sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

CASSAÇÃO ARBITRÁRIA, INJUSTA E GOLPISTA


O PCdoB de Campinas preparou uma representação no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) que pede que a eleição para o mandato tampão de prefeito de Campinas, que vai até o final de 2012, seja direta, já escrevi sobre os aspectos jurídicos e o TODODIA (jornal com sede em Americana, mas que circula em toda Região Metropolitana de Campinas) publicou a tese, majoritária no STF, sob a forma de artigo na edição de 30 de dezembro de 2011, por isso não serão os aspectos jurídicos que vou analisar nesse espaço hoje. 

O que pretendo analisar são as corajosas palavras do Presidente do PcdoB de Campinas, o Vereador Sérgio Benassi que classificou a cassação do Prefeito Demétrio Vilagra de “arbitrária”, “injusta” e “golpista”, pois a Comissão Processante não apontou as faltas supostamente praticadas pelo prefeito e porque não houve qualquer comprovação de irregularidade administrativa cometida pelo prefeito cassado, tratando-se, segundo Benassi de “verdadeira afronta ao Estado Democrático de Direito, que macula a história da Câmara Municipal de Campinas”. 
É sobre isso que vou refletir hoje. Sobre a natureza da cassação, seria ela de fato “arbitrária”, “injusta” e “golpista”? Penso que sim. Por quê? 
Bem, porque na condição de prefeito municipal Demétrio Vilagra não foi acusado de qualquer falta ou ilícito daqueles previstos no Decreto-Lei 201/67, mas foi cassado. 
E apesar de não haver prova induvidosa da sua participação ou de seu conhecimento quando era então vice-prefeito, o que é expressamente reconhecido pelo relatório da Comissão Processante, foi-lhe imposta a cassação e perda dos direitos políticos. Isso é no todo arbitrário, injusto e tem um viés golpista.
E isso aconteceu talvez porque a Câmara dos Vereadores tenha sido pressionada e influenciada pela mão invisível dos fascistas de plantão travestidos de paladinos da moralidade e tenha sido obrigada a ignorar o Estado de Direito, o Devido Processo Legal, e vários direitos civis e humanos que foram reconquistadas pelos verdadeiros brasileiros, o povo. 
A partir da cassação de Demétrio Vilagra e pela lógica perversa que a conduziu bastará uma simples denuncia, uma investigação ou um processo inconcluso e sem provas tramitando no nosso judiciário ou nos escaninhos quase secretos do ministério público para macular vidas e histórias, para serem criados dramas individuais e sociais cujo dano, em não se comprovando a denuncia, é irreparável. E me refiro especialmente ao dano à cidade, à sociedade, aos cidadãos, às pessoas que vivem em Campinas e em qualquer outro lugar do Brasil e do mundo onde seja validada a lógica que acabou por conduzir nossos nobres vereadores a ignorar a lei e o senso comum e cassar o prefeito eleito diretamente. 
E o leitor do ficará pasmo ao saber que pesquisas de opinião publicadas por veículo de comunicação dos mais respeitados da cidade davam conta que 82% da população opinava antes da cassação no sentido de que Demétrio não deveria ser cassado, mas a pressão invisível que os vereadores sofreram foi mais forte, uma pressão antidemocrática e porque não dizer de inspiração golpista e antidemocrática.
Não é sem razão que o STF ainda discute o assunto a extensão do poder de investigação de estruturas e instituições e isso pode ser lido no site do STF.  Nenhum tipo de pressão deveria interferir ou ferir garantias civis e humanas.

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