"A legitimação da democracia
passa pela dinâmica do debate público e não pode ser substituída pelos
tribunais" (José Joaquim Gomes Canotilho)
Muito se discute
sobre a inadequação do sistema de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal
Federal, especialmente nesses tempos em que se avistam turbulências em razão do
julgamento de casos como o do Processo 470, o chamado mensalão.
Minha opinião é
que esse debate sobre esse tema é artificial, pois trata-se de uma falsa
polêmica, alimentada de um lado pelo corporativismo da magistratura (desvelado
pela Ministra Eliana Calmon) e de outro por visão elitista e meritocrática que,
lamentavelmente, vem tomando corpo.
Eu me lembro de
uma entrevista interessante dada pela Ministra Carmem Lúcia na qual ela diz que
os ministros do STF deveriam ficar no máximo nove anos por lá e os juízes de
carreira no máximo cinco anos em cada comarca, assim não seriam criados
vínculos indesejados (esse seria um bom debate).
Bem, sabe-se que
o STF decide as questões mais importantes do Brasil, no mundo há vários
sistemas de escolhas e todos recebem criticas e elogios. No Brasil é o
presidente da República, que indica os futuros Ministros, os quais, se
aprovados em sabatina no Senado, são nomeados pelo presidente.
A crítica desse
sistema está no fato de que o presidente acabaria por transportar as suas
próprias compreensões e as suas idéias quanto às pessoas mais capazes para
exercer a função. Esse é um esquema que está sujeito a críticas, mas ele deve
ser alterado? Penso que não deve ser alterado (salvo se o sistema for a eleição
direta, como muito defendem).
Outro debate
importante é sobre o CNJ, acredito que esse órgão, hoje ligado ao Poder
Judiciário, deveria ser autônomo (externo) e ter o poder constitucional de
indicar a substituição de Ministros do STJ e STF, além de ser a salvaguarda da
sociedade contra os “bandidos de toga”.
Em Portugal a
escolha dos Ministros das cortes superiores é feita pelo Parlamento. Esse
sistema também é criticado, pois diz-se que privilegia o bloco que detém a
maioria, mas cá ente nós não há sistema imune a críticas e o lugar a ser
debatido esse tema é no Congresso Nacional, em praça pública, na sociedade como
um todo e não nos corredores e escaninhos co STF como pretende o Ministro
Joaquim Barbosa, com um grupo de “brilhantes e notáveis”.
Essas são as
reflexões.
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