RELAÇÃO ENTRE “TEORIAS DA TAXA DE JUROS” E “POLITICA DE JUROS”.

As “Teorias da taxa de juros” podem ser elencadas da seguinte forma: (a) a dos Fundos de empréstimos[1]; (b) a da Preferência por Liquidez; (c) Teoria da Exogeneidade dos Juros e (d) Teorias das Taxas de Juros a Termo.

Segundo a chamada “Teoria Neoclássica” dos fundos de empréstimos, os juros constituem um prêmio pela renuncia ao consumo imediato.

Na Teoria Keynesiana da Preferência pela liquidez, os juros são prêmio pela renuncia à liquidez. Keynes critica a Teoria dos Fundos de empréstimos no quadrante da interdependência entre poupança e o investimento.

E a crítica a Keynes, feita por alguns pós-keynesianos, refere-se à interdependência entre a oferta e a demanda por moeda e há ainda outros pós-keynesianos que fazem a distinção entre demanda por moeda e a preferência por liquidez: a demanda por moeda seria a disposição por imobilizar-se, emitindo débitos para financiar fluxos de gastos, não impactando diretamente a taxa de juros; já a preferência por liquidez seria o desejo de ou trocar ativos ilíquidos dos portfólios por outros mais líquidos, ou pagar débito; relacionada a estoques (saldos), influencia diretamente a taxa de juros.

A corrente fundamentalista entre os pós-keynesianos tende a considerar as variações de emprego ligadas às alterações da preferência pela liquidez dos agentes econômicos como a própria essência da teoria do subemprego, elaborada por Keynes; no entanto, mesmo que a moeda não seja retida, não é de se supor que determinada economia, cujas decisões de investir são tomadas, individualmente, de maneira descentralizada, com pluralidade de iniciativas particulares, possa alcançar, sistematicamente, o pleno emprego da força de trabalho existente; e tal economia, o desemprego não depende do alojamento monetário individual em “reserva ociosa”, mas, simplesmente, dos impulsos (animal spirits) de gastar dos empreendedores.

A propriedade fundamental da moeda bancária, em tal (macro)economia, é que ela não é “entesourável”, em nível sistêmico; sai do circuito gastos-renda (ou não entra) quando não há demanda por ela, isto é, quando cai a demanda por crédito, devido à insuficiência de decisões de gastos com a dada taxa de juros.

A questão polêmica, então, pode ser vista como: as preferências individuais pela liquidez, determinantes da formação de encaixes ociosos em nível microeconômico, podem ser conciliadas com a inexistência de reserva monetária voluntária ociosa (não remunerada) persistentemente, em nível macroeconômico (sistêmico)?

Bem apresentadas as Teorias da Taxa de Juros, que sendo “teorias” buscam explicar o fenômeno de forma abstrata, é possível afirmar que quando falamos em Política de Juros nos referimos à aplicação de uma das Teorias das Taxas de Juros com objetivo de desenvolver uma política monetária válida e eficiente.

Dito isso passo à ideia chave à ideia chave desse artigo: (i) os Juros não são causa da apreciação do real, pois o Brasil não precisa mais de juros elevados para atrair ou evitar uma fuga de capitais externos e que (ii) não basta reduzir os juros para evitar a apreciação do real.

E, por conta dessas premissas tendo a acreditar e defender que mesmo que a taxa Selic caia bem abaixo dos 9% ao ano fixado pelo COPOM, reduzindo o chamado ganhos de arbitragem (diferencial entre as taxas internas e externas), a tendência do câmbio no país é a desvalorização porque vivemos sob a lógica do capitalismo financeiro global, sem compromisso com nações ou com o desenvolvimento humano e ele deve ser compreendido, como defende Bauman[2], como uma verdadeira ação parasitária.

Essa seria a posição do Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, pois ele afirma que “As evidencias econométricas mostram que as condições internacionais têm sido mais determinantes do que a taxa de juros para as condições internacionais têm sido mais determinantes do que a taxa de juros para a apreciação cambial, porque as condições externas têm flutuado mais do que a nossa taxa de juros” [3]. Ele refere-se, por exemplo, ao boom dos preços das commodities que influenciaram e influenciam o câmbio, mas outros especialistas creem que essa flutuação para cima dos preços das commodities é uma tendência por uma ou duas décadas.

Em sendo assim o governo deve (a) manter o regime de câmbio flutuante, que ajusta a economia a choques externos e internos; (b) continuar com a acumulação de reservas, que com juros baixos tendem a ter custos menores de carregamento e (c) regular os fluxos de capital, bem como deverá trabalhar muito para (d) ajudar a aumentar a competitividade da indústria nacional, (e) realizar a reforma tributária necessária, não apenas a possível e (d) cuidar do preço da energia e investir em infraestrutura.

Por quê? Porque como ensinou Celso Furtado no texto “Os Desafios da Nova Geração”: “O crescimento econômico, tal qual o conhecemos, vem se fundando na preservação dos privilégios das elites que satisfazem seu afã de modernização; já o desenvolvimento [econômico e social] se caracteriza pelo seu projeto social subjacente. Dispor de recursos para investir está longe de ser condição suficiente para preparar um melhor futuro para a massa da população. Mas quando o projeto social prioriza a efetiva melhoria das condições de vida dessa população, o crescimento se metamorfoseia em desenvolvimento.”, penso que é isso que se busca desde 2003, uma equação que compreenda DESENVOLVIMENTO como resultado do crescimento econômico e desenvolvimento social, da presença de políticas sociais perenes e capazes de transformar, transformar-se e evoluir com o país e através dele.

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[1] Conforme Alain Herscovici a crítica que Keynes faz da teoria clássica dos fundos de empréstimos revela as incompatibilidades entre o modelo heurístico apresentado na Teoria Geral e aquele da teoria neoclássica padrão
[2] Conf. Zygmund Bauman in Capitalismo Parasitário, ed. Zahar.
[3] Nelson Barbosa, ao Valor, citado pela diretora adjunta de Redação Claudia Safatle em 20, 21 e 22 de abril de 2012.