segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Da Judicialização à criminalização da Política.


Em 2008 escrevi As relações entre o sistema judicial e o sistema político atravessam um momento de tensão sem precedentes cuja natureza se pode resumir numa frase: a Judicialização da política conduz à politização da Justiça, essa é a opinião do Sociólogo português Boaventura Santos. Há Judicialização da política sempre que os tribunais, no desempenho normal das suas funções, afetam de modo significativo as condições da ação política, ou de questões que originariamente deveriam ser resolvidas na arena política e não nos tribunais.” [1].

A “Judicialização” pode ocorrer de duas formas. Há a chamada “Judicialização de baixa intensidade”, quando membros isolados da classe política são investigadores e eventualmente julgados por atividades criminosas que podem ter ou não a ver com o poder ou a função que a sua posição social destacada lhes confere. E a uma segunda espécie de “Judicialização”, essa de alta intensidade, quando parte da classe política, não se conformando ou não podendo resolver a luta pelo poder pelos mecanismos habituais do sistema político democrático, transfere para os tribunais os seus conflitos internos através de denúncias ao Ministério Público que acaba ajuizando ações diversas contra os adversários dos denunciantes. Esse movimento acaba criminalizando, artificialmente muitas vezes, fatos e atos que deveriam ser resolvidos noutras searas.
E há ainda a participação da mídia no processo. A função da mídia tradicional, ou a função à qual ela se presta, é a espetacularização de fatos e atos os quais muitas vezes não foram sequer denunciados formalmente pelo Ministério Público, fatos e atos que carecem de provas, pois muitas vezes a denuncia encaminhada ao MP por atores políticos diversos decorre da Judicialização de alta intensidade acima referida.
E o objetivo dessa tática é que, através da exposição do procedimento judicial junto ou através dos órgãos de imprensa, seus adversários, qualquer que seja o desenlace, sejam enfraquecidos ou mesmo o liquidados politicamente, algo questionável sob o ponto de vista ético e democrático. Quando isso acontece há verdadeira renuncia da classe política, ou parte dela, ao debate democrático. A transformação da luta política em luta judicial e midiática tende a provocar convulsões sérias no sistema político.
Escrevi no artigo citado que “A Judicialização da política pode a conduzir à politização da Justiça e esta consiste num tipo de questionamento da Justiça que põe em causa, não só a sua funcionalidade, como também a sua credibilidade, ao atribuir-lhe desígnios que violam as regras da separação dos poderes dos órgãos de soberania.” Mas ocorre algo ainda pior: a criminalização da Política.
Isso mesmo. Política passou a ser sinônimo de escândalo. Para grande parte da população resume-se a eleições, o que não é verdade.
O que ocorre segue esse caminho: Judicialização >> Judicialização de alta intensidade >> espetacularização >> criminalização>> sentimento de descrédito na sociedade.
Esse sentimento de descrédito que é gerado em relação à Política, nos políticos e no exercício da cidadania através da política, é muito negativo e cria um imaginário coletivo de que “nada vale a pena”, de que “tudo sempre foi e será assim”. Então passamos a ouvir expressões do tipo "são todos iguais" ou “política é suja” reflete essa imagem parcial e deformada da política, criada pela mídia em geral. No caso específico da televisão, por onde se informa a maioria absoluta da população, a situação é ainda mais grave, pois como afirmou Laurindo Lalo Leal Filho[2] O Brasil é a única grande democracia do mundo onde não existem debates políticos regulares nas redes nacionais abertas.”, tais debates só ocorrem, por força de lei, às vésperas das eleições, reforçando ainda mais a ideia popular de que política resume-se a eleições.
Penso que ao relacionarem cotidianamente política e criminalidade os meios de comunicação, flertam com o golpismo e fazem um jogo que somente interessa às elites e aos setores mais conservadores, pois se é verdade e desejo da sociedade que os agentes públicos e privados envolvidos em malfeitos de toda natureza devem ser investigados, processados e, em sendo culpados e havendo provas, condenados, mas não se pode colocar todos numa vala comum, não se pode relacionar tão levianamente Política com a criminalidade, não se pode tratar a exceção como regra.  

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