sexta-feira, 26 de agosto de 2016

NEOTENENTISMO DE CURITIBA: CONSERVADOR E AUTORITÁRIO.


As recentes e incomuns farpas que vimos nessas duas últimas semanas entre o MPF de Curitiba e o Ministro Gilmar Mendes merecem reflexão.
O que de fato significa tudo isso?
Lembrei-me do tenentismo e questionei se estaríamos vivemos uma espécie de tenentismo em pleno Século XXI, um neotenentismo?
Serão os jovens promotores e juízes “de baixa patente” os novos tenentes?
Serpa que assim como os rebeldes do inicio do século XX, os jovens promotores e juízes estariam descontentes com a situação politica do país e por isso passaram a buscar reformar instituições e estruturas a seu modo?  
Vamos antes relembrar o que foi o tenentismo... O tenentismo foi o nome dado ao movimento político-militar (e à série de rebeliões de jovens oficiais de baixa e média patente do Exército Brasileiro no início da década de 1920).
Os jovens militares do inicio do século XX, descontentes com a situação política do Brasil, propunham reformas na estrutura de poder do país.
Dentre as reformas se destacavam o critica ao do voto aberto - o chamado voto de cabresto -, propunham a instituição do voto secreto e a reforma na educação pública; o movimento contestava também a ação política e social dos governos representantes das oligarquias cafeeiras e o coronelismo vigente.
Embora suas posições fossem ao mesmo tempo conservadoras e autoritárias, os tenentes defendiam reformas políticas e sociais necessárias naquele momento, mas no seu discurso estava presente os sempre sedutores combate à corrupção e defesa da moralidade política.
O tenentismo ganhou força entre militares de média e baixa patente durante os últimos anos da República Velha, num contexto em que a inconformidade das classes médias urbanas contra os desmandos e o conservadorismo presentes na cultura política do país.
O tenentismo era evidência da decadência e diluição da hegemonia dos grupos políticos vinculados ao meio rural brasileiro, a aristocracia cafeeira.
Os movimentos tenentistas foram: (i) a Revolta dos 18 do Forte de Copacabana em 1922, (ii) a Revolução de 1924, (iii) a Comuna de Manaus também de 1924 e (iv) a Coluna Prestes.
A quem defenda a ideia que a Coluna Prestes buscava conscientizar a população contra as injustiças sociais promovidas pelo governo republicano controlado pelos latifundiários e pela aristocracia cafeeira, mas o fato é que o movimento tenentista perdeu força após a Revolução de 1930, pois Getúlio conseguiu produzir uma divisão no movimento e importantes nomes do tenentismo passaram a atuar como interventores federais.

Há coincidência a ser considerada: os jovens promotores e juízes do inicio do século XXI, querem reformas, assim como os jovens militares do inicio do século XX, mas ambos possuem uma espécie de povofobia; querem reformas a fórceps, sem participação popular, sem consulta popular, relativizando a democracia, relativizando e desrespeitando direitos e liberdades e de forma extremamente autoritária.

Assim não me servem as reformas, sem democracia nenhuma reforma é válida.

Os jovens promotores e juízes de hoje buscam afirmar suas certezas através da judicialização da politica, da politização do judiciário, da criminalização da politica e dos políticos, tudo com diligente apoio da mídia que transforma cada fase das investigações em espetáculo.

Bem, voltemos à tensão presente entre o ministro Gilmar e os investigadores da Lava-Jato...

Recentemente Gilmar atribuiu aos investigadores da Lava-Jato a responsabilidade pelos vazamentos de parte do conteúdo das delações de Léo Pinheiro (personagem ligado à empreiteira OAS e que dispensa maiores apresentações).

O que o ministro afirmou é muito sério.

O ministro defendeu expressamente que os investigadores sejam investigados.

Situação aparentemente surreal, num país surreal, mas correta.

Gilmar afirmou já ter visto isso em outras situações e épocas no país e que, “depois, esses falsos heróis vão encher o cemitério”, disse ainda que não seria o caso de suspender a delação ou prejudicar quem esteja disposto a contribuir com a Justiça e que há evidente abuso de autoridade dos investigadores.

O ministro Gilmar Mendes, a quem critico tanto aqui no 247, desqualificou - com rara lucidez - pelo menos uma das medidas das “10 propostas contra a corrupção”, defendidas pelos neotenentes de Curitiba: a que diz que prova ilícita feita de boa-fé deve ser validada.

Ora, defender uma bobagem desses é coisa de fascista, é defender o fim do sistema jurídico brasileiro, ou como disse o ministro “Quem faz uma proposta dessa não conhece nada do sistema. É um cretino absoluto”, afirmou.

Gilmar Mendes afirmou ainda que essa medida, se aprovada, legitimaria até mesmo a obtenção de provas mediante tortura.

Fato é que todo movimento social genuíno é válido e legitimo. Mas o combater a corrupção através das tais “10 propostas...” é flertar com o fascismo.

E pior, isso vem sendo apresentado pela mídia como sendo a principal ou única agenda nacional, em torno da qual a sociedade e o governo federal deveriam mover-se, quase que exclusivamente. 

Penso que o combate à corrupção é necessário, mas não é uma agenda propriamente dita, não se deve suspender os programas e projetos de Estado ou de governo por conta disso, pois ele deve estar contido nas ações cidadãs, nas ações de Estado e de todas as estruturas e instituições publicas e privadas do País. Por outro lado, nossa postura em relação à corrupção deve ser denunciar, combater os efeitos e eliminar as causas. 

Para o que se faz necessário entender as raízes da corrupção. Sem essa reflexão não me parece válido debater o tema.


Combater a corrupção com respeito à democracia, aos direitos e liberdades, separando a luta genuína de um indesejado moralismo tenentista e lacerdista é fundamental, sem isso estarão os incautos a defender o fascismo oculto nas sedutoras propostas do neotenentismo.

salto suicida

Olho no espelho
não reconheço 
procuro a mim mesmo
não encontro
um salto suicida
haverá de ordenar 
em acertamento heroico
o desacerto indesculpável.

quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Moro se julga acima da Constituição Federal e da Lei?



Introdução.
O combate à corrupção vem sendo apresentado pela mídia e pelos golpistas como sendo a principal ou única agenda nacional, em torno da qual o governo federal deveria e seria obrigado a mover-se, quase que exclusivamente. 

Será que é isso mesmo? Será que o combate à corrupção é a principal ação dos governos?

E o combate à miséria? E o permanente combate à inflação? Os cuidados com a política macroeconômica? O necessário investimento em infra-estrutura? E as políticas públicas no campo da educação, da saúde e da cultura? 

Penso que o combate à corrupção é fundamental, mas não é uma agenda propriamente dita, não se deve suspender os programas e projetos de Estado ou de governo por conta disso; o combate à corrupção deve estar contido nas ações cidadãs, nas ações de Estado e de todas as estruturas e instituições publicas e privadas do País. Nossa postura em relação à corrupção, mesmo que em tese, deve ser denunciar, combater seus efeitos e eliminar as causas. 

É curioso registrar que o combate à corrupção nunca foi bandeira dos setores conservadores (salvo episodicamente e de forma oportunista e distorcida), até porque há uma contradição lógica entre os valores do sistema liberal (onde o que vigora são os interesses individuais e imediatos) e o respeito aos Direitos Humanos que se contrapõe ao sistema liberal e coloca no centro de preocupação e ação o interesse coletivo e os interesses nacionais de longo prazo. 

Os setores progressistas devem retomar o protagonismo dos movimentos de combate à corrupção; não há combate de verdade à corrupção sob coordenação dos herdeiros da UDN. O fato de a esquerda ver alguns de seus quadros envolvidos em denuncias não pode colocá-la na defensiva; seria um erro tático omitir-se, um erro capaz de comprometer um projeto justo de aperfeiçoamento da sociedade. 

É fundamental que o combate à corrupção volte a ser uma bandeira dos setores progressistas, dos partidos políticos, dos intelectuais, dos estudantes e das centrais sindicais, etc., da sociedade. O combate à corrupção não pode seguir sendo um panfleto "moralista" usado pelos herdeiros da velha UDN.

Combater a corrupção separando a luta genuína do indesejado moralismo lacerdista é fundamental.

E só os setores progressistas podem fazer isso.

O papel de enfrentar as estruturas conservadoras que se apropriam de uma bandeira da esquerda nesse momento é da Frente Brasil Popular e dos partidos políticos que a compõe. A mídia não corporativa, a imprensa livre, os intelectuais, estudantes e às centrais sindicais cabe um papel fundamental nisso tudo. 

É preciso denunciar que o problema não é apenas a corrupção ou a ganância, mas o sistema que nos incita a sermos corruptos; o problema é que ao sistema liberal é essencial e fundamentar corromper para controlar.

Feita essa introdução quero refletir sobre o modus operandi de Sérgio Moro.

O modus operandi e Moro.
No inicio deste ano o Juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba teria solicitado e recebido os registros bancários e fiscais de Lula e de sua família; a partir daí ele deferiu um pedido para interceptar os telefonemas de Lula, de seus familiares e de seu advogado.

Tudo em pleno desrespeito e afronta à Constituição Federal, pois a CF prevê o sigilo e a inviolabilidade das chamadas telefônicas no seu artigo 5º, inciso XII.

Além de ignorar a Constituição Federal Sérgio Moro ignorou solenemente a Lei 9.296/96, que regula a questão das escutas telefônicas, a qual estabelece em seu artigo 2º que escutas não devem ser deferidas quando não há indicações razoáveis de que um indivíduo cometeu ou participou de um crime, ou se a prova pode ser produzida por outros meios.

É induvidoso que Moro agiu ao arrepio da lei, tanto que o Ministro Teori decidiu que os argumentos usados pelo juiz Moro eram insuficientes para justificar as medidas excepcionais e que foram tomadas por razões "meramente abusivas”.

Não sou eu a afirmar que Moro abusou, mas um ministro do STF.

Esse foi um ato reprovável e ilegal de Moro. A jurisprudência do Comitê de Diretos Humanos da ONU orienta que o Estado deve tomar medidas para garantir que a coleta, armazenamento e utilização de dados pessoais não sejam sujeitos a abusos, por isso Lula fez muito bem ao apresentar a reclamação e Genebra.

Mas Sérgio Moro parece adorar descumprir a lei em nome do combate à corrupção; não se importa em corromper a lei e a constituição federal.

Outro exemplo de abuso de Moro é o descumprimento do artigo 8º da Lei n° 9.296/96, o qual prevê que os conteúdos dos “grampos” devem ter o sigilo preservado; mas como Moro sente-se acima da lei libera transcrições dos grampos para a mídia.

Aliás, o que Moro fez (ou faz?) é, em tese, crime de acordo com o artigo 10 da mesma lei: “É um crime grampear dados de telefone e comunicações telemáticas ou quebrar segredo de Justiça, sem autorização judicial ou com fins não autorizados por lei.".

Sérgio Moro liberou para a mídia várias transcrições de interceptações telefônicas entre Lula, sua esposa, seus advogados, sua família e terceiros. Moro divulgou não só as transcrições, mas as versões em áudio dos diálogos interceptados, para que eles pudessem realmente ser divulgados nas rádios e na televisão e baixados em sites por curiosos do público. Por que fez isso?

Esta foi uma violação escandalosa do direito do requerente à privacidade, sem justificativa concebível. Pretende alcançar a humilhação pública e embaraço para Lula e sua família? Por quê?

Moro se julga acima da Constituição Federal e da Lei?


Essas são as reflexões de hoje.

terça-feira, 9 de agosto de 2016

Direito ao Desenvolvimento


O direito do desenvolvimento é a categoria de “direito de solidariedade” que pertence à terceira geração dos direitos fundamentais. Historicamente foi firmado durante a fase de descolonização (década de 1960), conforme exposto na Declaração sobre o Direito ao desenvolvimento das Nações Unidas de 1986 e, posteriormente confirmado na Conferência de Viena sobre Direitos Humanos de 1993. O direito ao desenvolvimento é um direito fundamental inalienável que constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. A ordem social garante as necessidades humanas básicas. A ordem política consagra um sistema democrático. Por fim, há os princípios da ordem econômica que valorizam principalmente a justiça social e a busca do pleno emprego. E nesse tempo de relações comerciais globais, tenho refletido sobre aquilo que me parece bastante relevante: a necessidade de compreender e atualizar o Direito Empresarial para tê-lo como instrumento necessário ao desenvolvimento ao qual temos direito.
O fracasso da experiência planificadora, nos países soviéticos, simbolizada pela queda do Muro de Berlim revela que aquele modelo, ou sua execução, falharam. Não se trata de discutir a maior ou menor fidelidade daqueles estados ao ideário marxista, mas o fato é demonstração eloqüente da falência daquele modelo.
Não se pode ignorar também a sucessão de crises nas economias liberais em diversos países ao longo da História; o que demonstra que o modelo liberal é gerador de crises.
Aliás, as crises econômicas globais revelam que elas não são privilégio dos países “em desenvolvimento”, mas efeito inafastável do sistema.
Essa reflexão aponta para a necessidade de buscarmos compreender as relações públicas e privadas, bem como as relações entre as empresas, numa economia globalizada, e suas conseqüências jurídicas.
Acredito na urgência da criação de um organismo, de caráter transnacional, capaz de colocar-se como agente regulador dos chamados bens públicos; os bens, num mundo globalizado, são igualmente globais, o que afeta todos os países. É verdade que “bens públicos globais” é conceito relativamente novo, mas devem ser compreendidos como aqueles aos quais todos tem direito ao acesso, uso, gozo e fruição.
Temas como Soberania Nacional, Propriedade Privada, Função Social da Propriedade, Livre Concorrência, Regulação das Relações de Consumo, Meio Ambiente, Desenvolvimento Regional, busca permanente do Pleno Emprego e Tratamento Favorecido às Empresas Nacionais, são valores e direitos globais, assim com acesso à saúde, paz, segurança, cultura e à Justiça, por isso merecem defesa, pois sem eles não haverá desenvolvimento válido.

Sem compreendermos o que são e quais são os bens públicos globais não estaremos, como ensina São Tomás de Aquino, cumprindo a nossa missão neste mundo que é melhorar as futuras gerações, dai a importância da regulação.  
O sociólogo alemão Robert Kurz afirma que em não havendo a rápida instituição desse agente regulador dos bens e direitos públicos globais estaremos irremediavelmente negando o Direito ao Desenvolvimento às nações; ele afirma que a falta de regulação dos mercados financeiros impede a satisfatória atenção aos bens públicos globais, o que encerra conseqüências cruéis às nações menos desenvolvidas e ao desenvolvimento empresarial válido.
Essa afirmação de Kurz encontra respaldo no relatório da ONU que mede o desenvolvimento humano (IDH), através do qual é possível medir a qualidade de vida das pessoas de todo o mundo. 
E, se considerarmos a qualidade de vida como um bem público global temos que a globalização dos mercados, sem qualquer regulação, trouxe mais concentração de renda. No Brasil, por exemplo, os 20% mais ricos concentram 63,4% da riqueza do país, e a taxa de crescimento da renda dos 20% mais pobres é inferior à taxa de crescimento do PIB per capita, ou seja, agrava-se a concentração de renda e a contradição maior do sistema nos levará ao colapso, se não houver uma revisão nos mecanismos de distribuição da riqueza produzida. Ou seja, é necessária a regulação global e investimento nas empresas; afinal são as empresas os agentes produtores de riqueza, trabalho e renda.
Valorizar o desenvolvimento sustentado das empresas e regular responsavelmente esse desenvolvimento garantirá desenvolvimento e garantirá aumento da distribuição de renda no mundo, diminuindo a distância entre os mais ricos e os mais pobres, transformando a atividade empresarial em instrumento efetivo do Direito ao desenvolvimento.

quarta-feira, 3 de agosto de 2016

Justiça a qualquer custo não é Justiça, é barbárie.


Lula buscou no Alto Comissariado dos Direitos Humanos da ONU dar ciência ao mundo, através de recurso adequado e pertinente, que é vítima de abuso de poder por um juiz, com a cumplicidade do MPF e dos meios de comunicação.

O ex-presidente afirmou que tais abusos não podem ser satisfatoriamente corrigidos na legislação brasileira e ele tem razão.

Creio que essa providência de Lula deveria ser vista como um alerta à sociedade brasileira sobre aspectos que me parecem fundamentais: (i) o Poder Judiciário é infinitamente maior que qualquer juiz e (ii) a Justiça deve estar sempre em perspectiva e à luz da dialética social, pois não se faz Justiça em gabinetes de órgãos monocráticos ou colegiados do Judiciário, a Justiça é ideal humano e Justiça é construção cotidiana.

Fato é que Lula levou à ONU uma verdade incômoda: o Juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba normalizou violações dos direitos humanos e Lula vem sofrendo os efeitos disso e é suscetível de sofrer outros tantos, como a invasão de privacidade, prisão arbitrária, detenção antes do julgamento, presunção de culpa e a impossibilidade de recusar um juiz como Moro que é tendencioso e hostil a ele.

As práticas e o manejo do processo pelo Juiz Sérgio Moro são contrárias ao direito internacional dos direitos humanos, por isso Lula buscou providencias em Genebra; buscou uma decisão que forneça alguma compensação pela violação de seus direitos e também ajude os futuros governos na elaboração de leis e procedimentos que possam aprimorar o combate à corrupção, enquanto protegem os direitos básicos daqueles que são investigados.

Na sua peça Lula não escondeu que a corrupção há muito tem sido um problema no Brasil, mas ressalvou que há um estudo recente que concluiu ser menos grave do que na maioria dos países e que há exagero da mídia local, conforme seus interesses.

Uma coisa tem-se de reconhecer durante os seus mandatos presidenciais, Lula tomou uma série de iniciativas legislativas para combater a corrupção no País, como também o fez Dilma Rousseff.

Mas a grande questão é que o Juiz Sérgio Moro, segundo Lula, vê-se como uma espécie de “soldado”, talvez numa referência romântica às Cruzadas e acredita que as condenações de corrupção devem ser obtidas a qualquer custo, mesmo que sejam através de procedimentos que violam os direitos humanos.

Justiça a qualquer custo não é Justiça, é barbárie.

Nunca ouvi uma palestra de Sergio Moro, mas dizem que ele sustenta que certa hostilidade pública deve ser estimulada contra determinados suspeitos políticos poderosos, porque assim as acusações se tornam mais fáceis se forem apoiadas pela opinião pública; sustentaria também que suspeitos devem ser mantidos na prisão até que confessem, ou até ser feita uma delação, pois a prisão impõe ao suspeito constrangimento e descrédito público, sendo ou não sendo condenados; sustentaria que provas obtidas por escutas telefônicas que possam mostrá-los, ou as suas famílias, como más pessoas, devem ser divulgadas ao público, em sendo isso que ele pensa não se trata de um juiz, mas de representante legítimo dos tribunais do Santo Oficio.

Se essas forem de fato as opiniões de Moro ele não pode de fato prestar tutela jurisdicional.

Penso que todos deveriam ler a peça de 153 páginas entregue em Genebra e firmada por advogados corajosos que merecem nossas homenagens e admiração.

Registro um aspecto que me chamou atenção de todos.

Trata-se do que foi chamado de uma “anomalia da lei brasileira”, que é o fato do juiz que tem jurisdição sobre uma investigação (aquele que aprova as ações, os mandados e o desenvolvimento das investigações do caso por parte da polícia e do Ministério Público) ser também o juiz que determina a culpa ou a inocência, depois que ele decidir que o caso deve proceder a um julgamento.

Esse aspecto merece atenção, merece ser pensado criticamente, afinal no Brasil o tribunal do júri existe apenas para casos relacionados a homicídio ou tentativa, por aqui o juiz atua sem assessores, havendo enorme risco de parcialidade, no caso de um juiz que tento dado início a procedimentos de investigação contra um suspeito, que ordenou procedimentos de busca e intercepção na esperança de incriminá-lo, com o pressuposto de que ele é provavelmente culpado, etc., seja também o responsável pelo julgamento do caso.

Na maioria dos países as jurisdições são separadas; há uma fase de investigação, presidida por um magistrado e uma fase de julgamento, que terá outro magistrado, mas o Brasil não; aqui todas as outras fases ou jurisdições são concentradas nas mãos de uma única pessoa. Há outros países que permitem judicialmente ao réu recusar o juiz da instrução que demonstrou hostilidade ao réu, pois um juiz hostil não pode ser considerado imparcial.

Bem, fato é que almoçando com alguns amigos, conversávamos sobre tudo que permitido, futebol, religião e politica e, “lá pelas tantas”, um deles me perguntou: “Você defende o governo, defende esse PT tanto… O que você me fala da roubalheira que aconteceu na Petrobrás?”.

Evidentemente a pergunta teve caráter provocativo, pois e não defendo o PT, defendo o Estado de Direito e a Democracia, mas enfrentei a provocação dizendo: “Ok, vamos falar da corrupção ou apenas da corrupção na PETROBRÁS?”. Ele topou que falássemos de corrupção e não apenas dos tristes eventos que ocorreram na maior companhia do país, desde que voltássemos a falar da Petrobrás também.

Concordamos que a corrupção ainda é um grave problema no Brasil, porque o verdadeiro combate é novidade por aqui; concordamos que foi apenas a partir do governo Lula com a criação da Controladoria Geral da União que as coisas começaram a mudar. Essa é a verdade. Somado à criação da CGU e ao fato de a Polícia Federal ter multiplicado seu efetivo a partir de 2003.

O combate à corrupção tem sido implacável, tanto que o número de operações da PF e as demissões de servidores envolvidos em ilícitos se tornaram regra e não exceção.

E uma verdade incomoda os setores que pretendem a volta dos serviçais do neoliberalismo: reconhecer que antes de Lula e Dilma a única estatística conhecida e aceita é a do ex-procurador-geral da República de FHC, o tal Geraldo Brindeiro (primo do vice-presidente Marco Maciel), que até 2001 tinha em suas gavetas mais de 4 mil processos parados, circunstância que lhe rendeu o nada honroso apelido de “Engavetador-geral da República”.

De 2003 a 2013, compreendendo os governos de Lula e Dilma, a expulsão de servidores acusados de corrupção quase dobrou, passando de 268, em 2003, para 528, em 2013 e as operações da Polícia Federal saltaram de 9, em 2003, para mais de 200, a partir de 2008, ou seja, passou a haver inegável diligência e independência da Policia Federal.

Fato é que não existia combate à corrupção política antes de 2003.

A comprovada corrupção existente nos escaninhos da PETROBRÁS deve ser apurada detalhadamente, seus responsáveis denunciados, processados e punidos; tanto os agentes públicos, quanto os agentes privados devem ser punidos na forma da lei, mas não se pode sentenciar a Política como causadora de todos os males, como faz Sérgio Moro, pois não o é, afinal quem pensava que o campo da Política é um “charco lodoso” eram os primeiros republicanos, praticantes de um positivismo seletivo, para quem as liberdades civis, os Direitos Humanos e a participação popular eram conceitos de segunda categoria, tanto que para esconder seus interesses, ambições e veleidades pessoais os embalavam cuidadosamente num discurso de austeridade, de excelência moral, de preferência à eficiência técnica e eficácia administrativa.

Mas e a corrupção na PETROBRÁS?

Inicialmente é importante lembrar que a LAVA-JATO investiga parlamentares do PP, PT, PSDB, PTB, SDD, PMDB e outros tantos “pês”, além de empresários e diretores de grandes empreiteiras, ou seja, não é “privilégio” do PT. E o ex-gerente executivo da Petrobrás Pedro Barusco afirmou em sua delação premiada que houve pagamento de propina desde o primeiro contrato de navios-plataforma da estatal com a SBM Offshore, durante a gestão Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1997, ou seja, o mal é antigo.

Ressalvo que se o PT, que surgiu para ser um partido diferente, não é o responsável pela implantação da corrupção na companhia, ele é responsável por não ter identificado e acabado com ela e é também responsável pelos seus quadros que participaram da lambança.

Penso que agora cabe à Policia Federal, ao Ministério Público Federal e ao Poder Judiciário (sem espetacularizar os fatos) investigar, denunciar e condenar exemplarmente os responsáveis, cada um dos agentes do nojento esquema de corrupção, mas o Poder Judiciário não se resume ao Juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba.


Reflexões e provocações de hoje.

terça-feira, 2 de agosto de 2016

Por que Jonas Donizette merece ser reeleito?


O PSB de Campinas em convenção municipal homologou a pré-candidatura do socialista Jonas Donizette à reeleição para prefeito de Campinas. A cidade precisa de mais quatro anos tendo à frente um administrador virtuoso que tenha a oferecer mais que palavras de ordem.

Jonas Donizette tem obras a apresentar, afinal foram quatro anos de muito trabalho. Foi também um tempo de acertamento necessário. Evidentemente há muitas demandas a serem atendidas ainda, sempre há e sempre haverá, mas a cidade não precisa mais de aventuras ou malfeitos.

Na convenção observei a presença de lideranças e personalidades que praticam de fato a busca da unidade (algo incomum nesses tempos de tanta tensão e certezas corrosivas).
À frente do Executivo Municipal Jonas manteve seu perfil discreto e generoso, mas ao mesmo tempo decidido.

Além das muitas obras há algumas iniciativas merecem destaque, dentre elas a conquista do título de “Campeão”, do projeto Cidade Resiliente Modelo da ONU, para melhorar a capacidade de resposta do poder público a desastres.

Mas por que Jonas Donizette merece ser reeleito?

Bem, eu poderia dizer que sua reeleição é merecida em razão da construção de oito novas creches na cidade; da criação de mais três mil vagas nas creches já existentes; da instalação das subprefeituras do Campo Grande e do Ouro Verde; das obras de pavimentação na periferia de toda cidade, que confere dignidade a cerca de 200 mil pessoas; e não apenas em razão da revitalização da Glicério ou da criação do Parque Dom Bosco, no Bairro Vida Nova; em razão da redução da taxa de mortalidade, a menor da história da cidade; da reforma das unidades de saúde; da corajosa Lei do “Pancadão” ou do Projeto Campinas Bem Segura, mas não é apenas por isso.

Talvez a melhor resposta seja: Jonas Donizette merece a reeleição em razão de, num período de recessão econômica e de enorme turbulência política, conseguir anunciar, com responsabilidade, um pacote de investimentos superior a R$ 650 milhões representado por 50 obras e ações da mais alta relevância para a cidade.

E, nesses tempos sombrios, ter uma administração que destina grande parte do investimento previsto para a área da saúde, uma das mais críticas do Município, é prova de seu compromisso com a dignidade da pessoa humana.  

A mobilidade urbana não foi esquecida. Com recursos do governo federal o BRT (ônibus de trânsito rápido) parece que está próximo de tornar-se realidade em nossa cidade.  Além do BRT a Prefeitura cuidou de ampliar as ciclovias, recape e obras viárias.

Merece destaque a capacidade de articulação política de Jonas Donizette. Jonas é respeitado tanto na esfera federal, quando na esfera estadual. Prova disso é que, além do investimento federal, a cidade receberá investimentos do governo estadual da ordem de R$ 43,2 milhões para construção, reforma e ampliação de centros de saúde.

Com esses recursos serão construídos sete centros de saúde e reformados trexe, a saber: centros de saúde nos bairros Perseu, Nova América, Satélite Íris I, Satélite Íris II, Santos Dumont e DIC VI e reformas e ampliações das unidades Conceição, São Cristóvão, Aeroporto, Boa Vista, Esmeraldina, Floresta, Costa e Silva, Integração, Ipaussurama, São José, São Quirino Caps I (região Noroeste), Caps AD (região sul, próximo ao Mário Gatti).

Tem-se noticia de que a ordem de serviço para o início das obras do centro de saúde do São Bernardo já está assinada fruto de contrapartida da Faculdade São Leopoldo Mandic, que terá na unidade um campo de estágios para estudantes de medicina e odontologia. Além disso, há as reformas do Centro de Saúde Igor del Guercio, na Vila 31 de março, do Laboratório Municipal e também da Policlínica 1, que passou a funcionar em prédio alugado pela Prefeitura no Jardim Guanabara.

O pacote de obras inclui o Centro de Educação Infantil Amélia Pires Palermo, no bairro San Martin, do Centro de Educação Infantil Francisco Amaral na Gleba B.

O Prefeito Jonas Donizette está atento à pavimentação dos bairros Jardim Marisa e Jardim Uruguai, demandas antigas e necessárias serão finalmente atendidas.

Esses quatro anos de trabalho garantiram a entrega do Centro de Lazer do Parque Floresta, da Vila Palmeiras I, da Praça Antônia Romanetti de Andrade no Parque São Quirino e a entrega de 226 termos provisórios de concessão no Núcleo Residencial Parque Cidade de Campinas 2, 3 e 4.

Eu poderia dizer que é por isso tudo que Jonas Donizette merece ser reeleito, mas direi apenas que merece ser reeleito, pois ele é uma pessoa de muitas virtudes e sua reeleição representará a vitoria das virtudes, afinal a cidade cansada de caciques, caudilhos e santos do “pau-oco”.

A população de Campinas, em todas as regiões, aprendeu seu valor, a cidade sabe que é melhor reconhecer as virtudes, como dizia Spinoza, do que condenar os vícios.


Por isso ao invés de apontar as vicissitudes de outras candidaturas afirmo que Jonas Donizette possui virtudes que o qualificam para guardar para o povo e pelo povo o 4º andar do Palácio dos Jequitibás por mais quatro anos.