sexta-feira, 26 de dezembro de 2014

Jamais desça do umbuzeiro antes da hora.

Estou lendo GETULIO - 1882 - 1930, do Lira Neto, presente do meu sócio Marcelo De Rocamora.

Uma frase: " ... quando a circunstância não se mostrar garantida, o melhor a fazer é esperar, resistir, transformar o tempo em aliado, jamais descer do umbuzeiro antes da hora." (p. 44) 

É TUDO CULPA DA PETROBRAS?


A capital do estado estadunidense de Rhode Island investiu em títulos da PETROBRAS e alega ter sido prejudicada em razão do superfaturamento das obras decorrentes da corrupção instalada na companhia desde, pelo menos, o governo Sarney segundo o réu-delator Paulo Roberto Costa.

Por isso teria aberto processo contra a companhia, sua presidente e outras treze pessoas e quinze instituições financeiras, dentre os quais estão os gigantes Morgan Stanley, HSBC Securities, e o Itaú BBA nos EUA.

Penso tratar-se de exercício do Direito dos agentes públicos de Rhode Island na defesa do interesse Público, nada a opor em relação à propositura da ação, apesar de merecer ressalva o fato de o investimento em ações conter um componente de risco em sua essência e que já são, pelo menos, onze ações coletivas contra a Petrobras nos EUA. A Justiça do país prevê que, posteriormente, esses processos similares serão unificados em apenas uma ação.

Mas o argumento dessa ação me chamou atenção, pois me parece correto, é o de que a Petrobras teria contabilizado as propinas reveladas na operação Lava-Jato da Policia Federal como custos relacionadas à construção e instalação de sua infraestrutura e os registrou como parte do valor dos seus ativos.

Muito interessante e inteligente o argumento dessa ação, esse pedido poderá ter sucesso, mas aqueles que buscarem indenização apenas em razão de o valor das ações terem despencado nas bolsas de valores, alegando que a causa disso é a ação da Policia Federal não terão o mesmo sucesso.

Importante registrar que foi no governo FHC que decidiu-se colocar a Petrobrás sob a ordem jurídica estadunidense. Naquele momento não me dei conta do que estava por trás da fracassada troca de nomes (de PETROBRÁS para PETROBRAX) e da transferência subordinação da ordem jurídica da maior empresa nacional para outro Estado, afinal o argumento de que era para “facilitar” a internacionalização da empresa, via lançamento de ações na Bolsa de Nova Iorque, parecia razoável, mas a consequência foi a renuncia à soberania sob a qual a empresa passaria a atuar.
O propósito econômico era internacionalizar a empresa e a questão jurídica foi mera consequência, aparentemente sem maiores problemas na visão dos governantes e economistas neoliberais da época e sem critica minha.

DE QUEM É A CULPA?

Mas de quem é a culpa pela queda do valor das ações? É tudo culpa da PETROBRAS e da corrupção revelada?

Não, não é. Temos de ser honestos e não podemos perder de vista que os preços do Petróleo caíram 40% de junho para cá e é natural que o valor das ações acompanhasse essa queda.

E mais, quase 1 trilhão de gastos em futuros projetos de petróleo no mundo estão ameaçados pela drástica queda dos preços do petróleo e a consequência de eventual cancelamento seria o mundo ter a disposição menos 7,5 milhões de barris/dia nos próximos dez anos, segundo avalia o GOLDMAN SACHS em matéria do Financial Times reproduzida pelo VALOR. Portanto, o problema é grave, mas a PETROBRÁS não deu causa a ele.

Há quem diga que os preços dessa commoditie estão caindo por causa do xisto nos EUA, outros dizem que a queda decorre do excesso de oferta de petróleo pela Opep. Não sei... O que sabemos é que o Petróleo não é a única commoditie cujo preço internacional despencou, o ferro está em baixa, a platina idem, o ouro, açúcar, algodão, soja, etc. A questão é tão grave que a Arábia prevê déficit em 2015 após queda do preço do petróleo, ou seja, há um país inteiro sofrendo em razão da queda dos preços do petróleo.

Mas de uma coisa tenho certeza: não é culpa da PETROBRÁS o preço das commodities e a queda do valor das ações não pode ser “culpa” do combate à corrupção. Aliás o combate à corrupção deveria estar sendo comemorado, a abordagem que se tem dado é equivocada e tendenciosa.

FATORES MACROECONÔMICOS.

Há fatores macroeconômicos a serem estudos, fatores que são a causa da queda dos preços do Petróleo, como: (a) a deflação (afinal os preços das commodities estão caindo em relação ao nível geral de preços, o que pode ser entendido como os preços reais das commodities estão em queda); (b) a desaceleração da economia mundial, que vem reduzindo a demanda por energia, minerais e produtos agrícolas (o que vem obrigando a redução da previsão dos PIB’s para baixo em todos os países, salvo nos EUA por razões que não cabem nesse artigo).

Mas eu não sou economista e, portanto, sou incapaz de ir além da observação, mas é fato que provavelmente o Fed (Federal Reserve) promoverá um aperto monetário elevando os juros de curto prazo em 2015 e isso terá como consequência preços baixos para as commodities, foi assim no passado. Há um bom artigo de Jeffrey Frankel, Professor de Harvard, no VALOR sobre esse assunto, recomendo a leitura.

SOBRE O COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL.

Mas vamos falar da corrupção agora desnudada na PETROBRÁS.

A corrupção ainda é um grave problema no Brasil porque o verdadeiro combate é novidade por aqui. Foi a partir do governo Lula com a criação da Controladoria Geral da União que as coisas começaram a mudar. Essa é a verdade. Somado à criação da CGU a Polícia Federal multiplicou seu efetivo a partir de 2003 e o número de operações, as demissões de servidores envolvidos em ilícitos se tornam regra, e não exceção.

Antes de Lula e Dilma a única estatística conhecida é a do ex-procurador-geral da República de FHC, Geraldo Brindeiro (primo do vice-presidente Marco Maciel), que, até 2001, tinha em suas gavetas mais de 4 mil processos parados - fato que lhe rendeu o nada honroso apelido de “engavetador-geral da República”.

De 2003 a 2013, compreendendo os governos de Lula e Dilma, a expulsão de servidores acusados de corrupção quase dobrou, passando de 268, em 2003, para 528, em 2013.

Gráfico 1 - Servidores expulsos do serviço público (2003-2013)[1]




As operações da Polícia Federal saltaram de 9, em 2003, para mais de 200, a partir de 2008 [2].

Gráfico 2 - Operações da Política Federal e número de servidores presos (2003-2012) [3]



Antes de 2003, se os escândalos envolvessem políticos não acontecia nada.

Há apenas dois casos podem ser citados com algum destaque na atuação da PF. O primeiro foi a prisão de Hildebrando Pascoal, em 1999.

Hildebrando era deputado pelo então PFL (hoje DEM) no estado do Acre e acabou condenado por chefiar um grupo de extermínio. Ficou célebre pela sessão de tortura em que uma pessoa teve os olhos perfurados; as pernas, os braços e o pênis amputados com uma motosserra; e um prego cravado na cabeça.

O outro foi o caso Lunus, a operação da PF de março de 2002 que vasculhou a sede da construtora Lunus, de propriedade da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, então no PFL. Registro necessário é que naquele ano, Roseana era candidata à Presidência da República e estava bem melhor posicionada nas pesquisas do que o candidato do PSDB, José Serra. A operação foi coroada de êxito: criou um escândalo que sepultou a candidatura de Roseana.
E o PSDB, que se diz contra o aparelhamento do Estado para fins partidários, tinha à frente da PF o delegado Agílio Monteiro Filho, que se candidataria a deputado federal pelo PSDB no mesmo ano de 2002 e à frente da Procuradoria-Geral da República o primo do vice-presidente da República Marco Maciel.

Não existia combate à corrupção política antes de 2003, essa é a verdade
. A comprovada corrupção existente nos escaninhos da PETROBRÁS deve ser apurada detalhadamente, seus responsáveis denunciados, processados e punidos. Tanto os agentes públicos, quanto os agentes privados devem ser punidos na forma da lei, mas não se pode sentenciar a Política como causadora de todos os males, pois não é. 

Quem pensava que o campo da Política é um “charco lodoso” eram os primeiros republicanos, praticantes de um positivismo seletivo, para quem as liberdades civis, os Direitos Humanos e a participação popular eram conceitos de segunda categoria, tanto que para esconder seus interesses, ambições e veleidades pessoais os embalavam cuidadosamente num discurso de austeridade, de excelência moral, de preferência à eficiência técnica e eficácia administrativa.



[1] Dados da CGU, disponíveis no Relatório de acompanhamento das punições expulsivas aplicadas a estatutários no âmbito da administração pública federal.http://www.cgu.gov.br/Correicao/RelatoriosExpulsoes/Punicoes_2003-2013.pdf

[2] Dados da Polícia Federal  http://www.dpf.gov.br/agencia/estatisticas.

[3] Fonte: dados da Polícia Federal, em gráfico produzido em estudo do Instituto Alvorada:http://institutoalvorada.org/transparencia-e-combate-a-corrupcao-nos-governos-lula-e-dilma/

“A democracia à beira do caos”



Excelente entrevista com o intelectual português Boaventura de Souza Santos no OUTRAS PALAVRAS. 

Ele alerta para a tensão entre os valores democráticos e a lógica de acumulação do capitalismo. 

Interessante a percepção dele de que depois da Segunda Guerra a disputa entre capitalismo e comunismo e o temor do avanço do comunismo nos países capitalistas, as democracias liberais fez concessões aos trabalhadores (os direitos trabalhistas e, em geral, os direitos econômicos e sociais) e permitiu a tributação progressiva (taxas de tributação mais altas para os mais ricos), mas agora com o desaparecimento do grande inimigo comunista no final da década de 1980 desapareceram também as concessões deste capitalismo com rosto humano. 



Fale-nos sobre o seu livro “A democracia à beira do caos”…
É uma tentativa de teorizar a crise da democracia no continente que se auto-denomina como o continente que inventou o ideal da democracia e o concretizou historicamente com mais consistência. A crise resulta em boa medida da contaminação da política democrática pelo neoliberalismo econômico que se traduz na crítica do Estado Social, na perda de direitos sociais e na privatização das políticas de saúde, educação e segurança social. Preocupa-me sobremaneira esta perda dos direitos fundamentais."

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

A DIREITA ESTÁ DE VOLTA?

A inação de partidos como PSDB, PMDB, PPS, PV, dentre outros, em relação ao episódio envolvendo o Deputado Bolsonaro me motivou a refletir sobre a seguinte questão: a direita está de volta? Será que Bolsonaro (que sempre considerei uma caricatura patética de uma direita reacionária e praticamente extinta) representa de fato muitos bolsonaros? Será que há muitos bolsonaros no Brasil?

Bem, após as o primeiro turno escrevi que a esquerda no estado de São Paulo não foi exatamente “varrida do mapa”, mas que a votação expressiva de Aécio Neves no estado, quase 11 milhões de votos, contra pouco mais de 5 milhões de votos dados à presidente Dilma, além da diminuição significativa da bancada petista na Câmara dos Deputados, a perda de uma cadeira no Senado, perda de cadeiras na Assembleia Legislativa e o desempenho sofrível de seu candidato ao governo poderiam representar que a mesma classe média que sempre apoiou a esquerda não a via mais como sua representante.

Ressalvei que a mídia nacional tem sido implacavelmente contraria ao governo de coalizão que o PT comanda e amplamente favorável a Aécio Neves, sendo esse um elemento inafastável para a análise responsável de um fato inegável: a opção da classe média pelos candidatos e partidos de direita.

Teria sido a classe média sido cooptada pelos setores mais conservadores com seu discurso sedutor? É possível, e não teria sido a primeira vez. Foi assim no tempo de Getulio, Juscelino e João Goulart e isso manteve o país em crise institucional por muito tempo e criou as condições objetivas para o golpe.

Quando ouvi a Marilena Chauí dizer que a classe média paulistana é fascista, violenta e ignorante, tive a reação que provavelmente todos tiveram fiquei perplexo e rejeitei a tese, afinal não dá para pensar em um país menos desigual sem uma classe média forte e o aumento da classe média tem sido visto como sinal de desenvolvimento do país, com de redução das desigualdades, de equilíbrio da pirâmide social, ou mais, de uma positiva mobilidade social, em que muitos têm ascendido na vida a partir da base. Contudo, a classe média - que seria como que um ponto de convergência conveniente para uma sociedade mais igualitária, que indicaria uma espécie de relação capital-trabalho com menos exploração – de fato passou a rejeitar as políticas públicas propostas e executadas pela esquerda. Mas por quê?

A classe-média não votou na esquerda, porque historicamente não precisa do Estado e porque se revelou reacionária e fundamentalmente meritocrática. Esse é o ponto: a tal MERITOCRACIA. Como sabemos, a meritocracia está na base de sua ideologia conservadora e se opõe à democracia em vários aspectos estruturantes, em quase todos.
Por isso boa parte da classe média é contra as cotas nas universidades, pois a etnia ou a condição social não são critérios de mérito; é contra o bolsa-família, pois crê que “ganhar dinheiro sem trabalhar” além de um demérito desestimula o esforço produtivo; quer mais prisões e penas mais duras porque meritocracia também significa pagar caro pela falta de mérito; reclama do pagamento de impostos porque o dinheiro ganho com o próprio suor não pode ser apropriado por um Governo que não produz muito menos ser distribuído em serviços para quem não é produtivo e não gera impostos.
A classe média revelou-se ser contra a ação Política e contra os políticos porque em uma sociedade meritocrática é a técnica, e não a política, a base de todas as decisões.
O fato é que a direita brasileira, cuja opinião conservadora se expressa facilmente na mídia e nas redes sociais, não aceita fazer concessões sociais, é reacionária mesmo frente às mudanças menos ofensivas aos interesses dominantes (talvez seja herança do “espírito da Casa Grande” o ódio aos pobres, aos nordestinos e aos negros e condescendência ao estuprador confesso). Talvez a direita não suporte a ascensão social das classes subalternas, mesmo quando isso reforça a posição da classe ociosa no topo pela ampliação do mercado interno, como escreveu o professor Fernando Nogueira da Costa.  
A esquerda democrática está perdida no meio disso tudo, pois tem que governar constituir maiorias, transigir, negociar e buscar campos de não colidência e ação moderada, irritando a própria esquerda e não satisfazendo a direita e sem o apoio de uma classe média, no mínimo, conversadora.

Penso que parcela da sociedade não esta a enxergar no governo a representação direta de seus interesses concretos, em razão dessa inflexão conservadora, e nessa “polarização assimétrica”, a esquerda tenta contemporizar, cedendo ministérios para governar, mas isso é insuficiente.

E a direita pretende voltar a governar até via ditadura militar, pois não negocia politicamente, não debate. Para essa nova direita, melhorias adicionais de padrão de vida no Brasil não devem vir mais do Estado, via políticas públicas, mas unicamente de conquistas individuais baseadas no esforço e mérito reconhecidos por viés de auto validação dos próprios pares. Essa é a visão individualista da direita e os manifestantes golpistas constituem uma minoria que necessita ser, mais uma vez, isolada e condenada pelos democratas.


Penso que esse debate tem de ser feito, a partir das fileiras dos setores progressistas, dos trabalhadores e seus sindicatos, do micro, pequeno e médio empresário, pois o Brasil pode e deve seguir avançando nas mudanças iniciadas em 2003, e buscar a reconciliação com a classe média e com antigos companheiros que buscaram acolhida no PSB, PSOL e PV, afinal todos tem muito a dizer, aprender e ensinar.

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

AFINAL PARA QUE SERVE O TAL SUPERAVIT PRIMÁRIO?

Nos últimos dias assistimos um histérico debate sobre as contas públicas brasileiras. De um lado, o governo dizendo que a crise mundial reduziu a arrecadação, e por isso precisa zerar a meta de “superávit primário”, e de outro, a oposição capitaneada pelo PSDB alegando que isto seria um absurdo, e que isto significaria uma burla à “Lei de Responsabilidade Fiscal” (LRF). Quem está com a razão?

Merece registrarmos que a alteração da forma de calculo da tal “meta fiscal” ou superávit fiscal já ocorreu no Brasil, a estreia foi do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 2000, e apesar da mudança ter sido aprovada em 2001, a meta de superávit fiscal não foi sequer cumprida por FHC. A Lei Orçamentária de 2001, publicada em julho de 2000, foi aprovada sob a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, em vigor desde maio daquele. O texto da lei definia a meta fiscal do governo federal para aquele exercício.

Ou seja, a mudança não é fato inédito.

Infelizmente, a LRF não serve para ordenar os gastos públicos no Brasil, uma vez que ela apenas limita os gastos sociais, não estabelecendo nenhum limite ao gasto responsável pelo verdadeiro rombo nas contas públicas brasileiras: a dívida pública.

Essa divida pública até outubro desse ano exigiu o pagamento de juros e amortizações de R$ 910 bilhões, o que representa nada menos que a metade de todos os gastos da União até esta data, conforme mostra o site www.auditoriacidada.org.br, não é o caso de debater aqui a legalidade ou não da divida pública brasileira, mas há quem defenda que ela está cheia de ilegalidades e que deveria ser auditada, conforme previsto na Constituição de 1988.

Bem, o Projeto de Lei enviado pela Presidente Dilma ao Congresso não corrige este problema, mas apenas visa zerar (ou tornar levemente negativa) a meta do chamado “superávit primário”, cuja metodologia de cálculo vem do FMI, e serve para ocultar a verdadeira situação orçamentária do país. O cálculo do “superávit primário” envolve apenas uma parcela do orçamento, ou seja, é o resultado da diferença entre as chamadas “receitas primárias” (principalmente os tributos e receitas de privatizações) e as “despesas primárias” (os gastos sociais), para fazer parecer à sociedade que o problema das contas públicas seria um suposto excesso de gastos sociais (por exemplo, as aposentadorias, pensões, etc.), ocultando completamente os gastos com a dívida. Fica o registro.

Em relação aos demais países do G20 o Brasil apresenta superavit primário superior ao da Alemanha, China, etc. o quadro acima demostra que o "caos fiscal" não existe além da Globo News.

E nesse contexto, mais uma vez, aqueles que se alinham ao neoliberalismo fazem coro a favor de forte ajuste fiscal.

A alegação desses senhores é que a política fiscal desde o governo Lula coloca em risco as contas públicas e pressionam a inflação e que o aumento substancial do superávit primário seria fundamental, pois implicaria automaticamente em forte queda da dívida e dos juros.
O gráfico ao lado demonstra que no governo Lula o superávit primário médio foi de 3,16% em relação ao PIB, é verdade que após a crise mundial de 2008/2009 houve uma diminuição e Dilma colheu os frutos dessa conjuntura mundial oferecendo um superávit médio nos três primeiros anos de seu governo de 2,47% em relação ao PIB, de qualquer forma o resultado do governo Dilma é superior ao do Governo Fernando Henrique (1995 a 2002), que obteve superávit médio de 1,56% em relação ao PIB.



É de se registrar que de uma maneira geral a situação fiscal ao final do governo Lula era muito melhor do que em períodos anteriores, o que revela que esse pessoal do coro está a exercer seu papel legitima de oposição, mas que seus cânticos nem sempre tem conteúdo procedente.

É verdade que a inflação estava pouco acima do centro da meta em 2010, mas os economistas keynesianos e social-desenvolvimentistas afirmavam que ela não estava associada à expansão da demanda provocada por excesso de gasto público e que a dívida pública líquida (41% do PIB) era uma das menores em relação à dos principais países do mundo, lembro-me do Professor Lopreato do IE da UNICAMP falando sobre isso.

Naquele 2010 havia ainda a queda acelerada da dívida pública e o aumento do superávit primário e o Professor Lopretato afirmava que esses fatores somados “pode ter efeito positivo na taxa de juros, mas não se deve esperar baixa expressiva enquanto não houver a separação entre o sistema monetário e o de dívida pública. O atual patamar de taxa de juros está atrelado à forma "sui generis" de convivência desses dois mercados.”, essa é uma reflexão que acredito ainda seja válida.

A verdade é que o principal alvo da crítica era, e é a decisão dos governos Lula e Dilma de alterar a lógica da política fiscal e a estratégia de desenvolvimento e recolocar o Estado como protagonista na articulação de novas frentes de investimento levou à reestruturação dos instrumentos fiscais e financeiros de apoio à ação do setor público, exigindo o fortalecimento dos bancos de crédito oficiais, o revigoramento das empresas públicas e a ampliação dos incentivos fiscais, mas isso está longe de significar uma desordem como querem nos fazer crer os arautos do caos e outros fanáticos pelo “deus mercado”.

O Governo Dilma manteve o Estado como protagonista com o objetivo de colaborar com a recuperação da indústria e orientar o setor privado no desenvolvimento de uma política industrial moderna e social e economicamente sustentável.

E sobre o projeto penso como o pessoal do blog do Zé[1] a aprovação representa o que a própria oposição e a mídia pediam: a verdade contábil, o fim do que eles chamavam de “contabilidade criativa”  sobre as contas do governo e do país. Aprovou-se, assim, o que passa a vigorar no país, o superávit zero que nesse momento garantiu ao Brasil manter a renda dos trabalhadores e o desemprego mais baixo de sua história – um dos índices mais baixos dentre todos os países do mundo  nesta fase de crise econômica global. Medida que simplesmente impediu que o Brasil tivesse uma recessão à la Europa que, mesmo assim, apesar da retração no velho continente não resolveu problema econômico nenhum por lá. Ademais, ao contrário do que dizem oposição e mídia, a medida aprovada ontem pela Câmara de superávit zero para 2014 não concede anistia nenhuma ao governo Dilma Rousseff em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).






[1] http://www.zedirceu.com.br/superavit-zero-evita-recessao-e-desemprego-no-brasil/

terça-feira, 9 de dezembro de 2014

A Pantera (No Jardin des Plantes, Paris)

De tanto olhar as grades seu olhar
esmoreceu e nada mais aferra.
Como se houvesse só grades na terra:
grades, apenas grades para olhar.
A onda andante e flexível do seu vulto
em círculos concêntricos decresce,
dança de força em torno a um ponto oculto
no qual um grande impulso se arrefece.
De vez em quando o fecho da pupila
se abre em silêncio. Uma imagem, então,
na tensa paz dos músculos se instila
para morrer no coração.
(Tradução: Augusto de Campos)


Rainer Maria Rilke (Praga, 4 de dezembro de 1875)

Begin Again


Assisti esse filme agora.
É sobre escolhas, boas e ruins.
Sempre as escolhas...


Pelo caminho...


Quando não se tem interesse nenhum você acaba ganhando.
Faça as coisas "assim ou assado" porque é certo e não para ganhar.. 

sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

MUDANÇA DA META FISCAL NÃO É FATO INÉDITO.


Recordar é viver...  A alteração da forma de calculo da tal “meta fiscal” já ocorreu no Brasil, a estreia foi do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 2000, e apesar da mudança ter sido aprovada em 2001, a meta de superávit fiscal não foi sequer cumprida por FHC. A Lei Orçamentária de 2001, publicada em julho de 2000, foi aprovada sob a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, em vigor desde maio daquele. O texto da lei definia a meta fiscal do governo federal para aquele exercício.
Em 2001, o superávit primário previsto era de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB), o correspondente a R$ 32,3 bilhões. No entanto, no mesmo ano o governo federal alterou a meta para R$ 28,1 bilhões, o equivalente a 2,25% do PIB, mas mesmo com o ajuste promovido, o governo tucano comandado não cumpriu a meta e o resultado obtido foi de R$ 21,9 bilhões, cerca de 1,70% do PIB.

Ou seja, a mudança não é fato inédito.

Apesar de o precedente ter sido aberto durante um governo do próprio PSDB, a oposição, liderada por tucanos irados, tentou obstruir o projeto do governo, tanto no Congresso Nacional, quanto judicializando a questão no STF (o deputado federal tucano Carlos Sampaio, ingressou com mandato de segurança no Supremo para tentar suspender a tramitação do projeto no Legislativo).

Tenho escrito que a JUDICIALIZAÇÃO DA POLITICA, fenômeno sociopolítico, enfraquece e desequilibra as instituições, a relação entre os poderes, própria democracia e o poder de articulação e influência da SOCIEDADE CIVIL, noutras palavras esse fenômeno enfraquece e condena à morte a Política.  

É necessário registrar também que em 2001, o senador fluminense-mineiro Aécio Neves (derrotado nas últimas eleições presidenciais) era o líder do PSDB na Câmara dos Deputados e naquele mesmo ano também exerceu a função de presidente da Casa. Apesar disso tudo Aécio sugeriu que a alteração da meta de superávit fiscal de 2014 deveria acarretar em impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Golpismo puro!


Compreendo o movimento de obstrução da oposição ao projeto, pois ele é previsto regimentalmente e numa democracia deve existir oposição, sob-risco de a diversidade de opiniões não ser efetivamente representada e comprometer a democracia em si.


Mas não compreendo e não reconheço legitimidade na judicialização do debate Político, pois o próprio Ministro Gilmar Mendes, tão simpático a essa oposição, afirma que ela [a Judicialização] é um fenômeno que não encontra paradigma nas democracias maduras, chega-se ao absurdo de minorias derrotadas majoritariamente na arena política buscarem na Justiça revogar ou desqualificar as decisões da maioria, ele opinou assim no “Sentidos da Judicialização da Política: Duas Análises” (Ed. Lua Nova No. 57, p. 117), e mais, os impactos do excessivo protagonismo do Poder Judiciário são indesejáveis, pois dentre outras coisas aumenta a incerteza do valor das decisões políticas.


A Judicialização alimenta visões equivocadas, pois sociedade passa a ver a arena política como um campo de segunda categoria, pois com a excessiva judicialização da política passa-se a ideia equivocada de que a sociedade civil seria incapaz de defender seus interesses organizadamente e que as instituições políticas não seriam confiáveis, ideia que somente interesse às minorias derrotadas e aos golpistas.

E compreendo a posição, histérica, do Senador Aécio Neves, como o velho golpismo da UDN, só pode ser isso.

terça-feira, 25 de novembro de 2014

CABERÁ À CORTE INTERAMERICANA FAZER JUSTIÇA AOS RÉUS DA AP 470?


Um dia após um dos condenados na AP 470 dizer que pretendia recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos para tentar reverter sua condenação no processo que ficou conhecido como mensalão, o ministro Marco Aurélio Mello disse não enxergar violações na ação penal que levem o tribunal internacional a apreciar os apelos dos réus do esquema de compra de votos no Congresso. Segundo o Ministro, a iniciativa seria apenas “o direito de espernear”.
Penso que o nosso ministro midiático está errado, pois o Brasil é um dos signatários do Pacto de San José da Costa Rica, que trata das garantias dos direitos humanos e judiciais.
Entre essas garantias, está o direito de o réu ser julgado por pelo menos duas instâncias, o chamado duplo grau de jurisdição. Como até mesmo os réus sem foro privilegiado foram julgados pelo STF – o mais alto tribunal do país -, sem direito a recurso em outro tribunal, houve violação do pacto. Com isso, parte dos réus já manifestou a decisão de recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Em seu artigo 8º, a Convenção estabelece os princípios das garantias mínimas a qualquer cidadão, como a presunção da inocência e o “direito de recorrer da sentença a juiz ou tribunal superior” – duas garantias não respeitadas na AP 470.
O mesmo artigo também prevê o direito a um julgamento por juiz imparcial, noutras palavras: quem investiga o crime não pode ao mesmo tempo ser o juiz do processo. A Suprema Corte brasileira, com base no artigo 230 do seu regimento interno, não respeitou tal princípio. O ministro relator Joaquim Barbosa, responsável por todo o período da investigação, também conduziu o julgamento, em clara violação ao Pacto de San José.
Diante disso será que de fato não há violações?

SOBRE A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Bem, antes vale a pena explicar o que é a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Trata-se de é um órgão judicial autônomo que tem sede em San José (Costa Rica), cujo propósito é aplicar e interpretar a Convenção Americana de Direitos Humanos e outros tratados de Direitos Humanos. Faz parte do chamado Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos.

A Corte exerce competência contenciosa e consultiva. E no quadrante de sua competência litigiosa pode conhecer de qualquer caso relativo à interpretação e aplicação das disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos a que lhe seja submetida apreciação, sempre os Estados signatários reconheçam esta competência, por declaração ou convenções especiais.
Basicamente conhece dos casos em que se alegue que um dos Estados-membros tenha violado um direito ou liberdade protegido pela Convenção, sendo necessário que se tenham esgotados os procedimentos previstos nesta.
E que fique claro: as pessoas, grupos ou entidades que não sejam o Estado não têm capacidade de impetrar casos junto à Corte.
O procedimento junto à Corte é de caráter curiosamente contraditório, pois termina com uma sentença judicial motivada, obrigatória, definitiva e inapelável. Se a decisão não expressa, no todo ou parcialmente, a opinião unânime dos juízes, qualquer destes tem direito a que se junte sua opinião dissidente ou individual.
Em caso de desacordo sobre o sentido ou alcance da decisão, a Corte o interpretará por solicitação de qualquer das partes, sempre que esta solicitação seja apresentada dentro de noventa dias a partir da notificação da sentença.
Os Estados-membros da OEA podem também consultar a Corte acerca da interpretação da Convenção Americana de Direitos Humanos ou de outros tratados concernentes à proteção dos Direitos Humanos no âmbito dos Estados americanos. Além disso, podem consultá-la, dentro da sua competência, também os órgãos da Organização dos Estados Americanos.
AS VIOLAÇÕES COMETIDAS PELO STF NA AP 470
Primeiro, o STF inovou com o “trânsito em julgado parcial”. Ou seja, réus que ainda estavam sendo julgados, com recursos pendentes a serem analisados, tiveram a prisão decretada, algo inédito na história do direito brasileiro. Mas a execução penal é apenas um capítulo a mais em uma série de violações constitucionais de um julgamento marcado por graves erros e ineditismos jurídicos que precisam ser denunciados e revistos.
O Ministro Joaquim Barbosa, paladino a moralidade udenista, determinou a prisão dos réus no dia da proclamação da República, feriado, de forma monocrática, sem a definição do regime prisional para cada condenado; determinou ainda a prisão sem expedição das cartas de sentença, documento que haveria de orientar o juiz responsável pelo cumprimento das penas, mas tais documentos só foram expedidos 48 horas depois das prisões, num claro desrespeito à Lei de Execuções Penais.
Além disso, houve o descumprimento de determinação do Conselho Nacional de Justiça, presidido à época pelo próprio Ministro Joaquim Barbosa, segundo a qual as prisões devem ser feitas apenas com cartas de sentença expedidas. Mas os réus da AP 470 foram presos apenas com mandado de prisão e foram transferidos para Brasília, onde mesmo os réus com direito ao semiaberto iniciaram as penas no regime fechado do complexo da Papuda, uma violação enorme. Vejam o caso do então deputado José Genoino, com direito a cumprir a pena em regime semiaberto, a decisão colocou em risco sua saúde e sua vida. Ele havia sido submetido a uma cirurgia cardíaca e vinha se submetendo a rigoroso tratamento por causa de seu estado delicado de saúde.
Mas o Ministro Joaquim Barbosa - plenipotenciário da mídia e de outros interesses que a História haverá de revelar - descontente com a condução da execução penal, mandou substituir o juiz responsável, escolhendo um nome cuja família tem ligação política com o PSDB. A arbitrariedade da substituição foi amplamente criticada pela OAB e por órgãos que representam os magistrados, mas teve pouquíssima repercussão na mídia.
Há ainda “barbeiragens” do Ministro Barbosa a serem registradas. Por exemplo: ele negou os recursos apresentados pelo então deputado João Paulo Cunha, encerrando sua condenação pelos crimes de peculato e corrupção passiva, porém saiu de férias sem expedir o mandado de prisão, mantendo João Paulo numa situação de incerteza e constrangimento.
E o então presidente do Supremo também adotou claro comportamento autoritário, pois enquanto José Genoino foi preso em regime fechado e depois encaminhado ao domiciliar, o ex-deputado Roberto Jefferson seguiu um bom tempo em liberdade, mesmo depois da recomendação da Procuradoria para que ele fosse preso imediatamente.
As ilegalidades de Joaquim Barbosa incomodaram juristas e advogados, mas não chegaram à mídia e à opinião publica.
Em várias ocasiões, o Supremo violou princípios legais e constitucionais, algo já fartamente apontado por juristas e advogados. Uma das primeiras prerrogativas violadas pelo Supremo foi o direito, assegurado pela Constituição, de um réu ser julgado por pelo menos duas instâncias jurídicas, o que também fere a Convenção Interamericana dos Direitos Humanos, por isso os eventuais recursos à Corte Interamericana são pertinentes.
Ademais, a lei brasileira determina que apenas aqueles que dispõem de foro privilegiado à época da denúncia devem ser julgados diretamente pela Suprema Corte. Apenas três dos quase 40 réus tinham foro privilegiado. Mas todos os demais foram igualmente julgados pelo STF, sem direito à apelação a outra instância. Por quê?
O princípio da presunção da inocência também foi abalado e, pode-se dizer até que foi invertido. Manifestação de alguns ministros no sentido de que a presunção de inocência admite prova em contrário e que não é qualquer fato oposto que pode destruir a razoabilidade de uma acusação, com afirmou outro Ministro durante ante o julgamento são episódios vergonhosos do STF. Ou seja, assumiram textualmente que caberia aos réus o dever de provar sua inocência, livrando a acusação da obrigação de provar a culpa. Foi assim que, mesmo sem provas, o STF promoveu condenações (aplicando de forma enviesada a “Teoria do Domínio do Fato”).
Ao lado da inversão do chamado ônus da prova, o STF também fez o uso flexível das provas indiciárias para justificar parte das condenações. É o tipo de prova que se constrói a partir de um indício – não necessariamente robusto – do envolvimento do réu no fato analisado. O que se percebeu nos votos de boa parte dos ministros foi uma flexibilização para acolher provas produzidas na fase de investigação policial ou pelas Comissões Parlamentares de Inquérito, nas quais não ocorreram o contraditório e a ampla defesa. Em outras palavras, o STF condenou com base em indícios, probabilidades, estranhezas, coincidências ou presunções.
Outra violação foi a dispensa da chamada prova de ofício para o crime de corrupção passiva e ativa. Ou seja, bastou a existência de indícios para materializar a culpa dos réus, sem se ater ao próprio ato em si e suas consequências. Foi assim que o STF justificou a acusação de compra de votos, mesmo sem provas.
O jurista Ives Gandra Martins, conhecido por seu pensamento liberal e de oposição ao PT, afirmou em entrevista à jornalista Mônica Bergamo, que o ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas e que a teoria do domínio do fato foi adotada de forma inédita no STF.
De fato, não há provas materiais contra o ex-ministro José Dirceu. Tampouco o testemunho de Roberto Jefferson, corréu na ação penal, seria a comprovação de que o petista teria organizado e comandado o esquema para desviar dinheiro público e comprar votos de parlamentares na Câmara dos Deputados. Pelo contrário: dezenas de testemunhas, idôneas e ouvidas sob o crivo do contraditório, foram taxativas em afirmar que nunca houve compra de votos no Congresso e que José Dirceu não participou dos acordos financeiros do partido para quitar dívidas de campanha.
No julgamento, no entanto, os ministros desprezaram os testemunhos colhidos em juízo e optaram pela versão de Jefferson. Vários ministros, ao condenar Dirceu por corrupção ativa, fizeram referência ao testemunho do corréu. Ao julgar, não buscaram a verdade, mas sim certo contentamento verossímil com o frágil roteiro montado pela Procuradoria-Geral da República.
E, por fim, temos considerar que podemos estar às portas de conhecermos um “caso Dreyfus” aqui no Brasil, Por quê?
Porque a pedido do réu Henrique Pizzolatto e com base na Súmula Vinculante 14 do STF (a qual autoriza dar-se aos acusados acesso aos autos para que se defendam amplamente) o Ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência do Supremo, mantendo o caráter de “segredo de Justiça”, deu acesso a oito réus ao Inquérito 2474, desdobramento do Inquérito 2245, que se tornou a Ação 470, o mensalão. Isso só aconteceu após quase sete anos de segredo decretado por Joaquim Barbosa, o Supremo Tribunal Federal liberou para consulta o Inquérito 2474 da Polícia Federal. Ou seja, por sete anos esse IP ficou “escondido” pelo ex-ministro Barbosa e, não é demais lembrar que as apurações deste inquérito foram solenemente ignoradas durante o julgamento do "mensalão" e sequer constaram do relatório de Joaquim Barbosa. Mas esse tempo de autoritarismo no STF acabou.

Mas por quê? Qual a relevância do conteúdo e conclusões desse inquérito? Bem, o Inquérito 2474 foi uma investigação complementar, feita a pedido do Ministério Público, para mapear as fontes de financiamento do "valerioduto" na época das denúncias sobre o chamado "mensalão". E qual foi a conclusão da PF no IP 2474? Aqui estão:

(a) o esquema envolvia o financiamento ilegal de campanha e lobbies privados;
(b) começou em 1999, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso;
(c) terminou em 2005, na administração Lula, após ser denunciado pelo deputado Roberto Jefferson. Exatamente o oposto daquilo que Juca Barbosa concluiu em seu relatório.

Mas essas informações foram sonegadas pelo Ministro Relator da AP 470.

Penso que os Ministros do STF e a opinião pública tinham direito às informações do IP 2474 antes do julgamento. Por que Joaquim Barbosa as omitiu? Essa omissão caracteriza crime de responsabilidade do Ministro?

Bem, passados alguns meses vemos a Justiça Italiana determinar que um dos Réus da AP 470 seja libertado, o senhor Henrique Pizzolatto, porque a defesa comprovou que houve ocultação, em detrimento do Réu, das provas colhidas em inquérito paralelo, o IP 2474.

Ou seja, foi negado a Pizzolato, e aos demais réus, durante fase decisiva do processo, tiveram negado acesso ao Laudo 2828 (encartado ao IP 2474) e a outros documentos que provavam sua inocência. 

Estes documentos foram escondidos por Barbosa no Inquérito 2474, o famoso “gavetão”, que só agora está sendo liberado ao público. Que interesses motivaram Joaquim Barbosa? 

O Inquérito 2474 era um aprofundamento das investigações sobre o mensalão, ao contrário do que alegou Joaquim Barbosa, que mentiu descaradamente para o povo brasileiro.

Esse IP trará, em tese, elementos que permitirão à Justiça, aos réus e à sociedade, entender o contexto das denúncias, num quadro maior. E trará documentos, reitero que podem inocentar Pizzolato, como o Laudo 2828, feito pela Polícia Federal, a pedido do próprio Joaquim Barbosa e da Procuradoria, e que atestava categoricamente a inocência de Pizzolato e Gushiken. Pois Pizzolato não era o responsável pela movimentação dos recursos do Fundo Visanet, que ao contrário do que oportunisticamente fingiu entender o STF, eram de natureza privada e não de natureza pública. Os documentos definitivos sobre os verdadeiros responsáveis (entre os quais não está Pizzolato) pelos recursos do Fundo Visanet foram criminosamente ignorados pelo STF.

Outro argumento da defesa de Pizzolato, aceito pela Justiça italiana, foi a inegável violação do duplo grau de jurisdição. Pizzolato não tinha mandato político e, portanto, deveria ser julgado em primeira instância, e não num STF transformado em tribunal midiático de exceção.

Mas se Pizzolato fosse absolvido toda a tese da acusação seria desconstituída e, aparentemente, isso não era tolerado pelo relator. Talvez por isso o IP 2474 tenha ficado desaparecido, escondido e tenha sido ignorado, talvez por conter documentos que revelariam a fábula que foi a denuncia. Mas a Justiça italiana isenta às pressões da mídia brasileira, começa a desmontar a farsa e, quem sabe, a Corte Interamericana de Direitos Humanos alcançará a almejada Justiça.