sábado, 5 de junho de 2010

SOBRE AS AÇÕES AFIRMATIVAS.

As políticas afirmativas visam reconhecer as diferenças entre a população negra e não-negra, no sentido de direcionar os esforços para minimizar e gradativamente diminuir as distâncias socioeconômicas que permeiam a vida social brasileira, mas essas ações afirmativas seguem sofrendo críticas de uma pequena parcela da sociedade brasileira.

Os críticos parecem ignorar o fato de que para tentar superar as mazelas sociais, promover a inclusão e a justiça, a partir dos anos 1990, o Brasil tem procurado implementar programas e ações que visam reconhecer e corrigir situações de direitos negados socialmente ao longo da história, ou seja, as ações afirmativas não são desse ou daquele governo, mas do Estado.

O que as ações afirmativas buscam é que os negros e os outros segmentos excluídos possam usufruir dos bens, riquezas e oportunidades, bem como gozar do direito à cidadania, à cultura, educação, trabalho digno e participação das políticas públicas de caráter social.

Os programas de ações afirmativas, tão criticados pelos conservadores e desinformados, são na verdade políticas de correção de desigualdades sociais e formas de efetivação de direitos. Portanto, defender as ações afirmativas é apenas se posicionar contra o mito da democracia racial e contra a exclusão social existente no Brasil. Ou seja, aqueles que são contra os programas e ações afirmativas não conhecem o Brasil ou vivem num grau tão elevado de alienação que talvez eles próprios precisem de cuidados.

O programa de cotas para negros e afro-descendentes, tão criticado pelos incautos, é uma das ações afirmativas de caráter radical, pois mexe com privilégios estabelecidos por determinados segmentos da sociedade brasileira.

Não se pode perder de vista que as "Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias, tomadas pelo Estado e/ou pela iniciativa privada, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidade e tratamento, bem como compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, por motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros". (Ministério da Justiça, 1996, GTI População Negra).

É necessário neste contexto, o entendimento de conceitos que podem contribuir para o êxito das ações afirmativas e a inclusão social. As ações afirmativas são formas de políticas públicas que objetivam transcender as ações do Estado na promoção do bem-estar e da cidadania para garantir igualdade de oportunidades e tratamento entre as pessoas e a mobilização dos setores culturais com intenção de ampliar as ações de inclusão social.

Diferenciar inclusão social de exclusividade e privilégios sociais é extremamente importante para o entendimento de políticas sociais. A inclusão social é busca da afirmação de direitos que há muito tempo vem sendo negados; enquanto exclusividade é marca registrada de um grupo ou segmento social que tem amplo acesso aos bens, riquezas e oportunidades produzidas em termos sociais visto que uma ou outra parcela muito grande da população tem restrições ou são barradas por completo da participação sócio-cultural e o exercício da dignidade e da cidadania. É isso que caracteriza a exclusividade.

Diante de tudo que foi dito podemos notar que a população afro-brasileira, esta com a auto-estima defasada, devido à longevidade da exploração e da marginalidade social desde os tempos da administração colonial portuguesa no Brasil. Nesse contexto, as ações afirmativas surgem para tratar com igualdade pessoas diferentes, pois, o regime escravista proporcionou uma visão negativa do negro, desqualificando-o enquanto pessoa e diante disso, conseqüentemente não necessitaria de educação e direitos tendo em vista a utilidade e a coisificação criadas em torno dele. Dessa forma, o afro-descendente não se torna ator social e sujeito da história; restando-lhe a mera condição de objeto da história.

Portanto, se faz necessárias discussões em torno da problemática do racismo às “avessas” e do acesso à educação através de vias de mobilização nacional em favor das reformas e do fortalecimento da democracia e conseqüentemente da cidadania.

É de fundamental importância que se compreenda que os programas de ações afirmativas não como mecanismo fim e sim, como políticas públicas ou privadas que servem de meios direcionados na redução das desigualdades sociais.

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