quinta-feira, 26 de março de 2009

Raposa Serra do Sol e os “limites” do STF


A decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a demarcação da reserva indígena “Raposa Serra do Sol” resolve mais do que uma simples pendenga legal. Estabelece uma regra e define os “limites” de ação dos envolvidos em futuras contendas desse sempre controverso tema: a demarcação de terras indígenas.
Entre nós prevalece, majoritariamente, o entendimento de que é legítimo e pacífico a demarcação das terras indígenas, embora haja opiniões discordantes. Como o assunto não é matéria de princípios e sequer foi fruto de deliberação entre nós, as divergências são legítimas e devem ser resolvidas pelo convencimento político.
Do ponto de vista da concepção produtivista a demarcação de terras indígenas deve ser evitada porque isso inviabilizaria o “desenvolvimento” da Amazônia pelo bloqueio de grandes áreas, o que seria desproporcional ao quantitativo de índios segundo esses polemistas. O lema deles é “a produção é tudo, a preservação é nada”.
Para eles é inconcebível o convívio e a conciliação de interesses entre uma sociedade capitalista “produtiva” e grupos tribais que ainda vivem à base do escambo. Por essa lógica, os índios e seu modo de vida “primitivo” seriam apenas mais um estorvo a ser eliminado para não retardar o “progresso”. Seus heróis estão no figurino do general Custer e sua faxina étnica no faroeste americano.
Já os santuaristas defendem a demarcação de grandes áreas - seja como unidades de conservação ou reservas indígenas - como um recurso tático à teoria do bloqueio, pela qual a Amazônia deve ser transformada num santuário intocável, destinada a suprir as demandas futuras de recursos naturais do império de plantão. A hipótese de emancipação dessas áreas também faz parte desse roteiro, embora não seja algo tão claro para boa parte desses ativistas. Os santuaristas, portanto, vêem nos índios e no seu estágio de produção capitalista incipiente um atrativo a mais para a defesa intocabilidade da Amazônia. Um santuário florestal, pleno de recursos naturais, repleto de seres humanos isolados e sem qualquer convívio social com os demais humanos desse planeta – a exceção deles, obviamente – é tudo o que eles desejam.
As duas concepções, a meu modo de entender, são equivocadas, anticientíficas.A dialética assegura que “na natureza, como na sociedade, todos os fenômenos são interligados e interdependentes”, logo se conclui que é irracional e anticientífico defender um modo de “desenvolvimento” que ao invés de incluir promova a exclusão de milhares de pessoas detentoras de uma vasta cultura, mais de 200 línguas e uma capacidade única de compreender e conviver com a complexidade amazônica.Por outro lado, se é verdadeiro que “a natureza e a sociedade se transforma e evolui permanentemente”, é pouco razoável imaginar seres humanos apartados do conjunto da sociedade, isolados, privados de qualquer conhecimento cientifico e tecnológico contemporâneo e expostos numa vitrine para visitação estrangeira, tal qual se faz num zoológico urbano.
Por isso os sustentabilistas entendem que a demarcação é legitima, tanto para assegurar a sobrevivência física e cultural de nossos ancestrais como para estabelecer certo “colchão” de proteção contra o uso irracional, predatório e indiscriminado da vasta e complexa imensidão amazônica.
O desenvolvimento sustentado pressupõe o uso racional dos recursos naturais, a convivência com as diferenças, respeito à diversidade e a promoção do bem estar geral da humanidade, no qual o desenvolvimento harmonioso é premissa e não opção.Baseado no princípio de que “a prática é o critério da verdade” e no histórico de utilização dos recursos naturais pela sociedade capitalista e, em certa medida, também pela sociedade socialista, concluiremos que a humanidade tem sido extremamente predatória na utilização desses recursos estratégicos. Se medidas concretas não forem adotadas nós caminharemos, sem dúvidas, para o colapso.
Diante dessa encruzilhada os produtivistas questionam: “por que teríamos que preservar os nossos recursos naturais se os ricos se desenvolveram precisamente destruindo todo o manancial que possuíam em seus países?”.
Imediatamente os santuaristas argumentam que a biodiversidade da região é a maior do planeta e a sua destruição teria impacto global, daí porque “a Amazônia deveria ser entendida como patrimônio da humanidade”, uma vez que as autoridades brasileiras não estariam aptas a gerir tão rico e complexo bioma.
Os sustentabilistas ponderam que embora seja verdadeiro que uma eventual destruição da floresta amazônica teria impacto global, também é absolutamente verdadeiro a necessidade de se manter e elevar o padrão de vida dos mais de 20 milhões de habitantes que vivem na Amazônia. Assim, tendo presente que não há ação humana que não produza impacto ambiental, é preciso recorrer a ciência para encontrar mecanismos de produção efetivamente sustentáveis e duradouros, com um mínimo de impacto ambiental. Sem essas providências o destino da humanidade sobre a face da terra estará comprometido em médio prazo.
Como se pode ver, a contraposição ou concordância com a demarcação de reservas indígenas se orienta por concepções ideológicas e políticas inconciliáveis, as quais tende a radicalização mesmo após os “limites” determinados pelo STF. Os limites definidos pelo STF, no fundamental correto, ajudariam a racionalizar esse debate se não houvesse preconceito e certo desconhecimento sobre o assunto.
A explicitação de que as Forças Armadas e a Policia Federal tem livre trânsito na área, inclusive com a instalação de unidades militares, elimina o argumento de que as áreas indígenas estão apartadas do território nacional. Com a definição de que compete ao instituto ambiental e não a FUNAI autorizar a presença de pesquisadores na área, os projetos de pesquisa tende a se intensificar. E o STF define, também, que a área pode (e obviamente deve) ter atividade produtiva.
O preconceito e o desconhecimento se expressam no argumento de que as terras indígenas ficarão improdutivas e que Roraima será desabastecida de arroz com a retirada dos “arrozeiros”, que, aliás, foram para área após a demarcação original.Os índios podem e devem produzir com eficiência igual ou superior ao que hoje fazem os produtores não índios naquela área. Isso é uma questão de tecnologia e, claro, de certa tradição cultural.
Os 325 mil que habitam Roraima consomem algo como 6 mil toneladas de arroz por ano. Em 3 mil hectares ou ínfimos 0,013% de seu território é possível se produzir todo o arroz que Roraima necessita. Se quisermos alimentar os 22 milhões de habitantes da Amazônia com arroz de Roraima vamos necessitar de 402 mil toneladas ou de uma área de 202 mil hectares, simbólicos 0,89% do território de Roraima.
Como pode a demarcação, então, inviabilizar a atividade produtiva do estado? Não creio que os discordantes tenham se preocupado em fazer essas contas. É evidente que se deve discutir alternativas aos não índios que para lá foram de boa fé, mas essa alternativa não pode ser negando o direito secular dos índios às suas terras e tampouco violentando a matemática e o bom senso.
Resta o argumento da internacionalização que tem persistido ao longo dos tempos. A cobiça internacional sobre a Amazônia não aumentará e nem diminuirá com ou sem demarcação de áreas de preservação ou reservas indígenas. Essa cobiça tem causa objetiva: abundantes recursos naturais, posição geográfica estratégica, baixo índice de desenvolvimento e reduzida presença do estado nacional. Um tratamento inadequado a esses temas, especialmente por parte da esquerda, isola as forças progressistas e, conseqüentemente, facilita a tarefa dos que advogam a tese de que a Amazônia é patrimônio da humanidade.
Estamos lidando com seres humanos que sequer falam português e boa parte dos que falam não compreendem o nosso modo de viver, a nossa cultura. Os Tikunas do alto Solimões habitam o Brasil, Colômbia e Peru, mesmo assim eles se entendem como brasileiros. E assim permanecerão se os demais brasileiros demonstrarem um mínimo de respeito as suas tradições e modo de viver.
A consolidação da soberania nacional sobre esse vasto território necessita mais do que boa vontade e uma visão estratégica correta sobre a sua complexidade. Requer uma tática adequada, projetos concretos de desenvolvimento sustentado, respeito à diversidade lingüística e cultural das diversas etnias, profundo conhecimento científico sobre a região e a presença real do aparelho de estado.
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*Eron Bezerra, Engenheiro Agrônomo, Professor da UFAM, Deputado Estadual Licenciado, Secretário de Agricultura do Estado do Amazonas, Membro do CC do PCdoB.
fonte: http://www.vermelho.org.br/

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