quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

legitimação da democracia


"A legitimação da democracia passa pela dinâmica do debate público e não pode ser substituída pelos tribunais" (José Joaquim Gomes Canotilho)

Muito se discute sobre a inadequação do sistema de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, especialmente nesses tempos em que se avistam turbulências em razão do julgamento de casos como o do chamado mensalão. Essa é, em minha opinião, uma falsa polêmica, alimentada de um lado pelo corporativismo da magistratura e de outro por visão elitista e meritocrática que, lamentavelmente, vem tomando corpo com ajuda de alguns veículos de comunicação. Eu me lembro de uma entrevista super interessante dada pela Ministra Carmem Lúcia na qual ela diz que os ministros do STF deveriam ficar no máximo nove anos por lá e os juízes de carreira no máximo cinco anos em cada comarca, assim não seriam criados vínculos indesejados (esse seria um bom debate).
Bem, sabe-se que o STF decide as questões mais importantes do Brasil, no mundo há vários sistemas de escolhas e todos recebem criticas e elogios. No Brasil é o presidente da República, que indica os futuros Ministros que se aprovados em Sabatina no Senado são nomeados pelo presidente.
A crítica desse sistema está no fato de que o presidente acabaria por transportar as suas próprias compreensões e as suas idéias quanto às pessoas mais capazes para exercer a função. Esse é um esquema que está sujeito a críticas, mas ele deve ser alterado?
No sistema português, por exemplo, a escolha é feita pelo Parlamento e também é criticado, pois diz-se que privilegia o bloco que detém a maioria. Não há sistema imune a críticas. O lugar para ser debatido esse assunto é no Congresso Nacional e em praça pública, na sociedade como um todo.

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