o direito, o avesso e alguma poesia

A Jornalista brasileira Claudia Trevisan, correspondente do ESTADÃO nos EUA foi presa, não se sabe por que, ao tentar encontrar o local onde acontecia um evento chamado "Global Constitutionalism Seminar 2013", em Yale, do qual o Ministro Joaquim Barbosa participava em tese. Por que em tese? Porque ao consultar o site oficial dessa universidade ( http://www.yale.edu/ ) não se visualiza a ocorrência desse seminário e segundo a diretora de Comunicações da Faculdade de Direito, Janet Conroy, o evento era "fechado". O que seria exatamente esse "evento fechado" do qual o presidente do STF teria participado e qual o conteúdo? O escândalo envolvendo a jornalista é fato lamentável e põe Joaquim Barbosa em evidência. Ele viajou a Yale, que fica em Washington, na mesma época em que foi a Nova York receber um prêmio da Time. E em outubro, Juca Barbosa participará de outra de conferência, essa patrocinada pela Shell, petroleira anglo-holandesa com i ntere...

 “O povo escolhe de maneira admirável aqueles aos quais deve confiar parte de sua própria autoridade” (Montesquieu, De l’Esprit dês lois – 1748) Joseph Schumpeter (1883-1950), um dos mais influentes pensadores liberais (capitalista, portanto) definiu bem a democracia existente no capitalismo. Para ele, a democracia da teoria clássica não passa de uma utopia.  Na prática, deve ser apenas um método de escolha entre candidatos pertencentes às elites. Ao povo caberia apenas o papel de votar, de tempos em tempos, deixando aos figurões mais ilustrados das classes dominantes a participação política efetiva. A democracia para ele não significa e não poderia significar que o povo realmente governa. A democracia significaria apenas que o povo tem a oportunidade de aceitar ou recusar os homens que os governam. Schumpeter via o cidadão comum com um fantoche nas mãos da imprensa e da máquina de propaganda dos partidos "razoáveis", isto é, comprometidos com o capitalismo. A com...

Em entrevista à jornalista Mônica Bergamo da   Folha de S. Paulo o jurista Ives Gandra afirma que o ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas. De acordo com ele, a teoria do domínio do fato foi adotada de forma inédita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para condená-lo.  Ainda de acordo com o citado jurista, esse ineditismo traz uma insegurança jurídica "monumental", já que permite que, a partir de agora, mesmo um inocente pode ser condenado com base apenas em presunções e indícios .  Na prática o STF criou uma lei e o fez através da chamada colegislação .   Ela [a colegislação] deriva da fé de que a função de criar normas é prerrogativa compartilhada, não exclusiva do Congresso, isso é fato, mas há limites.  Bem, não sou daqueles que afirmam que há indevida interferência na esfera legislativa, quando o STF invalida ou dá uma nova interpretação a uma lei, por outro lado é inegável que é prerrogativa do Congresso Nacional a elaboração de ...

Eu considero que a AP 470 é um todo viciado. Foi um julgamento de exceção e um julgamento político . Mas por quê? 1.       Da casuística negativa de remessa dos autos à Primeira Instância. Bem, por várias razões, a começar pelo fato de o STF haver negado a remessa dos autos à primeira instância, em relação aos réus que não tinham foro privilegiado. Só esse fato vicia o devido processo legal e a ampla defesa e afetou à morte a necessidade de aplicar-se o duplo grau de jurisdição. O Supremo julgou todos os denunciados como se estivessem incursos no único dispositivo que permite isso — o artigo 101 da Constituição [1] o que não é verdade. Na verdade, a regra dos dois graus de jurisdição é universal, por assim dizer. Os ministros do Supremo passaram por cima dessa regra, eles não quiseram nem saber sua importância. Isso é um absurdo em minha opinião. Esse é o primeiro ponto. O segundo ponto é que os ministros do Supremo adotaram um princípio q...

O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram seu ânimo. Ele segue sua vida militante e nos oferece como exemplo seu otimismo e confiança no povo brasileiro. Parece nada recear e serenamente segue fazendo de sua vida História. Me refiro a José Dirceu de Oliveira e Silva. Zé Dirceu foi cassado pela Câmara dos Deputados e condenado pelo STF de forma ilegal, injusta e desumana como parte do movimento reacionário que quer a esquerda e os progressistas longe do Palácio do Planalto.  Foram forças reacionárias, setores oligárquicos, elitistas e colonizados que coordenaram-se e desencad earam sobre Zé Dirceu – que ao lado de Lula era o representante maior do governo e dos setores progressistas - foi acusado, insultado, caluniado e não lhe deram jamais o beneficio da dúvida ou de forma efetiva e genuína o direito de defesa. Quando falo em forças reacionárias me refiro aos mesmos setores que no passado "colaram" em Getulio, JK, João Goulart o rotulo de "corrupto" p...

Por que será que tucanos não são investigados em SP? Será que um dos motivos é o Governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) haver nomeado Carla Elias Rosa, mulher do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, para trabalhar no Palácio dos Bandeirantes? O citado Procurador está no comando do Ministério Público, que tem entre suas prerrogativas investigar denúncias que envolvam o governo. Primeiras denúncias do propinoduto remetem à gestão de Mario Covas, em 1998, mas cartel que superfaturava em até 20% contratos metroferroviários com o governo do Estado só começou a ser investigado após delação ao Cade da multinacional alemã Siemens. Governador diz não ver "qualquer conflito ético" Que beleza!! http://www.brasil247.com/pt/247/sp247/113570/Por-que-ser%C3%A1-que-tucanos-n%C3%A3o-s%C3%A3o-investigados.htm

Enfim um Juiz. E ele veio da advocacia e da academia. O nome dele é  Luís Roberto Barroso e está no Supremo Tribunal Federal. Leia mais em: http://www.valor.com.br/politica/3256460/barroso-suspende-sessao-que-manteve-mandato-de-donadon#ixzz2dujxEA3x

A absolvição do deputado presidiário é um mal para a sociedade, mas como o mal pode tornar-se banal? Como a monstruosidade do fato pode acontecer e ser compreendido por tantos como fato corriqueiro, trivial, como se fosse comum? Como o a atitude dos deputados que o absolveram e os que ausentes criaram condições tal, verdadeiro mal, pôde ocupar o lugar da normalidade e esconder o seu próprio horror? Para responder a essas questões, é possível recorrer a duas características que Hannah Arendt aponta para a sociedade de massas: a   superficialidade   e a   superfluidade . Podemos esclarecer, ainda que para Hannah Arendt que o mal se torna banal porque os seus agentes [os deputados] são superficiais e suas vítimas [a sociedade e a fé nas instituições] são consideradas supérfluas. Quanto mais superficial alguém for, mais provável será que ele ceda ao mal. Uma indicação de tal superficialidade é o uso de clichês. Quanto à superfluidade da vida humana este tem...

Monstros, palhaços ou criminosos? Como devemos me referir aos deputados federais que votaram pela absolvição do Deputado-presidiário Donadon? Referência necessária àqueles que se ausentaram do plenário. Qual o melhor e mais preciso tratamento? Bem, nos últimos 50 anos, a democracia e o Estado brasileiros passaram por grandes mudanças.  Comparando-se a realidade do início dos anos 1960 – antes do início do regime autoritário, em 1964 com a atual, notam-se mudanças quantitativas e qualitativas significativas naquelas dimensões. foto de um deputado que votou pela absolvição de Donadon Em que pesem os inúmeros obstáculos à sua plena consolidação, a democracia brasileira vem sendo ampliada, inclusive com a criação de novos canais de participação popular, e as suas instituições tornaram-se mais estáveis. No que diz respeito ao Estado brasileiro, não obstante a crise fiscal e as conseqüentes reformas dos anos 1990, tanto as suas funções como o seu quadro de pessoal foram...