publicado em 20/07/2010
Fonte: Boletim Nacional. São Paulo, nº 2, maio de 1981, p. 4
A Auditoria Militar do Amazonas interrogou no dia 9 de abril, em Manaus, os cinco sindicalistas – entre eles, o presidente e o secretário do PT, Luiz Inácio da Silva e Jacó Bittar – enquadrados na Lei de Segurança Nacional em razão de um comício feito em Brasiléia, no Acre, em 27 de julho do ano passado, às vésperas da morte do capataz Nilo Sérgio de Oliveira.
Lula abraça Jacó Bittar
Os sindicalistas são acusados de terem, no comício, incitado os trabalhadores a se vingarem dos patrões pelo assassinato do presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Brasiléia e presidente da Comissão Provisória Municipal do PT, nessa cidade, Wilson de Souza Pinheiro, ocorrido na noite de 21 de julho de 1980.
Mas os argumentos apresentados pelo procurador Olímpio da Silva Pereira Júnior da Auditoria Militar não chegaram a convencer os cinco juízes que, por unanimidade, negaram o pedido de prisão preventiva contra os sindicalistas, feito de surpresa, à última hora. Diante da negativa do Conselho da 12ª Auditoria Militar, o procurador Olímpio Ferreira entrou com recurso junto ao Supremo Tribunal Militar.
A história
No dia 21 de julho de 1980, por volta de 20h30, o presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Brasiléia e presidente da Comissão Municipal do PT nessa cidade, Wilson de Souza Pinheiro, é assassinado pelas costas, quando se encontrava reunido com outros trabalhadores na sede do sindicato.
A Contag, através de seu presidente no Acre, José Francisco da Silva, pediu imediatas providências às autoridades para descobrir os autores do crime.
Enquanto isso, o secretário da Prefeitura de Xapuri, Guilherme Lopes – hoje arrolado como uma das testemunhas da acusação no processo contra os sindicalistas – afirmava, segundo se diz no local, que os conflitos de terra no Acre só seriam solucionados “com a morte dos líderes rurais”. E o presidente da Federação de Agricultura do Estado, Francisco Diógenes de Araújo – representante da Volkswagen no Estado e atualmente cursando a Escola Superior de Guerra– dizia que a morte de Wilson era “rixa interna e não questão de terras”. Araújo é o responsável pelo pedido de indiciamento dos sindicalistas na LSN e por um documento onde acusa a Prelazia do Acre e Purus, a Contag e o próprio governo estadual de conduzir o Estado a “uma autêntica revolta social”.
Na noite de 27 de julho – aproveitando a presença em Rio Branco de dezenas de lideres rurais e sindicais e de Lula e Bittar para o lançamento do PT no Estado – foi marcado um ato de protesto contra a morte de Wilson, diante da sede do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Brasiléia. Mais de quatro mil trabalhadores de todo Acre e Estados vizinhos participaram do ato, denunciando as ameaças, perseguições e atentados que vêm sofrendo.
Na madrugada do dia 28 de julho, o capataz de fazenda Nilo Sergio de Oliveira, conhecido por seus conflitos com os trabalhadores rurais, é morto na estrada Assis Brasil-Brasiléia.
Logo após a morte de Nilo, a polícia começa a fazer prisões em massa e interrogatórios a qualquer pessoa que chegue a Brasiléia, gerando um clima de pânico entre a população. Só nas delegacias de Brasiléia e Assis Brasil, 15 trabalhadores são encarcerados. Correm as notícias de que líderes rurais estão sendo torturados e diante disso, muitos trabalhadores passam a se entregar à polícia, assumindo coletivamente a responsabilidade pela morte de Nilo.
No dia 31 de julho, o presidente da Federação de Agricultura do Acre, Francisco Deógenes de Araújo, entra com uma representação na Polícia Federal pedindo a abertura do inquérito e o indiciamento na Lei de Segurança Nacional, de Luiz Inácio da Silva (presidente do PT), Jacó Bittar (secretário do PT), José Francisco da Silva (presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag – no Acre), Francisco Alves Mendes Filho (vereador no município de Xapuri e presidente da Executiva Regional do PT), e João Maia da Silva Filho (delegado da Contag em Brasiléia). Eles foram acusados por “incitamento à luta armada”, “apologia à vingança”, quando discursaram no ato público de protesto contra a morte de Wilson de Souza Pinheiro, e incitamento à “luta pela violência entre as classes sociais”.
A petição foi aceita pela Polícia Federal no dia 5 de agosto. Lula, Bittar e José Francisco da Silva foram enquadrados no artigo 36, incisos 2º e 4º, parágrafo único, da LSN, que prevê penas de 8 a 30 anos de prisão. Francisco Alves e João Maia foram enquadrados no artigo 36, mas apenas no inciso 4º e parágrafo único. Até hoje, a morte do líder sindical Wilson de Souza Pinheiro não foi esclarecida.
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