Nos últimos dias assistimos um histérico debate sobre as contas públicas
brasileiras. De um lado, o governo dizendo que a crise mundial reduziu a
arrecadação, e por isso precisa zerar a meta de “superávit primário”, e de
outro, a oposição capitaneada pelo PSDB alegando que isto seria um absurdo, e
que isto significaria uma burla à “Lei de Responsabilidade Fiscal” (LRF). Quem
está com a razão?
Merece registrarmos que a alteração da forma de calculo da tal “meta
fiscal” ou superávit fiscal já ocorreu no Brasil, a estreia foi do
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 2000, e apesar da mudança
ter sido aprovada em 2001, a meta de superávit fiscal não foi sequer cumprida
por FHC. A Lei Orçamentária de 2001, publicada em julho de 2000, foi aprovada
sob a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, em vigor desde maio daquele.
O texto da lei definia a meta fiscal do governo federal para aquele exercício.
Ou seja, a mudança
não é fato inédito.
Infelizmente, a LRF não serve para ordenar os gastos públicos no Brasil,
uma vez que ela apenas limita os gastos
sociais, não estabelecendo nenhum limite ao gasto responsável pelo verdadeiro
rombo nas contas públicas brasileiras: a dívida pública.
Essa divida pública até
outubro desse ano exigiu o pagamento de juros e amortizações de R$ 910 bilhões,
o que representa nada menos que a metade de todos os gastos da União até esta
data, conforme mostra o site www.auditoriacidada.org.br, não é o caso de
debater aqui a legalidade ou não da divida pública brasileira, mas há quem
defenda que ela está cheia de ilegalidades e que deveria ser auditada, conforme
previsto na Constituição de 1988.
Bem, o Projeto de Lei enviado pela Presidente Dilma ao Congresso não
corrige este problema, mas apenas visa zerar (ou tornar levemente negativa) a
meta do chamado “superávit primário”, cuja metodologia de cálculo vem do FMI, e
serve para ocultar a verdadeira situação orçamentária do país. O cálculo do
“superávit primário” envolve apenas uma parcela do orçamento, ou seja, é o
resultado da diferença entre as chamadas “receitas primárias” (principalmente
os tributos e receitas de privatizações) e as “despesas primárias” (os gastos
sociais), para fazer parecer à sociedade que o problema das contas públicas
seria um suposto excesso de gastos sociais (por exemplo, as aposentadorias,
pensões, etc.), ocultando completamente os gastos com a dívida. Fica o
registro.
Em relação aos demais países do G20 o Brasil apresenta superavit primário superior ao da Alemanha, China, etc. o quadro acima demostra que o "caos fiscal" não existe além da Globo News.
E nesse contexto, mais uma vez, aqueles que se alinham ao neoliberalismo
fazem coro a favor de forte ajuste fiscal.
A alegação desses senhores é que a política fiscal desde o governo Lula
coloca em risco as contas públicas e pressionam a inflação e que o aumento
substancial do superávit primário seria fundamental, pois implicaria
automaticamente em forte queda da dívida e dos juros.
O gráfico ao lado demonstra que no governo Lula o superávit primário médio
foi de 3,16% em relação ao PIB, é verdade que após a crise mundial de 2008/2009
houve uma diminuição e Dilma colheu os frutos dessa conjuntura mundial
oferecendo um superávit médio nos três primeiros anos de seu governo de 2,47%
em relação ao PIB, de qualquer forma o resultado do governo Dilma é superior ao
do Governo Fernando Henrique (1995 a 2002), que obteve superávit médio de 1,56%
em relação ao PIB.
É de se registrar que de uma maneira geral a situação fiscal ao final do
governo Lula era muito melhor do que em períodos anteriores, o que revela que
esse pessoal do coro está a exercer seu papel legitima de oposição, mas que
seus cânticos nem sempre tem conteúdo procedente.
É verdade que a inflação estava pouco acima do centro da meta em 2010,
mas os economistas keynesianos e social-desenvolvimentistas afirmavam que ela
não estava associada à expansão da demanda provocada por excesso de gasto
público e que a dívida pública líquida (41% do PIB) era uma das menores em
relação à dos principais países do mundo, lembro-me do Professor Lopreato do IE
da UNICAMP falando sobre isso.
Naquele 2010 havia ainda a queda acelerada da dívida pública e o aumento
do superávit primário e o Professor Lopretato afirmava que esses fatores
somados “pode ter efeito positivo na taxa
de juros, mas não se deve esperar baixa expressiva enquanto não houver a
separação entre o sistema monetário e o de dívida pública. O atual patamar de
taxa de juros está atrelado à forma "sui generis" de convivência
desses dois mercados.”, essa é uma reflexão que acredito ainda seja
válida.
A verdade é que o principal alvo
da crítica era, e é a decisão dos governos Lula e Dilma de alterar a lógica da
política fiscal e a estratégia de desenvolvimento e recolocar o Estado como
protagonista na articulação de novas frentes de investimento levou à
reestruturação dos instrumentos fiscais e financeiros de apoio à ação do setor
público, exigindo o fortalecimento dos bancos de crédito oficiais, o
revigoramento das empresas públicas e a ampliação dos incentivos fiscais, mas
isso está longe de significar uma desordem como querem nos fazer crer os arautos do caos e outros fanáticos pelo “deus
mercado”.
O
Governo Dilma manteve o Estado como protagonista com o objetivo de colaborar
com a recuperação da indústria e orientar o setor privado no desenvolvimento de
uma política industrial moderna e social e economicamente sustentável.
E sobre o projeto penso como o pessoal do blog do Zé[1] a aprovação representa o que a própria oposição e a mídia pediam: a verdade contábil, o
fim do que eles chamavam de “contabilidade criativa” sobre as contas do
governo e do país. Aprovou-se, assim, o que passa a vigorar no país, o superávit zero que nesse momento garantiu
ao Brasil manter a renda dos trabalhadores e o desemprego mais baixo de sua
história – um dos índices mais baixos dentre todos os países do mundo
nesta fase de crise econômica global. Medida que simplesmente impediu que o
Brasil tivesse uma recessão à la Europa
que, mesmo assim, apesar da retração no velho continente não resolveu problema
econômico nenhum por lá. Ademais, ao contrário do que dizem oposição e mídia, a
medida aprovada ontem pela Câmara de superávit zero para 2014 não concede
anistia nenhuma ao governo Dilma Rousseff em relação a Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF).
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