quinta-feira, 21 de maio de 2015

ESQUERDA E O FATOR PREVIDÊNCIÁRIO


A aprovação da fórmula que flexibiliza o fator atual não é um desastre. Talvez ajude o governo a apresentar logo uma proposta de reforma tributária.”

A Câmara dos Deputados aprovou no ultimo dia 13 de maio uma proposta de mudança no tal fator previdenciário, que é o cálculo utilizado para a concessão de aposentadorias, imponto, em tese, mais uma derrota ao governo. Não vejo como uma derrota.

Explicando o Fator previdenciário e a proposta de mudança. A proposta de mudança foi incluída como emenda ao texto da MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte, aprovada por 232 votos a favor, 210 contra e duas abstenções, com votos do PT e do PMDB.  Mas para que a mudança entre em vigor, a Câmara ainda precisa concluir a votação das demais sugestões de alteração da medida provisória. Após a aprovação da redação final, o texto segue para o Senado para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Vejo o fator previdenciário como uma fórmula que foi criada em 1999, no governo do PSDB/DEM, sob a alegação e fundamento que os gastos com a Previdência haviam ultrapassado a arrecadação. Por essa razão criou-se uma fórmula para desestimular aposentadorias “precoces”.

À época a esquerda se opôs ferozmente ao fator previdenciário, pois o cálculo do fator, na prática, reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60, no caso das mulheres, ou seja, é prejudicial ao trabalhador.

O fator é aplicado para cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, sendo opcional no segundo caso. Teria sido criado com o objetivo de equiparar a contribuição do segurado ao valor do benefício, baseia-se em quatro elementos: (i) alíquota de contribuição, (ii) idade do trabalhador, (iii) tempo de contribuição à Previdência Social e (iv) expectativa de sobrevida do segurado (conforme tabela do IBGE).
Essa é a formula:

         


Penso como José Dirceu de Oliveira e Silva. Ele escreveu: A aprovação da fórmula que flexibiliza o fator atual não é um desastre. Talvez ajude o governo a apresentar logo uma proposta de reforma tributária.”.
Por que não é um desastre?  Ora, passaram-se 16 anos da aprovação do fator e ele (criado em 1999 para conter os gastos da Previdência Social e até o final de 2011) já teria gerado uma economia em torno de R$ 55 bilhões para os cofres do governo.
Noutras palavras: os trabalhadores já deram a sua contribuição para o equilíbrio das contas, por isso está na hora de o governo federal ser responsável e apresentar mudanças estruturais no quadrante do Direito Tributário, estou falando sobre uma verdadeira reforma tributária.

Outro aspecto a ser observado é o seguinte: não me parece correto exigir coerência dos lacerdistas encastelados no PSDB, pois esses senhores não tem sequer sanidade, quanto mais coerência (por conta da falta de sanidade eles perderam quatro eleições seguidas e buscam de forma tresloucada o golpe), por isso cabe aos partidos progressistas, aos parlamentarias responsáveis propor reformas de forma menos retórica e mais substantiva.

O que seria uma proposta de reforma tributária “menos retórica e mais substantiva”?

Bem, o país precisa de uma Reforma tributária que elimine a cumulatividade de impostos, pois quando se fala em cumulatividade tem dois tributos extremamente importantes, o PIS/COFINS, é “coisa de louco”, além do tal ICMS que deixa qualquer tributarista que não seja brasileiro zonzo, esse é um caminho.

Além disso, a desoneração da folha de pagamentos é fundamental. É verdade que houve um avanço na desoneração da carga sobre a folha, algo que foi iniciado por setores e segmentos, mas o país precisa fazer isso de caráter geral no conjunto da economia. Para isso é fundamental o diálogo com setores de trabalhadores e da indústria, só o diálogo trará e criará consensos necessários.

Tem de ser amplamente discutido também o Imposto sobre Grandes Fortunas, pois há PECs que querem retirá-lo da Constituição, e partidos que defendem sua regulamentação. Na última tentativa de reforma, em 2008, o PT sugeriu uma cobrança vinculada ao patrimônio que exceder o valor de 8 mil vezes o limite mensal de isenção no Imposto de Renda, o que daria hoje cerca de R$ 12 milhões. As alíquotas variariam entre 0,5% e 1%.

A estimativa é de que a contribuição gerasse, por ano, R$ 5 bilhões. Talvez seja o momento de os muito ricos pagarem a conta que os trabalhadores pagaram através do fator previdenciário...  Estima-se que cerca de 10 mil famílias brasileiras seriam atingidas pela contribuição, o equivalente a 0,04% do universo das pessoas físicas que declararam Imposto de Renda em 2007.

Penso que o padrão político de governança no Brasil envelheceu, por isso é necessário pensarmos um novo padrão que seja capaz de pautar uma nova agenda de competitividade para a economia brasileira. O novo padrão político que se exige, dizia Eduardo Campos, seria aquele que fosse capaz de compreender o que acontece no mundo e que é preciso para o Brasil manter e ampliar um ambiente seguro para investimento, que anime investidores, com governança assegurada por uma nova lógica política, sem que isso comprometa as conquistas sociais.

É nesse quadrante que deve ser compreendida a “derrota” que o governo sofreu em relação ao fator previdenciário, no quadrante de oportunidade.

O que precisamos é de reforma e dentre elas a Reforma Tributária. Reformas devem ser empreendidas, pois o país precisa (respeitando seu povo e seu projeto nacional de desenvolvimento social e econômico vitorioso desde 2002) passar ainda mais segurança para o mundo de que temos governança macroeconômica, responsabilidade com o desenvolvimento social e econômico e que valorize o longo prazo e o planejamento.





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