domingo, 24 de maio de 2015

AJUSTE FISCAL OU INFLEXÃO LIBERAL?

O ajuste fiscal seria uma política passageira, que não veio para ficar, garantiu recentemente o ministro da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo. Segundo o ministro, o governo está se adaptando para se adequar às exigências dos ajustes necessários ao orçamento e para a retomada do crescimento do País. Alentadora a afirmação do amigo Aldo Rebelo, alentadora, mas pouco esclarecedora. Há muitas questões que precisam ser respondidas com honestidade pelo governo.

Afinal, o que é o ajuste fiscal?

Bem, ajuste fiscal é o nome dado ao esforço para equilibrar as contas do Estado brasileiro e gerar superávit primário. O ajuste será duro por conta anos de uma gestão econômica errática, segundo os liberais e seus porta-vozes.

Esforço? Mas que tipo de esforço? Esforço de quem e para quem? As contas estão desequilibradas? Desde quando? Os liberais estavam certos? Qual o tamanho do sacrifício?
Essas são as perguntas a serem respondidas, com honestidade e clareza, pelo governo. Honestidade e clareza era isso que eu esperava da Presidente Dilma e de sua equipe, afinal votei nela em 2010 e 2014.
O que sei é que a meta do tal esforço é chegar a um superávit primário de 1,1% do PIB no Governo Federal, ou seja o objetivo realizar superávit primário. O superávit primário é receita menos a despesa, excluído o gasto do Governo com o pagamento de juros da dívida pública. Ou seja, todo esse esforço é para gerar superávit primário e pagar os juros de sua dívida pública e, eventualmente, parte do principal, é um esforço para equilibrar a relação Dívida/PIB.
O argumento a sustentar o ajuste é que o Governo, depois de anos de política expansiva, políticas anticíclicas e aumento de despesas, e principalmente do déficit de 0,63% do ano passado, não pode gastar mais do que arrecada. Uma gestão austera enviaria aos mercados e aos investidores uma mensagem positiva sobre a condução da economia. E no médio prazo, se o ajuste der certo, o Governo promete que a economia voltará a crescer de maneira sustentável. Para este ano, a perspectiva é de uma queda de 1,2% do PIB, a pior em 20 anos.
Os defensores da inflexão liberal dizem que o Governo se descontrolou nos anos anteriores e deu subsídios e benefícios não sustentáveis. A equipe econômica da presidenta argumenta que as medidas pretéritas visavam preservar emprego e renda.
O fato é que em relação ao ajuste de hoje os apoiadores do Governo, inclusive dentro do PT, atacam o ajuste porque dizem que só os mais pobres vão pagar a conta do ajuste fiscal, e apontam alternativas. Uma das alternativas seria a inclusão dos mais ricos no quadrante dos que ajudarão a solução, através da instituição do imposto sobre grandes fortunas.
Há ainda os que temem que o arrocho na economia seja tão grande que acabe aprofundando os problemas e retardando a volta do crescimento, eu me alinho a esse grupo. Penso que essa inflexão liberal é reflexo da captura do sistema político pelos interesses do mercado, mas esse é outro tema, tema para um outro artigo.
Basicamente a “economia” que se anunciou virá de várias frentes: (i) da alta de tributos; (ii) cortes de benefícios; (iii) do congelamento de gastos não obrigatórios do Governo, as chamadas despesas discricionárias.
E semana passada o Governo detalhou “o congelamento de gastos não obrigatórios”, pois decidiu congelar dos gastos discricionários, os quais reconhece importantes, mas não obrigatórios, que podem ser cortados - em relação à Lei do Orçamento já aprovada. No total, serão congelados 69,9 bilhões de reais em gastos, ou 35% do total desse tipo, segundo o ministro Nelson Barbosa (Planejamento). O Governo também vai congelar o mesmo porcentual (35%) dos gastos previstos nas emendas de parlamentares (projetos e obras pelos quais os deputados e senadores aprovaram verbas).
Todas as áreas terão cortes, incluindo os ministérios da Educação e da Saúde, duas das pastas com os maiores orçamentos do Governo. O Planalto promete, porém, que vai manter os programas considerados prioritários, como o Bolsa Família (27,7 bilhões de reais), já o “Minha Casa Minha Vida” sofrerá uma redução do ritmo do programa, que subsidia a compra da casa própria e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o principal programa de infraestrutura do Governo, vai ser cortado, o que na minha opinião um erro tático de consequências nefastas ao plano estratégico de desenvolvimento social e econômico iniciado em 2003. De um governo que se pretendia, ao menos, socialdemocrata eu não esperava isso.  
Obras de infraestrutura do programa, espalhados por todo o país, vão atrasar. A população terá que esperar mais por elas e haverá, provavelmente, corte de empregos na construção civil, noutras palavras: cortar o PAC é uma estupidez liberal que manchará a presidência de Dilma Rousseff e imporá ao país sofrimento desnecessário.
Um ajuste fiscal é sem dúvida necessário, é evidente que o Governo precisa melhorar sua situação fiscal, especialmente em razão da conjuntura mundial, que vive um momento que já vem sendo chamado de “período da grande estagnação”, mas sem comprometer conquistas e avanços.
É possível que que tenha havido erros na condução da política econômica, não tenho condições de avaliar isso, contudo, é fundamental que todos paguem pelo ajuste de hoje, não apenas as camadas mais pobres, pois como disse Celso Rocha de Barros um pouco de liberalismo e um pouco de redistribuição de renda, com impostos progressistas, etc. Essa é a fórmula que deu ao PT quatro mandatos na presidência”, afinal o Brasil é um pais capitalista, mas me parece que Dilma esqueceu-se disso e a inflexão liberal está em vantagem.

O risco de um ajuste liberal demais é a penalização apenas os mais pobres e o perdimento da necessária fórmula da distribuição de renda. O ajuste fiscal é necessário, sempre é necessário avaliar e ajustar, o risco que vejo é o crescimento da desigualdade.
O que deve ser discutido e garantido é a distribuição de renda e o nosso projeto de país. Em que país queremos viver e que país queremos legar aos nossos filhos e netos?

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