domingo, 22 de março de 2015

APONTAMENTOS SOBRE A REFORMA POLÍTICA.



Reforma Política é um tema urgente, divergente e inadiável. Precisamos saber qual o modelo de reforma política que queremos. O desafio é encontrar a convergência do modelo que queremos. Ela deve se dirigir aos interesses sociais e à democracia do nosso país. A melhor reforma é a que conseguir mais corresponder com os interesses sociais”,
Daniel Almeida

A Reforma Política é o nome dado ao conjunto de propostas de emendas constitucionais (EC) da legislação eleitoral, com o objetivo fins de melhorar o sistema eleitoral nacional, proporcionando maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas. (E não se pode perder de vista que uma reforma política ampla vem sendo articulada sem sucesso desde o Governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). No entanto, a única mudança substancial conseguida desde então foi a aprovação da emenda constitucional da reeleição, aprovada em 1997. Aliás, tal reforma foi maculada por sérias denúncias de compra de votos de parlamentares para aprovação da emenda da reeleição).

Noutras palavras a reforma política que se debate hoje trata da busca do aperfeiçoamento da democracia, da legitimidade, da legalidade, da moralidade, publicidade, da impessoalidade e da eficiência.

Creio que a boa reforma política e o bom debate devem levar em conta que uma nação, um Estado, não pode ser dependente de boas pessoas, mas sim de boas instituições, instituições de almas essencialmente democráticas que não percam de vista os fundamentos da republica previstos no artigo 1º, incisos I a V e seu parágrafo único, sem que isso seja levado em conta não haverá uma reforma política honesta.

Sem observar-se os fundamentos da republica estaremos diante de outro simulacro e a caminho de uma reforma de viés inconstitucional e que nos distanciará do nosso projeto constitucional de nação.

A importância do tema é tal que mais de uma centena de entidades populares representativas dos mais diversos movimentos sociais já engrossam a lista de organizações que vão intensificar a coleta de assinaturas para apresentar ao Parlamento um projeto de iniciativa popular sobre a reforma política. A proposta de reforma política defendida por estas entidades é semelhante ao texto de projeto de lei (PL 6316/13) que já tramita na Câmara.

No anúncio do esforço concentrado programado para a última semana de março, o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cardeal Raimundo Damasceno, prometeu o engajamento da entidade nessa luta e informou: “A igreja não se identifica com políticos ou com partidos, mas se propõe a trabalhar junto às instituições para promover o bem do povo brasileiro e do Brasil. Por isso, iremos incentivar a coleta de assinaturas nas paróquias durante o período da Campanha da Fraternidade”.

A OAB também está participando. O representante nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Souza Neto, considerou que o atual sistema político-eleitoral brasileiro está esgotado e precisa ser reformulado. Nesse quadro, frisou Souza Neto, a questão do financiamento de campanhas eleitorais – hoje privado, feito por financiamento e doações de empresas – é o principal problema. Cláudio Souza Neto disse: “As instituições não suportam mais o financiamento empresarial em campanhas eleitorais. Além de violar o princípio republicano da igualdade, ao desequilibrar as condições na disputa entre candidatos, traz custos ao cidadão, porque está na raiz de inúmeros casos de corrupção em todos os níveis de poder”. Para Souza Neto, na situação vigente hoje, a empresa não faz doação, mas sim investimento. “Investem para obter retorno na forma de vantagens em processos regulatórios, em contratos e licitações, ou para obter favores junto ao Estado”, acusou ele em nome da OAB.

O intelectual Roberto Amaral (PSB) afirmou recentemente que as mudanças só vão acontecer se alcançar também todos os Poderes, a começar pelo Judiciário, monárquico e hereditário, soberano, absoluto, concordo com ele.

Uma novidade interessante - a ser debatida - é a proposta da Assembleia Constituinte Exclusiva, quem propõe é o PT. O Partido dos Trabalhadores afirma que será necessário criar um ambiente político específico, de tal forma a não atrapalhar a rotina e as demais atribuições do Congresso Nacional. E o núcleo de sua proposta é o fim do financiamento privado das campanhas.

Por isso propõe convocar uma Constituinte exclusiva, seria uma medida ao mesmo tempo democrática e administrativa, uma maneira de dar ao País as condições de discutir e votar a reforma política sem, no entanto, atrapalhar o dia-a-dia do Poder Legislativo.

Em julho de 2014 num encontro com mais de 500 empresários na CNI o então candidato à Presidência da República Eduardo Campos (PSB) disse que as reformas política e tributária teriam prioridade em seu eventual governo.

O PSDB[1] também vem defendendo a necessidade da Reforma Política, em discurso de despedida, por exemplo, William Dib aponta falhas do modelo político atual e também defende reformas. E, sem tratar do sistema de financiamento de campanhas, o PSDB apresentou em 2013 seis pontos de sua proposta de reforma política. Entre elas, há a proposta do fim da reeleição para cargos executivos e a alteração do prazo de todos os mandatos (de presidente a vereador) para cinco anos. O mandato de Senador que hoje é de oito anos, passaria também a ser também de cinco anos. Para a reforma política, o partido defendia à época que seja realizado um referendo, não um plebiscito.
O tema Financiamento público não era tratado pelo PSDB em 2013, pois segundo argumentavam, o debate do tema só se justificaria com o voto em lista e esta não é proposta do partido. PSDB propõe, ainda, o voto distrital misto, o fim das coligações proporcionais, e mudanças também na suplência de senador.  
O PCdoB também tem propostas de reforma política. Um dia após as manifestações do dia 15 de março a Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) realizou o Seminário da Reforma Política, organizado pela comissão temática da Câmara Federal que discute o tema. O encontro contou com a participação de parlamentares e representantes da sociedade civil baiana.
Entre as principais questões defendidas pelo PCdoB, presente ao seminário, estão (a) o fim do financiamento empresarial das campanhas, (b) a adoção do financiamento público, (c) a incorporação de mecanismos que possibilitem o aumento da participação popular e da representatividade feminina[2]. “Reforma Política é um tema urgente, divergente e inadiável. Precisamos saber qual o modelo de reforma política que queremos. O desafio é encontrar a convergência do modelo que queremos. Ela deve se dirigir aos interesses sociais e à democracia do nosso país. A melhor reforma é a que conseguir mais corresponder com os interesses sociais”, defendeu Daniel Almeida do PCdoB.

Questões como criação de uma nova Constituinte, cláusula de barreira, voto distrital, voto distrital misto e realização de eleições nacionais, estaduais e municipais no mesmo período também estiveram na pauta. No entanto, o debate foi concentrado em discussões sobre financiamento de campanha, representatividade feminina e democratização da mídia.

O PMDB não está evidentemente fora da seara política. A proposta de reforma política apresentada pelo PMDB é simples e direta: fim da reeleição; coincidência de mandatos de 5 anos em todos os níveis; manutenção do financiamento empresarial; e o centro da proposta, a instituição no país do famoso “Distritão”, sistema pelo qual os deputados mais votados serão os eleitos em cada Estado, não importando o partido. Na proposta peemedebista não fica claro se a regra valera para os vereadores em cada município, mas tudo indica que sim.

O tal “distritão” e a manutenção do financiamento empresarial piora e muito todo o nosso sistema eleitoral, hoje já totalmente desmoralizado pelo altíssimo custo das campanhas eleitorais, pela baixa representatividade e pela influência do poder econômico, essa é minha opinião. E eleições a cada cinco anos pode ter o efeito de afastar o povo das decisões e pode trazer uma consequência que flerta com o fascismo: o fim dos partidos. É fato que os partidos hoje já são pouco representativos, mas para além das bancadas e governos, ainda estão organizados, com militância, dirigentes, sedes, órgãos como fundações e escolas (institutos) e publicações. Os partidos citados acima têm programas e vasta experiência de governo e sua existência oferece à democracia um quadro partidário melhor que dos tempos da ditadura, com seu bipartidarismo (ARENA e MDB) de partidos consentidos. 
Enfim, a reforma política é necessária e deve ouvir toda a sociedade, todas as organizações e instituições, todos os cidadãos, pois a Política não é uma questão técnica ou cientifica. A política é ação cidadã e diz respeito a todos.
A reforma política em discussão pode pôr um fim nas tão criticadas coligações para as eleições proporcionais e estabelecer uma cláusula de desempenho, apesar de o STF ter julgado a clausula de barreira inconstitucional. No Brasil prosseguimos o debate em torno da reforma política possível, sim, de ser feita, via Congresso Nacional, ainda que não seja o desejável. Penso que o ideal seria que ela fosse feita por uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva convocada com esse fim ou através de um plebiscito, mas não há ambiente para esse caminho.
Há um tema, penso, que precisa ser incluído no debate da Reforma Política: a democratização da mídia e a regulação econômica da mídia. Penso que há necessidade de a reforma política conter a criação de mecanismos que possibilitem mudanças na atuação da imprensa, pois a renovação da política deve estar ao lado da democratização da mídia, afinal a mídia como nós a conhecemos faz campanha eleitoral vinte e quatro (24) horas por dia e está longe da neutralidade que busca aparentar.

Por outro lado, tudo indica que a maioria do congresso, articulada pelo PMDB, pretende fazer a reforma política ainda esse ano. O que temos que nos perguntar é: qual reforma? Com qual conteúdo e com quais objetivos?



[1] http://g1.globo.com/platb/cristianalobo/2013/07/09/as-propostas-do-psdb-para-a-reforma-politica/
[2] As mulheres são maioria no País, com 51,3%.

segunda-feira, 16 de março de 2015

A História se repete 2


Sigo perplexo com a capacidade que os meios de comunicação tem em potencializar momentos de tensão institucional e instabilidade politica em favor de suas posições e a serviço de seus senhores. 


Não há duvida que falta "tarimba" politica a Dilma, que até ser ungida por Lula foi uma tecnocrata do setor público, desde a eleição de Alceu Colares no Rio Grande do Sul em 1985.

Mas o método de construção do caos, de manipulação da classe média através da mídia e dos "especialistas" é o mesmo do cenário pré-golpe de 1964. Repito: espero estar errado, mas em 1964 interesses internacionais, apoiados pelas oligarquias nacionais e pelos senhores da mídia depuseram João Goulart, um presidente eleito democrática e constitucionalmente, e o Brasil seguiu a agenda de todos os países do então terceiro e o povo viveu sem democracia por 21 anos.

Hoje me parece que o pré-golpe segue o mesmo método: criminalização da Politica, criminalização da esquerda, espetaculização disso tudo. A novidade é a judicialização da politica ou, noutras palavras, a transferência para um Poder "confiável" as decisões que são originariamente da sociedade, da seara politica.

domingo, 15 de março de 2015

A História se repete.

Impressionante...
Passados mais de 51 anos a classe média novamente serve de massa de manobra da elite. Parabéns! As manifestações contra a democracia, patrocinada pela GLOBO, pela GLOBO NEWS, pela FOLHA e pelos Mesquita do ESTADÃO, estão conseguindo desconstruir 30 anos de democracia. Vamos ver onde isso vai nos levar.
Estou profundamente preocupado com a estupidez humana, mas enfim, vamos em frente que amanhã é 2a. feira.
Fica um documento que publico para alertar alguns e para despertar a curiosidade de outros: sempre que um governo contrariou os interesses dos banqueiros, rentistas e grandes industriais o "método" foi o mesmo. Basta estudar o que ocorreu com Getúlio, JK, Jango e agora com Dilma Rousseff.
Todos deveriam estudar História. Repito: o método de hoje é reprodução do que ocorreu com Getúlio em 1954, com JK durante todo o seu governo e com Jango.
Coincidentemente, as três derrotas da UDN (para Getúlio, JK, Jânio/Jango) desencadearam uma campanha midiática que levou ao golpe de 1964.
Espero estar errado. Mas me parece que a quarta derrota da neo-UDN representantes fieis da FEBRABAN e do FIESP (PSDB, DEM) é a causa da indignação seletiva e do caos artificialmente criado e inflado.

Chegou o momento da união?

As manifestações de 6a. feira dia 13 de março mostraram que há parcela importante da sociedade organizada (sindicatos, centrais sindicais e movimentos populares, etc) que, apesar de ressalvas e criticas a algumas politicas, à corrupção e resultados recentes do governo federal, apoia a Presidente Dilma e crê na sua legitimidade e possibilidade de encaminhar as necessárias correções.

As manifestações de hoje tem um caráter mais difuso. Vão desde as criticas acima citadas, até o pedido de intervenção militar, passando pelo desejo de impedimento da presidente.

Não há razões politicas ou jurídicas para o impeachment.

Então, das duas uma, ou os manifestantes de ontem e de hoje se unem numa agenda única, como COVAS, LULA e BRIZOLA já fizeram (que talvez seja a REFORMA POLÍTICA) ou assumem-se "governistas cegos" de um lado e "golpistas canalhas" de outro lado. 

É isso.

sexta-feira, 6 de março de 2015

QUEM SÃO OS IMBECIS QUE DEFENDEM IMPEACHEMENT, RENÚNCIA OU INTERVENÇÃO MILITAR?



"Democratizar o poder significa combater energicamente a corrupção.
A corrupção rouba o poder legítimo do povo. A corrupção ofende e humilha os trabalhadores, os empresários e os brasileiros honestos e de bem. 
A corrupção deve ser extirpada.”
(Presidente Dilma Rousseff)

A  situação política, econômica e social do Brasil “está caótica” dizem os imbecis que defendem o impeachment, renuncia da Presidente ou mesmo uma surreal intervenção militar.
Será que eles estão certos? Penso que não, pois ao contrário do que afirmam esses saudosos golpistas e canalhas de todo o gênero não há caos instalado, apesar do esforço de setores de caráter impublicável em convencer a opinião publica nesse sentido.
Aspectos econômicos, políticos e jurídicos podem devem ser analisados para sustentar que o Brasil sofre os efeitos de uma crise econômica global, mas os efeitos internos tem sido menos nefastos do que em qualquer outra parte dói mundo.

Vamos começar por um ponto fundamental: a PETROBRÁS. Petrobras valia US$15,4 bilhões em 2003.  Hoje vale R$214,6 bilhões, apesar de toda campanha negativa, apesar das sucessivas quedas na cotação de suas ações e apesar, principalmente, do esquema nojento de corrupção enfim descoberto e revelado, esquema instalado na empresa desde o tempo dos militares.

Mas o que a imprensa noticia? Apenas aspectos negativos e descontextualizados.


A nossa “nacionalista” e “imparcial” imprensa, tão simpática aos imbecis que não noticiou, por exemplo, que Petrobras teve, em 2013, um dos melhores anos de sua história, com a produção aumentando consideravelmente (em média 3% ao mês) e o Campo de Libra foi avaliado por quase R$1 trilhão. O valor de mercado atual da companhia é R$214,69 bilhões. Essa mesma imprensa “esquece” de esclarecer à opinião pública que o valor das ações de todas as companhias de petróleo do mundo em razão da queda dos preços do petróleo e de outras commodities que se acentuaram a partir de 2014 no mundo todo.

Em nenhum momento a imprensa corporativa e os nossos congressistas moralistas fazem uma comparação entre os R$15,4 bilhões de antes e os R$214,69 bilhões de agora.

O fato é que a companhia investiu bilhões de reais durante o governo Lula e em 2007 anunciou o pré-sal e os citados investimentos garantiram e garantirão no médio e longo prazo a geração de emprego, trabalho e renda, além de riqueza pública e privada.

O valor de mercado da companhia, que já era quatro vezes maior do que em 2002, disparou naquele momento. E quem fala sobre isso? Quem explica honestamente que a queda dos preços do petróleo e de outras commodities que se acentuaram a partir de 2014 em todo o mundo?

O quadro abaixo mostra o quanto é mentirosa a propaganda negativa que se apresenta contra a PETROBRAS, especialmente em comparação à VALE, cantada em prosa e verso pelos imbecis como “modelo” de gestão e de competência do setor privado.

Sobre o nojento esquema de corrupção instalado na empresa desde os tempos da Ditadura Militar, (esquema descoberto e revelado apenas agora graças ao trabalho da Policia Federal) penso que temos que comemorar a descoberta, revelação e prisão dos suspeitos, isso não ocorria antes nesse país, nossas instituições estão mais fortes.

Ademais, os vários indicadores os índices de inflação, desemprego, investimento público e privado, IDH, GINI, dentre outros vem mostrando melhora significativa e sustentável em todo o período democrático, conforme demonstrado nas tabelas abaixo:



http://2.bp.blogspot.com/-A0CU6AtE4jw/UGLBk5u1TaI/AAAAAAAADz8/KwyDuKvWF9o/s1600/Untitled.png

http://mercadopopular.org/wp-content/uploads/2014/04/inflacao.png


http://1.bp.blogspot.com/-WRfJpH4liIc/U7Kys4EHtQI/AAAAAAAAQBc/XwlEGQ_5_MI/s1600/comparativo+infla%C3%A7%C3%A3o.jpg


https://brasilfatosedados.files.wordpress.com/2010/10/3-6.png?w=640&h=299


http://brasilfatosedados.files.wordpress.com/2010/09/1-4gc1.png


https://brasilfatosedados.files.wordpress.com/2010/10/c3adndice-da-pobreza-extrema-ou-misc3a9ria-em-da-populac3a7c3a3o-total-fgv-brasil-evoluc3a7c3a3o-1992-2014-rev-d.png?w=640&h=314



Ou seja, ao contrário do que se pretende fazer crer os panfletos golpistas e antidemocráticos não há caos na economia.
E no aspecto Jurídico merece destaque a sempre serena e lúcida opinião do Professo Dalmo Dallari que afirmou que a opinião e o parecer de Ives Ganira favorável ao impeachment é absolutamente inconsistente.
Segundo o professor Dallari, que nos foi apresentado pelo Professor Francisco Rossi nas aulas de Teoria Geral do Estado, Ives Gandra apenas cita uma porção de artigos e leis, mas não cita um único fato que demonstre a responsabilidade da presidente Dilma. O que ele estaria fazendo é uma aplicação da chamada doutrina do conhecimento do fato, ou domínio do fato, e que seria absolutamente absurda, não é juridicamente aceitável, como já escrevi anteriormente.
Os imbecis que defendem o impeachment, a renuncia da Presidente ou mesmo uma surreal intervenção militar não se importam com a ausência de fato ou demonstração de responsabilidade direta ou indireta da Presidente, sabe por quê? Porque além de imbecis são golpistas e canalhas.
Ademais, a Constituição, no artigo 52, dá como atribuição do Senado “processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade”. Portanto, tem de haver comprovação de conhecimento direto, existe a obrigação de agir, então essa obrigação existe para os senadores também. Coerentemente, ele deveria propor a cassação do mandato de todos os senadores por crime de responsabilidade, o que é evidente absurdo. Há um jogo evidentemente político tentando criar uma aparente fundamentação jurídica que, de fato, não existe. É pura tentativa de criar uma aparência de legalidade quando o que existe é um objetivo político, nada mais.
E não é só. Os depoimentos recentes na delação premiada indicaram que os desvios datam pelo menos desde 1997 e teriam chegado ao auge em 2000. Se isso se comprovar, poderia resvalar de alguma forma no ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o que demonstra que o nojento esquema de corrupção era hermeticamente protegido e escondido.
Paralelamente acaba de ser publicado no jornal francês Le Monde uma matéria a respeito da empresa francesa Alstom, que atua no metrô brasileiro, e que, segundo o jornal, já em 1998 praticava corrupção no Brasil. Em 1998, o presidente era o Fernando Henrique Cardoso. Então (pela mesma lógica do Professor Gangra) ele deveria perder os direitos políticos? Ele deve ser considerado conivente? Foi omisso? Permitiu que uma empresa estrangeira praticasse corrupção no Brasil? Isso mostra, também, o absurdo dessa tentativa de criar uma imagem de responsabilidade jurídica quando não há de fato nenhum fundamento para essa responsabilização.
Penso que os imbecis que defendem uma ruptura institucional são o que são: imbecis, canalhas e golpistas autoritários, incapazes de realizar o debate Político nas arenas próprias, ressentidos com a perda de privilégios e com a própria mediocridade revelada a todos.

Ficam essas reflexões e a proposta de debate.