domingo, 29 de setembro de 2013

Jornalista brasileira presa na terra dos bravos...

A Jornalista brasileira Claudia Trevisan, correspondente do ESTADÃO nos EUA foi presa, não se sabe por que, ao tentar encontrar o local onde acontecia um evento chamado "Global Constitutionalism Seminar 2013", em Yale, do qual o Ministro Joaquim Barbosa participava em tese. Por que em tese?

Porque ao consultar o site oficial dessa universidade (http://www.yale.edu/) não se visualiza a ocorrência desse seminário e segundo a diretora de Comunicações da Faculdade de Direito, Janet Conroy, o evento era "fechado".

O que seria exatamente esse "evento fechado" do qual o presidente do STF teria participado e qual o conteúdo?

O escândalo envolvendo a jornalista é fato lamentável e põe Joaquim Barbosa em evidência. Ele viajou a Yale, que fica em Washington, na mesma época em que foi a Nova York receber um prêmio da Time. E em outubro, Juca Barbosa participará de outra de conferência, essa patrocinada pela Shell, petroleira anglo-holandesa com interesses no pré-sal.

É preciso discutir essa exposição do ministro, presidente do STF, em vitrines estrangeiras, não acham?

É preciso, no mínimo, haver transparência em todas essas participações. Políticos têm de publicar suas posses regularmente na internet. Se juízes querem mesmo rodar o mundo participando de rega-bofes internacionais, então deveriam fazer o mesmo. 
Claudia Trevisan é correspondente do jornal em Washington desde o final de agosto e nos últimos cinco anos trabalhou na China.

Segundo Claudia Trevisan, jornalista presa, ela não invadiu nenhum lugar, e afirma: “Eu não invadi nenhum lugar. Passei cinco anos na China, viajei pela Coréia do Norte e por Miamar e não me aconteceu nada remotamente parecido com o que passei na Universidade de Yale”, disse ela ao Estado de S. Paulo.


Fica o registro sobre o totalitarismo e onde ele é praticado "livremente" e também lançada a semente da duvida: que seminário secreto foi esse?

Onde está o Congresso Nacional?

 “O povo escolhe de maneira admirável aqueles aos quais deve confiar parte de sua própria autoridade” (Montesquieu, De l’Esprit dês lois – 1748)

Joseph Schumpeter (1883-1950), um dos mais influentes pensadores liberais (capitalista, portanto) definiu bem a democracia existente no capitalismo. Para ele, a democracia da teoria clássica não passa de uma utopia. Na prática, deve ser apenas um método de escolha entre candidatos pertencentes às elites. Ao povo caberia apenas o papel de votar, de tempos em tempos, deixando aos figurões mais ilustrados das classes dominantes a participação política efetiva.
A democracia para ele não significa e não poderia significar que o povo realmente governa. A democracia significaria apenas que o povo tem a oportunidade de aceitar ou recusar os homens que os governam. Schumpeter via o cidadão comum com um fantoche nas mãos da imprensa e da máquina de propaganda dos partidos "razoáveis", isto é, comprometidos com o capitalismo.

A competição política, segundo ele, deveria ocorrer dentro de um leque restrito de questões, de maneira a jamais colocar em jogo as estruturas da sociedade e os pontos de consenso entre as elites.
Por outro lado Hans Kelsen a eleição (método de escolha dos representantes, dos lideres é elemento essencial da democracia real. Ele é um dos maiores teóricos da chamada democracia real, não a democracia ideal (a qual na prática não existe em lugar algum).

Faço essa introdução para retomar e comentar recente entrevista do jurista Ives Gandra na qual ele afirma que o ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas. De acordo com o jurista, a teoria do domínio do fato, usada para que a condenação alcançasse José Dirceu, foi adotada de forma inédita e inepta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda de acordo com o citado jurista, esse ineditismo traz uma insegurança jurídica "monumental", já que permite que, a partir de agora, mesmo um inocente pode ser condenado com base apenas em presunções e indícios

O que ocorreu na prática é que o STF criou uma lei e o fez através ultrapassando o seu papel constitucional e colocando-se no papel de colegislador. Isso ocorreu em razão da fé (ou má-fé?) de que a função de criar normas é prerrogativa compartilhada, não exclusiva do Congresso, isso latu sensu é fato, mas há limites. 

Esclareço que não sou daqueles que afirmam que há indevida interferência na esfera legislativa, quando o STF invalida ou dá uma nova interpretação a uma lei, por outro lado é inegável que é prerrogativa do Congresso Nacional a elaboração de novas normas jurídicas. 

Levando tudo isso em conta não há nenhuma contradição em, de um lado (a) aceitar a invalidação ou uma nova interpretação de uma lei pelo colegiado do tribunal e de outro lado (b) afirmar, como afirmo, que não é dado aos integrantes do Poder Judiciário promover inovações no ordenamento normativo como se parlamentares fossem, pois ao Poder Judiciário não é dado o poder de criar normas jurídicas. 

Se isso fosse aceitável o Poder Judiciário criar leis estaríamos ao mesmo tempo negando dois princípios adotados pela constituição brasileira: (a) a separação de poderes, arranjo por meio do qual se busca prevenir o abuso de poder e (b) a democracia, ideal político que almeja institucionalizar um governo do povo. 

A fusão desses dois princípios, na prática, confere ao parlamento eleito, e somente a ele, a função de legislar, e aos outros dois poderes o papel de aplicar o Direito. 

É verdade que o controle judicial de constitucionalidade é exceção, pois ele [o controle judicial de constitucionalidade] permite ao STF a declaração de inadequação de uma lei em relação ao texto constitucional. Mas nem de longe o controle judicial de constitucionalidade dá ao colegiado do STF o status de colegislador, trata-se de prerrogativa necessária em nome da supremacia da constituição. Ademais a atividade de controle não faz da suprema corte um legislador positivo (aquele que cria normas), mas apenas um legislador negativo, que se limita a vetar certas normas emanadas do Congresso Nacional, permanecendo assim preservada a integridade da separação de poderes e da democracia. O festejado ativismo judicial deve ser relativizado.

Querer transformar o Poder Judiciário em colegislador, como pretende parte da comunidade acadêmica e lamentavelmente alguns ministros, tem viés elitista e golpista, pois falta ao poder judiciário: (a) legitimidade jurídica, (b) legitimidade Política e (c) competência institucional para criar leis. 


No caso concreto com a decisão de colegislar o STF quebrou a tradição de nunca invadir as competências de outro poder, essa postura transformou, nesse caso, o Supremo num legislador ativo, o que é no todo inconstitucional e pelo artigo 49, inciso XI, da Constituição, cabe ao Congresso anular essa decisão do Supremo. Onde está o Congresso Nacional?

Mas não é só. Eu considero que a AP 470 é um todo viciado, nulo, pois foi um julgamento de exceção e um julgamento político. 

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

O risco oculto da colegislação

Em entrevista à jornalista Mônica Bergamo da Folha de S. Paulo o jurista Ives Gandra afirma que o ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas. De acordo com ele, a teoria do domínio do fato foi adotada de forma inédita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para condená-lo. 

Ainda de acordo com o citado jurista, esse ineditismo traz uma insegurança jurídica "monumental", já que permite que, a partir de agora, mesmo um inocente pode ser condenado com base apenas em presunções e indícios

Na prática o STF criou uma lei e o fez através da chamada colegislação.  Ela [a colegislação] deriva da fé de que a função de criar normas é prerrogativa compartilhada, não exclusiva do Congresso, isso é fato, mas há limites. 

Bem, não sou daqueles que afirmam que há indevida interferência na esfera legislativa, quando o STF invalida ou dá uma nova interpretação a uma lei, por outro lado é inegável que é prerrogativa do Congresso Nacional a elaboração de normas jurídicas. 

Levando tudo isso em conta não há nenhuma contradição em, de um lado (i) aceitar a invalidação ou uma nova interpretação de uma lei pelo colegiado do tribunal e de outro lado (ii) afirmar que não é dado aos integrantes do Poder Judiciário promover inovações no ordenamento normativo como se parlamentares fossem, pois ao Poder Judiciário não é dado o poder de criar normas jurídicas. 

Se fosse aceitável o Poder Judiciário criar leis estaríamos ao mesmo tempo negando dois princípios adotados pela constituição brasileira: (a) a separação de poderes, arranjo por meio do qual se busca prevenir o abuso de poder e (b) a democracia, ideal politico que almeja institucionalizar um governo do povo. 

A fusão desses dois princípios, na prática, confere ao parlamento eleito, e somente a ele, a função de legislar, e aos outros dois poderes o papel de aplicar o Direito. 

É verdade que o controle judicial de constitucionalidade é exceção, pois ele [o controle judicial de constitucionalidade] permite ao STF a declaração de inadequação de uma lei em relação ao texto constitucional. Mas nem de longe o controle judicial de constitucionalidade dá ao colegiado do STF o status de colegislador, trata-se de prerrogativa necessária em nome da supremacia da constituição. Ademais a atividade de controle não faz da suprema corte um legislador positivo, que cria normas, mas apenas um legislador negativo, que se limita a vetar certas normas emanadas do Congresso Nacional, permanecendo assim preservada a integridade da separação de poderes e da democracia

Querer transformar o Poder Judiciário em colegislador, como pretende parte da comunidade acadêmica, tem viés elitista e golpista, pois falta ao poder judiciário: legitimidade jurídica, legitimidade Politica e competência institucional para criar leis. 

Com a decisão de colegislar o STF quebrou a tradição de nunca invadir as competências de outro poder, essa postura transformou, nesse caso, o Supremo num legislador ativo, o que é no todo inconstitucional e pelo artigo 49, inciso XI, da Constituição, cabe ao Congresso anular essa decisão do Supremo.

domingo, 22 de setembro de 2013

AP 470: UM JULGAMENTO DE EXCEÇÃO e POLITICO


Eu considero que a AP 470 é um todo viciado. Foi um julgamento de exceção e um julgamento político.
Mas por quê?

1.      Da casuística negativa de remessa dos autos à Primeira Instância.


Bem, por várias razões, a começar pelo fato de o STF haver negado a remessa dos autos à primeira instância, em relação aos réus que não tinham foro privilegiado. Só esse fato vicia o devido processo legal e a ampla defesa e afetou à morte a necessidade de aplicar-se o duplo grau de jurisdição. O Supremo julgou todos os denunciados como se estivessem incursos no único dispositivo que permite isso — o artigo 101 da Constituição[1] o que não é verdade.
Na verdade, a regra dos dois graus de jurisdição é universal, por assim dizer. Os ministros do Supremo passaram por cima dessa regra, eles não quiseram nem saber sua importância. Isso é um absurdo em minha opinião. Esse é o primeiro ponto.
O segundo ponto é que os ministros do Supremo adotaram um princípio que, a meu ver, é incabível. O princípio de que as pessoas são culpadas até que se prove o contrário. A regra é outra: as pessoas são inocentes até que se prove o contrário.
No caso de José Dirceu, a PGR partiu da tese que o Dirceu era culpado, porque ele era hierarquicamente superior às outras pessoas. E que isso bastaria para configurar a responsabilidade dele.  Portanto, uma responsabilidade objetiva. Isso é outro absurdo. Isso cria uma inseguridade jurídica enorme. Esse julgamento contrariou a tradição jurídica ocidental, talvez “até universal”, mas, “com certeza, a tradição jurídica ocidental”, como disse o jurista Celso Antonio Bandeira de Mello. E o caso paradigmático disso é justamente o do José Dirceu. Esse julgamento foi levado a circunstâncias anômalas. Tanto que o ministro Luís Roberto Barroso, antes de ser empossado no Supremo, disse que aquela decisão era um ponto que ele considerava fora da curva. O que ele quis dizer com isso? Que alguma coisa estava fora da linha de julgamento do Supremo. 

Houve casuísmo.

O fato é que parte da mídia, a serviço de seus interesses e de seus patrocinadores, sempre pré-julga. E no caso do mensalão, pré-julgou. A pessoa que corresponde às expectativas da mídia passa a ser o herói nacional e quem não corresponde passa a ser o vilão.  Esse é um problema muito sério, que se vê, sobretudo, em casos criminais. O mensalão é um caso criminal, de pressão da mídia que forma a opinião pública. Não é a pressão da opinião pública, porque a opinião pública é manejada pela mídia. Eu não estou querendo defender a posição do relator ou do revisor, porque eu não conheço o processo. Mas nos casos criminais do Brasil, o que é proibido em outros países, a mídia condena sem processo e dificilmente absolve. As interceptações telefônicas, por exemplo, devem correr em segredo de Justiça, mas sai tudo no jornal! Isso é crime. Mas quem é que forneceu a informação? Quem tem interesse em fornecer a informação? Ninguém nunca foi atrás, como afirmou a Jurista Ada Pellegrinni[2], professora da Faculdade de Direito da USP. 


2.      Fatos antecedentes e da ausência de provas.

Mas vamos lembrar-nos de fatos antecedentes relevantes.

2.1. A mudança casuísta da Jurisprudência possibilitou a cassação.

Desde o oferecimento da denúncia, é evidente que houve pressão externa sobre o Supremo para que esse julgamento tivesse o caráter politico e de exceção, tanto que partiu-se da "verdade" que Zé Dirceu era culpado. O então Deputado Federal Zé Dirceu foi cassado pela Câmara dos deputados por quebra de decoro parlamentar, em razão de supostos atos praticados enquanto estava licenciado. Até então a jurisprudência afirmava que deputado licenciado não poderia ter seus atos apurados, enquanto licenciado, mas não podemos esquecer que a cassação só foi possível porque o Supremo alterou a jurisprudência (por 7 x 4).

Alterou-se a jurisprudência especialmente para cassar Zé Dirceu?

2.2.Do não arquivamento da denuncia do PTB na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados.

Outro fato inédito: toda vez que um partido denunciante retirava denúncia junto à Comissão de Ética a comissão arquivava o processo, o PTB retirou a representação contra Zé Dirceu mas, pela primeira vez, não ocorreu o arquivamento. Por quê? 

2.3.Da ausência de provas

Não foram apresentadas provas pela PGR, o então Procurador Geral da República afirmou, em relação ao Zé Dirceu, que “as provas são tênues”.

Mas para condenar Zé Dirceu (essa era tarefa do isento colegiado do STF?) foi adaptada a “Teoria do Domínio do Fato” e o julgamento foi deliberadamente marcado no período eleitoral, um absurdo. Por quê? Apenas para condenar os réus do mensalão e Zé Dirceu?

Quem afirma que a aplicação da “Teoria do Domínio do Fato” deu-se erroneamente é o jurista alemão Claus Roxin. 

Claus Roxin é estudioso da teoria do domínio fato e foi usada casuisticamente pelos ministros do Supremo Tribunal Federal para condenar boa parte dos réus da Ação Penal 470. O jurista alemão Claus Roxin, em entrevista à FOLHA, discordou da interpretação e aplicação dada a ela.

Não é demais lembrar que Roxin aprimorou a teoria, corrige a noção de que só o cargo serve para indicar a autoria do crime e condena julgamento sob publicidade opressiva, como está acontecendo no Brasil. "Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado", diz Roxin.

Penso que alguns aspectos da decisão do STF em relação a AP 470, como a injustificada e equivocada aplicação da “Teoria do Domínio do Fato”, nos colocam num estado de unsicherheit e de profunda tristeza. 

E não podemos esquecer da tragédia pessoal que isso causa a inocentes.



[1] Art. 101 - Ao Supremo Tribunal Federal compete: 
        I - processar e julgar originariamente: 
        a) o Presidente da República nos crimes comuns; 
        b) os seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República nos crimes comuns; 
        c) os Ministros de Estado, os Juízes dos Tribunais Superiores Federais, os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, os Ministros do Tribunal de Contas e os Chefes de Missão Diplomática em caráter permanente, assim nos crimes comuns como nos de responsabilidade, ressalvado, quanto aos Ministros de Estado, o disposto no final do art. 92; 

[2] Entrevista ao CONJUR (www.conjur.com.br

sábado, 7 de setembro de 2013

ZÉ DIRCEU.

O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram seu ânimo. Ele segue sua vida militante e nos oferece como exemplo seu otimismo e confiança no povo brasileiro. Parece nada recear e serenamente segue fazendo de sua vida História. Me refiro a José Dirceu de Oliveira e Silva.

Zé Dirceu foi cassado pela Câmara dos Deputados e condenado pelo STF de forma ilegal, injusta e desumana como parte do movimento reacionário que quer a esquerda e os progressistas longe do Palácio do Planalto. Foram forças reacionárias, setores oligárquicos, elitistas e colonizados que coordenaram-se e desencadearam sobre Zé Dirceu – que ao lado de Lula era o representante maior do governo e dos setores progressistas - foi acusado, insultado, caluniado e não lhe deram jamais o beneficio da dúvida ou de forma efetiva e genuína o direito de defesa.

Quando falo em forças reacionárias me refiro aos mesmos setores que no passado "colaram" em Getulio, JK, João Goulart o rotulo de "corrupto" para logo depois darem golpes à democracia. Esse é o jogo da elite: o golpe. Mas por quê? Quais interesses esses senhores defendem? Talvez os golpistas e seus interlocutores estejam irritados e se reúnam porque o governo brasileiro distribui renda, como no sistema escandinavo, a fim de sustentar um ainda tímido, mas necessário, “welfare state”, como fez Lula e faz Dilma com o Bolsa-Família. É contra políticas públicas como essas reúnem-se bacharéis e banqueiros, políticos, alguns jornalistas e inocentes úteis.

José Dirceu de Oliveira e Silva, herói de uma geração, estava condenado antes de ser acusado, pois assim estava decidido por esses setores e a mídia incumbiu-se de tornar a versão “a verdade, pois a mídia sempre pré-julga. E no caso do mensalão, pré-julgou. A pessoa que corresponde às expectativas da mídia passa a ser o herói nacional e quem não corresponde passa a ser o vilão. Esse é um problema muito sério, que se vê, sobretudo, em casos criminais. O mensalão é um caso criminal, de pressão da mídia que forma a opinião pública. Não é a pressão da opinião pública, porque a opinião pública é manejada pela mídia.

Precisavam sufocar a sua voz e impedir a sua ação, para atingir toda a esquerda e a Presidência da República, então legitimamente ocupada por Lula.

Assim, Zé Dirceu foi cassado pela segunda vez em sua vida e era, aos olhos das hienas e abutres, “necessário” para que ele não pudesse como Ministro de Estado ou Deputado Federal, defender-se, defender o projeto social-desenvolvimentista e os interesses nacionais e latino-americanos a partir da defesa do povo mais humilde. Reside ai a causa efetiva da cassação, da condenação, do sofrimento e do processo medieval imposto a ele, com ares de legalidade e cobertura

Mas Zé Dirceu segue seu destino. Destino que lhe é imposto, mas ele sabe que depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, ele participou de uma verdadeira revolução democrática e ajudou a levar pela primeira vez na História do Brasil um representante do povo brasileiro ao palácio do Planalto.

Com a vitória de Lula iniciou-se de fato o trabalho de libertação do país da servidão e vassalagem vigente desde o século XVI e a instauração o regime de liberdade social e a implantação de políticas públicas que tem se mostrado efetivas e necessárias.  

A cassação e condenação de Zé Dirceu atende aos interesses dos grupos internacionais desejosos da desnacionalização do Brasil, grupos e interesses aos quais aliaram-se os grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho, do aumento real do salário-mínimo, do desenvolvimento econômico aliado ao desenvolvimento social, a esses vermes só interessa os lucros das companhias, sua remessa às matrizes e o pagamento de altos os dividendos aos acionistas. As hienas e abutres querem privatizar a PETROBRAS e o Banco do Brasil, pois não querem uma nação, interessa a esses seres a impessoalidade das corporações.

A calunia, através da propaganda indecente, é a arma das hienas e dos abutres.


Mas Zé Dirceu enfrenta tudo com luta e dignidade, mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma pressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo, renunciando a mim mesmo, pois sabe o valor de sua obra e tem a consciência limpa. Talvez seja essa uma das razões pelas quais seus amigos estão e estarão com ele, não haverá desamparo. As aves de rapina querem sangue, querem continuar sugando o povo brasileiro, e contra isso Zé Dirceu oferece seu silencio como fortaleza e sua consciência como exemplo. E aos que o pensam derrotado ele responde com um sorriso largo e generoso e com atos que buscarão a afirmação de seus direitos pelas vias democráticas e institucionais, um exemplo.
 

quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Por que será que tucanos não são investigados em SP?


Por que será que tucanos não são investigados em SP?

Será que um dos motivos é o Governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) haver nomeado Carla Elias Rosa, mulher do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, para trabalhar no Palácio dos Bandeirantes?

O citado Procurador está no comando do Ministério Público, que tem entre suas prerrogativas investigar denúncias que envolvam o governo. Primeiras denúncias do propinoduto remetem à gestão de Mario Covas, em 1998, mas cartel que superfaturava em até 20% contratos metroferroviários com o governo do Estado só começou a ser investigado após delação ao Cade da multinacional alemã Siemens. Governador diz não ver "qualquer conflito ético"

Que beleza!!



Barroso suspende sessão que manteve mandato de Donadon

Enfim um Juiz. E ele veio da advocacia e da academia. O nome dele é Luís Roberto Barroso e está no Supremo Tribunal Federal.




Leia mais em:
http://www.valor.com.br/politica/3256460/barroso-suspende-sessao-que-manteve-mandato-de-donadon#ixzz2dujxEA3x

domingo, 1 de setembro de 2013

A banalidade do mal.

A absolvição do deputado presidiário é um mal para a sociedade, mas como o mal pode tornar-se banal? Como a monstruosidade do fato pode acontecer e ser compreendido por tantos como fato corriqueiro, trivial, como se fosse comum? Como o a atitude dos deputados que o absolveram e os que ausentes criaram condições tal, verdadeiro mal, pôde ocupar o lugar da normalidade e esconder o seu próprio horror?

Para responder a essas questões, é possível recorrer a duas características que Hannah Arendt aponta para a sociedade de massas: a superficialidade e a superfluidade.

Podemos esclarecer, ainda que para Hannah Arendt que o mal se torna banal porque os seus agentes [os deputados] são superficiais e suas vítimas [a sociedade e a fé nas instituições] são consideradas supérfluas.

Quanto mais superficial alguém for, mais provável será que ele ceda ao mal. Uma indicação de tal superficialidade é o uso de clichês.

Quanto à superfluidade da vida humana este tem sido um fenômeno decorrente do sentido extremamente utilitário das sociedades de massa ou, noutras palavras, grandes massas de pessoas constantemente se tornam supérfluas à lógica do sistema se continuamos a pensar em nosso mundo em termos utilitários, são eles todos que estão fora da sociedade de consumo e dentro do sistema acontecimentos políticos, sociais e econômicos de toda parte conspiram silenciosamente com os instrumentos totalitários da lógica sistêmica para tornar os homens supérfluos.


A câmara dos deputados ao absolver Donadon o vez de forma banal. A absolvição de Donadon é exemplo da banalidade do mal, pois, como explica Hannah Arendt, “A questão do mal não é, assim, uma questão ontológica, uma vez que não se apreende uma essência do mal, mas uma questão da ética e da política. [...] O problema do mal sai, verdadeiramente, dos âmbitos teológico, sociológico e psicológico e passa a ser focado na sua dimensão política.”

MONSTROS, PALHAÇOS OU CRIMINOSOS?


Monstros, palhaços ou criminosos? Como devemos me referir aos deputados federais que votaram pela absolvição do Deputado-presidiário Donadon? Referência necessária àqueles que se ausentaram do plenário. Qual o melhor e mais preciso tratamento?

Bem, nos últimos 50 anos, a democracia e o Estado brasileiros passaram por grandes mudanças.  Comparando-se a realidade do início dos anos 1960 – antes do início do regime autoritário, em 1964 com a atual, notam-se mudanças quantitativas e qualitativas significativas naquelas dimensões.

foto de um deputado que votou pela absolvição de Donadon

Em que pesem os inúmeros obstáculos à sua plena consolidação, a democracia brasileira vem sendo ampliada, inclusive com a criação de novos canais de participação popular, e as suas instituições tornaram-se mais estáveis. No que diz respeito ao Estado brasileiro, não obstante a crise fiscal e as conseqüentes reformas dos anos 1990, tanto as suas funções como o seu quadro de pessoal foram ampliados e descentralizados, especialmente no campo das políticas sociais. Dentre os novos desafios colocados na agenda do Estado, destacam-se a democratização e a eficiência da justiça, e a questão crítica da segurança pública, mas esses temas ficam para outro momento.

No que diz respeito aos aspectos eleitorais da democracia brasileira, por um lado é verdade que o direito ao voto foi estendido à parcela bem maior da população, especialmente por meio da inclusão dos analfabetos, elevando o eleitorado da média de 24% no período 1945-1962 para 64,4% no período 1990-2006, mas curiosamente parcela significativa dos eleitores ainda abre mão de escolher um candidato ou partido – o percentual de eleitores que não votaram ou votaram nulo ou em branco foi de 30,7% no primeiro daqueles períodos e de 38,1% no segundo. Do lado da oferta de alternativas políticas, houve grande proliferação de siglas partidárias e, por conseguinte, da competitividade eleitoral, mesmo sem ter havido alterações significativas nas regras eleitorais. Levando-se em conta o tamanho relativo das bancadas, o número efetivo de partidos na Câmara dos Deputados quase dobrou – a média de 4,5 entre 1950 e 1962 passou para 8,3 entre 1994 e 2006.

Assim como no começo da década de 1960, a fragmentação partidária no Congresso é hoje motivo de preocupação em relação à capacidade do sistema político de produzir políticas públicas relevantes. É bem verdade que, diferente de hoje, naqueles anos, além da fragmentação, observou-se polarização ideológica que dificultou a formação de maiorias legislativas em torno de agendas reformistas. O caso mais notável foi o das reformas de base, durante a presidência João Goulart, que enfrentou forte resistência da oposição conservadora no Congresso. A radicalização de ambas as partes levou à situação de paralisia decisória, o que contribuiu decisivamente para o golpe militar. Por isso nos tempos de protestos sem bandeira e radicalização de todos os lados penso que a reflexão sobre o tempo, a História e os efeitos das palavras e dos atos é fundamental, tão fundamental quanto as manifestações legitimas e reflexivas. Contudo essas se contrapõem às manifestações artificial e dissimuladamente fomentadas por uma mídia reacionária, que por sua vez é financiada por interesses que se distanciam de um projeto de desenvolvimento social e econômico sustentável.

Feitas essas reflexões volto ao ponto: a absolvição do deputado-presidiário. Seriam os deputados que possibilitaram a sua absolvição monstros ou palhaços?


A personalidade desses senhores é um dos pontos mais controvertidos a serem enfrentados, mas são criminosos, um tipo novo de criminoso, aquele que Hannah Arendt chamava de um hosti humani generis (inimigo do gênero humano), participantes de um novo tipo de crime: assassinato da ética e da esperança de 200 milhões de brasileiros. Seria legítimo, então, perguntar-nos sobre que papel devemos desempenhar nesses tempos sombrios ou como poderíamos ajudar a compreender e a superar os desafios que se impõem. Hannah Arendt ao analisar os horrores do século XX, afirmou que os tempos sombrios não são novos e não constituem uma raridade na história. No entanto segundo a filósofa, [...] mesmo no tempo mais sombrio temos o direito de esperar alguma iluminação, e que tal iluminação pode bem provir, menos das teorias e conceitos, e mais da luz incerta, bruxuleante e freqüentemente fraca que alguns homens e mulheres, nas suas vidas e obras, farão brilhar em quase todas as circunstâncias e irradiarão pelo tempo que lhes foi dado na terra.”