Pular para o conteúdo principal

Opinião pública ou publicada?

A opinião pública (ou publicada?) cobra para que prisões sejam decretadas o bojo da"operação Lava-Jato", sob a escusa de que, caso contrário, haveria impunidade. 

A esse respeito, aliás, o Supremo Tribunal Federal, em voto de lavra do Ministro Eros Grau, teve oportunidade de assentar que haveria fundado receio de uma prisão, sendo admissível o habeas corpus de cunho preventivo, considerando-se a exploração midiática. 

Conforme palavras de Eros Grau:

“o habeas corpus preventivo diz com o futuro. Respeita a futura violação do direito e ir e vir. O temor de que a liberdade do paciente venha a ser sacrificada justifica-o. Temor, medo que decorria, no caso concreto, do conhecimento de notícia veiculada em jornal de grande circulação. O fim, seja no pedido preventivo, seja no pleito liberatório, está na proteção da liberdade de locomoção, ameaçada de forma mediata no primeiro caso, imediatamente, no segundo” (STF, HC 95009-4/SP, Ministro Relator Eros Grau, Órgão Julgador: Pleno, j. 06.11.2008, p. 1286, do acórdão)

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

DA FAMÍLIA CORLEONE À LAVA-JATO

A autolavaggio familiare agiu e reagiu, impondo constrangimento injusto ao atacar a reputação de advogados honrados. Me refiro a Roberto Teixeira e Cristiano Zanin. Já perguntei aqui no 247 [1] : “ Serão os jovens promotores e juízes "de baixa patente" os novos tenentes" Penso que sim, pois assim como os rebeldes do inicio do século XX, os jovens promotores e juízes, passaram a fazer política e interferir nas instituições e estruturas do Estado a seu modo. Mas em alguns momentos as ações e reações deles lembram muito a obra de Mario Puzzo. As ideais dos rebeldes do início do século XX, assim como dos promotores e juízes desde inicio de século XXI, eram ao mesmo tempo conservadoras e autoritárias; os tenentes defendiam reformas políticas e sociais - necessárias naquele momento -, e no discurso estavam presentes os sempre sedutores temas do combate à corrupção e defesa da moralidade política. Deltan Dallagnol e Sérgio Moro representam os jovens promotores e juízes d...

INDEPENDÊNCIA? QUAL?

Aprendemos que no dia 7 de setembro o Brasil emancipou-se e que, por ato de bravura e nacionalismo de um príncipe português, libertou-se do jugo do colonizador. Será? Mas  somos de fato uma nação i ndependente? A nossa carta política é conhecida e respeitada por nossos lideres? Bem, de 1985 a 2013 é possível dizer que sim, mas depois da visita de Joe Biden em 2013 e das marchas de junho do mesmo ano, depois da operação Lava-Jato e do golpe de 2016 podemos dizer que vivemos em um estado de permanente risco de ruptura institucional, com militares assanhados pelo retorno de um regime autoritário. É possível fazermos um paralelo entre o IPES , o IBAD e a Operação Brother Sam , com o MBL e seus pares, a propaganda nas redes via fake news e a Operação Lava-Jato, apesar do lapso de cinquenta anos, é possível afirmar que ambas tem a origem na sanha imperialista estadunidense, inaugurada em William Mckinley. Fato é que a partir de meados dos anos 1950 (assim como em 2003), o Bras...

SOBRE PERIGOSO ESTADO MINIMO

O governo Temer trouxe de volta a pauta neoliberal, propostas e ideias derrotadas nas urnas em 2002, 2006, 2010 e 2014. Esse é o fato. Com a reintrodução da agenda neoliberal a crença cega no tal Estado Mínimo voltou a ser professada, sem qualquer constrangimento e com apoio ostensivo da mídia corporativa. Penso que a volta das certezas que envolvem Estado mínimo, num país que ao longo da História não levou aos cidadãos o mínimo de Estado, é apenas um dos retrocessos do projeto neoliberal e anti-desenvolvimentista de Temer, pois não há nada mais velho e antissocial do que o enganoso “culto da austeridade”, remédio clássico seguido no Brasil dos anos de 1990 e aplicado na Europa desde 2008 com resultados catastróficos. Para fundamentar a reflexão e a critica é necessário recuperarmos os fundamentos e princípios constitucionais que regem a Ordem Econômica, especialmente para acalmar o embate beligerante desnecessário, mas sempre presente. A qual embate me refiro? Me ref...