segunda-feira, 22 de junho de 2015

Entre o necessário combate à corrupção e o populismo primitivo.

Há em curso um sentimento de combate à corrupção. Isso é positivo, mas o combate à corrupção vem sendo apresentado pela mídia e pela oposição como sendo a principal ou única agenda nacional, em torno da qual o Governo Federal deveria e seria obrigado a mover-se, quase que exclusivamente. Será que é isso mesmo? 

Será que o combate à corrupção é a principal ação dos governos? Mas e o combate á miséria? O permanente combate à inflação? Os cuidados com a política macroeconômica? Os necessários investimentos em infraestrutura? E as políticas públicas no campo da educação, da saúde e da cultura? Penso que o combate à corrupção é necessário, mas não é uma agenda propriamente dita, não se deve suspender os programas e projetos de Estado ou de governo por conta disso, pois o combate à corrução deve estar contido nas ações cidadãs, nas ações de Estado e de todas as estruturas e instituições publicas e privadas do país. Evidentemente nossa postura em relação à corrupção deve ser denunciar, combater os efeitos e eliminar as causas. Para o que se faz necessário entender as raízes da corrupção. Feita essa introdução quero discutir a condução autoritária e antijurídica que os processos da LAVA JATO estão sofrendo. Em abril desse ano no site 247 foi possível ler a seguinte manchete: “JURISTAS CRITICAM APELO DA LAVA JATO À MÍDIA: ABSURDO”.  Na matéria juristas da importância de Celso Antônio Bandeira de Mello e Luiz Flávio Gomes criticaram a convocação à imprensa feita pelo procurador da Lava Jato Carlos Fernandes Santos Lima. O tal procurador em coletiva de imprensa sobre a tal “11ª fase” da operação pediu apoio da população e da mídia para que os culpados fossem efetivamente punidos. Honestamente não entendi o apelo do procurador, penso que não faz sentido chamar a mídia a preencher um espaço próprio da atividade jurisdicional. Estaria o procurador colocando sob suspeita a condução do processo? O Professor Bandeira de Mello qualificou essa convocação da imprensa pelo procurador como um “absurdo”, concordo com ele. É um absurdo, é descabido, pois o que evidentemente pretende o midiático procurador é uma condenação antecedente àquela que poderia vir com o julgamento, após o exercício do amplo Direito de Defesa e do Devido Processo Legal. O que pretende o procurador, um tipo de linchamento? Esse tipo de atitude não ajuda a Justiça em nada, estará o procurador a pretender que “a mídia conduza as investigações da Lava Jato como fizeram com o Mensalão"? Essa é a opinião de Bandeira de Mello. Para outro Jurista o Professor Luiz Flávio Gomes a busca pelo suporte da mídia é de um "populismo primitivo" e suspeito, pois "Quem faz tudo dentro da lei não precisa de apoio da mídia"Bem, no site REDE BRASIL ATUAL li outra manchete: Juristas põem em suspeita procedimentos usados por Moro em delação”. O conteúdo da matéria é preocupante. Consta no texto que “Magistrados, advogados e professores de Direito têm questionado, nos últimos dias, alguns dos pontos jurídicos observados na condução da Operação Lava Jata”. Basicamente o que se questiona é a instrumentalização do instituto da “delação premiada” e um certo grau de truculência do magistrado paranaense. Os professores da FGV Alberto Toron e Celso Vilardi, criticaram duramente o autoritarismo e a leviandade do juiz Sergio Moro em artigo publicado na FOLHA DE SÃO PAULO. Eles afirmam que o Juiz Sérgio Moro faz uma condenação antecipada dos réus nos processos da Lava Jato, processos que ainda não foram julgados. Eles afirmam que: “Não se discute a ocorrência de fatos graves na Petrobrás, mas a afirmação taxativa do Juiz do caso sobre o processo, antes da sentença, é inadmissível. Qualquer cidadão pode antecipar um juízo de valor sobre os fatos públicos que envolvem a Petrobrás. O juiz do caso, não!”, mas paradoxalmente o fato é que nunca se viu um juiz de um caso fazer campanha, pela mídia e junto com a mídia, por um dos lados de um processo penal que ele mesmo ainda vai julgar. Em minha opinião isso seria o bastante para o magistrado ser considerado suspeito.

Noutro artigo o Professor Luiz Flávio Gomes afirma que o “Juiz Sérgio Moro rasga a Constituição e queima a Convenção Americana” e todo o esforço de apuração de fatos, denuncia de suspeitos e condenação dos culpados pode ser em vão, pois diante de ilegalidades na Operação Lava Jato pode no futuro ocorrer a declaração de nulidade de provas pela Justiça, deixando na impunidade criminosos de colarinho branco, assim como aconteceu nas Operações Castelo de Areia e Satiagraha.
Não nos cabe questionar aspectos substantivos do processo, as críticas que são feitas acima são processuais ou constitucionais, mas penso que caberia ao midiático Juiz paranaense explicar:
(a) por que a citação do nome de Aécio Neves, pelo bandido Youssef, ainda antes do primeiro turno das eleições do ano passado não vazou para a imprensa, e o de Dilma vazou? Acredito que o vazamento não teve a participação do magistrado, mas o fato causou fissura irremediável à candidatura de Dilma Rousseff;
(b) por que o escândalo de Furnas, onde Aécio Neves foi citado pelo mesmo Youssef desde o ano passado, não pôde ser investigado e o rombo no Sindicato dos Bancários que foi presidido por Vaccari Neto há 10 anos pôde?
(c) por que só a família Vaccari foi conduzida, coercitivamente, de forma humilhante, à presença de Sérgio Moro apenas para depor, sem que houvesse algum indicativo de que se recusaria a fazê-lo, caso fosse oficialmente convocada? (d) por que só são libertados os optam “espontaneamente”, para a delação premiada?
Será mesmo que após todos esses anos vasculhando os porões por onde transitam preferencialmente aqueles que estão nas listas do HSBC e os sonegadores que detêm o poder sobre os meios de comunicação, assim como os que se elegem através das práticas criminosas comuns a todas as campanhas políticas desde sempre, o Juiz Sérgio Moro chegou à conclusão de que foi mesmo o PT o único responsável por tudo isso que está a acontecendo de errado e que tudo começou com o PT desde antes da chegada de Pedro Alvares Cabral?
Será que foi o PT mesmo que inventou o “mensalão”? Apesar de o “mensalão do PSDB” datar de 1998 e o do PT de 2005?
Será que foi o PT que institucionalizou a prática de suborno em 95% das licitações públicas em TODOS os Órgãos de TODAS as esferas públicas, apesar de haver depoimentos de que isso acontecia desde pelo menos o governo Fernando Henrique?
O Juiz moro parece estar a desempenhar uma tarefa de militante partidário e não de um órgão do Poder Judiciário. E não podemos esquecer que Rosangela Wolff Moro, esposa do juiz Sergio Moro, é hoje procuradora jurídica da Federação Nacional das APAES, já assessorou o ex-vice-governador do Paraná Flávio Arns, do PSDB. A esposa de Moro também participou de debate sobre certificação de entidades filantrópicas na Câmara Federal em maio de 2013. Flávio Arns construiu sua carreira política ligada a entidades filantrópicas beneficentes. Rosangela Moro pode não ser ligada ao PSDB, mas é ligada a um quadro importante do partido da socialdemocracia.
E o próprio Sérgio Moro tem proximidade, pelo menos indireta, com o maior partido da oposição. Nascido em Maringá, no norte do Paraná, Moro seria especialista na área de lavagem de dinheiro. Formado em direito pela Universidade Estadual de Maringá, seu primeiro serviço foi no escritório do Doutor Irivaldo Joaquim de Souza, o maior tributarista de Maringá. O Doutor Irivaldo foi advogado de Jairo Gianoto entre 1997 a 2000, ex-prefeito de Maringá pelo PSDB, condenado por gestão fraudulenta. Que conclusão pode-se tirar disso tudo? Bem, talvez o objetivo do Juiz Sérgio Moro não seja de fato condenar ninguém. Talvez, como alguém já escreveu, o objetivo seja apenas manter a questão na mídia e formar a convicção na opinião pública no sentido de que todos aqueles ligados ao governo do PT são corruptos e merecedores do linchamento proposto pelo procurador da Lava Jato Carlos Fernandes Santos Lima. Se for isso benvindos à barbárie!

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