terça-feira, 4 de novembro de 2014

A LEGITIMIDADE DA OPOSIÇÃO.

Numa democracia deve existir oposição, sob risco de a diversidade de opiniões não ser efetivamente representada e comprometer a democracia em si.

Quando cito democracia me refiro ao regime político em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder por representação através do sufrágio universal. Ela abrange as condições sociais, econômicas e culturais que permitem o exercício livre e igual da autodeterminação política.

É a existência de uma oposição que legitima a democracia e o que legitima a oposição, os partidos de oposição enfim, é o fato dela ser oposição aos governos e suas práticas, não ao regime democrático, contudo quando se opõe à democracia, mesmo de forma enviesada, perde a citada legitimidade.

A função da oposição é fiscalizar as ações dos governos, denunciar os malfeitos e debater com a sociedade suas ideias e projetos, isso é fantástico. Aliás, a vantagem da democracia é poder escolher nossos governantes através do voto direto e, mesmo quando um grupo perde as eleições majoritárias, ter presença no congresso nacional, nas assembleias legislativas e nas câmaras de vereadores, isso garante o necessário equilíbrio, equilíbrio de representação algo fundamental à democracia.

Penso que a garantia da liberdade individual, dos Poderes e das instituições, gênese do regime democrático, está nas mãos fundamentalmente da oposição nos três níveis, a oposição deve ser a garantidora da democracia.

Posto isso algumas críticas devem ser feitas a atores que não a exercer com legitimidade o seu papel de oposicionista, pois estão a atacar a democracia. O ex-governador Alberto Goldman, vice-presidente nacional do PSDB num artigo publicado logo após a contagem dos votos de primeiro turno, insinuou que se a presidente Dilma Rousseff vencesse no segundo turno pela diferença de 3,5 milhões de votos sobre o tucano Aécio Neves não teria condições de governar o País. Ora, essa afirmação não é de um oposicionista, mas de um golpista, afinal Dilma venceu no 1º. e 2º. Turno, dentro das regras.

O deputado licenciado José Aníbal também mostrou sua face não democrática ao disparar uma sequência de tuites enviesados. Também o Senador e candidato a vice-presidente na chapa tucana Aloysio Nunes Ferreira portou-se de forma igualmente irracional quando afirmou: "Não tem diálogo nenhum".

Na semana passada, quem mostrou sua face não democrática foi a coordenação jurídica do PSDB, pois ao entrar com pedido no TSE para auditoria nos resultados eleitorais prestou um desserviço à democracia e às instituições, pois como afirmou o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, a iniciativa teve o condão de "comprometer a credibilidade do sistema eleitoral deste País".
E desqualificados como Lobão e Reinaldo Azevedo passaram a defender o impeachment da presidente recém eleita com base em nenhum fato jurídico ou politicamente relevante.
Essas declarações de cunho não democrático obrigaram o deputado tucano Xico Graziano, com elevado espirito democrático, a pedir que deixem o PSDB os filiados que investem na alternativa da ruptura da ordem.

O PSDB, como partido político, tem de manifestar-se claramente a favor da democracia e contra qualquer insinuação golpista, sob pena de estarmos diante da convolação de uma oposição necessária em golpistas ressentidos e raivosos. 

3 comentários:

  1. Agradeço a lucidez do post.
    Vou compartilhá-lo! Abraços

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  2. Sonia, bom dia!
    Obrigado.
    Pode compartilhar a vontade. O objetivo é o debate.

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  3. Sonia, bom dia!
    Obrigado.
    Pode compartilhar a vontade. O objetivo é o debate.

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