“Prestação de Contas do Governo FHC”

“No Brasil quem tem um olho é rei, quem tem dois é maluco”. (Olavo de Carvalho).

Ricardo Bergamini

No período de janeiro de 1995 até dezembro de 2002 o governo FHC obteve uma Receita Total de 25,99% do PIB (tributárias, contribuições e capitais), tendo aplicado 29,98% do PIB como segue: 13,31% (Administração Financeira); 6,87% (Previdência Social); 2,03% (Saúde); 1,87% (Defesa); 1,41% (Educação); 0,94% (Empregos) e 3,55% com as demais atividades da União, gerando déficit fiscal nominal de 3,99% do PIB.

Apenas com Administração Financeira (R$ 1.045,0 bilhões) e Previdência Social (R$ 539,5 bilhões) foram comprometidos 77,68% das receitas totais do período no valor de R$ 2.039,7 bilhões

As Receitas Totais da União (contribuições, tributárias e de capitais) migraram da média mês de R$ 19,1 bilhões, no período de janeiro de 1995 a dezembro de 2001, para R$ 36,4 bilhões na média mês de 2002. Incremento de 90,58%.

Em 1992 a carga tributária brasileira era de 24,96% do PIB em 1994 estava em 27,90% do PIB. Em 1998, no final do primeiro mandato de FHC, migrara para 29,60% do PIB. E com base nos números oficiais do IBGE chegou ao patamar de 33,37% do PIB no ano de 2001, com previsão de uma carga de 36% do PIB para o ano de 2002. Ou seja: 44,23% maior do que a apurada em 1992 e 29,03% maior do que a deixada em 1994.

Em 2002 houve déficit fiscal nominal de R$ 2,8 bilhões (0,20% do PIB). Como a dívida pública líquida da União (interna e externa) aumentou no ano de 2002 em R$ 247,5 bilhões (que nada mais é do que déficit diferido). Com isso o déficit real de 2002 foi de R$ 250,3 bilhões (18,35% do PIB).

A dívida externa líquida, pública e privada, no ano de 1994 era de US$ 107,4 bilhões (19,78% do PIB). Em 2002 encerrou em US$ 195,7 bilhões (41,91% do PIB). Crescimento real em relação ao PIB de 111,94%.

No conceito de liquidez internacional (inclui empréstimos ponte com FMI) as reservas em dezembro de 1996 eram de US$ 60,1 bilhões (não havia dívida com FMI). Em dezembro de 2002 estavam em US$ 37,8 bilhões (com US$ 23,6 bilhões em dívidas com o FMI), ou seja: as reservas ajustadas eram de apenas US$ 14,2 bilhões. Redução de 323,24% em relação ao ano de 1996. 

A dívida total líquida da União (interna e externa) saltou de R$ 87,8 bilhões em dezembro de 1994 (25,13% do PIB) para R$ 1.103,9 bilhões em dezembro de 2002 (80,94% do PIB). Crescimento real em relação ao PIB de 222,05%.

Considerando também a dívida externa do setor privado de US$ 123,2 bilhões, ou R$ 359,9 bilhões (26,39% do PIB), a dívida total: interna, externa, pública e privada é da ordem de R$ 1.463,8 bilhões (107,33% do PIB).

Cabe destacar ter o Tesouro Nacional haveres de R$ 380,6 bilhões junto aos Estados e Municípios e de R$ 110,2 bilhões junto à Autarquias, Fundos e Fundações.

Do total da dívida da União existe um montante de R$ 282,1 bilhões sendo carregada ilegalmente pelo Banco Central do Brasil, por falta de tomadores em mercado.

 O custo de carregamento da dívida pública total da União, inclusive indexada ao câmbio, no ano de 2002 ficou em 3,14% ao mês, ou 45,00% ao ano. Com ganho real para os investidores de 1,20% ao mês, ou 15,38% ao ano, depois de excluída a inflação pelo IGPM do período de 25,31% ao ano.

A nossa séria histórica da balança comercial foi como segue: Superávit 79/84 (US$ 15,9 bilhões); Superávit 85/89 (US$ 67,3 bilhões); Superávit 90/94 (US$ 60,3 bilhões). E no período de janeiro de 1995 a dezembro de 2002, pela primeira vez, geramos déficit comercial atingindo (US$ 8,4 bilhões). Avança Brasil!!! (para o Abismo).

A nossa séria histórica de necessidade de financiamento do Balanço de Pagamentos foi como segue: 79/84 (US$ 96,3 bilhões); 85/89 (US$ 67,2 bilhões); 90/94 (US$ 86,9 bilhões). E no período de janeiro de 1995 até dezembro de 2002 migramos para (US$ 407,5 bilhões). Ou seja: no período de 1979/94 administramos um buraco médio em torno de U$S 15,5 bilhões ao ano. No período de janeiro de 1995 até dezembro de 2002 um rombo médio em torno US$ 50,9 bilhões ao ano.

No período de janeiro de 1995 até dezembro de 2002 recebemos um montante de US$ 194,1 bilhões em investimentos externos líquidos.

O gasto total com pessoal da União (diretos, indiretos, civis, militares, ativos e inativos) migrou de R$ 35,8 bilhões em 1994 para R$ 75,0 bilhões em 2002. Incremento de 109,50% em relação ao ano de 1994, cuja inflação medida pelo IPCA (IBGE) foi de 102,28% no período.

Considerando os três poderes da República, civis e militares, no ano de 2002 o rendimento médio mês per capita com pessoal ativo do governo federal foi de R$ 3.572,46, sendo a média nacional dos trabalhadores formais nas atividades privadas de R$ 797,80, ou seja: 347,79% menor. 

Considerando os três poderes da República, civis e militares, no ano de 2002 o rendimento médio mês per capita com pessoal inativo (aposentadorias e pensões) foi de R$ 2.804,00, sendo a média per capita dos inativos das atividades privadas de R$ 387,00 mensais, ou seja: 624,55% menor. 

Em 2002, não considerando receita da Cofins de R$ 50,8 bilhões desviada para atender o serviço da dívida, o déficit do setor privado (INSS) foi de R$ 13,5 bilhões e o público federal de R$ 28,1 bilhões, totalizando no ano um déficit de R$ 41,6 bilhões.

Em 2002 o sistema de previdência do INSS arrecadou um montante de R$ 76,3 bilhões (sendo R$ 5,5 bilhões via CPMF) em contribuições de patrões, empregados e autônomos ativos da iniciativa privada, contingente em torno de 50 milhões, pagando benefícios da ordem R$ 89,8 bilhões para um contingente em torno de 21 milhões de aposentados e pensionistas, gerando um déficit de apenas R$ 13,5 bilhões.

Em 2002 o governo federal arrecadou um montante R$ 5,3 bilhões de um contingente de funcionários ativos (civis e militares) da ordem de 970.390, pagando benefícios de R$ 33,4 bilhões para um contingente da ordem de 993.487 aposentados e pensionistas (civis e militares), gerando um déficit de R$ 28,1 bilhões.

O PIB per capita apurado no ano de 1994 foi de US$ 3.546,00. E que com base nos números conhecidos até dezembro de 2002 podemos projetar um PIB per capita de US$ 2.652,00 para o ano corrente. Redução de 33,71% em relação ao ano de 1994. Avança Brasil!!!!! (para o Abismo).

O PIB apurado em 1994 foi de US$ 543,1 bilhões. E que com base nos números conhecidos até dezembro de 2002 podemos projetar um PIB de míseros US$ 466,9 bilhões para o ano corrente. Redução de 16,32% em comparação com o ano de 1994. 

Em 1994 a taxa média de desemprego aberto, medida pelo IBGE, foi de 5,1%. Em dezembro de 2002 ficou em 10,5%, sendo a média do ano de 2002 de 7,6%. Houve um crescimento do desemprego de 49,02% em comparação ao ano de 1994. Cabe ressaltar que em dezembro de 2002 o IBGE mudou a metodologia de apuração da "Pesquisa Mensal de Emprego".

02 de fevereiro de 2003

Estudo completo ler “Prestação de Contas do Governo FHC” disponível em nosso sítio abaixo mencionado.

O autor é Professor de Economia. rberga@tutopia.com.br

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