sábado, 5 de junho de 2010

OS RISCOS DA POLITIZAÇÃO DO JUDICÁRIO


Reconhecendo a necessidade de um provimento desinteressado e imparcial, o Estado, mesmo sendo o titular do direito de dizer o Direito e detentor da pretensão punitiva, autolimitou seu poder repressivo atribuindo aos chamados órgãos jurisdicionais a função de buscar a pacificação de contendas, impondo, soberanamente, a norma que, por força do ordenamento jurídico vigente, deverá regular o caso concreto. O Estado, então, por intermédio do Poder Judiciário, busca, utilizando-se do processo, investigar qual dos litigantes tem razão, aplicando, ao final, a lei ao caso litigioso em comento, está ai o conceito de jurisdição, ou no mínimo uma forma singela de comprende-la.

Durante as eleições de 2008, na condição de advogado, tive a oportunidade de numa preliminar de defesa em processo eleitoral chamar a atenção do Juiz Eleitoral acerca da aparente utilização do Poder Judiciário para fins político-eleitorais, através da judicialização de fatos políticos e de sua midiatização quase que imediata. É verdade que a preliminar não mereceu atenção expressa do então Juiz Eleitoral, mas a representação foi julgada improcedente.

Bem, sabemos que quando as relações entre o sistema judicial e o sistema político atravessam um momento de tensão ocorre a denominada judicialização da política (há judicialização da política sempre que os tribunais, no desempenho normal das suas funções, afetam de modo significativo as condições da ação política), no Brasil a judicialização é grandemente de responsabilidade da classe política que se mostrou por muito tempo incompetente.

Penso que também que o excesso da judicialização conduz à politização da justiça, que é muito pior que a judicialização, pois como ensina o Sociólogo Português Boaventura Santos , pode comprometer significativamente a harmonia entre os Poderes e a própria democracia.

Esse fato, segundo o Professor Boaventura, pode ocorrer por duas vias principais: uma, de baixa intensidade, quando membros isolados da classe política são investigadores e eventualmente julgados por atividades criminosas que podem ter ou não a ver com o poder ou a função que a sua posição social destacada lhes confere.

Mas há outra espécie de judicialização, a de alta intensidade, que ocorre quando parte da classe política, não se conformando ou não podendo desenvolver a luta pelo poder pelos mecanismos habituais do sistema político democrático, transfere para os tribunais os seus conflitos internos através de denúncias, podendo,algumas vezes, ter como aliados membros do Ministério Público ou do Poder Judiciário.

Penso que é mais ou menos isso que o PSDB fez nas eleições em Campinas no ano de 2008, uma espécie de judicialização de alta intensidade, pois a coligação liderada pelo partido da social-democracia não se conformando ou não podendo desenvolver a luta pelo poder pelos mecanismos habituais do sistema político democrático, transferiu para a justiça eleitoral suas frustrações e conflitos que não eram, a priori, jurídicos ou judiciais, através de denúncias, usando membros do Ministério Público ou do Poder Judiciário e e isso pode se reproduzir nas eleições presidenciais de 2010, o que émuito ruim para a democracia. E o que é pior, muitos de nós ficaram com a impressão que alguns representantes do Ministério Público foram envolvidos na luta política e ideológica, ao invés de cumprir seu dever constitucional.

Exemplo típico do que estou dizendo é episódio recente, amplamente divulgado pela revista VEJA, a respeito de João Vaccari, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores.

Mas o que aconteceu? Bem, o Ministério Publico de São Paulo, com aparente objetivo político-eleitoral diante da proximidade das eleições presidenciais, denunciou o tesoureiro pela prática de ilicitos, mas a denuncia foi rejeitada pelo Juiz por falta de provas.

A revista apresentou o tesoureiro do PT ao seu leitor como sendo um exemplo de corrupto da pior qualidade, mas diante da decisão do Juiz tecnicamente não há sequer denuncia, quanto mais processo contra ele, apesar da rejeição da denuncia e apesar de o Ministério Público Federal de São Paulo já haver esclarecido, em nota oficial, que o material que recebeu da Procuradoria-Geral da República não faz nenhuma menção ao ex-presidente da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) João Vaccari Neto, atual tesoureiro do PT.

O Ministério Público de São Paulo também não fez questão de esclarecer o erro de informação da revista. Por que? A que interesses tutela? Não há compromisso ético com a verdade?

O texto da tradicional revista passa a impressão ao leitor que há um processo, quando na realidade não há. O Ministério Público nesse caso, em tese, fez uso indevido do Poder Judiciário e a Judicialização do fato e sua midiatização transformaram Vaccari em inimigo público. Por que?

A revista de maior circulação do país também não informou o seu leitor que o Ministério Público de São Paulo passou ainda pelo vexame de ver o juiz negar o bloqueio das contas da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo) e adiar a decisão sobre a quebra do sigilo bancário e fiscal do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, afirmando em seu despacho publicado no Diário Oficial que não havia embasamento técnico em parte do pedido feito pelo Promotor.

E o Juiz corajosamente afirmou no seu despacho que, na questão da Bancoop e de João Vacari, não seria possível desconsiderar o fato de o caso ter voltado à tona a apenas meses das eleições, em sendo assim para que tais informações não contaminassem a investigação ou, noutro sentido, que esta não venha a ser utilizada por terceiros para manipulação da opinião pública por propósitos políticos o pedido foi indeferido. Ponto positivo para a independência do magistrado.

Não se pode desconsiderar a repercussão política que qualquer fato passa a ter a partir do momento em que um simples requerimento do Ministério Público é divulgado pela imprensa, antes mesmo de ser apresentado ou apreciado pelo Juízo.

O objetivo desse movimento tático antidemocrático (renunciar ao debate democrático e judicializar e midiatizar todos os fatos) é obter, através da mídia, a exposição judicial do adversário, qualquer que seja o desenlace, para enfraquecê-lo ou mesmo liquidá-lo politicamente, algo no mínimo questionável sob o ponto de vista ético e democrático.

O Professor Boaventura Santos afirma que no momento em que ocorre judicialização de alta intensidade a classe política, ou parte dela, renuncia ao debate democrático e transforma a luta política em luta judicial, mas fica muito pior quando se identifica prováveis verdadeiras joint ventures entre membros da classe política, membros do ministério público e da imprensa.

Penso que não é fácil saber o reflexo do impacto da judicialização e midiatização de fatos políticos (que passam a ser vistos como fatos judiciais) no sistema político, no sistema judicial ou na sociedade, mas seria possível afirmar que isso “... tende a provocar convulsões sérias no sistema político” e na própria sociedade. Nesse sentido é possível afirmar que os que alguns dirigentes de partido político fizeram em Campinas nas eleições de 2008 afastam a social-democracia de suas tradições democráticas e nega a tradição republicana. O Poder Judiciário tem de estar atendo e o Ministério Público deve refletir sobre tudo isso, pois essa tática antidemocrática pode se repetir nas eleições presidenciais desse ano.

Essa judicialização da política pode a conduzir à politização da justiça, a qual por seu turno consiste num tipo de questionamento da justiça que põe em causa, não só a sua funcionalidade, como também a sua credibilidade, ao atribuir-lhe desígnios que violam as regras da separação dos poderes dos órgãos de soberania.

Ademais, a politização da justiça coloca o sistema judicial numa situação de stress institucional que, dependendo da forma como o gerir, tanto pode revelar dramaticamente a sua fraqueza como a sua força , essa é a opinião do Professor Boaventura Santos.

Isso tudo é complexo devido às diferenças entre a lógica da ação midiática, dominada pela instantaneidade, e a lógica da ação judicial, dominada por tempos processuais lentos. É certo que tanto a ação judicial como a ação midiática partilham o gosto pelas dicotomias drásticas entre ganhadores e perdedores, mas enquanto o primeiro exige prolongados procedimentos de contraditório e provas convincentes, a segunda dispensa tais exigências. Em face disto, quando o conflito entre o judicial e o político ocorre na mídia, este, longe de ser um veículo neutro, é um fator autônomo e importante do fomento de tensão e stress intitucional se não houver ética.

E, sendo assim, as iniciativas tomadas para atenuar ou regular o conflito entre o judicial e o político não terão qualquer eficácia se os meios de comunicação social não forem incluídos no pacto institucional. É preocupante que tal fato esteja a passar despercebido e que, com isso, se trivialize a lei da selva midiática em curso.

O uso do judiciário, o deslocamento desmedido de questões políticas para o campo judicial pode revelar ausência de espírito democrático, bem como, em tese, verdadeira litigância de má-fé de quem usa e desvirtua em verdade o processo eleitoral para atingir seus fins, procede de modo temerário e provoca, através de representações, cautelares e ações diversas, vários incidentes infundados .

Não se pode perder de vista que o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Advocacia são, antes de tudo, instituições de Estado, e não de governo e a imprensa, designação coletiva dos veículos de comunicação que exercem o Jornalismo e outras funções de comunicação informativa, tem deveres éticos a serem respeitados como contraponto à necessária e justa liberdade de impresa. Assim, é imprescindível que sua atuação fique acima de circunstâncias ou convicções políticas.

5 comentários:

  1. Tem alguns erros neste seu apanhado....
    Se eu contestar o senhor vai publicar?

    cooperado bancoop

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  2. Um "corrupto de pior qualidade" é cafezinho perto do polvo aparelhado no caso BANCOOP.

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  3. Porque insistem em politizar estelionatos, homicidios, e outros crimes... Parece coisa de petralha... A BANCOOP é apenas mais uma cooperativa (a maior do Brasiu) mal gerenciada, com suspeições de desvios de dinheiro e levada a insolvencia pelo sindicalista suplente de senador, "outrora" candidato a presidente da CEF e "agora" tesoureiro do Partido. Os cooperados apenas pagaram seus imóveis e querem recebê-los e foram obrigados a recorrer ao Judiciário. Acho que o doutor, se não for apenas mais um petralha, deve se informar melhor antes de publicar diatribes...

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  4. Eu gostaria que os "anônimos" se identificassem e, objetivamdente, indicassem os erros do texto para que eu possa reavaliar minha opinião. Sou apenas um cidadão que tem opiniões sobre fatos que são pautados pelos veículos. Não faço a pauta... Se errei, se omiti creiam: NÃO HÁ CENSURA NOS COMENTÁRIOS AOS MEUS POSTS.

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  5. Sinceramente as pessoas ultimamente não respeitam a opinião dos outros!
    Principalmente quando a questão é politica!
    A mídia nos informa, algumas vezes inventa, contudo cabe a nós acreditarmos ou não!
    90% das vezes essas informações são de boa qualidade, como está acima mencinada por Pedro!
    É bom que elas existam e que o povo cai na real já que querem acabar com a corrupção!
    Elegendo gente desse porte, apenas aumentará ou então continuará com a corrupção existente! Nunca derrotando-a!
    Para um Brasil melhor, nada melhor que uma melhora na política!
    Vamos colocar o cérebro para funcionar e ver realmente quem são os melhores políticos para governar ou então "cuidar" do nosso país como deve ser !!!!

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