Introdução.
Os
desorientados, ou mal-intencionados, membros da oposição ao governo, tanto no
Senado, quanto na Câmara, voltaram a considerar uma CPI para investigar
empréstimos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES), tudo porque uma
dessas revistas-panfleto trouxe matéria afirmando que o ex-presidente seria
investigado pelo MPF por ajudar empreiteiras, dentre elas a Odebrecht, a obter
contratos de US$ 4,1 bilhões com dinheiro do BNDES em países como Gana,
República Dominicana, Venezuela e Cuba.
Não
entendi bem onde estaria a ilegalidade ou imoralidade do fato, caso seja
verdade, pois quando o BNDES faz um empréstimo para a Odebrecht construir uma
obra no exterior, o banco está financiando também, mesmo que indiretamente, um número
enorme de empresas aqui no Brasil, empresas que participam da cadeia produtiva
da construção civil e o beneficiado é sempre o país, mas enfim tentemos
entender o que é o BNDES, suas atribuições e o resultado da gestão nos últimos
vinte ou trinta anos.
Um pouco de História.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES), empresa pública federal, é hoje o principal instrumento de
financiamento de longo prazo para a realização de investimentos em todos os
segmentos da economia, em uma política que inclui as dimensões social, regional
e ambiental. É interessante registrar que ele foi criado por Getúlio Vargas, através de lei.
E desde a sua fundação, em 1952, o BNDES se destaca no apoio à agricultura,
indústria, infraestrutura e comércio e serviços, oferecendo condições especiais
para micro, pequenas e médias empresas. O Banco também vem implementando linhas
de investimentos sociais, direcionados para educação e saúde, agricultura
familiar, saneamento básico e transporte urbano, ninguém nega isso.
O apoio do BNDES se dá
por meio de financiamentos a projetos de investimentos, aquisição de
equipamentos e exportação de bens e serviços. Além disso, o Banco atua no
fortalecimento da estrutura de capital das empresas privadas e destina
financiamentos não reembolsáveis a projetos que contribuam para o
desenvolvimento social, cultural e tecnológico.
O Chamado “sistema” BNDES
é composto da FINAME (Agência Especial de Financiamento Industrial), criada
com o objetivo de financiar a comercialização de máquinas e equipamentos, da BNDESPAR (BNDES
Participações): criada com o objetivo de possibilitar a subscrição de valores
mobiliários no mercado de capitais brasileiro e da BNDES Limited, criada com a principal finalidade de aquisição
de participações acionárias em companhias estrangeiras. Constituída em Londres,
na Inglaterra.
As críticas.
Mas o
fato é que a formalização, transparência e neutralidade do BNDES tem sido
questionada pelo MPF (Ministério Público Federal) e por parlamentares da
oposição, o Banco estaria a negar acesso aos dados até para os órgãos de
controle do país, como o Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da
União, teria perdas enormes e sua administração estaria se afastando de sua
missão e objetivos legais ao financiar empresas que realizam obras e atividades
noutros países.
A Constituição Federal.
O BNDES em seu Planejamento
Corporativo 2009/2014, o BNDES elegeu a inovação, o desenvolvimento local e regional e
o desenvolvimento socioambiental como os aspectos mais
importantes do fomento econômico no contexto atual, e que devem ser promovidos
e enfatizados em todos os empreendimentos apoiados pelo Banco.
Nessa linha, o BNDES reforçou o seu compromisso
histórico com o desenvolvimento de
toda a sociedade brasileira aumentando sua participação, em alinhamento com os
desafios mais urgentes da dinâmica social e econômica contemporânea. E não se
pode pensar em desenvolvimento do Brasil sem levar em conta na necessária integração
do nosso país com os demais países da América do Sul, América Central e Caribe,
além da integração com países da África, continente com o qual temos débitos a
resgatar, além dele ser palco de inúmeras oportunidades de negócios das quais
podemos e devemos participar.
Podemos e devemos porque há previsão constitucional
nesse sentido, o artigo 4º da nossa carta magna prevê que:
“A República Federativa do Brasil rege-se nas suas
relações internacionais pelos seguintes princípios: (..) IX - cooperação entre os povos para o
progresso da humanidade; (...)”.
E o parágrafo único
desse mesmo artigo 4º expressamente orienta que:
“A República Federativa do Brasil
buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da
América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
”
Portanto, qualquer crítica ao
financiamento pelo BNDES de empresas nacionais que realizam obras ou atividades
noutros países é uma besteira enorme.
É
besteira porque a exportação de serviços não gera empregos no exterior
e desemprego no Brasil, ao contrário, gera empregos no Brasil em toda cadeia
produtiva da empresa financiada, também é um mito imaginar que quando o BNDES financia
obras de infraestrutura no exterior estaria prejudicando o financiamento da
infraestrutura nacional, porque quando
o BNDES faz um empréstimo para a Odebrecht, por exemplo, construir uma obra no
exterior, o banco está financiando também, mesmo que indiretamente, um número
enorme de empresas aqui no Brasil, empresas que participam da cadeia produtiva.
Inadimplência.
Outra estultice é atacar a
qualidade da gestão.
Uma boa medida é saber se o
dinheiro emprestado está voltando para o BNDES. E a resposta honesta é: sim
está. Além de merecer registro o fato de a inadimplência ser baixíssima, entre
0,01% a 0,06%. A baixa
inadimplência reflete a boa gestão, a qualidade da carteira de crédito e
repasses e a consistência das políticas operacionais do BNDES.
A título de comparação, a taxa de inadimplência
média do Sistema Financeiro Nacional (SFN) foi de 3% em 2013.
Lucro.
O BNDES tem aumentado
significativamente seus lucros nos governos Lula e Dilma. Em 2002, último ano
do governo neoliberal, o lucro do BNDES foi de menos de 600 milhões de reais, uma
vergonha! Naquele ano o banco sofreu uma queda de 31,5% em relação a 2001,
quando havia obtido um lucro pouco superior a 800 milhões de reais.
Outro aspecto positivo é que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) registrou um lucro líquido de R$ 8,150 bilhões no exercício de
2013, valor semelhante ao do exercício anterior, quando o Banco obteve lucro
líquido de R$ 8,126 bilhões. Os resultados do balanço de 2013 mostram melhora
em outros indicadores relevantes, com destaque para a redução do nível de
inadimplência, que atingiu a mais baixa taxa histórica do Banco, e para a
melhora na provisão para risco de crédito. O desempenho expressivo do Sistema
BNDES se mantém, a exemplo dos outros anos, em meio a um processo de redução de
spreads cobrados pelo BNDES, em linha com o esforço do Governo Federal de
estimular o investimento produtivo, e num momento desfavorável do mercado de
capitais.
O 2014 foi ainda melhor. O lucro líquido do BNDES
em 2014 foi 5,4% maior do que o de 2013 e alcançaram R$ 8,594 bilhões, é o
terceiro maior lucro da história do banco.
Posição financeira.
O patrimônio líquido (PL) do Sistema BNDES
aumentou, totalizando R$ 60,626 bilhões em 2013. Em 31 de dezembro de 2012, o
PL era de R$ 49,993 bilhões*. Com a elevação do PL, o patrimônio de referência
(PR) do Banco atingiu R$ 108,669 bilhões, acima dos R$ 102,868 bilhões obtidos
em 30 de setembro de 2013 e dos R$ 89,598 bilhões em 31 de dezembro de 2012. O
crescimento do PL e do PR em relação a 2012, conforme já divulgado
anteriormente, deveu-se, principalmente, à captação de R$ 15 bilhões do Tesouro
Nacional, classificada como instrumento elegível a capital principal nos termos
da Resolução CMN 4.192/13.
O índice de adequação de capital (Índice da
Basiléia) registrado pelo BNDES foi de 19,2%, superior aos 11% exigidos pelo
Banco Central, aos 17,7% registrados no balanço de setembro de 2013 e aos 15,4%
de 2012, ou seja, gestão correta e até conservadora.
Os ativos totais do Sistema BNDES somaram R$ 782,0
bilhões em 31 de dezembro de 2013, apresentando crescimento robusto de R$ 66,5
bilhões em relação ao saldo em 31 de dezembro de 2012. O saldo da carteira de
crédito e repasse, líquido de provisão para risco de crédito, atingiu R$ 565,2
bilhões em 31 de dezembro de 2013, dos quais 80,8% correspondiam a créditos de
longo prazo.
Conclusão.
Não é verdade que as
gestões do BNDES sejam catastróficas, muito pelo contrário e o banco não financia
gastos locais e empregos de estrangeiros, apesar de Agências Créditos à
Exportação de outros países financiarem, os financiamentos BNDES cobrem apenas
empregos no Brasil e bens nacionais. Os financiamentos são liberados ao
exportador em reais, no Brasil. Nenhum centavo é remetido exterior, essa é a
verdade. O país importador paga o BNDES, em dólares, o valor do principal e
juros, o que é muito interessante numa conjuntura de apreciação da moeda
norte-americana. E os financiamentos desses pacotes, incluindo insumos, seguem
práticas mundiais.
As exportações financiadas de serviços de
engenharia são registradas no Siscomex e no Siscoserv, auditadas pelo TCU, e
submetidas à fiscalização usual da Receita Federal, ou seja, não há nada oculto
ou secreto, tanto que qualquer juiz, ou ainda qualquer parlamentar, pode
requerer abertura do sigilo das operações financeiras envolvidas nessas
exportações, com base no disposto na Lei Complementar nº 105, de 2001, ou seja,
HÁ LEI.
Os empréstimos do BNDES para empresas que exportam
serviços ou bens (EMBRAER, por exemplo) para o exterior correspondem a somente
2% do total financiado pelo banco, isso mesmo, apenas 2%.
O setor de serviços representa, hoje, cerca de 80%
do PIB dos países mais desenvolvidos e ao redor de 25% do comércio mundial,
movimentando US$ 6 trilhões/ano. Somente o mercado mundial de serviços de
engenharia movimenta cerca de US$ 400 bilhões anuais e as exportações
correspondem a 30% desse mercado. Considerando-se as maiores companhias
exportadoras de serviços de engenharia, a posição brasileira no mercado mundial
é ainda relativamente pequena, oscilando entre US$ 1 bilhão e US$ 2,5 bilhões,
desde o início da década de 1990. E se é para “comparar”, enquanto que no
período de 2008 a 2012, o apoio financeiro do Brasil às suas empresas
exportadoras de serviços foi, em média, de US$ 2,2 bilhões por ano, o apoio
oficial da China às suas empresas exportadoras alcançou, nesse mesmo período, a
média anual de US$ 45,2 bilhões; o dos Estados Unidos US$ 18,6 bilhões; o da
Alemanha, US$ 15,6 bilhões; o da Índia, US$ 9,9 bilhões.
Em havendo alguma irregularidade na gestão do BNDES
ou na atuação do Presidente Lula que isso seja indicado com clareza pelo TCU e
pelo MPF, uma CPI para apurar “nada” será apenas palco para os desorientados, ou mal-intencionados,
membros da oposição ao governo.
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