quarta-feira, 3 de agosto de 2016

Justiça a qualquer custo não é Justiça, é barbárie.


Lula buscou no Alto Comissariado dos Direitos Humanos da ONU dar ciência ao mundo, através de recurso adequado e pertinente, que é vítima de abuso de poder por um juiz, com a cumplicidade do MPF e dos meios de comunicação.

O ex-presidente afirmou que tais abusos não podem ser satisfatoriamente corrigidos na legislação brasileira e ele tem razão.

Creio que essa providência de Lula deveria ser vista como um alerta à sociedade brasileira sobre aspectos que me parecem fundamentais: (i) o Poder Judiciário é infinitamente maior que qualquer juiz e (ii) a Justiça deve estar sempre em perspectiva e à luz da dialética social, pois não se faz Justiça em gabinetes de órgãos monocráticos ou colegiados do Judiciário, a Justiça é ideal humano e Justiça é construção cotidiana.

Fato é que Lula levou à ONU uma verdade incômoda: o Juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba normalizou violações dos direitos humanos e Lula vem sofrendo os efeitos disso e é suscetível de sofrer outros tantos, como a invasão de privacidade, prisão arbitrária, detenção antes do julgamento, presunção de culpa e a impossibilidade de recusar um juiz como Moro que é tendencioso e hostil a ele.

As práticas e o manejo do processo pelo Juiz Sérgio Moro são contrárias ao direito internacional dos direitos humanos, por isso Lula buscou providencias em Genebra; buscou uma decisão que forneça alguma compensação pela violação de seus direitos e também ajude os futuros governos na elaboração de leis e procedimentos que possam aprimorar o combate à corrupção, enquanto protegem os direitos básicos daqueles que são investigados.

Na sua peça Lula não escondeu que a corrupção há muito tem sido um problema no Brasil, mas ressalvou que há um estudo recente que concluiu ser menos grave do que na maioria dos países e que há exagero da mídia local, conforme seus interesses.

Uma coisa tem-se de reconhecer durante os seus mandatos presidenciais, Lula tomou uma série de iniciativas legislativas para combater a corrupção no País, como também o fez Dilma Rousseff.

Mas a grande questão é que o Juiz Sérgio Moro, segundo Lula, vê-se como uma espécie de “soldado”, talvez numa referência romântica às Cruzadas e acredita que as condenações de corrupção devem ser obtidas a qualquer custo, mesmo que sejam através de procedimentos que violam os direitos humanos.

Justiça a qualquer custo não é Justiça, é barbárie.

Nunca ouvi uma palestra de Sergio Moro, mas dizem que ele sustenta que certa hostilidade pública deve ser estimulada contra determinados suspeitos políticos poderosos, porque assim as acusações se tornam mais fáceis se forem apoiadas pela opinião pública; sustentaria também que suspeitos devem ser mantidos na prisão até que confessem, ou até ser feita uma delação, pois a prisão impõe ao suspeito constrangimento e descrédito público, sendo ou não sendo condenados; sustentaria que provas obtidas por escutas telefônicas que possam mostrá-los, ou as suas famílias, como más pessoas, devem ser divulgadas ao público, em sendo isso que ele pensa não se trata de um juiz, mas de representante legítimo dos tribunais do Santo Oficio.

Se essas forem de fato as opiniões de Moro ele não pode de fato prestar tutela jurisdicional.

Penso que todos deveriam ler a peça de 153 páginas entregue em Genebra e firmada por advogados corajosos que merecem nossas homenagens e admiração.

Registro um aspecto que me chamou atenção de todos.

Trata-se do que foi chamado de uma “anomalia da lei brasileira”, que é o fato do juiz que tem jurisdição sobre uma investigação (aquele que aprova as ações, os mandados e o desenvolvimento das investigações do caso por parte da polícia e do Ministério Público) ser também o juiz que determina a culpa ou a inocência, depois que ele decidir que o caso deve proceder a um julgamento.

Esse aspecto merece atenção, merece ser pensado criticamente, afinal no Brasil o tribunal do júri existe apenas para casos relacionados a homicídio ou tentativa, por aqui o juiz atua sem assessores, havendo enorme risco de parcialidade, no caso de um juiz que tento dado início a procedimentos de investigação contra um suspeito, que ordenou procedimentos de busca e intercepção na esperança de incriminá-lo, com o pressuposto de que ele é provavelmente culpado, etc., seja também o responsável pelo julgamento do caso.

Na maioria dos países as jurisdições são separadas; há uma fase de investigação, presidida por um magistrado e uma fase de julgamento, que terá outro magistrado, mas o Brasil não; aqui todas as outras fases ou jurisdições são concentradas nas mãos de uma única pessoa. Há outros países que permitem judicialmente ao réu recusar o juiz da instrução que demonstrou hostilidade ao réu, pois um juiz hostil não pode ser considerado imparcial.

Bem, fato é que almoçando com alguns amigos, conversávamos sobre tudo que permitido, futebol, religião e politica e, “lá pelas tantas”, um deles me perguntou: “Você defende o governo, defende esse PT tanto… O que você me fala da roubalheira que aconteceu na Petrobrás?”.

Evidentemente a pergunta teve caráter provocativo, pois e não defendo o PT, defendo o Estado de Direito e a Democracia, mas enfrentei a provocação dizendo: “Ok, vamos falar da corrupção ou apenas da corrupção na PETROBRÁS?”. Ele topou que falássemos de corrupção e não apenas dos tristes eventos que ocorreram na maior companhia do país, desde que voltássemos a falar da Petrobrás também.

Concordamos que a corrupção ainda é um grave problema no Brasil, porque o verdadeiro combate é novidade por aqui; concordamos que foi apenas a partir do governo Lula com a criação da Controladoria Geral da União que as coisas começaram a mudar. Essa é a verdade. Somado à criação da CGU e ao fato de a Polícia Federal ter multiplicado seu efetivo a partir de 2003.

O combate à corrupção tem sido implacável, tanto que o número de operações da PF e as demissões de servidores envolvidos em ilícitos se tornaram regra e não exceção.

E uma verdade incomoda os setores que pretendem a volta dos serviçais do neoliberalismo: reconhecer que antes de Lula e Dilma a única estatística conhecida e aceita é a do ex-procurador-geral da República de FHC, o tal Geraldo Brindeiro (primo do vice-presidente Marco Maciel), que até 2001 tinha em suas gavetas mais de 4 mil processos parados, circunstância que lhe rendeu o nada honroso apelido de “Engavetador-geral da República”.

De 2003 a 2013, compreendendo os governos de Lula e Dilma, a expulsão de servidores acusados de corrupção quase dobrou, passando de 268, em 2003, para 528, em 2013 e as operações da Polícia Federal saltaram de 9, em 2003, para mais de 200, a partir de 2008, ou seja, passou a haver inegável diligência e independência da Policia Federal.

Fato é que não existia combate à corrupção política antes de 2003.

A comprovada corrupção existente nos escaninhos da PETROBRÁS deve ser apurada detalhadamente, seus responsáveis denunciados, processados e punidos; tanto os agentes públicos, quanto os agentes privados devem ser punidos na forma da lei, mas não se pode sentenciar a Política como causadora de todos os males, como faz Sérgio Moro, pois não o é, afinal quem pensava que o campo da Política é um “charco lodoso” eram os primeiros republicanos, praticantes de um positivismo seletivo, para quem as liberdades civis, os Direitos Humanos e a participação popular eram conceitos de segunda categoria, tanto que para esconder seus interesses, ambições e veleidades pessoais os embalavam cuidadosamente num discurso de austeridade, de excelência moral, de preferência à eficiência técnica e eficácia administrativa.

Mas e a corrupção na PETROBRÁS?

Inicialmente é importante lembrar que a LAVA-JATO investiga parlamentares do PP, PT, PSDB, PTB, SDD, PMDB e outros tantos “pês”, além de empresários e diretores de grandes empreiteiras, ou seja, não é “privilégio” do PT. E o ex-gerente executivo da Petrobrás Pedro Barusco afirmou em sua delação premiada que houve pagamento de propina desde o primeiro contrato de navios-plataforma da estatal com a SBM Offshore, durante a gestão Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1997, ou seja, o mal é antigo.

Ressalvo que se o PT, que surgiu para ser um partido diferente, não é o responsável pela implantação da corrupção na companhia, ele é responsável por não ter identificado e acabado com ela e é também responsável pelos seus quadros que participaram da lambança.

Penso que agora cabe à Policia Federal, ao Ministério Público Federal e ao Poder Judiciário (sem espetacularizar os fatos) investigar, denunciar e condenar exemplarmente os responsáveis, cada um dos agentes do nojento esquema de corrupção, mas o Poder Judiciário não se resume ao Juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba.


Reflexões e provocações de hoje.

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