quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

artigo do Professor Sinésio Müzel de Moura, publicado no CORREIO


A maior responsabilidade pela crise politica que se instalou em em Campinas, é da Camara Municipal. A Câmara não atuou como poder independente, não fiscalizou, foi tolerante, omissa e conivente com tudo o processo que gerou a crise politica e que se iniciou com a formação da ampla base de governo do prefeito Hélio de Oliveira Santos e vem se alongando até os dias de hoje. O controle sobre a Câmara era exercido pelo então chefe do Executivo, principalmente após a reeleição para o segundo mandato de prefeito, quando os cargos foram distribuídos para a indicação dos senhores vereadores que faziam parte dessa base política de governo. A partir desse momento nada era aprovado ou rejeitado na Câmara Municipal, sem a sinalização do 4º Andar. Havia dois comandos sintonizados e convergentes, um no Palácio dos Jequitibás e o outro na sede da empresa que trata das águas.
Nem bem assumiu provisoriamente o governo e o senhor Pedro Serafim, encantando com o cargo, continua proferindo impropérios sobre a administração pública. Já afirmou no passado que a administração pública não tem expertise em gestão administrativa. Agora numa jogada de marketing barato, está propondo uma barganha com os vereadores para vencer as eleições indiretas e governar com a Câmara Municipal. A entrevista do senhor Pedro Serafim, publicada no Correio no dia 02/01 é reveladora e alem do despreparo para a função pública, está gerando também uma crise institucional, ao propor uma troca de indicações, muito semelhante ao projeto do dr. Hélio para cooptar o apoio, boicotando a função do Poder Legislativo.   O editorial “A inversão de um poder constitucional” (03/01) é uma aula original de Direito Constitucional e que deveria ser de leitura obrigatória pelo prefeito tampão (prefeito modess, não fica bem), e por todos os senhores vereadores que com algumas exceções, são aqueles que sempre acreditaram no poder fiscalizador e independente da Câmara.
Infelizmente a crise politica em Campinas não terminou com o ano que findou e já nos primeiros dias do novo ano, mostra uma forte tendencia para se prolongar. Somente com a convocação de novas eleições diretas e através do voto popular é que os poderes constitucionais poderão serão restabelecidos, com todas as garantias e com os todos os princípios que fundamentam o Estado Democrático de Direito. O povo não pode ser governado por quem não tem o poder que emana da sua vontade. A decisão sobre uma eleição indireta para prefeito em Campinas, segue a determinação legal da vontade de um Juiz, porem é inconstitucional. Nem tudo que é legal é moralmente correto ou constitucional. Vamos ter que engolir mais esta, depois dos entreveros,  quando no mesmo Poder Judiciário tentam questionar as importantes ações do Conselho Nacional de Justiça.
Como a Câmara falhou e vem historicamente falhando e nada apurou, e ela também não vai investigar os seus próprios membros e é melhor apelar novamente para o Ministério Público. Unanimidade e ação efetiva dos senhoes vereadores aconteceu apenas para reajustar imoralmente os seus próprios vencimentos em 126%. Se era um reajuste legal, com previsão assegurada na Constituição, a margem limite de até 126%, não estava assegurada e era um reajuste moralmente inadequado, principalmente no momento e quando é auto concedido.
Somente as investigações levadas efeito pelo Ministério Público, conseguiu desvendar e estancar o desvio de conduta e do dinheiro público, desviado-os  das suas destinações. Neste momento as investigações deveriam caminhar para se saber como a ampla base de apoio do governo do dr. Hélio de Oliveira Santos, que era mantida na Câmara Municipal. Se existe alguma relação com a causa, com os fatos e com os efeitos das de arrecadações de fundos executada pelo Dr. Aquino, na autarquia presidida por ele. Se existe alguma relação com o arquivamento da CPI para apurar passiveis irregularidades nos contratos da SANASA, em 2010. Qual a relação desses veradores com os gatos e com notas frias na prestação de contas da última campanha eleitoral, quando surgiram suspeitas da utilização de dinheiro marginal e do “caixa 2”.
O esforço de alguns vereadores que tentam ludibriar a opinião pública reafirmando a vocação independente do Poder Legislativo campineiro, não encontra um respaldo continuado, diante dos fatos que deram origem a crise.
Salvo melhor juízo, todos os senhores vereadores, que faziam parte da base de governo do dr. Hélio, estão também no rol de suspeitos e deveriam ser considerados impedidos de votar e a própria Câmara impedida e levar a efeito uma eleição indireta para escolha do novo prefeito, mesmo com a resolução da Justiça, até que tudo se esclareça.


Sinésio Müzel de Moura, professor e consultor

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