

Ou seja, foi negado a Pizzolato, e aos demais réus, durante fase decisiva do processo, tiveram negado acesso ao Laudo 2828 (encartado ao IP 2474) e a outros documentos que provavam sua inocência. 

Estes documentos foram escondidos por Barbosa no Inquérito 2474, o famoso “gavetão”, que só agora está sendo liberado ao público. Que interesses motivaram Joaquim Barbosa? 

O Inquérito 2474 era um aprofundamento das investigações sobre o mensalão, ao contrário do que alegou Joaquim Barbosa, que mentiu descaradamente para o povo brasileiro.

Esse IP trará, em tese, elementos que permitirão à Justiça, aos réus e à sociedade, entender o contexto das denúncias, num quadro maior. E trará documentos, reitero que podem inocentar Pizzolato, como o Laudo 2828, feito pela Polícia Federal, a pedido do próprio Joaquim Barbosa e da Procuradoria, e que atestava categoricamente a inocência de Pizzolato e Gushiken. Pois Pizzolato não era o responsável pela movimentação dos recursos do Fundo Visanet, que ao contrário do que oportunisticamente fingiu entender o STF, eram de natureza privada e não de natureza pública. Os documentos definitivos sobre os verdadeiros responsáveis (entre os quais não está Pizzolato) pelos recursos do Fundo Visanet foram criminosamente ignorados pelo STF.

Outro argumento da defesa de Pizzolato, aceito pela Justiça italiana, foi a inegável violação do duplo grau de jurisdição. Pizzolato não tinha mandato político e, portanto, deveria ser julgado em primeira instância, e não num STF transformado em tribunal midiático de exceção.

Mas se Pizzolato fosse absolvido toda a tese da acusação seria desconstituída e, aparentemente, isso não era tolerado pelo relator. Talvez por isso o IP 2474 tenha ficado desaparecido, escondido e tenha sido ignorado, talvez por conter documentos que revelariam a fábula que foi a denuncia. Mas a Justiça italiana isenta às pressões da mídia brasileira, começa a desmontar a farsa e, quem sabe, a Corte Interamericana de Direitos Humanos alcançará a almejada Justiça.



sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Mais um bilhete para os meus filhos.




A tal velocidade dos tempos modernos, velocidade inclemente, nos priva do uso e gozo do nosso tempo, tempo de parar para pensar, tempo de olhar o infinito das possibilidades, tempo de ir além do que se vê.

Não se rendam às rotinas, nem ao danado do dinheiro... Ambos são bons servos e péssimos patrões.


domingo, 16 de novembro de 2014

Bilhete aos meus filhos (mais um).

No livro ALICE NO PAÍS DAS MARAVILHAS dois personagens devem ser revisitados e observados de forma especial, um é o coelho, que como nós está sempre correndo, sempre olhando o relógio e sempre reclamando, o outro é o gato que do alto de uma árvore aparece e desaparece. 

Há o desenho animado da Disney, lançado em 1951, que nos apresenta um diálogo entre Alice e o gato. 

Alice se apresenta desorientada e pergunta ao gato: Para onde vai essa estrada? O gato responde: Para onde você quer ir?. Alice responde: Não sei, estou perdida. A que o gato responde instantaneamente: Para quem não sabe para onde vai qualquer caminho serve...

Sem escolhas pensadas, refletidas nosso presente é confuso e o nosso destino incerto. Numa situação de confusão é o momento de "parar para pensar", olhar para traz, olhar em volta e projetar o futuro, mas assim parado e pensando.


domingo, 9 de novembro de 2014

A elite mal informada: réplica às fabulações de Monica de Bolle

Por Eduardo Fagnani
Este artigo é uma réplica ao texto de Monica Baumgarten de Bolle (“Mentira tem perna curta”), recentemente publicado na página 3 da Folha de São Paulo (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/189886-mentira-tem-perna-curta.shtml).
Acreditando nos “princípios, valores e missão” que orientam a redação deste jornal – onde se lê, por exemplo, “defesa da liberdade de expressão, independência, espírito crítico, pluralismo e apartidarismo” –, submeti esta réplica aos crivos da Coordenação de Artigos e Eventos da Folha de São Paulo. “infelizmente, não nos será possível publicá-lo, diante da nossa disponibilidade limitada de espaço”, foi a resposta recebida.
Para não privar os leitores desta modesta contribuição ao debate democrático de ideias, num momento crucial em que dois projetos antagônicos para o país estão em disputa, resolvi publica-lo neste espaço.
As fabulações da diretora da Casa das Garças, em seu contorcionismo para defender a indefensável política econômica e social do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), inicia-se com a afirmação: “há quem ache que mentira repetida à exaustão torna-se verdade absoluta”.
De forma correta, afirma que nos anos 1990, o país fez o Plano Real, que levou a inflação de “inacreditáveis 900% ao ano para um dígito”. Mas, essa é apenas uma das faces da verdade. A outra, omitida, são os abissais custos econômicos e sociais implícitos no referido programa de estabilização.
Na época, a opção passiva pelo modelo liberal era justificada pela convicção de que “There Is no Alternative”. O Estado nacional foi demolido em consequência das privatizações e do endividamento crescente. A abertura comercial e a valorização do câmbio destruíram a indústria e desequilibraram as contas externas. A saída foi privatizar o patrimônio público e atrair o capital financeiro especulativo e volátil para acumular reservas cambiais. Para isso também elevaram os juros básicos da economia para patamares obscenos (superior a 40% ao ano em alguns momentos), ampliando o regozijo dos donos da riqueza que detêm os títulos públicos indexados à taxa Selic.
Os gastos com juros chegaram a patamares superiores que 8% do PIB (hoje está em torno de 4,5%) em alguns anos. Para o leitor ter uma ideia da inviabilidade de qualquer política social, observe-se, por exemplo, que isso representa quase 10 vezes mais que os gastos federais realizados pelo governo federal em saneamento ao longo dos oito anos dos governos de FHC.
Entre 1996 e 2003, a participação do gasto social federal na despesa total do governo central declinou dez pontos percentuais (de 60 para 50%), enquanto a participação das despesas financeiras cresceu 16 pontos (de 17 para 33%).
A dívida pública líquida dobrou em oito anos (de 30 para 60% do PIB). O aumento das despesas com juros motivou elevação da carga tributária (de 27% para 32% do PIB, entre 1995 e 2002). Sim, a carga tributária sobe significativamente na gestão FHC e não na gestão do PT, como se quer fazer crer.
Políticas econômicas e sociais são faces da mesma moeda. É fabulação pretender que “nos anos 1990, o Brasil instituiu os programas sociais que, junto da estabilização macroeconômica, começaram a tirar milhões de pessoas da miséria”. É verdade que com a estabilização monetária, entre 1994 e 1995, a pobreza extrema caiu de 13,6% para 9,3% da população total. Mas o contorcionismo tucano não informa que a taxa de pobreza permaneceu próximo desse patamar até 2002. Em 2013 chegou a 3,6%, quase três vezes menor que a herança da “social democracia” democrata-tucana.
Para a doutrina neoliberal, a “política social” se restringe aos programas focalizados nos “pobres”, pois são baratos (0,5% do PIB) e, portanto, funcionais para o ajuste macroeconômico. A busca do “bem-estar” social prescinde da geração de emprego, valorização do salário mínimo e políticas sociais que assegurem direitos na direção de uma sociedade homogênea.
Adepta desta visão, a diretora da Casa das Garças não menciona a destruição de 1,2 milhões de empregos formais entre 1995 e 1999. Ou ainda que, durante os governos de FHC, a taxa de desemprego subiu de 8,4 para 12,3%; a participação dos salários no PIB declinou de 35,2 para 31,4%; e a renda domiciliar per capita, a desigualdade social e o PIB real per capita ficaram estagnados.
Também não há menção aos retrocessos impostos nos direitos trabalhistas, sindicais e previdenciários, para citar dois exemplos. Nesse último caso, para abater os ditos “vagabundos”, o Brasil passou a ser o campeão mundial no quesito severidade das regras de acesso da previdência social.
“E a história de o país ter quebrado três vezes?” Sua leitura é dissimulada e maledicente. Em 2001, quando a campanha eleitoral apenas engatinhava, culpa o “efeito Lula” pela quebradeira. Mas mentira tem perna curta. Basta ver que o chamado “Risco Brasil” durante os governos FHC foi sempre superior a 523 pontos, atingindo 1248 e 1445 pontos em 1998 e 2001. Em 2003 caiu para 468 e hoje está em torno de 201. Fica a pergunta: quando um país pede socorro ao FMI, o que significa? Que navega em céu de brigadeiro ou que quebrou? O leitor que julgue.
Finalmente, a autora afirma haver “quem subestime a capacidade de reflexão das pessoas” e fazendo “troça da inteligência alheia”. E sentencia: “o Brasil verdadeiro sabe pensar por si”. Embora não seja ponto pacífico dentre as lideranças do PSDB, nesse ponto concordamos. E foi o que fez o Brasil nos últimos anos.
(1) – Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT/IE-UNICAMP).
(2) – SCHWARZ, R. (2013) A situação da cultura diante dos protestos de rua (23 de julho). (http://boitempoeditorial.files.wordpress.com/2013/07/roberto-schwarz.jpg)
Publicado Originalmente na Plataforma Política Social
fonte: http://www.zedirceu.com.br/a-elite-mal-informada-replica-as-fabulacoes-de-monica-de-bolle/ 

sábado, 8 de novembro de 2014

A BANDA DE MUSICA DA UDN

A BANDA DE MUSICA da UDN foi apropriada por setores do PSDB, aguardemos, mas penso que não vão sequer mudar o repertório. 

Para quem não lembra a banda de música da União Democrática Nacional foi um grupo de oradores parlamentares à época da constituição brasileira de 1946 até 64, arrogantes, conservadores e conhecidos por fustigarem os sucessivos governos do Partido Social Democrático e do Partido Trabalhista Brasileiro, ou seja, foram oposição a GETULIO, JK e JANGO.

O “ETERNO NETO” E SUA FACE LACERDISTA.

Birra, substantivo feminino, é a ação ou tendência para permanecer e/ou continuar de maneira insistente num mesmo comportamento, opinião, ideia. etc., é a teimosia chata daquele que, contraria alguém por capricho, é a implicância ou falta de entendimento entre duas pessoas, uma espécie de rixa, zanga ou aborrecimento.  Podemos imaginar que Aécio “eterno neto” da Cunha estaria de birra por ter perdido as eleições, mas pode não ser apenas isso.  Aécio “eterno neto” da Cunha representa hoje os setores mais atrasados e culturalmente colonizados do país, o pessoal que acredita que “Miami é o paraíso na Terra" e, apesar de nunca ter estudado a vida e obra libertária de Simon Bolívar o “odeia”.

Escrevi recentemente que saber perder é para pessoas honradas, que Lula, Serra e Alckmin souberem perder, já o Aécio “eterno neto” da Cunha aproxima-se do lacerdismo também no quesito “não saber perder” e com isso está a revelar que é mais filho de Aécio Cunha (deputado federal pela ARENA e pelo PDS, partidos de apoio ao regime militar), do que neto de Tancredo Neves (como diz meu pai: “o fruto não cai longe do pé”).
Aécio “eterno neto” da Cunha, assim como Carlos Lacerda – que jamais perdoou a sorte de não ter sido Presidente da República, está a flertar descaradamente com o golpe ou está de birra?
Vale relembrar o que fez e como agia Carlos Lacerda.

Lacerda como político e escritor, consagrou-se como um dos maiores porta-vozes das ideologias conservadora e direitista no país, e grande adversário de Getúlio Vargas, e dos movimentos políticos trabalhista.

Aécio “eterno neto” da Cunha, da mesma forma é hoje o porta-voz dos setores conservadores e de direita no Brasil. Coincidência?

Ainda sobre Lacerda basta lembrarmos que ele não teve nenhum escrúpulo e foi o grande coordenador da oposição à campanha de Getúlio à presidência em 1950 e durante todo o mandato constitucional do presidente, até agosto de 1954, esse é o ponto. Lacerda não fazia oposição republicana e democrática, afinal numa democracia deve existir oposição, sob risco de a diversidade de opiniões não ser efetivamente representada e comprometer a democracia em si. Mas Lacerda uniu-se aos militares golpistas e aos partidos oposicionistas (principalmente a UDN) num esforço conjunto para derrubar o presidente Vargas através de acusações que publicava em seu jornal, Tribuna da Imprensa, ou seja, deslocando o debate político da tribuna para os jornais, transformando-o em espetáculo midiático cujo único objetivo era o enfraquecimento e a destruição de Getúlio Vargas.

Aécio “eterno neto” da Cunha, a exemplo de Carlos Lacerda, em seu primeiro discurso da tribuna do Senado após a derrota nas eleições presidenciais, afirmou que qualquer diálogo com o governo "estará condicionado ao envio de propostas que atendam aos interesses dos brasileiros e, principalmente, qualquer diálogo tem que estar condicionado especialmente ao aprofundamento das investigações e exemplares punições àqueles que protagonizaram o maior escândalo de corrupção desse país, ...".
Ora, essa “condição imposta” pelo Senador do PSDB em relação às investigações chega a ser desrespeitosa com todas as instituições e Poderes da República.
Estará o Senador fluminense-mineiro a afirmar que a Policia Federal, o Ministério Público Federal, a Justiça Federal e os Tribunais desse país não são capazes de aprofundar as investigações e aplicar exemplares punições aos responsáveis pelo desvio de recursos da PETROBRAS? (E registre-se a sanha privatizante que movimenta (e financia) os interesses do PSDB e de seus arautos, mais ou menos emplumados, sanha que causou bilhões e bilhões de dólares de prejuízos ao país entre 1995 e 2002, sem causar indignação pública dos hoje paladinos da moralidade, sanha que levaria a PETROBRÁS, o BANCO DO BRASIL e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao colo do mercado não fosse a vitória de Lula em 2003).
Patético? Não, não é patético, pois ele sabe o que está e porque está dizendo o que diz...
Aécio “eterno neto” da Cunha, assim como Carlos Lacerda, usa seus dotes de bom orador e a mídia conservadora para criar condições objetivas para o clima de tensão.

Não podemos esquecer que Carlos Lacerda em 1955 foi protagonista da tentativa de golpe de estado, quando se uniu aos militares e à direita udenista para impedir a eleição e a posse do presidente eleito Juscelino Kubitschek e seu vice-presidente, João Goulart, será que isso que Aécio quer?  Para ser honesto tenho que fazer constar que Lacerda foi considerado um grande administrador no antigo estado da Guanabara, mas não se pode esquecer que durante seu governo, foi divulgado que policiais assassinavam os mendigos que perambulavam pela cidade e jogavam seus corpos ao rio da Guarda, afluente do rio Guandu, assim como o seu governo foi acusado pela imprensa de oposição de ter dado instruções aos policiais para que realizassem estes assassinatos. Carlos Lacerda foi um dos líderes civis do golpe militar de 1964. Será que alguém acredita que em pleno século XXI ocorrerá um golpe que impedirá a posse da Presidente Dilma e de seu Vice Michel Temer, eleitos constitucionalmente? Será que são esses interesses que Aécio “eterno neto” da Cunha representa? Ou será que é apenas birra de meninos minados e de maus perdedores?

terça-feira, 4 de novembro de 2014

A LEGITIMIDADE DA OPOSIÇÃO.

Numa democracia deve existir oposição, sob risco de a diversidade de opiniões não ser efetivamente representada e comprometer a democracia em si.

Quando cito democracia me refiro ao regime político em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder por representação através do sufrágio universal. Ela abrange as condições sociais, econômicas e culturais que permitem o exercício livre e igual da autodeterminação política.

É a existência de uma oposição que legitima a democracia e o que legitima a oposição, os partidos de oposição enfim, é o fato dela ser oposição aos governos e suas práticas, não ao regime democrático, contudo quando se opõe à democracia, mesmo de forma enviesada, perde a citada legitimidade.

A função da oposição é fiscalizar as ações dos governos, denunciar os malfeitos e debater com a sociedade suas ideias e projetos, isso é fantástico. Aliás, a vantagem da democracia é poder escolher nossos governantes através do voto direto e, mesmo quando um grupo perde as eleições majoritárias, ter presença no congresso nacional, nas assembleias legislativas e nas câmaras de vereadores, isso garante o necessário equilíbrio, equilíbrio de representação algo fundamental à democracia.

Penso que a garantia da liberdade individual, dos Poderes e das instituições, gênese do regime democrático, está nas mãos fundamentalmente da oposição nos três níveis, a oposição deve ser a garantidora da democracia.

Posto isso algumas críticas devem ser feitas a atores que não a exercer com legitimidade o seu papel de oposicionista, pois estão a atacar a democracia. O ex-governador Alberto Goldman, vice-presidente nacional do PSDB num artigo publicado logo após a contagem dos votos de primeiro turno, insinuou que se a presidente Dilma Rousseff vencesse no segundo turno pela diferença de 3,5 milhões de votos sobre o tucano Aécio Neves não teria condições de governar o País. Ora, essa afirmação não é de um oposicionista, mas de um golpista, afinal Dilma venceu no 1º. e 2º. Turno, dentro das regras.

O deputado licenciado José Aníbal também mostrou sua face não democrática ao disparar uma sequência de tuites enviesados. Também o Senador e candidato a vice-presidente na chapa tucana Aloysio Nunes Ferreira portou-se de forma igualmente irracional quando afirmou: "Não tem diálogo nenhum".

Na semana passada, quem mostrou sua face não democrática foi a coordenação jurídica do PSDB, pois ao entrar com pedido no TSE para auditoria nos resultados eleitorais prestou um desserviço à democracia e às instituições, pois como afirmou o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, a iniciativa teve o condão de "comprometer a credibilidade do sistema eleitoral deste País".
E desqualificados como Lobão e Reinaldo Azevedo passaram a defender o impeachment da presidente recém eleita com base em nenhum fato jurídico ou politicamente relevante.
Essas declarações de cunho não democrático obrigaram o deputado tucano Xico Graziano, com elevado espirito democrático, a pedir que deixem o PSDB os filiados que investem na alternativa da ruptura da ordem.

O PSDB, como partido político, tem de manifestar-se claramente a favor da democracia e contra qualquer insinuação golpista, sob pena de estarmos diante da convolação de uma oposição necessária em golpistas ressentidos e raivosos. 

segunda-feira, 3 de novembro de 2014

Quais interesses levaram Barbosa a fraudar a AP 470?

Em 26 de janeiro desse ano escrevi um artigo que denominei  "POR QUE MENTIU EXCELÊNCIA?". Nesse artigo eu escrevi, eu denunciava o fato de o então Ministro Joaquim Barbosa haver escondido o IP 2474 (http://odireito-oavesso.blogspot.com.br/2014/01/por-que-mentiu-excelencia.html), escrevi:

"Podemos estar às portas de conhecermos um “caso Dreyfus” aqui no Brasil, pois apedido do réu Henrique Pizzolatto e com base na Súmula Vinculante 14 do STF (a qual autoriza dar-se aos acusados acesso aos autos para que se defendam amplamente) o Ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência do Supremo, mantendo o caráter de “segredo de Justiça”, deu acesso a oito réus ao Inquérito 2474, desdobramento do Inquérito 2245, que se tornou a Ação 470, o mensalão. Isso acontece após quase sete anos de segredo decretado por Joaquim Barbosa, o Supremo Tribunal Federal liberou para consulta o Inquérito 2474 da Polícia Federal.

Não é demais lembrar que as apurações deste inquérito foram solenemente ignoradas durante o julgamento do "mensalão" e sequer constaram do relatório de Joaquim Barbosa.

Por quê?

Qual a relevância do conteúdo e conclusões desse inquérito? 

Bem, o Inquérito 2474 foi uma investigação complementar, feita a pedido do Ministério Público, para mapear as fontes de financiamento do "valerioduto" na época das denúncias sobre o chamado "mensalão". E qual foi a conclusão? Aqui estão:

(a) o esquema envolvia o financiamento ilegal de campanha e lobbies privados;
(b) começou em 1999, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso;
(c) terminou em 2005, na administração Lula, após ser denunciado pelo deputado Roberto Jefferson. Exatamente o oposto daquilo que Juca Barbosa concluiu em seu relatório.

Mas essas informações foram sonegadas pelo Ministro Relator daAP 470. Penso que os Ministros do STF e a opinião pública tinham direito às informações do IP 2474 antes do julgamento. Por que Joaquim Barbosa as omitiu? Essa omissão caracteriza crime de responsabilidade do Ministro?"

Bem, passados alguns meses vemos a Justiça Italiana determinar que um dos Réus da AP 470, o senhor Henrique Pizzolatto, porque a defesa comprovou que houve ocultação, em detrimento do Réu, das provas colhidas em inquerito paralelo, o – o 2474. Por que?

Ou seja, foi negado a Pizzolato, e aos demais réu, durante fase decisiva do processo, o acesso ao Laudo 2828, e a outros documentos que provavam sua inocência. 

Estes documentos foram escondidos no Inquérito 2474, o famoso gavetão, que só hoje está sendo liberado ao público. Que interessem motivaram Joaquim Barbosa? 

O Inquérito 2474 era um aprofundamento das investigações sobre o mensalão, ao contrário do que alegou Joaquim Barbosa, que mentiu descaradamente sobre o tema leia o jornalista Miguel do Rosário, no seu: http://www.ocafezinho.com/2014/10/30/justica-italiana-soltou-pizzolato-por-erros-do-stf/ 

Esse IP traria elementos que permitiriam à Justiça, aos réus e à sociedade, entender o contexto das denúncias, num quadro maior. E trazia documentos, reitero, que inocentavam Pizzolato, como o Laudo 2828, feito pela Polícia Federal, a pedido do próprio Joaquim Barbosa e da Procuradoria, e que atestava categoricamente a inocência de Pizzolato e Gushiken.

Pizzolato não era o responsável pela movimentação dos recursos do Fundo Visanet, que, aliás, ao contrário do que oportunisticamente fingiu entender o STF, era de natureza privada.

As únicas provas contra o ex-diretor de marketing do BB foram assinaturas suas em memorandos internos, não deliberativos, sobre o Visanet. Mas esses memorandos continham assinaturas de outros diretores do BB, que nunca foram citados na Ação Penal 470, talvez não fossem petistas.

Os documentos definitivos sobre os verdadeiros responsáveis (entre os quais não está Pizzolato) pelos recursos do Fundo Visanet foram criminosamente ignorados pelo STF. Por que mentiu Joaquim?

Outro argumento da defesa aceito pela Justiça italiana foi a violação do duplo grau de jurisdição. Pizzolato não tinha mandato político e, portanto, deveria ser julgado em primeira instância, e não num STF transformado em tribunal midiático de exceção.

Pizzolato não podia, porém, ser inocentado porque a sua participação no desvio dos recursos do Fundo Visanet constituem o pilar de toda a Ação Penal 470.

Por isso, ele tinha que ser condenado de qualquer jeito, e os documentos que provavam sua inocência tinham que ser ocultados.

A Justiça italiana, isenta às pressões da mídia brasileira, começa a desmontar a farsa.