sexta-feira, 26 de dezembro de 2014

É TUDO CULPA DA PETROBRAS?


A capital do estado estadunidense de Rhode Island investiu em títulos da PETROBRAS e alega ter sido prejudicada em razão do superfaturamento das obras decorrentes da corrupção instalada na companhia desde, pelo menos, o governo Sarney segundo o réu-delator Paulo Roberto Costa.

Por isso teria aberto processo contra a companhia, sua presidente e outras treze pessoas e quinze instituições financeiras, dentre os quais estão os gigantes Morgan Stanley, HSBC Securities, e o Itaú BBA nos EUA.

Penso tratar-se de exercício do Direito dos agentes públicos de Rhode Island na defesa do interesse Público, nada a opor em relação à propositura da ação, apesar de merecer ressalva o fato de o investimento em ações conter um componente de risco em sua essência e que já são, pelo menos, onze ações coletivas contra a Petrobras nos EUA. A Justiça do país prevê que, posteriormente, esses processos similares serão unificados em apenas uma ação.

Mas o argumento dessa ação me chamou atenção, pois me parece correto, é o de que a Petrobras teria contabilizado as propinas reveladas na operação Lava-Jato da Policia Federal como custos relacionadas à construção e instalação de sua infraestrutura e os registrou como parte do valor dos seus ativos.

Muito interessante e inteligente o argumento dessa ação, esse pedido poderá ter sucesso, mas aqueles que buscarem indenização apenas em razão de o valor das ações terem despencado nas bolsas de valores, alegando que a causa disso é a ação da Policia Federal não terão o mesmo sucesso.

Importante registrar que foi no governo FHC que decidiu-se colocar a Petrobrás sob a ordem jurídica estadunidense. Naquele momento não me dei conta do que estava por trás da fracassada troca de nomes (de PETROBRÁS para PETROBRAX) e da transferência subordinação da ordem jurídica da maior empresa nacional para outro Estado, afinal o argumento de que era para “facilitar” a internacionalização da empresa, via lançamento de ações na Bolsa de Nova Iorque, parecia razoável, mas a consequência foi a renuncia à soberania sob a qual a empresa passaria a atuar.
O propósito econômico era internacionalizar a empresa e a questão jurídica foi mera consequência, aparentemente sem maiores problemas na visão dos governantes e economistas neoliberais da época e sem critica minha.

DE QUEM É A CULPA?

Mas de quem é a culpa pela queda do valor das ações? É tudo culpa da PETROBRAS e da corrupção revelada?

Não, não é. Temos de ser honestos e não podemos perder de vista que os preços do Petróleo caíram 40% de junho para cá e é natural que o valor das ações acompanhasse essa queda.

E mais, quase 1 trilhão de gastos em futuros projetos de petróleo no mundo estão ameaçados pela drástica queda dos preços do petróleo e a consequência de eventual cancelamento seria o mundo ter a disposição menos 7,5 milhões de barris/dia nos próximos dez anos, segundo avalia o GOLDMAN SACHS em matéria do Financial Times reproduzida pelo VALOR. Portanto, o problema é grave, mas a PETROBRÁS não deu causa a ele.

Há quem diga que os preços dessa commoditie estão caindo por causa do xisto nos EUA, outros dizem que a queda decorre do excesso de oferta de petróleo pela Opep. Não sei... O que sabemos é que o Petróleo não é a única commoditie cujo preço internacional despencou, o ferro está em baixa, a platina idem, o ouro, açúcar, algodão, soja, etc. A questão é tão grave que a Arábia prevê déficit em 2015 após queda do preço do petróleo, ou seja, há um país inteiro sofrendo em razão da queda dos preços do petróleo.

Mas de uma coisa tenho certeza: não é culpa da PETROBRÁS o preço das commodities e a queda do valor das ações não pode ser “culpa” do combate à corrupção. Aliás o combate à corrupção deveria estar sendo comemorado, a abordagem que se tem dado é equivocada e tendenciosa.

FATORES MACROECONÔMICOS.

Há fatores macroeconômicos a serem estudos, fatores que são a causa da queda dos preços do Petróleo, como: (a) a deflação (afinal os preços das commodities estão caindo em relação ao nível geral de preços, o que pode ser entendido como os preços reais das commodities estão em queda); (b) a desaceleração da economia mundial, que vem reduzindo a demanda por energia, minerais e produtos agrícolas (o que vem obrigando a redução da previsão dos PIB’s para baixo em todos os países, salvo nos EUA por razões que não cabem nesse artigo).

Mas eu não sou economista e, portanto, sou incapaz de ir além da observação, mas é fato que provavelmente o Fed (Federal Reserve) promoverá um aperto monetário elevando os juros de curto prazo em 2015 e isso terá como consequência preços baixos para as commodities, foi assim no passado. Há um bom artigo de Jeffrey Frankel, Professor de Harvard, no VALOR sobre esse assunto, recomendo a leitura.

SOBRE O COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL.

Mas vamos falar da corrupção agora desnudada na PETROBRÁS.

A corrupção ainda é um grave problema no Brasil porque o verdadeiro combate é novidade por aqui. Foi a partir do governo Lula com a criação da Controladoria Geral da União que as coisas começaram a mudar. Essa é a verdade. Somado à criação da CGU a Polícia Federal multiplicou seu efetivo a partir de 2003 e o número de operações, as demissões de servidores envolvidos em ilícitos se tornam regra, e não exceção.

Antes de Lula e Dilma a única estatística conhecida é a do ex-procurador-geral da República de FHC, Geraldo Brindeiro (primo do vice-presidente Marco Maciel), que, até 2001, tinha em suas gavetas mais de 4 mil processos parados - fato que lhe rendeu o nada honroso apelido de “engavetador-geral da República”.

De 2003 a 2013, compreendendo os governos de Lula e Dilma, a expulsão de servidores acusados de corrupção quase dobrou, passando de 268, em 2003, para 528, em 2013.

Gráfico 1 - Servidores expulsos do serviço público (2003-2013)[1]




As operações da Polícia Federal saltaram de 9, em 2003, para mais de 200, a partir de 2008 [2].

Gráfico 2 - Operações da Política Federal e número de servidores presos (2003-2012) [3]



Antes de 2003, se os escândalos envolvessem políticos não acontecia nada.

Há apenas dois casos podem ser citados com algum destaque na atuação da PF. O primeiro foi a prisão de Hildebrando Pascoal, em 1999.

Hildebrando era deputado pelo então PFL (hoje DEM) no estado do Acre e acabou condenado por chefiar um grupo de extermínio. Ficou célebre pela sessão de tortura em que uma pessoa teve os olhos perfurados; as pernas, os braços e o pênis amputados com uma motosserra; e um prego cravado na cabeça.

O outro foi o caso Lunus, a operação da PF de março de 2002 que vasculhou a sede da construtora Lunus, de propriedade da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, então no PFL. Registro necessário é que naquele ano, Roseana era candidata à Presidência da República e estava bem melhor posicionada nas pesquisas do que o candidato do PSDB, José Serra. A operação foi coroada de êxito: criou um escândalo que sepultou a candidatura de Roseana.
E o PSDB, que se diz contra o aparelhamento do Estado para fins partidários, tinha à frente da PF o delegado Agílio Monteiro Filho, que se candidataria a deputado federal pelo PSDB no mesmo ano de 2002 e à frente da Procuradoria-Geral da República o primo do vice-presidente da República Marco Maciel.

Não existia combate à corrupção política antes de 2003, essa é a verdade
. A comprovada corrupção existente nos escaninhos da PETROBRÁS deve ser apurada detalhadamente, seus responsáveis denunciados, processados e punidos. Tanto os agentes públicos, quanto os agentes privados devem ser punidos na forma da lei, mas não se pode sentenciar a Política como causadora de todos os males, pois não é. 

Quem pensava que o campo da Política é um “charco lodoso” eram os primeiros republicanos, praticantes de um positivismo seletivo, para quem as liberdades civis, os Direitos Humanos e a participação popular eram conceitos de segunda categoria, tanto que para esconder seus interesses, ambições e veleidades pessoais os embalavam cuidadosamente num discurso de austeridade, de excelência moral, de preferência à eficiência técnica e eficácia administrativa.



[1] Dados da CGU, disponíveis no Relatório de acompanhamento das punições expulsivas aplicadas a estatutários no âmbito da administração pública federal.http://www.cgu.gov.br/Correicao/RelatoriosExpulsoes/Punicoes_2003-2013.pdf

[2] Dados da Polícia Federal  http://www.dpf.gov.br/agencia/estatisticas.

[3] Fonte: dados da Polícia Federal, em gráfico produzido em estudo do Instituto Alvorada:http://institutoalvorada.org/transparencia-e-combate-a-corrupcao-nos-governos-lula-e-dilma/

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