quinta-feira, 26 de março de 2009

PARABÉNS À 1a. TURMA DE BACHAREIS EM DIREITO DA METROCAMP


Escrevo para homenagear os bacharelandos do curso de Direito da Metrocamp em Campinas, escrevo para cumprimentar os jovens bacharéis pela graduação, cuja data se aproxima, para compartilhar algumas idéias e para agradecer a generosa acolhida que tive como Professor de Lógica Jurídica e Direito Administrativo. Acredito, desde os tempos do Pátio dos Leões, que o centro de gravidade do desenvolvimento jurídico não está propriamente na legislação, na ciência do direito ou na jurisprudência, mas na sociedade mesma. Há na sociedade - entre a ação humana e as estruturas sociais - uma tensão contínua, pois na primeira a diversidade se contrapõe à unidade da segunda. Sendo as estruturas e instituições artefatos humanos caberia ao Direito harmonizar a tensão entre ação humana e estruturas sociais, assim como compatibilizar diversidade e unidade. Tanto isso é verdade que podemos afirmar que as estruturas e instituições transformam-se continuamente. Mas em tempos de grandes tensões isso não é fácil.As transformações ocorrem ou através de rupturas institucionais ou pelas reformas. Não acredito que sejamos apenas o que representamos na estrutura econômica, que as estruturas sociais são limitadores da ação humana ou que simplesmente as estruturas se reproduzem. Acredito que há um importante espaço de atuação para o Direito e para os estudantes de Direito.Tanto é verdadeira essa afirmação que há fatos a exemplificá-la: a ação humana pode transformar as estruturas quando não reconhece a legitimidade das próprias estruturas de poder. A sociedade é um conjunto de relações sociais ou de ações sociais e o exercício da nossa condição de cidadãos ocorre através do diálogo, trata-se do exercício comunicativo da liberdade.E em decorrência disso acredito que durante o processo de preparação do aspirante aos nossos círculos é necessário trazer à tona a consciência crítica do cidadão, porque um profissional do Direito é um intelectual com a incumbência primeira e fundamental de atuar na sociedade, para ao conhecê-la, levar a ela o inconformismo da necessária mudança. Para professores conservadores as normas do direito positivo - mesmo admitindo a existência de fontes secundárias - têm alcance de dogmas indiscutíveis dos quais não podemos fugir, mas a verdade não é essa. Acreditar nisso é crer numa grande ficção, o que querem esses juristas é que a dogmática jurídica seja realidade, e eles usam a lógica formal e o raciocínio dedutivo para nos convencer disso.Mas estudar Direito não é apenas estudar a legislação e a jurisprudência, estudar Direito é conhecer e compreender a sociedade, suas estruturas, instituições, ações criativas e criadoras, os conflitos, suas causas e efeitos. Estamos às voltas com um ensino jurídico que, em muitas instituições, sofre as limitações do conservadorismo e da irracionalidade reducionista, passional e tradicionalista, além da servidão às necessidades do mercado. Estudar Direito é mais, muito mais, que isso. O Professor Roberto Lyra Filho em 1984 fez uma conferência na 1ª Semana Jurídica dos Estudantes da Universidade do Distrito Federal sobre o tema 'Por que estudar Direito, hoje?', na qual ele conclama os estudantes ao engajamento e ironiza o estudante que engole um capítulo por semana, assimila a comida reacionária e passa nos exames, arrotando tolices convenientes. Lyra Filho diz que bom estudante era Castro Alves, que quando procurava exprimir um protesto jurídico, não encontrando nos livros de sua época, o fazia ao expor a miséria da estrutura social então assentada no trabalho escravo e na exploração dos brasileiros também. Castro Alves foi capaz de ver e denunciar a escravidão socioeconômica e política de sua época.

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