domingo, 23 de outubro de 2016

O Estado existe para servir ao povo, não ao mercado


INTRODUÇÃO.
Já que o golpe está consolidado volto minha atenção às decisões da equipe econômica do governo golpista e suas conseqüências.
Sob aplausos da FEBRABAN (e de alguns incautos da indústria), com apoio diligente e “desinteressado” da mídia familiar, os golpistas, de tesoura na mão, cortam todos os investimentos e gastos públicos que podem e também os que não podem, restabelecem a política de austeridade, apesar de ela ter falhado em todo o mundo.
Sustentam suas certezas no argumento infantil de que “o governo é como sua casa... e  não pode gastar mais do que arrecada”...
Bem, voltemos um pouco no tempo.

CRISE DE 2008.
Ao contrário do que a mídia corporativa insiste em afirmar a grande crise do capitalismo iniciada em 2007/2008 continua pautando a economia, as finanças públicas e privadas, com reflexos na esfera social e política do mundo todo. O Brasil passou imune ao caos em razão das políticas anticíclicas adotadas nos governos Lula e Dilma, mas ele chegou em 2012.
Relembremos. A falência do banco de investimentos Lehman Brothers é o símbolo do fracasso desse sistema econômico e a partir dele teve inicio uma quebradeira geral, cujo ápice foi em 2009. Faliram grandes bancos, seguradoras e, também, grandes empresas do setor produtivo por conta das operações especulativas da moda: os derivativos.
Tudo decorrente da regra-mor do neoliberalismo: a tal desregulamentação, desregulação e liberalização dos mercados.
De lá para cá os governos dos Estados do centro capitalista optaram por injetar trilhões de dólares de dinheiro público para socorrer e salvar suas economias.
Ou seja, foi o investimento público que salvou suas economias.
A crise está ai, não foi embora. Lembro que em meados de 2010 um grande jornal trouxe um interessante artigo assinado pelo economista Paul Krugman, publicado originalmente no The New York Times tratando do assunto e lá pelas tantas o Prêmio Nobel de Economia afirma: “Receio que estejamos nos estágios iniciais de uma terceira depressão. E o custo para a economia mundial será imenso”.

Krugman afirma ainda que as recessões são comuns, mas as depressões são raras. Teria havido apenas duas situações qualificáveis como depressões. Ele afirma ainda que viveríamos uma depressão “... vai assemelhar-se mais à Longa Depressão do que à Grande Depressão mais severa”, e seguiu afirmando que o custo para a economia mundial, sobretudo, para milhões de pessoas arruinadas pela falta de emprego será imenso.

Algum tempo depois o presidente Barack Obama, na linha do que Paul Krugman previu, afirmou que os americanos ricos, muitos dos quais pagam relativamente poucos impostos, devem arcar com parte do custo da redução do déficit orçamentário a longo prazo.  Evidentemente os deputados republicanos ficaram histéricos, tendo um deles respondido aos gritos “guerra de classes”. Esses republicanos são patéticos, pois eles, ao pretenderem isentar os muito ricos de arcarem com qualquer fardo de tornar as finanças dos EUA sustentáveis, é que estão travando uma guerra de classes. Essa é inclusive a opinião de Krugman noutro artigo publicado no mesmo jornal em 25 de setembro de 2011, ambos disponíveis na web.
Entre 2003 e 2010 o Brasil não incorreu no erro que os EUA cometeram no que diz respeito à geração e distribuição de renda. Lá nos EUA, entre 1979 e 2005, a renda corrigida pela inflação das famílias de renda média subiu 21%. É um crescimento pequeno, especialmente em comparação aos 100% de aumento da renda média ao longo de uma geração após a Segunda Guerra Mundial.
Mas o trágico não foi isso. No mesmo período, a renda dos muito ricos, ou seja, 0,01% da população dos EUA aumentou 480%, isso mesmo 480%! Não sei se na história recente do capitalismo há exemplo de tamanha injustiça.
E apesar dessa realidade o Partido Republicano afirma serem os ricos vítimas em potencial de uma guerra de classes estimulada por Obama... Patético!

SOBRE AS TAIS POLITICAS DE AUSTERIDADE.
Mas voltando ao artigo de 2010. Krugman critica a lógica do “apertar o cinto, quando o problema são os gastos inadequados” e afirma ao final do artigo que esse estado de coisas representa a “... vitória de teses conservadoras que não se baseiam numa análise racional e cujo principal dogma é que nos tempos difíceis, é preciso impor sofrimento a outras pessoas para mostrar liderança. E quem pagará o preço pelo triunfo dessas teses? A resposta: dezenas de milhões de desempregados, muitos deles sujeitos a ficar sem emprego por anos e outros que nunca mais voltarão a trabalhar”.
Noutras palavras cortar investimentos é um erro, a grande contribuição que governos podem e devem dar é qualificar os gastos e investimentos. Parece que Temer e Meireles não concordam com Paul Krugman e conduzem o país ao caos para atender interesses da FEBRABAN.
Na linha do que Paul Krugman afirma é fundamental lembrar que por aqui os governos Lula e Dilma avançaram o Projeto Nacional de Desenvolvimento, ou seja, buscou-se investir, produzir riqueza e distribuir renda.
Investir em infra-estrutura, na modernização da indústria nacional, investir em tecnologia, investir na formação educacional com vistas ao exercício pleno da cidadania e não apenas com vistas à lógica do mercado. Isso parece que não ocorreu de fato, quando lemos e ouvimos a mídia familiar e seus editoriais.

MINHAS CRITICAS A DILMA.
Para que a política econômica seguisse virtuosa após os dois governos Lula, teria sido necessária uma autoridade política forte e disposta a ouvir todos e muitas vezes, mas a presidente Dilma Rousseff não foi capaz de fazer isso.
Sua incapacidade política fragilizou a efetividade de seu governo no enfrentamento das conseqüências da crise mundial sobre o país, das sabotagens políticas da neo-UDN e dos lacaios dos interesses internacionais (especialmente das Big Oil); Dilma Russeff  e seus egocêntricos auxiliares foram incapazes também de seguir liderando a formação de um novo pacto político e social que proporcionasse ao país avanços estruturais e históricos, adequando a política macroeconômica, manter e aprofundar o viés social das políticas públicas, foram incapazes de denunciar o ataque das Big Oil ao pré-sal.
Como Dilma Roussef poderia ter se fortalecido como autoridade política? Ora, buscando a unidade dos setores progressistas, unindo a base política do governo, pois como escreveu à época o líder do PCdoB na Câmara, o deputado federal Osmar Junior: “A História tem nos ensinado que todos os movimentos vitoriosos resultaram sempre de uma coalizão de forças políticas.”.
Merece registro que o hegemonismo político do PT, a incapacidade política de Dilma e o egocentrismo de figuras como Mercadante impediram a necessária mobilização, participação e a luta da sociedade para a realização das reformas democráticas estruturais; entre essas reformas a reforma política para ampliação da democracia, fortalecimento do pluralismo e dos partidos, uma reforma que tivesse sido capaz de combater a corrupção a partir do fim do financiamento empresarial das campanhas (essa mudança chegou tarde).
O artigo de Krugman é de junho de 2010; estive na Espanha em maio de 2011 mais de um ano depois e vi por lá protestos dos jovens espanhóis. Conversei com eles na Praça de Catalunya  e ouvi que o sentimento daqueles jovens era de perdimento, essa foi a realidade que o capitalismo financeiro e as políticas de austeridade legaram a toda uma geração na Espanha e noutros países europeus.
A crise mundial chegou ao Brasil, mas há responsáveis internos, são eles: a oposição irresponsável, a mídia familiar, tendo o hegemonismo político do PT, a incapacidade política de Dilma e o egocentrismo de figuras do entorno da presidente.

OS RESPONSÁVEIS PELA CRISE MUNDIAL.
E àqueles que insistem em acreditar nas bobagens dos especialistas globais uma dica: assistam ao documentário Capitalism: A Love Story, do diretor Michel Moore. O documentário, que se propõe a discutir as razões do colapso do sistema financeiro capitalista mundial, a partir dos EUA, responde a muitas perguntas, de forma pertinente.
Penso que todos aqueles que defendem como desnecessária a regulação da economia pelo Estado deveriam assistir pelo menos umas dez vezes.
O documentário trata da política fiscal da administração Reagan (1981/89) e seus efeitos de médio e longo prazo e deixa claro que não apenas o sistema financeiro ganha, e muito, com a falta de regulação do Estado, mas a população perde muito. A falta de regulação do Estado foi segundo Michel Moore, o que possibilitou que as operações do sistema financeiro se tornassem muito complexas (derivativos, subprime, etc.) e foi ela que deu carta branca para as grandes corporações, especialmente os bancos, lucrarem à custa do interesse público e da boa-fé do povo americano, para depois serem salvas pelo dinheiro público.
O documentário revela que todos aqueles que defendem o “Estado mínimo” e “marcos regulatórios simples e flexíveis” estão na realidade defendendo interesses que colidem com qualquer projeto sério de desenvolvimento econômico e humano com características de sustentabilidade.

O CORAÇÃO DE QUALQUER GOVERN O ESTÁ EM SEU ORÇAMENTO.

Há ainda um belíssimo artigo do Professor Jeffrey Sachs chamado “Ingovernável orçamento americano” que deveria ser lido, debatido e divulgado. Por quê? Porque é um artigo honesto, uma opinião honesta, sobre um tema que os “especialistas” globais têm escrito e falado sem a mesma honestidade, qual seja: o orçamento público.
Jeffrey Sachs, que é professor de Economia e diretor do Instituto Terra na Universidade Colúmbia e também é conselheiro especial do secretário-geral da ONU para as Metas do Milênio, afirma que “o coração de qualquer governo está em seu orçamento” e que sem um orçamento adequado não há política pública nem Estado. E que seria por falta de um orçamento adequado que nos EUA há muitos discursos e pouca política pública.
O presidente Barack Obama vive, segundo Sachs, dilema próprio daquele pais, pois seus adversários do Partido Republicano, querem menos impostos e todos sabem que sem  impostos, não será possível manter uma economia americana moderna e competitiva. Num discurso sobre Estado da União, Obama acertadamente enfatizou que a competitividade no mundo atual depende de uma força de trabalho instruída e infra-estrutura moderna, daí a necessidade de um orçamento justo e capaz de manter o Estado no protagonismo das políticas públicas transformadoras.

Quem pensa diferente reproduz ou representa a visão de mundo da velha UDN e do Partido Republicano americano e o faz sem constrangimento, pois eles sabem que para  qualquer pais manter e elevar o padrão de vida de seus cidadãos não bastam apenas as forças do mercado, não basta apenas a sua competitividade em capacitação avançada, tecnologias de ponta e infra-estrutura moderna. É necessário um Estado que tenha capacidade de fazer o que o artigo 173 e 174 da nossa Constituição brasileira orienta e determina,  é necessário um povo.

CONCLUSÕES.
O Estado não existe para servir às regras do mercado, mas ao seu povo. Essa é a lógica válida.
É por isso que Obama, ao contrário de Temer e Meireles, defende o aumento do investimento público americano em três áreas: educação, ciência e tecnologia e infra-estrutura (inclusive internet de banda larga, transporte ferroviário rápido, e energia limpa), e não ouvi nem li criticas a ele dos milicianos da neo-UDN brasileira.
Pensar moderno é acreditar e praticar que o crescimento no futuro dar-se-á com investimentos públicos e privados de forma complementar, pilares apoiando-se mutuamente.

Não se pode esquecer que as conseqüências econômicas e sociais do corte de investimentos são enormes, não se pode esquecer que as políticas de austeridade transformaram uma geração inteira na Europa em uma geração sem perspectiva, sem presente e sem futuro, pois com menos atividade econômica o PIB despenca, a atividade econômica cai e o caos se instala. Os EUA, segundo Krugman, estão perdendo sua competitividade internacional, negligenciando seus pobres, tanto que uma em cada cinco crianças americanas está aprisionada na pobreza por lá, legando uma montanha de endividamento para seus jovens e para as futuras gerações.
Temos o dever de ter o nosso destino em nossas mãos e não nas mãos do pessoal da FEBRABAN e da FIESP.

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