quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016

PERALTICES EM CURITIBA?



Vou começar escrevendo que no meu ponto de vista a Operação Lava-Jato poderia ser um sucesso, um divisor de águas, mas não será. Passará para a História como um tribunal de exceção.

Sou a favor de operações como a Lava-Jato, pois apenas os corruptos, os corruptores e os imbecis de todo gênero são contrários a investigações que punam os malfeitores, por isso temos de apoiar as policias, o MP, o MPF e os órgãos do Poder Judiciário sempre. Contudo, não devemos confundir os necessários movimentos de combate à corrupção com a esculhambação dos princípios fundamentais de Direito, patrocinado pelos “tomás de torquemada de Curitiba”.

Advogo faz mais de 29 anos e afirmo sem medo de desagradar quem quer que seja: o Poder Judiciário é majoritariamente aristocrático, conservador, ideológico e toma decisões de forma seletiva, dependendo da classe social do réu e algumas das ultimas decisões, ou peraltices, do juiz de Curitiba apenas confirmam a minha opinião.

Vejamos as duas ultimas peraltices (adj m+f  “Diz-se da criança travessa; traquinas”) do magistrado premiado pela família Marinho.

A primeira peraltice: o despacho do juiz Sérgio Moro que autorizou a PF a investigar o famoso sítio em Atibaia (SP), freqüentado pelo ex-presidente Lula e sua família, foi publicado no sistema do TRF "inadvertidamente", segundo Moro. Ou seja, a investigação, que deveria correr em segredo de justiça, agora ocorrerá sob as luzes ribalta, para que a mídia e a oposição possam usar e abusar de fragmentos de informações que seguirão vazando seletivamente... Um exemplo de zelo e respeito aos investigados que sequer são réus ainda e por certo não serão.

A segunda peraltice: o juiz federal Sérgio Moro decidiu utilizar documentos enviados pelo Ministério Público suíço à força-tarefa da Lava Jato, apesar de a justiça suíça haver considerado irregular o envio das provas ao Brasil. Esse é só mais um exemplo de que no nosso país existe um único Código de Processo e Princípios Gerais do Processo, mas em Curitiba, pelo menos na vara do citado juiz, as regras processuais são outras. 
Imaginemos o que José Joaquim Gomes Canotilho diria da (a) falta de zelo do Juiz premiado pelos Marinho e (b) dos desatinos processuais praticados em Curitiba, se mostrou-se indiganado com o fato de no Brasil não existir um órgão que possa corrigir as decisões da corte constitucional.
Corroborando com essa perplexidade do Professor Canotilho o Ministro Marco Aurélio de Mello afirmou na ocasião que o STF precisa ter uma responsabilidade maior na tomada de decisões e eu acrescento: todos os juízes têm de ter responsabilidade. Aliás, o STF tem de passar um corretivo no pessoal do Paraná. O “vale tudo” processual patrocinado por esse juiz tem de ter um fim.
A nossa Constituição, nossa República, está assentada na separação dos Poderes. Os Poderes devem ser independentes e harmônicos e nesses tempos de judicialização da política ao STF caberia impedir a politização do judiciário. E, com todo respeito, o Juiz Sérgio Moro tem de receber um corretivo da Corte Constitucional ou do CNJ, afinal ele não é plenipotenciário. 
O STF também não é infalível e não lhe cabe a tarefa de censor da República de uma forma geral, sua atuação é vinculada ao direito posto, à Constituição Federal, assim como a de cada Juiz, de cada órgão do Poder Judiciário. Por isso o STF não pode silenciar diante da transformação de uma vara federal no estado do Paraná em um tribunal de exceção ou numa produtora de conteúdos para a imprensa e para a oposição.

Outro exemplo de falta de equidade do Juiz Sergio Moro? Não há noticia que o diligente Juiz Federal Sérgio Moro tenha determinado ao MPF investigação sobre o envolvimento de Aécio Neves em procedimento de corrupção em FURNAS, como declarado por pelo menos três (3) delatores, se nada fez acerca disso teria prevaricado o magistrado?

O STF deve reagir e cuidar para que a politização do Judiciário, aliada da meritocracia aristocrática (tão valorizada nos escaninhos do Poder Judiciário) e a sua serviçal a burocracia institucional, não sejam mais respeitadas e mais valorizadas que a Democracia.

É por essas e outras que defendo mandato para juízes, desembargadores ministros da mais alta Corte de Justiça do país com tempo de permanência: 9 a 12 anos, no máximo.

A Ministra Carmen Lucia pensa mais ou menos assim também. Ela teria defendido essa idéia num evento denominado “Diálogos com o Supremo”, na FGV Direito Rio. E bem humorada a Ministra afirmou ainda: “A pessoa passa a ser chamada de excelência todos os dias. Daqui a pouco, começa a acreditar que é mesmo”, a platéia repleta de juízes, desembargadores, professores e estudantes da escola de Direito da FGV saíram com a “pulga atrás da orelha”.

Outra afirmação interessante da Ministra: “O Supremo não é local de magistrado de carreira porque é cúpula de Poder e exerce papel político”, afirmou sem hesitar. E completou dizendo que até o Superior Tribunal de Justiça, é possível a existência de cotas de representantes de tribunais, de advogados e procuradores, mas no STF não, pois a natureza Política do Supremo deve ser sempre observada e respeitada.
Num dado momento a Ministra afirma que o bom juiz tem de ter muita disciplina, autocontrole e compaixão.
O Juiz Sérgio Moro deveria refletir sobre essa afirmação da Ministra: compaixão, disciplina e autocontrole e sobre o conselho do Ministro Marco Aurélio, pois a ele têm faltado as três virtudes citadas por Carmen Lucia e uma boa dose de responsabilidade.


E num tempo em que a burocracia, as estatísticas e as premiações da mídia parecem dominar as preocupações de muitos magistrados ao invés do compromisso com o Direito e com a Justiça o STF, o CNJ e a sociedade têm de reagir de forma cidadã.

Nenhum comentário:

Postar um comentário