quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Sobre a nomeação de ministros para o STF


"A legitimação da democracia passa pela dinâmica do debate público e não pode ser substituída pelos tribunais" (José Joaquim Gomes Canotilho)

Muito se discute sobre a inadequação do sistema de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, especialmente nesses tempos em que se avistam turbulências em razão do julgamento de casos como o do Processo 470, o chamado mensalão.
Minha opinião é que esse debate sobre esse tema é artificial, pois trata-se de uma falsa polêmica, alimentada de um lado pelo corporativismo da magistratura (desvelado pela Ministra Eliana Calmon) e de outro por visão elitista e meritocrática que, lamentavelmente, vem tomando corpo.
Eu me lembro de uma entrevista interessante dada pela Ministra Carmem Lúcia na qual ela diz que os ministros do STF deveriam ficar no máximo nove anos por lá e os juízes de carreira no máximo cinco anos em cada comarca, assim não seriam criados vínculos indesejados (esse seria um bom debate).
Bem, sabe-se que o STF decide as questões mais importantes do Brasil, no mundo há vários sistemas de escolhas e todos recebem criticas e elogios. No Brasil é o presidente da República, que indica os futuros Ministros, os quais, se aprovados em sabatina no Senado, são nomeados pelo presidente.
A crítica desse sistema está no fato de que o presidente acabaria por transportar as suas próprias compreensões e as suas idéias quanto às pessoas mais capazes para exercer a função. Esse é um esquema que está sujeito a críticas, mas ele deve ser alterado? Penso que não deve ser alterado (salvo se o sistema for a eleição direta, como muito defendem).
Outro debate importante é sobre o CNJ, acredito que esse órgão, hoje ligado ao Poder Judiciário, deveria ser autônomo (externo) e ter o poder constitucional de indicar a substituição de Ministros do STJ e STF, além de ser a salvaguarda da sociedade contra os “bandidos de toga”.
Em Portugal a escolha dos Ministros das cortes superiores é feita pelo Parlamento. Esse sistema também é criticado, pois diz-se que privilegia o bloco que detém a maioria, mas cá ente nós não há sistema imune a críticas e o lugar a ser debatido esse tema é no Congresso Nacional, em praça pública, na sociedade como um todo e não nos corredores e escaninhos co STF como pretende o Ministro Joaquim Barbosa, com um grupo de “brilhantes e notáveis”.
Essas são as reflexões.

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