quinta-feira, 22 de abril de 2010

OS NOVOS CARTÕES POSTAIS DO DISTRITO DE SOUSAS.

Os interesses imobiliários estão a cometer verdadeiro crime ambiental na APA Sousas-Joaquim Egidio em Campinas e o silêncio dos Poderes Constituidos é uma tragédia igualmente preocupante. Pelo andar da carroagem em breve não haverá APA, mas outro ALPHAVILLE (muito paisagismo e nenhuma árvore).

Estou claramente falando dos loteamentos e condomínios que estão sendo implantados na Fazenda Santana em Sousas. Hoje vemos pelo menso dois prédios de quatro ou cinco andares na entrada do distrito... Serão eles os "cartões postais" que desejamos aos distritos?

Penso que há restrições e recomendações legais para ocupação e uso das terras na APA, mas isso está, creio, sendo solenemente ignorado pelo poder público. 

A EMBRAPA, por exemplo, através de documento disponível a todos (http://www.apacampinas.cnpm.embrapa.br/ocupa.html) espacializa alguns mecanismos legais (leis e decretos) que, apesar de pouco aplicados durante o processo de ocupação da APA propõe normas de restrição e categorias de uso para cerca de 64% de sua área total. Destacam-se 6.756 ha de Áreas de Preservação Permanente onde, segundo o Art.20 do Código Florestal, toda a vegetação natural deve ser preservada, sejam florestas, várzeas ou campos, mas não é o que se vê em Sousas. Não se vê nesses empreendimentos o espirito de reservar e recuper a APA.

Não podemos esquecer que aconteceram no Governo Jacó Bittar as primeiras manifestações públicas organizadas em torno desta questão da preservação de SOUSAS e JOAQUIM EGIDIO, foi em em abril de 1991 durante o Primeiro Fórum Ecológico de Sousas. 

No citado forum foram levantadas as principais expectativas e reivindicações das comunidades locais pela preservação e garantia de manutenção da qualidade de vida dos Distritos de Sousas e Joaquim Egídio. Eu estava lá e não me lembro de estar entre as expectativas e reivindicações das comunidades locais a construção dos prédios que vemos hoje.

A preocupação não era apenas dos eco-xiitas do PT como podem pensar alguns, pois no mesmo ano, o então Deputado Federal Magalhães Teixeira propôs um instrumento legal para efetivar aquelas aspirações. Ele apresentou, na Câmara dos Deputados, projetos de lei para a criação de duas Áreas de Proteção Ambiental federais, uma no Distrito de Sousas e outra no de Joaquim Egídio. Estes projetos propunham a criação das APAs nas áreas compreendidas por cada um dos distritos, com o objetivo de "garantir a preservação da vegetação nativa, da fauna silvestre e dos mananciais, como forma de manter o equilíbrio ecológico da região". Eles tramitaram na Câmara no decorrer dos três anos seguintes. O projeto da APA de Sousas foi arquivado, em maio de 1994, mas o da APA de Joaquim Egídio foi aprovado na Camara dos deputados e encaminhado ao Senado, onde tramita ainda hoje (Projeto de Lei n0 25/95). 

Em abril de 1995, o projeto de lei para a criação da APA de Sousas foi reapresentado na Câmara, pelo Deputado Federal Luciano Zica (Projeto n0 323/95), mas já foi novamente arquivado. Paralelamente à tramitação destes projetos no Legislativo Federal, em maio de 1993, agora como Prefeito de Campinas, Magalhães Teixeira, através do Decreto Municipal n0 11.172, criou as APAs de Sousas e Joaquim Egídio, com os mesmos limites e objetivos propostos originalmente nos projetos de lei de 1991 no governo Jacó Bittar, o que demonstra que havia campos de responsabilidade e de entendimento comum entre os ex-prefeitos e os dois partidos (lamentavelmente Magalhães Teixeira se foi e Jacó foi banido pela elite conservadora e atrasada; Zica está sem mandato, o que fazer? Temos de buscar o Ministério Público ou organizamos um debate sobre isso que seja capaz de despertar o interesse da classe politica). 

De qualquer forma esse breve histórico serve para lembrar a todos que a preocupação ambiental é preocupação comum ao PT, ao PSB, ao PSDB, ao PV, etc, e esperemos que não seja apenas discurso e leis produzidas pelo o efeito entorpecedor do ar condicionado e do carpete dos gabinetes, mas que seja também indignação e ação.

Um comentário:

  1. A expansão imobiliária desordenada, seja ela destinada a moradias de alto, médio ou baixo custo, é uma das piores degradações a q as cidades e seus habitantes estão sujeitos. Se existem leis q regulamentam esse tipo de ação e preservam áreas mapeadas, por q essas investidas continuam acontecendo?

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