domingo, 15 de novembro de 2009

Ditadura do Judiciário?



José Joaquim Gomes Canotilho, professor português de direito constitucional recentemente se mostrou perplexo com os avanços do Supremo no Brasil, pelo fato de não existir um órgão que possa corrigir as nossas decisões da corte constitucional. Na opinião do Ministro Marco Aurélio de Mello o STF precisa ter uma responsabilidade maior.

O Ministro, ao analisar o ato do ministro da Justiça, Tarso Genro, de ter concedido refúgio a Cesare Battisti, afirma que está havendo atropelo quanto ao exame do ato de refúgio, o que nunca teria ocorrido no STF. O Ministro Marco Aurélio afirma que quando o voto do relator afirma que o presidente da República estará obrigado a entregar o extraditando há um grande equivoco, pois asilo e refugio estão contidos na categoria da política internacional e quem conduz a política internacional não é o Poder Judiciário.

Marco Aurélio cita como exemplo que o presidente Sarkozy, da França, em relação a uma italiana que a corte declarou a legitimidade do pedido de extradição, ele concedeu o asilo. Porque o asilo e o refúgio estão no grande todo que é a política internacional. Quem conduz a política internacional não é o Supremo, não é o Judiciário, é o Executivo.

A nossa Constituição, nossa República, está assentada na separação dos Poderes. Os Poderes são independentes e harmônicos e em tempos de judicialização da política não podemos deixar que a politização do judiciário ocorra.

O STF não é infalível e não lhe cabe o pela de censor da República de uma forma gera, nesse sentido. A atuação do STF é vinculada ao direito posto, à Constituição Federal. É verdade que o STF está se transformando num superpoder, como sinalizado pelo professor Canotilho diante de certa inércia do Legislativo. Mas a sociedade pode reagir reconhecendo o fato e cuidando para que a meritocracia e a burocracia institucional não sejam vistas com mais respeito que a democracia.

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