quarta-feira, 25 de março de 2009

A QUEM PERTENCE O MANDADO DO DEPUTADO PEDRO BIGARDI?


O Mandado pertence à coligação PT-PCdoB. Essa é a resposta objetiva. E por isso errou, para dizer pouco, a Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o que foi corrigido pelo Poder Judiciário. É verdade que o Deputado Estadual Pedro Bigardi, a quem não conheço pessoalmente, disputou as eleições em 2006 pelo PT, mas numa coligação entre PT e PCdoB, portanto os votos nesse caso não pertencem ao PT ou ao PCdoB e sim à coligação que se formou para aquela disputa. Teria razão a presidência da assembléia em ignorar o Deputado de Jundiaí e chamar o próximo suplente se ele tivesse deixado o PT e se filiado a outro partido que não o PCdoB, não tendo ocorrido dessa forma errou feio o Presidente Tucano.

Quem perde é Jundiaí, pois o suplente de deputado estadual Pedro Bigardi (PCdoB), preparava-se para assumir a condição de deputado no dia 5 de janeiro, em razão da eleição de deputados estaduais da coligação PT-PCdoB como prefeitos, assumiriam o dois primeiros suplentes diplomados pela ordem de votação: Beth Sahão (PT, 51.931 votos) e Pedro Bigardi (PCdoB, 51.741 votos), e o curioso é que o presidente da Casa, deputado Vaz de Lima (PSDB) em encontro mantido com uma comissão de dirigentes do PCdoB, entre eles o próprio Pedro Bigardi e o ex-deputado Nivaldo Santana, havia dito que “salvo medida judicial em contrário”, estava garantida a posse de Bigardi, mas mudou estranhamente de idéia.

Mas o presidente da Assembléia Legislativa mudou de opinião e de conduta justamente nos últimos dias do ano e fez publicar, no Diário Oficial do dia 1o. de janeiro, a decisão de convocar para a posse o suplente Carlos Néder (PT, 43.036 votos), baseando-se em solicitação enviada pelo presidente estadual do PT, Edinho da Silva, em que este “informava” que Pedro Bigardi se desfiliara do PT sem justa causa e reivindicava o mandato para um suplente do PT, argumentando que a coligação não deveria ser considerada. O mesmo pleito foi apoiado pelos 20 deputados estaduais que compõem a bancada do PT na Assembléia Legislativa, que tem o deputado Donizetti Braga ocupando o cargo de primeiro Secretário na Mesa da Alesp.

E assim, sem nenhuma decisão jurídica, sem nenhuma comunicação anterior, sem garantir o inalienável direito de defesa e do contraditório, sem ao menos anexar um parecer jurídico por escrito – nem mesmo da assessoria técnica da própria Assembléia –, acatando como bastante suficiente a palavra de um único interessado (no caso o Partido dos Trabalhadores), violou-se a vontade popular, a soberania das urnas e a tradição parlamentar brasileira de respeito aos mandatos, até que haja um processo tramitado e concluído na Justiça Eleitoral ou na Casa Legislativa correspondente, de acordo com cada caso.

O deputado Vaz de Lima outorgou exclusivamente a si próprio a condição de substituir a Justiça Eleitoral na prerrogativa de analisar e julgar casos de infidelidade partidária, bem como a autoridade de arrostar o direito legítimo de um suplente que foi mais bem votado que o outro de tomar posse no mandato. É flagrante caso de abuso de poder, agravado ainda mais pelo fato de voltar-se contra um partido que não está representado na Assembléia, na atual legislatura, e nem poderia resistir ou se defender no âmbito da Casa.

É uma decisão política, um possível acordo entre o PT e PSDB, que polarizam campos políticos opostos em plano nacional e estadual, atuaram juntos para impedir a posse de Pedro Bigardi.

Não é demais lembrar que Jundiaí é uma cidade importante e é governada há mais de 20 anos pelo PSDB e, na eleição de 2008, seu candidato a prefeito Miguel Haddad (PSDB) foi condenado em primeira instância em seis processos por abuso de poder político e econômico, só conseguindo tomar posse depois de obter liminar no TRE. Neste mesmo pleito, Pedro Bigardi ficou em segundo lugar, com 35% dos votos, curioso.

É um triste episódio da política e do legislativo paulista, com reflexos graves para Jundiaí e região.

É necessário consignar também que o PT e o PCdoB estiveram coligados nas disputas estaduais de 1990 (Plínio de Arruda Sampaio para governador), de 1994 (José Dirceu), 1998 (Marta Suplicy), 2002 (José Genoíno), 2006 (Aloísio Mercadante). Nestas disputas majoritárias foram eleitos também em coligação os senadores do PT Eduardo Suplicy e Aloísio Mercadante.

No caso de 2006, a chapa que enfrentou o PSDB e a candidatura de José Serra, foi composta por Aloísio Mercadante governador e Nádia Campeão, do PCdoB, como candidata a vice-governadora, ou seja, a mudança de Pedro Bigardi do PT para o PCdoB não caracteriza, sob nenhum aspecto, infidelidade partidária, afinal há clara proximidade programática entre os dois partidos.

Quem perdeu até a correção do TJ foi Jundiaí e o parlamento paulista.

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