quinta-feira, 26 de novembro de 2015

MAIS UM CAPÍTULO DO GOLPE?



Temos, durante a evolução da história humana, que reconhecer que a sociedade está sempre  envolvida num processo dialético de transformações constantes, novos arranjos institucionais são feitos, isso é normal e necessário. Mas as mudanças não representam necessariamente uma evolução, assim como uma simples troca de comando no governo.
Ontem um senador foi preso “em flagrante”, por ordem do Supremo Tribunal Federal, ou parte importante dele. E o Senador da Republica majoritariamente manteve a decisão do STF.

Registro que o conteúdo das conversas gravadas amplamente divulgadas, ocorridas entre um senador da republica, um advogado e o filho de um corrupto condenado merecem punição exemplar, pois a nação que desejo para meus filhos e netos é uma nação de ações honradas, comprometidas com o desenvolvimento social, econômico e com uma cultura de paz.

Antes de analisar o fato pelo viés Político vou analisá-lo sob aspecto jurídico, o qual interessa à segurança de todos os cidadãos.

Um senador não pode ser preso, exceto em situação flagrante de crime inafiançável, conforme estabelece o artigo 53, parágrafo 2º, da Constituição federal, essa é a regra, mas foi. Tratar-se-ia de novo arranjo institucional, necessário às peculiaridades de um tempo de enorme tensão institucional? Os arranjos institucionais não se fazem no Poder Judiciário.
Fato é que, com base nessa hipótese constitucional citada podemos afirmaram que inovou o STF e o Senado em relação a tal prisão preventiva do senador Delcídio Amaral. Especialmente porque a circunstância que o levou à prisão do parlamentar não é de flagrante. Na prisão em flagrante não há sequer expedição de mandado de prisão, seria um paradoxo, para dizer pouco.

Do que se trata então? Temos lido diariamente que há em curso um “golpe”, esse golpe teria por objetivo apear do poder a Presidente Dilma Rousseff, banir o Partido dos Trabalhadores e instalar uma nova ordem.

Já houve um momento de maior tensão em que um pequeno grupo defendeu abertamente uma intervenção militar ou o impeachment da presidente eleita. Bem, vou me ater ao conceito de “golpe de estado”.

O golpe de Estado é a usurpação do poder de forma ilegítima e ao contrário das revoluções, sobre o que podemos escrever noutro momento, tem um caráter pessoal, egoístico.
Ele busca a tomada do poder para atender o interesse de uma pessoa ou de um pequeno grupo que representa interesses que são contrários ou não são contemplados pelo Establishment Político.

Ele ocorre quando os derrotados, descontentes e golpistas, incapazes de alcançar o poder pelo voto popular, buscam através de manobras políticas ou pela força, assumir a posição de Chefe de Governo e o fazem de uma forma ardilosa: buscam legalizar e legitimar a ruptura institucional instrumentalizando o Poder Legislativo e do Judiciário.

E, a meu juízo, infelizmente está em curso no país um golpe de Estado e o fato torna-se induvidoso.

Recentemente ocorreu uma reunião entre o Presidente da Câmara dos Deputados, do Ministro do STF Gilmar Mendes e do Deputado Paulinho da Força, cuja pauta foi o impeachment da presidente da república, a votação de suas contas eleitorais no Tribunal Superior Eleitoral e as de seu governo no Tribunal de Contas da União. Uma verdadeira esculhambação aos valores republicanos. Por favor, não me censurem pelo uso do substantivo feminino “esculhambação”, pois ele representa precisamente a natureza dessa reunião (“circunstância ou condição em que há confusão; bagunça ou avacalhação:…”).

E essa esculhambação aos valores republicanos ocorreu no padrão contemporâneo de fazer política (assim mesmo, com “pê” minúsculo): usando a mídia para dar contornos de fato positivo ou negativo conforme a conveniência. Tanto que a manchete do jornal da família Frias foi reveladora “Cunha discute impeachment com ministro do Supremo.”. Por esse fato deveria Eduardo Cunha ser preso em flagrante também, assim como Gilmar Mendes e o Deputado Paulinho? Pela regra de que “pau que bate em Chico, bate em Francisco” sim, mas os ontem indignados Ministros do STF receberam a manchete da FOLHA com naturalidade.

O verniz civilizado e civilizatório rompe-se com facilidade em nossa sociedade quando interesses são contrariados, basta observarmos o que está acontecendo hoje no país, onde o moralismo publicado [esconde] interesses impublicáveis.

Em 1964, por exemplo, foi um golpe de Estado, pois foi um grupo que havia perdido as eleições presidenciais para Getúlio Vargas, para Juscelino Kubitschek e para Jânio Quadros, ao lado dos maus militares, tomou para si o poder e tentaram rebatizar o evento nefasto de “revolução” e dar a ele contornos de legalidade e legitimidade controlando o Congresso e o Judiciário, criaram até a Justiça Federal e nomearam Juízes dóceis.

O golpe de Estado é comum em locais cujas instituições são políticas fracas, onde não existe a certeza do cumprimento de todas as normas constitucionais no que diz respeito à sucessão dos cargos políticos ou à garantia dos direitos individuais. O golpe de Estado foi muito comum na América Latina, África e Oriente Médio no decorrer do século XX. Seus principais agentes aparecem quase sempre como os novos salvadores da pátria, haja vista sempre acontecer algum distúrbio ou crise quando de um golpe de Estado.

Fato é que vivemos tempos sombrios, um tempo em que os golpistas lançam mão, mais uma vez como fizeram em 1954 e em 1964, da bandeira do combate à corrupção, mas, paradoxalmente, defendem a redução da maioridade penal, o impeachment, a ruptura institucional etc... Também quero os bandidos na cadeia, mas todos os bandidos, não apenas aqueles que não gozam da simpatia dos operadores do golpe.

Vivemos um tempo em que os “bolsonaros” e outros imbecis de todo gênero ofendem a presidência da república (uma instituição a ser respeitada), pedem a morte de Jô Soares, fazem ofensas racistas a uma jovem jornalista e prendem um senador da republica.

Tenho escrito, faz algum tempo, que tudo isso faz parte de um encadeamento de fatos quais, na minha maneira de ver, são os responsáveis à inflexão conservadora, sombria mesmo, que estamos testemunhando no país. Trata-se da construção do golpe que sofreu um retrofit e é apresentado como ação de heróica de órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público. Evidentemente queremos os corruptos e corruptores processados, condenados e presos, mas sem tanto tensão e transformação de cada ação policial em capitulo de um reality show, isso é patético.

E esse golpe em curso possui uma metodologia curiosa: 

(a) a Judicialização da Política; 
(b) a Politização do Poder Judiciário; 
(c) a espetacularização (midiatização) do que foi judicializado e, por fim, 
(d) a criminalização da Política, dos políticos e dos partidos políticos, tudo para justificar o golpe.

O senado capitulou ontem, passou vergonha e envergonhou a nação. Deveria ter relaxado a prisão do Senador para, na comissão de ética dar cartão vermelho para ele, cassar o seu mandato.


A sociedade tem de reagir a qualquer tentativa de golpe, pois estamos no século XXI, nossas instituições são fortes e uma ruptura institucional seria trágica para a nação.

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