sexta-feira, 18 de setembro de 2015

A ARTIFICIALIDADE DO IMPEACHMENT



Li a decisão do Juiz de Curitiba, aquele magistrado vem animando o espirito dos que “sem-voto”. Os “sem voto” são os mesmos que desejam depor a Presidente da República.
Bem, depois de ler a ultima decisão do Juiz Sérgio Moro (a quem seguirei criticando em razão de seus métodos medievais que ele pratica ou com os quais anui, bem como pela sua indisfarçável motivação ideológica ou partidária) fiquei impactado.
Por que impactado? Porque nada justifica que diretores e gerentes da Petrobrás mantenham em contas particulares milhões e milhões de dólares. Acredito também que corruptores e corruptos devem ser investigados, denunciados e processados para, após o devido processo legal, devem ser condenados exemplarmente. É o que a sociedade espera. Contudo, os assuntos policiais judicializados, sintetizados na “Lava-Jato”, não podem pautar a Politica nacional, e a sanha conspiratória não pode seguir recebendo tanto crédito da imprensa.
Sou frontalmente contra a tese dos conspiradores sobre o impeachment, assim como acho que aqueles que defendem a tal intervenção militar deveriam, após um necessário teste de sanidade, responder pelo crime do artigo 288 do Código Penal, juntando-se aos primeiros conspiradores.
Ser contra a tese do impeachment nesse quadrante da História é o que se espera dos patriotas, é necessário para fortalecimento da nossa democracia e das instituições republicanas.
Mas tem cabimento a tese do impeachment? A lei diz que se o presidente cometer crime de responsabilidade fica suscetível a processo de impeachment iniciado no Congresso.
Quais são os crimes que se cometidos tem como consequência o impeachment?
Se um dos atos do presidente atentarem contra: (i) a existência da União; (ii) o livre exercício do poder Legislativo, (iii) do poder Judiciário e (iv) dos poderes constitucionais estaduais; (v) o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; (vii) a segurança interna do país; (viii) a probidade na administração; (xix) a lei orçamentária; (x) a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos, (xi) e o cumprimento das decisões judiciárias ele, no caso a Presidente Dilma, responderão o processo de impeachment perante o Poder Legislativo.
O caminho escolhido pelos conspiradores passa pela reprovação das contas da Presidente Dilma pelo Tribunal de Contas da União, ou seja, a verdade é que eventual processo de impeachment não tem nenhuma relação jurídica com a “Operação Lava-Jato”, apesar do esforço de parcela do Ministério Público Federal e da imprensa em misturar os assuntos e confundir a opinião pública.

A causa de eventual afastamento da presidente, vitoriosa em dois turnos e reeleita com mais de 54 milhões de votos, seria a alegada pratica de ato de improbidade administrativa, algo denominado de pedalada fiscal.

As tais “pedaladas” é o nome que foi dado à prática do Tesouro de atrasar, de forma deliberada, pagamentos a bancos. A estratégia teria visado melhorar artificialmente as contas federais deixando de compensar instituições que fazem os pagamentos em nome do governo. Teriam sido "segurados" R$ 40 bilhões, segundo o TCU, ou seja, adiou-se o pagamento ou repasse aos bancos.  Essa prática, numa nova opinião do TCU e da oposição, configuraria empréstimo das instituições bancárias ao governo, o que é vedado pela Lei da Responsabilidade Fiscal. O Planalto nega irregularidades e alega que esse tipo de procedimento é adotado pelo governo federal desde 2001.

Honestamente não vejo a caracterização do crime de responsabilidade no procedimento em comento, afinal qualquer um de nós em suas vidas, qualquer ajusta o pagamento de suas contas, postergando ou antecipadamente o pagamento de despesas incorridas de um mês para outro. Ao adiar as transferências o Tesouro tem de fato desembolsos menores todos os meses o que possibilita a adequação do desembolso à arrecadação. Isso, estando devidamente registrado, respeitando o princípio da publicidade não merece censura.

Fato é que se desaprovadas as contas estaria, em tese, caracterizada a improbidade administrativa e o desrespeito à lei orçamentária. Ou seja, a Presidente seria (ou será) afastada em razão de uma “mudança de entendimento” do TCU, uma oportuna, ou oportunista, mudança da jurisprudência do TCU.

O advogado-geral da União afirmou que a defesa final da presidente Dilma Rousseff no processo das contas de 2014 no TCU (Tribunal de Contas da União), "comprova" que não houve violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E foi enfático ao dizer que não faz sentido o objetivo da oposição, que conta com uma rejeição das contas pelo TCU para abrir processo de impeachment contra a presidente, pois não haveria sustentação jurídica dizer que a adoção de decretos representaria uma violação à LRF.


De fato o discurso da oposição é um artifício Politico para criar instabilidade jurídica no País e abrir o caminho para o impeachment, porque a verdade é que sendo as praticas da presidente Dilma em 2014 as mesmas usadas por outros presidentes desde 2001 e sendo assim não se afigura honesto fundamentar um pedido de afastamento com base numa mudança de entendimento do TCU, noutras palavras: não se muda a regra durante o jogo, que a mudança de entendimento valha para o ano seguinte ao da mudança da regra.

sexta-feira, 4 de setembro de 2015

BANDIDOS ou MOCINHOS?



Não sou especialista em Direito Penal e conheço pouco o instituto da delação premiada, mas me parece que há uma enorme contradição posta, fato que me inquieta e que vou compartilhar com o leitor: os delatores são “bandidos” ou “mocinhos”? Me incomoda corruptos e corruptores serem chamados de “colaboradores”, de “delatores”, eles são o que são: réus, “bandidos” e não “mocinhos”.

O que tem ocorrido é que os corruptos ou corruptores, assaltantes da boa-fé e do dinheiro público depois de desviar recursos durante anos ao serem apanhados em flagrante através da “delação premiada” têm a oportunidade de serem tratados como colaborares ao invés de receberem o tratamento que merecem o tratamento de réus que são.

O que vejo, posso estar errado, é que pelas regras da delação os grandes corruptos e corruptores são os maiores beneficiados pelo instituto.
Penso que nenhum instituto de Direito não pode ser banalizado e a delação está sendo banalizada. A delação deve sim ser aplicada em situações de crimes graves, como é o desvio de dinheiro público.

Quando o instituto da delação foi inserido no ordenamento brasileiro, surgiram várias críticas relacionadas aos aspectos jurídico, ético e político, inclusive alegações de inconstitucionalidade no âmbito doutrinário, contudo o Supremo Tribunal Federal já considerou a delação constitucional e tem reconhecido a validade desse expediente de investigação, cuja utilização vem trazendo resultado positivo em muitos países. Não é sobre isso, portanto, que estou a escrever.

Outro aspecto que me causa enorme mal-estar é a forma que as delações são obtidas no caso da lava-jato. Antes uma introdução conceitual. A delação jamais pode ser fruto de coação física ou psíquica, nem pode representar vantagens ilegais e exageradas para o delator, não pode haver ameaças, intimidações ou constrangimentos de qualquer espécie, e se exige que, em todos os atos de negociação, confirmação e execução, o colaborador esteja acompanhado de advogado.

Ora, manter investigados, indiciados ou não, manter réus denunciados indefinidamente presos me parece tratar-se de verdadeira coação psíquica. O que tem sido noticiado é que investigados são presos e submetidos a condições muito insatisfatórias, o que pode ser considerado tortura psicológica se levarmos em conta na análise do tema o papel de setores da imprensa e transforma uma tragédia pessoal (para os presos) e institucional como espetáculo, uma espécie de reality show.


Não estou sozinho nesse ponto de vista. O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello afirma categoricamente que há um palco montado por setores da imprensa para o juiz Sergio Moro, que conduz os processos no Paraná. O Professor Bandeira de Mello é da PUC-SP e um dos principais especialistas em direito administrativo no país, talvez ele mereça ser ouvido.

Todos nós queremos o fim da corrupção e a punição de corruptos e corruptores, mas esse fim não existirá sem o fim o financiamento empresarial das campanhas politicas, ai está a raiz de tudo, pois os interesses corporativos colidem quase sempre com o interesse público e tais interesses corporativos ou privados corrompem e induzem a degradação institucional.

INVESTIMENTO EM PESQUISA CIENTIFICA


“As cenas iniciais do filme “2001, uma odisseia no espaço”, dirigido por Stanley Kubrick em 1968, são emblemáticas ao sintetizar as consequências do domínio da técnica e do conhecimento para o futuro humano. Assim, em linhas gerais, a história do filme registra a estreita correlação entre conhecimento científico e tecnológico e a predominância cultural, política,  econômica e militar.”.
(Prof. Luiz Carlos Gomide Freitas)

O TCU, Tribunal de Contas da União, consolidou as fiscalizações relacionadas às obras para a Copa do Mundo a conta final da Copa do Mundo foi fechada em R$ 25,5 bilhões, de acordo com o relatório consolidado. Do total, R$ 7 bilhões foram gastos em mobilidade urbana e R$ 8 bilhões em estádios. As obras relativas a aeroportos custaram R$ 6,2 bilhões e as obras de entorno dos estádios custaram R$ 996 milhões.

De fato é um valor enorme e objeto de criticas igualmente grandes, mas o legado é significativo, especialmente aquele relacionado às obras de mobilidade urbana e aeroportos.
Encontrei um dado muito auspicioso, numa comparação interessante: se os gastos do país com a Copa do Mundo foram da ordem de R$ 25,6 bilhões, o investimento anual do país em pesquisa científica chegou a R$ 59,4 bilhões, equivalente nas datas dos desembolsos a US$ 27 bilhões, somando as iniciativas pública e privada. Vi esse dado na revista Nature.

O periódico trouxe ainda um panorama sobre a ciência sul-americana. De acordo com a publicação, o Brasil é o líder em publicações científicas na América do Sul, apesar de ainda perder para outros países no impacto dessas pesquisas e na quantidade de cientistas em relação à população total. Com 40.306 publicações em 2013, o Brasil está bem à frente do segundo colocado, a Argentina, com 9.337 artigos.


Fato é que o nosso país está mudando para melhor e nos últimos 20 anos a produção científica do Brasil aumentou em mais de cinco vezes, enquanto a economia quase triplicou em termos de poder de compra, não estou esquecendo, nem tentando mitigar o quadro de recessão que acometeu o capitalismo mundial e também no Brasil, mas temos de celebrar e destacar que nosso país detém mais de dois terços das publicações da América do Sul. Em termos de investimento, o Brasil é o único país do continente que destina mais de 1% de seu PIB em pesquisa e desenvolvimento. Em 2010 a cifra foi de 1,16%, enquanto o líder mundial, Israel, investiu 4,35% de seu PIB, de acordo com dados do Banco Mundial.