Introdução
Os desorientados,
ou mal-intencionados, seguem criticando a gestão do BNDES e seguem criticando a
gestão do BNDES na gestão petista.
Fomentando
o tema revistas-panfleto trazem matérias afirmando que Lula seria investigado
pelo MPF por ajudar empreiteiras brasileiras a obter contratos de US$ 4,1
bilhões com dinheiro do BNDES em países como Gana, República Dominicana,
Venezuela e Cuba. Esse valor equivale a pouco mais de 0,47 % do total de
empréstimos concedidos pelo BNDES na ultima década.
Sigo sem
entender bem onde estaria a ilegalidade ou imoralidade do fato, caso seja
verdade, pois quando o BNDES faz um empréstimo para uma empreiteira brasileira construir
uma obra no exterior, o banco está financiando também, mesmo que indiretamente,
um número enorme de empresas aqui no Brasil, empresas que participam da cadeia
produtiva da construção civil e o beneficiado é sempre o país, mas enfim
tentemos entender o que é o BNDES, suas atribuições e o resultado da gestão nos
últimos vinte ou trinta anos.
Um pouco de História
O Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), empresa pública
federal, é hoje o principal instrumento de financiamento de longo prazo para a
realização de investimentos em todos os segmentos da economia, em uma política
que inclui as dimensões social, regional e ambiental. É interessante registrar
que ele foi criado por Getúlio Vargas, através de lei.
E desde
a sua fundação, em 1952, o BNDES se destaca no apoio à agricultura, indústria,
infraestrutura e comércio e serviços, oferecendo condições especiais para
micro, pequenas e médias empresas. O Banco também vem implementando linhas de
investimentos sociais, direcionados para educação e saúde, agricultura familiar,
saneamento básico e transporte urbano, ninguém nega isso.
O apoio
do BNDES se dá por meio de financiamentos a projetos de investimentos,
aquisição de equipamentos e exportação de bens e serviços. Além disso, o Banco
atua no fortalecimento da estrutura de capital das empresas privadas e destina
financiamentos não reembolsáveis a projetos que contribuam para o
desenvolvimento social, cultural e tecnológico.
O Chamado “sistema” BNDES é composto da FINAME (Agência
Especial de Financiamento Industrial), criada com o objetivo de financiar a
comercialização de máquinas e equipamentos, da BNDESPAR (BNDES
Participações): criada com o objetivo de possibilitar a subscrição de valores
mobiliários no mercado de capitais brasileiro e da BNDES Limited, criada com a
principal finalidade de aquisição de participações acionárias em companhias
estrangeiras. Constituída em Londres, na Inglaterra.
As críticas
Mas o fato é que a
formalização, transparência e neutralidade do BNDES têm sido questionadas pelo
MPF (Ministério Público Federal) e por parlamentares que antes do golpe estavam
na oposição; o Banco estaria (i) a negar acesso aos dados até para os órgãos de
controle do país, como o Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da
União, (ii) teria perdas enormes e (iii) sua administração estaria se afastando
de sua missão e objetivos legais ao financiar empresas que realizam obras e
atividades noutros países.
A Constituição
Federal
O BNDES em seu Planejamento
Corporativo 2009/2014, o BNDES elegeu a inovação, o desenvolvimento
local e regional e o desenvolvimento socioambiental como os aspectos mais
importantes do fomento econômico no contexto atual, e que devem ser promovidos
e enfatizados em todos os empreendimentos apoiados pelo Banco.
Nessa
linha, o BNDES reforçou o seu compromisso histórico com o desenvolvimento de
toda a sociedade brasileira aumentando sua participação, em alinhamento com os
desafios mais urgentes da dinâmica social e econômica contemporânea. E não se
pode pensar em desenvolvimento do Brasil sem levar em conta na necessária
integração do nosso país com os demais países da América do Sul, América
Central e Caribe, além da integração com países da África, continente com o
qual temos débitos a resgatar, além dele ser palco de inúmeras oportunidades de
negócios das quais podemos e devemos participar.
Podemos
e devemos porque há previsão constitucional nesse sentido, o artigo 4º da nossa
carta magna prevê que:
“A República Federativa do Brasil rege-se nas suas
relações internacionais pelos seguintes princípios: (..) IX – cooperação entre
os povos para o progresso da humanidade; (…)”.
E o
parágrafo único desse mesmo artigo 4º expressamente orienta que:
“A República Federativa do Brasil buscará a
integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina,
visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. ”
Portanto,
qualquer crítica ao financiamento pelo BNDES de empresas nacionais que realizam
obras ou atividades noutros países é uma besteira enorme.
É
besteira porque a exportação de serviços não gera empregos no exterior e
desemprego no Brasil, ao contrário, gera empregos no Brasil em toda cadeia
produtiva da empresa financiada, também é um mito imaginar que quando o BNDES
financia obras de infraestrutura no exterior estaria prejudicando o
financiamento da infraestrutura nacional, porque quando o BNDES faz um
empréstimo para a Odebrecht, por exemplo, construir uma obra no exterior, o
banco está financiando também, mesmo que indiretamente, um número enorme de
empresas aqui no Brasil, empresas que participam da cadeia produtiva.
Inadimplência
Outra estultice
é atacar a qualidade da gestão.
Uma boa
medida é saber se o dinheiro emprestado está voltando para o BNDES. E a
resposta honesta é: sim está. Além de merecer registro o fato de a
inadimplência ser baixíssima, entre 0,01% a 0,06%. A baixa inadimplência
reflete a boa gestão, a qualidade da carteira de crédito e repasses e a
consistência das políticas operacionais do BNDES.
A título
de comparação, a taxa de inadimplência média do Sistema Financeiro Nacional
(SFN) foi de 3% em 2013.
Lucro
O BNDES tem
aumentado significativamente seus lucros nos governos Lula e Dilma. Em 2002,
último ano do governo neoliberal, o lucro do BNDES foi de menos de 600 milhões
de reais, uma vergonha! Naquele ano o banco sofreu uma queda de 31,5% em
relação a 2001, quando havia obtido um lucro pouco superior a 800 milhões de
reais.
Outro
aspecto positivo é que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) registrou um lucro líquido de R$ 8,150 bilhões no exercício de 2013,
valor semelhante ao do exercício anterior, quando o Banco obteve lucro líquido
de R$ 8,126 bilhões. Os resultados do balanço de 2013 mostram melhora em outros
indicadores relevantes, com destaque para a redução do nível de inadimplência,
que atingiu a mais baixa taxa histórica do Banco, e para a melhora na provisão
para risco de crédito. O desempenho expressivo do Sistema BNDES se mantém, a
exemplo dos outros anos, em meio a um processo de redução de spreads cobrados
pelo BNDES, em linha com o esforço do Governo Federal de estimular o investimento
produtivo, e num momento desfavorável do mercado de capitais.
O BNDES registrou lucro líquido
de R$ 8,594 bilhões no exercício de 2014, apresentando crescimento de 5,4% em
relação aos R$ 8,150 bilhões obtidos em 2013. É o terceiro maior lucro alcançado
na história do Banco. E em 2015 o BNDES
registrou lucro de R$ 6,2 bilhões em 2015; lucro 29,7% menor do que o registrado em
2014, ou R$ 8,594 bilhões, razão da forte depreciação do mercado de capitais.
Esses números falam por si.
Posição financeira
O
patrimônio líquido (PL) do Sistema BNDES aumentou, totalizando R$ 60,626
bilhões em 2013. Em 31 de dezembro de 2012, o PL era de R$ 49,993 bilhões. Com
a elevação do PL, o patrimônio de referência (PR) do Banco atingiu R$ 108,669
bilhões, acima dos R$ 102,868 bilhões obtidos em 30 de setembro de 2013 e dos
R$ 89,598 bilhões em 31 de dezembro de 2012.
O
crescimento do PL e do PR em relação a 2012, conforme já divulgado
anteriormente, deveu-se, principalmente, à captação de R$ 15 bilhões do Tesouro
Nacional, classificada como instrumento elegível a capital principal nos termos
da Resolução CMN 4.192/13.
O índice
de adequação de capital (Índice da Basiléia) registrado pelo BNDES foi de
19,2%, superior aos 11% exigidos pelo Banco Central, aos 17,7% registrados no
balanço de setembro de 2013 e aos 15,4% de 2012, ou seja, gestão correta e até
conservadora.
Os
ativos totais do Sistema BNDES somaram R$ 782,0 bilhões em 31 de dezembro de
2013, apresentando crescimento robusto de R$ 66,5 bilhões em relação ao saldo
em 31 de dezembro de 2012. O saldo da carteira de crédito e repasse, líquido de
provisão para risco de crédito, atingiu R$ 565,2 bilhões em 31 de dezembro de
2013, dos quais 80,8% correspondiam a créditos de longo prazo.
Conclusão
Não é verdade que as
gestões do BNDES tenham sido catastróficas, muito pelo contrário e o banco não
financia gastos locais e empregos de estrangeiros (apesar de Agências Créditos
à Exportação de outros países financiarem), os financiamentos BNDES cobrem
apenas empregos no Brasil e bens nacionais.
Os financiamentos
são liberados ao exportador em reais, no Brasil. Nenhum centavo é remetido
exterior, essa é a verdade. O país importador paga o BNDES, em dólares, o valor
do principal e juros, o que é muito interessante numa conjuntura de apreciação
da moeda norte-americana. E os financiamentos desses pacotes, incluindo
insumos, seguem práticas mundiais.
As
exportações financiadas de serviços de engenharia são registradas no Siscomex e
no Siscoserv, auditadas pelo TCU, e submetidas à fiscalização usual da Receita
Federal, ou seja, não há nada oculto ou secreto, tanto que qualquer juiz, ou
ainda qualquer parlamentar, pode requerer abertura do sigilo das operações
financeiras envolvidas nessas exportações, com base no disposto na Lei
Complementar nº 105, de 2001, ou seja, HÁ LEI.
Os
empréstimos do BNDES para empresas que exportam serviços ou bens (EMBRAER, por
exemplo) para o exterior correspondem a somente 2% do total financiado pelo
banco, isso mesmo, apenas 2%.
O setor
de serviços representa, hoje, cerca de 80% do PIB dos países mais desenvolvidos
e ao redor de 25% do comércio mundial, movimentando US$ 6 trilhões/ano. Somente
o mercado mundial de serviços de engenharia movimenta cerca de US$ 400 bilhões
anuais e as exportações correspondem a 30% desse mercado. Considerando-se as
maiores companhias exportadoras de serviços de engenharia, a posição brasileira
no mercado mundial é ainda relativamente pequena, oscilando entre US$ 1 bilhão
e US$ 2,5 bilhões, desde o início da década de 1990. E se é para “comparar”,
enquanto que no período de 2008 a 2012, o apoio financeiro do Brasil às suas
empresas exportadoras de serviços foi, em média, de US$ 2,2 bilhões por ano, o
apoio oficial da China às suas empresas exportadoras alcançou, nesse mesmo
período, a média anual de US$ 45,2 bilhões; o dos Estados Unidos US$ 18,6
bilhões; o da Alemanha, US$ 15,6 bilhões; o da Índia, US$ 9,9 bilhões.
Em havendo alguma irregularidade na gestão do BNDES ou na atuação do
Presidente Lula que isso seja indicado com clareza pelo TCU e pelo MPF, uma CPI
para apurar “nada” será apenas palco para os desorientados, ou
mal-intencionados, membros da oposição ao governo.
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