domingo, 3 de maio de 2015

PRECISAMOS DE UMA CPI DO BNDES?


Introdução.
Os desorientados, ou mal-intencionados, membros da oposição ao governo, tanto no Senado, quanto na Câmara, voltaram a considerar uma CPI para investigar empréstimos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tudo porque uma dessas revistas-panfleto trouxe matéria afirmando que o ex-presidente seria investigado pelo MPF por ajudar empreiteiras, dentre elas a Odebrecht, a obter contratos de US$ 4,1 bilhões com dinheiro do BNDES em países como Gana, República Dominicana, Venezuela e Cuba.
Não entendi bem onde estaria a ilegalidade ou imoralidade do fato, caso seja verdade, pois quando o BNDES faz um empréstimo para a Odebrecht construir uma obra no exterior, o banco está financiando também, mesmo que indiretamente, um número enorme de empresas aqui no Brasil, empresas que participam da cadeia produtiva da construção civil e o beneficiado é sempre o país, mas enfim tentemos entender o que é o BNDES, suas atribuições e o resultado da gestão nos últimos vinte ou trinta anos.
Um pouco de História.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), empresa pública federal, é hoje o principal instrumento de financiamento de longo prazo para a realização de investimentos em todos os segmentos da economia, em uma política que inclui as dimensões social, regional e ambiental. É interessante registrar que ele foi criado por Getúlio Vargas, através de lei.
E desde a sua fundação, em 1952, o BNDES se destaca no apoio à agricultura, indústria, infraestrutura e comércio e serviços, oferecendo condições especiais para micro, pequenas e médias empresas. O Banco também vem implementando linhas de investimentos sociais, direcionados para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano, ninguém nega isso.
O apoio do BNDES se dá por meio de financiamentos a projetos de investimentos, aquisição de equipamentos e exportação de bens e serviços. Além disso, o Banco atua no fortalecimento da estrutura de capital das empresas privadas e destina financiamentos não reembolsáveis a projetos que contribuam para o desenvolvimento social, cultural e tecnológico.
O Chamado “sistema” BNDES é composto da FINAME (Agência Especial de Financiamento Industrial), criada com o objetivo de financiar a comercialização de máquinas e equipamentos, da BNDESPAR (BNDES Participações): criada com o objetivo de possibilitar a subscrição de valores mobiliários no mercado de capitais brasileiro e da BNDES Limited,  criada com a principal finalidade de aquisição de participações acionárias em companhias estrangeiras. Constituída em Londres, na Inglaterra.
As críticas.
Mas o fato é que a formalização, transparência e neutralidade do BNDES tem sido questionada pelo MPF (Ministério Público Federal) e por parlamentares da oposição, o Banco estaria a negar acesso aos dados até para os órgãos de controle do país, como o Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União, teria perdas enormes e sua administração estaria se afastando de sua missão e objetivos legais ao financiar empresas que realizam obras e atividades noutros países.
A Constituição Federal.
O BNDES em seu Planejamento Corporativo 2009/2014, o BNDES elegeu a inovação, o desenvolvimento local e regional e o desenvolvimento socioambiental como os aspectos mais importantes do fomento econômico no contexto atual, e que devem ser promovidos e enfatizados em todos os empreendimentos apoiados pelo Banco.
Nessa linha, o BNDES reforçou o seu compromisso histórico com o desenvolvimento de toda a sociedade brasileira aumentando sua participação, em alinhamento com os desafios mais urgentes da dinâmica social e econômica contemporânea. E não se pode pensar em desenvolvimento do Brasil sem levar em conta na necessária integração do nosso país com os demais países da América do Sul, América Central e Caribe, além da integração com países da África, continente com o qual temos débitos a resgatar, além dele ser palco de inúmeras oportunidades de negócios das quais podemos e devemos participar.


Podemos e devemos porque há previsão constitucional nesse sentido, o artigo 4º da nossa carta magna prevê que:
“A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (..) IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; (...)”.
E o parágrafo único desse mesmo artigo 4º expressamente orienta que:
“A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. ”
Portanto, qualquer crítica ao financiamento pelo BNDES de empresas nacionais que realizam obras ou atividades noutros países é uma besteira enorme.
É besteira porque a exportação de serviços não gera empregos no exterior e desemprego no Brasil, ao contrário, gera empregos no Brasil em toda cadeia produtiva da empresa financiada, também é um mito imaginar que quando o BNDES financia obras de infraestrutura no exterior estaria prejudicando o financiamento da infraestrutura nacional, porque quando o BNDES faz um empréstimo para a Odebrecht, por exemplo, construir uma obra no exterior, o banco está financiando também, mesmo que indiretamente, um número enorme de empresas aqui no Brasil, empresas que participam da cadeia produtiva.



Inadimplência.
Outra estultice é atacar a qualidade da gestão.
Uma boa medida é saber se o dinheiro emprestado está voltando para o BNDES. E a resposta honesta é: sim está. Além de merecer registro o fato de a inadimplência ser baixíssima, entre 0,01% a 0,06%. A baixa inadimplência reflete a boa gestão, a qualidade da carteira de crédito e repasses e a consistência das políticas operacionais do BNDES.
A título de comparação, a taxa de inadimplência média do Sistema Financeiro Nacional (SFN) foi de 3% em 2013.

Lucro.

O BNDES tem aumentado significativamente seus lucros nos governos Lula e Dilma. Em 2002, último ano do governo neoliberal, o lucro do BNDES foi de menos de 600 milhões de reais, uma vergonha! Naquele ano o banco sofreu uma queda de 31,5% em relação a 2001, quando havia obtido um lucro pouco superior a 800 milhões de reais.

Outro aspecto positivo é que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou um lucro líquido de R$ 8,150 bilhões no exercício de 2013, valor semelhante ao do exercício anterior, quando o Banco obteve lucro líquido de R$ 8,126 bilhões. Os resultados do balanço de 2013 mostram melhora em outros indicadores relevantes, com destaque para a redução do nível de inadimplência, que atingiu a mais baixa taxa histórica do Banco, e para a melhora na provisão para risco de crédito. O desempenho expressivo do Sistema BNDES se mantém, a exemplo dos outros anos, em meio a um processo de redução de spreads cobrados pelo BNDES, em linha com o esforço do Governo Federal de estimular o investimento produtivo, e num momento desfavorável do mercado de capitais.
O 2014 foi ainda melhor. O lucro líquido do BNDES em 2014 foi 5,4% maior do que o de 2013 e alcançaram R$ 8,594 bilhões, é o terceiro maior lucro da história do banco.  

Posição financeira.

O patrimônio líquido (PL) do Sistema BNDES aumentou, totalizando R$ 60,626 bilhões em 2013. Em 31 de dezembro de 2012, o PL era de R$ 49,993 bilhões*. Com a elevação do PL, o patrimônio de referência (PR) do Banco atingiu R$ 108,669 bilhões, acima dos R$ 102,868 bilhões obtidos em 30 de setembro de 2013 e dos R$ 89,598 bilhões em 31 de dezembro de 2012. O crescimento do PL e do PR em relação a 2012, conforme já divulgado anteriormente, deveu-se, principalmente, à captação de R$ 15 bilhões do Tesouro Nacional, classificada como instrumento elegível a capital principal nos termos da Resolução CMN 4.192/13. 

O índice de adequação de capital (Índice da Basiléia) registrado pelo BNDES foi de 19,2%, superior aos 11% exigidos pelo Banco Central, aos 17,7% registrados no balanço de setembro de 2013 e aos 15,4% de 2012, ou seja, gestão correta e até conservadora.

Os ativos totais do Sistema BNDES somaram R$ 782,0 bilhões em 31 de dezembro de 2013, apresentando crescimento robusto de R$ 66,5 bilhões em relação ao saldo em 31 de dezembro de 2012. O saldo da carteira de crédito e repasse, líquido de provisão para risco de crédito, atingiu R$ 565,2 bilhões em 31 de dezembro de 2013, dos quais 80,8% correspondiam a créditos de longo prazo.

Conclusão.

Não é verdade que as gestões do BNDES sejam catastróficas, muito pelo contrário e o banco não financia gastos locais e empregos de estrangeiros, apesar de Agências Créditos à Exportação de outros países financiarem, os financiamentos BNDES cobrem apenas empregos no Brasil e bens nacionais. Os financiamentos são liberados ao exportador em reais, no Brasil. Nenhum centavo é remetido exterior, essa é a verdade. O país importador paga o BNDES, em dólares, o valor do principal e juros, o que é muito interessante numa conjuntura de apreciação da moeda norte-americana. E os financiamentos desses pacotes, incluindo insumos, seguem práticas mundiais.

As exportações financiadas de serviços de engenharia são registradas no Siscomex e no Siscoserv, auditadas pelo TCU, e submetidas à fiscalização usual da Receita Federal, ou seja, não há nada oculto ou secreto, tanto que qualquer juiz, ou ainda qualquer parlamentar, pode requerer abertura do sigilo das operações financeiras envolvidas nessas exportações, com base no disposto na Lei Complementar nº 105, de 2001, ou seja, HÁ LEI.

Os empréstimos do BNDES para empresas que exportam serviços ou bens (EMBRAER, por exemplo) para o exterior correspondem a somente 2% do total financiado pelo banco, isso mesmo, apenas 2%.

O setor de serviços representa, hoje, cerca de 80% do PIB dos países mais desenvolvidos e ao redor de 25% do comércio mundial, movimentando US$ 6 trilhões/ano. Somente o mercado mundial de serviços de engenharia movimenta cerca de US$ 400 bilhões anuais e as exportações correspondem a 30% desse mercado. Considerando-se as maiores companhias exportadoras de serviços de engenharia, a posição brasileira no mercado mundial é ainda relativamente pequena, oscilando entre US$ 1 bilhão e US$ 2,5 bilhões, desde o início da década de 1990. E se é para “comparar”, enquanto que no período de 2008 a 2012, o apoio financeiro do Brasil às suas empresas exportadoras de serviços foi, em média, de US$ 2,2 bilhões por ano, o apoio oficial da China às suas empresas exportadoras alcançou, nesse mesmo período, a média anual de US$ 45,2 bilhões; o dos Estados Unidos US$ 18,6 bilhões; o da Alemanha, US$ 15,6 bilhões; o da Índia, US$ 9,9 bilhões.

Em havendo alguma irregularidade na gestão do BNDES ou na atuação do Presidente Lula que isso seja indicado com clareza pelo TCU e pelo MPF, uma CPI para apurar “nada” será apenas palco para os desorientados, ou mal-intencionados, membros da oposição ao governo.

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