quinta-feira, 8 de outubro de 2015

A Advocacia precisa de RICARDO SAYEG e HAROLDO CARDELLA


Advogo desde 1987 e vivo cotidianamente a realidade da advocacia desde 1982, ano em que iniciei minha vida acadêmica e o estágio profissional no escritório dos advogados Francisco Isolino de Siqueira, Maria do Carmo Toledo Siqueira Barreiro e Walter Baeta Neves, dentre outros, a eles serei eternamente grato. Depois deles aprendi muito com Frederico Borghi Netto, Rui Celso Mandato Teixeira, Samuel Hugo Lima e João Penido Burnier Junior.

Bem, apresento essas credenciais para justificar meu apoio à renovação necessária das direções da OAB São Paulo e Campinas, minha cidade. Não se trata de oposição acrítica e passional, mas de decisão fruto de reflexão. A reeleição é um mal, algo que gera feudos e afasta novas lideranças das comissões e, creiam, são os jovens advogados que fazem da OAB uma entidade sempre atenta às demandas do nosso tempo.

A OAB foi instituída pelo art. 17 do Decreto nº 19.408, de 18 de novembro de 1930, assinado por Getúlio Vargas, então chefe do Governo Provisório, e referendado pelo então ministro da Justiça, Osvaldo Aranha. Conforme determinava o referido decreto, a OAB seria regida pelos estatutos votados pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e aprovados pelo governo.  A Ordem dos Advogados do Brasil é um serviço público, mas não mantém vínculo funcional ou hierárquico com a Administração Pública, é dotada de personalidade jurídica e forma federativa e sua função é defender a Constituição Federal, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, bem como pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.  Compete também à OAB também promover a representação, defesa, seleção e disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil.

Acredito que a Gestão de Marcos da Costa é de um desempenho controvertido, pois para uma parcela dos advogados ele está fazendo uma boa gestão, estaria desempenhando seu papel na defesa dos interesses da sociedade, cobrando da administração pública e atuando na defesa dos interesses da categoria, está abrindo subseções no interior, expandindo a Casa do advogado pelo interior, promovendo cursos e palestras. Mas para outra parcela bastante significativa a administração de Marcos da Costa é mera continuidade da anterior, é uma gestão protocolar, distante da realidade da advocacia, pouco atuante, sem nada de especial. Além disso, muitos profissionais fazem restrições ao que acreditam seja um alinhamento da OAB SP com o PSDB na gestão atual, em função de um posicionamento do Presidente, que usa a entidade nas questões controversas ligadas à prefeitura da Capital e por outro lado sem atuação quanto às questões problemáticas ligadas ao governo do estado e não são poucas as criticas necessárias ao governo do PSDB no estado, mas o alinhamento impediria Marcos da Costa.

Fato é que Marcos da Costa é a continuidade de Flávio D’Urso, presidente anterior da OAB SP. D’Urso teve um desempenho marcante como presidente da OAB SP. Foi uma gestão que, na percepção da maioria dos advogados fez diferença. Teria sido uma boa gestão, atuante, próximo dos advogados, conseguiu uma nova sede, deu apoio às seções do interior, freou o aumento da anuidade (com continuidade dos benefícios), promoveu cursos, seminários e palestras voltados para o enriquecimento jurídico dos advogados, fortaleceu as comissões, fortaleceu os tribunais de ética e disciplina, aumentou à visibilidade da OAB SP, ela se posicionava nas questões sociais. Mas a gestão de D’Urso, apesar de seus méritos, partidarizou a entidade, a ponto de durante seu mandato à frente da OAB ser candidato a vice-prefeito de São Paulo numa chapa encabeçada por Celso Russomano e seu filho Flávio D’Urso, então com 27 anos, ser candidato a Deputado Estadual pelo PTB. Houve flagrante aparelhamento da entidade e alinhamento ao  governo do estado de São Paulo.

A OAB não pode subordinar-se a interesses partidários, sua natureza deve refletir a pluralidade da advocacia e dos advogados e advogadas.

A OAB ideal tem de ser presença constante nos fóruns e repartições, para auxiliar o advogado em caso de necessidade, deve oferecer bom atendimento nas Salas do Advogado, uma internet mais rápida, equipamento de melhor qualidade e todos os computadores com acesso à internet, disponibilizar nessas salas um profissional para ajudar o advogado em caso de necessidade, deve fortalecer e fiscalizar as subseções, inclusive as do interior para que o advogado tenha perto dele a OAB SP em todo o seu potencial, deve agilidade na atualização do advogado – nos casos de mudanças das leis.

A nova direção deve melhorar as condições para o desempenho profissional do advogado. Como? Não é “pedindo autorização ao Presidente do Tribunal para dispensar o advogado do uso do terno no verão”, isso é patético. A OAB deve pressionar o judiciário para que as ações corram com mais velocidade, deve haver mais empenho na defesa das prerrogativas profissionais; deve haver mais presença no cotidiano do advogado, defendendo os interesses do advogado na relação com o judiciário, que tem sido relegado ao notável esforço pessoal do advogado Carlos Chiminazzo em nossa região.

Mas o que é “Lutar pelos interesses dos advogados”? Acredito que a OAB deve regular a relação trabalhista dos advogados nos escritórios; deve lutar pelas férias do advogado; deve ser intransigente na defesa das prerrogativas profissionais e orientar o advogado a vencer num mercado competitivo e selvagem.

Por isso tudo penso que é hora de, reconhecendo tudo de bom que foi feito, darmos um passo a frente e, como nos orienta os Professores Ricardo Sayeg, Haroldo Cardella, Adelaide Albergaria: é chegado o momento de defendermos a um desenvolvimento econômico ecologicamente sustentável, temos de fazer do combate à pobreza, à miséria e às desigualdades uma missão, incorporando valores que tenham em vista um desenvolvimento equilibrado e a inclusão social.
A luta da OAB hoje é pela afirmação da fraternidade, pela construção de um sistema econômico indutor do exercício do direito subjetivo natural de propriedade, observado sua função social, com vistas à concretização e satisfatividade dos Direitos Humanos de primeira, de segunda e de terceira gerações, a luta da OAB hoje é orienta o debate da necessária instituição e defesa de uma economia humanista de mercado.
A sociedade precisa de uma OAB capaz de conhecer a realidade e levar à sociedade o inconformismo da necessária mudança e essa mudança deve começar na própria OAB.
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